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Emenda constitucional nº 29: análise do gasto público estadual em saúde de 2004 a 2010 no Brasil / Constitutional amendment nº 29: analysis of state public spending from 2004 to 2010 in Brasil
Costa, Renata Maria de Deus; Vieira, Fabíola Sulpino; Paim, Chennyfer da Rosa Paino; Zucchi, Paola.
Afiliação
  • Costa, Renata Maria de Deus; s.af
  • Vieira, Fabíola Sulpino; Universidade Federal de São Paulo. São Paulo. BR
  • Paim, Chennyfer da Rosa Paino; s.af
  • Zucchi, Paola; Universidade Federal de São Paulo. São Paulo. BR
Rev. adm. saúde ; 13(52): 135-142, jul.-set. 2011. tab
Article em Pt | LILACS | ID: lil-643401
Biblioteca responsável: BR67.1
RESUMO
O Congresso Nacional Brasileiro aprovou em 13 de setembro de 2000 a Emenda Constitucional nº 29 (EC-29), estabelecendo regras para a provisão de recursos às ações e serviços públicos de saúde. O presente artigo buscou verificar o cumprimento dessa Emenda no Brasil no período de 2002 a 2009 pelos entes Estaduais, comparando o gasto pré-determinado pela EC-29 com o destinado à Saúde pelos Estados brasileiros, através dos dados fornecidos pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Trata-se de um estudo descritivo, cuja base de dados para as informações sobre a aplicação das despesas em Saúde, foi a base de dados disponível no SIOPS no período do estudo. Os resultados apontaram que no ano de 2002, 23 Estados destinaram menos de 12 por cento das receitas próprias com saúde, que representa R$1,66 bilhões não gastos com a saúde; do período de 2004 a 2008, o percentual de gastos com saúde de seis Unidades Federativas foi inferior a 12 por cento de suas receitas próprias. Conclui-se que, desde a Emenda, muitos Estados tem buscado atender a legislação, apresentando um aumento significativo do número de Estados que atingem o percentual mínimo exigido pela regulamentação.
Assuntos
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Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Sistemas de Saúde / Orçamentos / Sistemas de Informação / Saúde Pública / Constituição e Estatutos / Financiamento da Assistência à Saúde / Serviços de Saúde Tipo de estudo: Health_economic_evaluation Aspecto: Determinantes_sociais_saude País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. adm. saúde Assunto da revista: ADMINISTRACAO PUBLICA / HOSPITAIS / SERVICOS DE SAUDE Ano de publicação: 2011 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil
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Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Sistemas de Saúde / Orçamentos / Sistemas de Informação / Saúde Pública / Constituição e Estatutos / Financiamento da Assistência à Saúde / Serviços de Saúde Tipo de estudo: Health_economic_evaluation Aspecto: Determinantes_sociais_saude País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. adm. saúde Assunto da revista: ADMINISTRACAO PUBLICA / HOSPITAIS / SERVICOS DE SAUDE Ano de publicação: 2011 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil