Uma visão crítica das políticas de descriminalização e de patologização / Public policies' attempts to reduce the drugs use either by criminating or treating the drug user
Psicol. estud
; 11(1): 185-190, jan.-abr. 2006.
Article
em Pt
| INDEXPSI
| ID: psi-31756
Biblioteca responsável:
BR85.1
Localização: BR85.1; USP/IP/SBD / BR27.1; PUC-CAMPINAS/SBI / BR513.1; UEM/BC
RESUMO
Concorda-se que conseqüências da manufatura, síntese, tráfico e uso de drogas resultem em ameaça ao bem-estar coletivo. Todavia, o Estado dispõe de políticas públicas que só simbolicamente previnem a materialização dessa ameaça. É possível identificar duas políticas públicas com vistas a atenuar problemas derivados do uso de drogas. A primeira fundamenta suas ações sobre os princípios do estatuto punitivo brasileiro, perpetuando uma afronta ao princípio da lesividade, já que constitucionalmente a autolesão não tipifica conduta criminosa. A segunda ampara-se sobre uma abordagem de descriminalização, mas patologiza o usuário. O objeto de ação das duas políticas é a conduta ou o usuário e ambas se fundamentam sobre o viés filosófico da retributividade ou da máxima de que punição resulta em educação; tratando-o como criminoso ou como doente, as conseqüências dessas políticas resultam em robustez da economia da droga e iatrogenia do mal a ser tratado (AU)
Texto completo:
1
Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
INDEXPSI
Assunto principal:
Seguridade Social
/
Criminologia
/
Economia e Organizações de Saúde
/
Política de Saúde
Idioma:
Pt
Revista:
Psicol. estud
Ano de publicação:
2006
Tipo de documento:
Article