Leishmaniose visceral humana: reflexões éticas e jurídicas acerca do controle do reservatório canino no Brasil / Human visceral leishmaniasis: ethical and legal reflections on the canine reservoir control in Brazil

RESUMO

O Brasil enfrenta atualmente dificuldades no combatea leishmaniose visceral humana.De acordo a Organização Mundial da Saúde, a eutanásia dos cães sintomáticos e soropositivos é uma das medidas de controle do agravo, conforme decreto vigente 51.838, de 14 de março de 1963, o que se torna importantediscutir o diálogo entre Saúde e Direito como estratégia para se evitar a expansão da doença, devido à resistência dos proprietários em entregar seus cães, com alto valor afetivo, a zoonoses. Conclui-se que para uma política pública efetiva vários elementos devem levados em consideração, sobretudo a interdisciplinaridade, enfatizando reflexões jurídicas e saúde, envolvendo questões que permeiam as relações humanas no contexto da ética e da legislação (AU)

ABSTRACT

Brazil currently faces difficulties in combating human visceral leishmaniasis. According to the World Health Organization, euthanasia of symptomatic and seropositive dogs is one of injury control measures, according to current Decree 51838 of March 14, 1963, which becomes important to discuss the dialogue between health and law as a strategy to prevent the spread of the disease, due to the owners ' resistance to deliver their dogs with high emotional value, zoonoses. It is concluded that for effective public policy more elements are taken into consideration, especially interdisciplinary, emphasizing legal and health considerations involving issues that permeate the human relationships in the context of ethics and law (AU)