Os desafios na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): o caso do esgotamento sanitário / The challenges in implementing the Growth Acceleration Program (PAC): the case of sewage

RESUMO

A dramática situação em que se encontra grande parte da população brasileira, em relação ao acesso inadequado aos serviços de esgotamento sanitário, e a constatação de que não se observou um avanço consistente no índice de atendimento adequado, mesmo com o relevante aporte de recursos financeiros pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são evidências que reforçam a necessidade de entender por que os empreendimentos nessa área não são concluídos de forma célere. A hipótese inicial adotada é que boa parte desse insucesso se deve à falta de planejamento de alguns tomadores dos recursos públicos, que iniciam as obras com projetos de engenharia deficientes, em particular, aos tomadores de recursos com natureza jurídica pública que obtiveram aporte financeiros via Orçamento Geral da União (OGU) e que atuam nas Regiões Norte e Nordeste do País. Isto posto, esta pesquisa objetivou analisar o desempenho dos diversos tipos de tomadores de recursos vis-à-vis a execução dos contratos em esgotamento sanitário, que compuseram o PAC1 (2007-2010) e PAC2 (2011-2014), sob a gestão do Ministério das Cidades (MCidades). Inicialmente, por meio de pesquisa documental, se fez uma discussão teórica sobre o contexto histórico da política de saneamento no Brasil e a evolução do acesso ao serviço de esgotamento sanitário, culminando na apresentação das características gerais do Programa, bem como da lógica implantada nas diversas seleções dos empreendimentos.(AU)