Dilemas do processo de gestão descentralizada da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro / Dilemmas of the process of decentralized management of health surveillance in Rio de Janeiro State
Physis (Rio J.)
; 19(3): 867-901, 2009. tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-535667
Biblioteca responsável:
BR433.1
RESUMO
Com a criação do Sistema Único de Saúde, em 1990, o Ministério da Saúde tomou as primeiras medidas para descentralizar as ações de vigilância sanitária, o que significou decisiva inovação na tradicional institucionalidade dessa área e grande desafio para os gestores nos três níveis da Federação. Os efeitos dessa determinação somente foram sentidos após criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em fins de 1999, quando foi possível estruturar o atual Sistema Nacional de Vigilância Sanitária numa concepção que incentiva o papel diretor, coordenador e executor das ações de maior complexidade das Secretarias Estaduais de Saúde. Este estudo analisa a descentralização da gestão da VISA empreendida pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no período 2002-2006 e as condições das Secretarias Municipais no exercício das respectivas funções, através de pesquisa baseada em análise dos relatórios de avaliação da descentralização elaborados pelo Centro de Vigilância Sanitária. Entre as conclusões, destaca a fragilidade da própria Secretaria de Saúde do estado para assumir os encargos a ela atribuídos e questões subjacentes ao exercício municipal. Tais constatações refletem as muitas dificuldades enfrentadas nas relações intergovernamentais diante do imperativo de as partes agirem solidariamente numa área fundamental para a saúde individual e coletiva e para o bem-estar da população. O estudo informa requisitos básicos do processo de estruturação de um órgão de VISA e constitui importante contribuição para melhor compreender os entraves políticos, institucionais, técnicos, materiais e humanos que desafiam os gestores, para implementar as inovações ensejadas com a descentralização neste complexo campo.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
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ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Objetivo 4: Financiamento para a saúde
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Objetivo 3: Recursos humanos em saúde
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Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Política
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Regionalização da Saúde
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Sistema Único de Saúde
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Vigilância Sanitária
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Gestão em Saúde
Tipo de estudo:
Estudo de rastreamento
Aspecto:
Preferência do paciente
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Physis (Rio J.)
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2009
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Fiocruz/BR