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Interfaces entre a produção local e o acesso a medicamentos no contexto do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio / Interfaces between local production and access to medicines in the context of the TRIPS Agreement of the World Trade Organization

Rio de Janeiro; s.n; 2016. xviii, 371 p. mapas, tab, graf.
Tese em Português | LILACS | ID: lil-782450
Apresentada a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca para obtenção do grau de Doutor. Orientador: Oliveira, Maria Auxiliadora.

Resumo

O objetivo da pesquisa foi identificar e analisar os principais fatores que influenciaram as estratégias de governo adotadas para a produção local de medicamentos ARVs em situação de monopólio fornecidos pelo SUS no período de 1992 a 2012, utilizando abordagens do campo da análise de políticas. Primeiro, o levantamento e análise de legislação relacionadas à produção local de medicamentos e políticas de saúde, desde o início do século XX até 1991, ilustram a adoção de instrumentos como lista de produtos prioritários de doenças prevalentes; produção de princípio ativo; diagnóstico das necessidades dos laboratórios públicos; definição de preços tetos; exclusão da proteção patentária para produtos e processos farmacêuticos, assim como a atuação do Ministério da Saúde na coordenação da política industrial. Segundo, a análise do período de 1992 a 2012 mostrou que os instrumentos de política industrial implementados principalmente a partir de 2008 guardam semelhança àqueles adotados anteriormente no país. A principal diferença refere-se à existência de um mercado público marcado também por produtos em situação de monopólio e pelo alto custo e gasto para o SUS. A questão da produção pública, ainda que em intensidades variadas, esteve sempre presente na agenda federal de saúde durante o período estudado. O acesso a ARVs e da produção pública como resposta inicial, a partir da década de 1990, resultou de uma articulação de sujeitos governamentais, neste caso o Pnaids e Farmanguinhos/Fiocruz...
The objective of the research, using policy analysis, was to identify and analyze the main factors that influenced the strategies adopted by the Government from 1992 to 2012 for the local production of ARVs under monopoly procured by SUS. The research starts with an analysis of legislation related to local production of medicines and health policies, since the early twentieth century until 1991, which identified the adoption of instruments such as: a list of priority products for prevalent diseases; production of active pharmaceutical ingredient; diagnosis of the needs of public manufacturers; setting ceiling prices; excluding patent protection for pharmaceutical products and processes, together with the role of the Ministry of Health in coordinating the industrial policy. Second, an analysis of the period from 1992 to 2012 showed that the industrial policy instruments which were implemented mainly from 2008 on are similar to those previously adopted in the country. The main difference relates to the existence of a public market for products under monopoly and the high cost and spending of medicines to SUS. The research shows that public production, albeit at varying intensities, has always been part of the federal health agenda during the study period. From the 1990's the focus on public production as an initial response, for access to ARVs resulted from the engagement of governmental institutions, which in this case the MoH Aids Program (Pnaids) and Farmanguinhos/Fiocruz...
Biblioteca responsável: BR526.1