O serviço público de segurança e seu tratamento constitucional: a possibilidade de participação social na implementação de políticas públicas de segurança, a partir da ética discursiva de Jurgen Habermas

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a participação social na consecução de políticas de segurança pública, apoiado na teoria da ética discursiva de Jürgen Habermas. Tomando por base o agir comunicativo, pelo qual os indivíduos são capazes de estabelecer um consenso, é possível avaliar, até que ponto as atuais políticas de segurança pública contam com a participação da sociedade para sua formulação. A pergunta gira em torno da possibilidade de uma cidadania ativa, uma vez que ao prestar o serviço público, o Estado deveria agir não como mero prestador, mas como um interlocutor da vontade popular, construída sobre bases éticas e morais. A pesquisa é de natureza bibliográfica, apoiada em autores contemporâneos que tratam do tema proposto, onde, em um primeiro momento, aborda a ética discursiva como pressuposto da cidadania, passando à análise da segurança pública na Constituição da República de 1988, para então abordar o serviço público e finalmente, discutir a consecução da ética habermasiana, a partir da participação social nas políticas públicas de segurança. As principais conclusões, giram em torno da necessidade de fomento à participação social nas políticas de segurança, para que se obtenham resultados mais efetivos na execução dessas políticas, uma vez que é a comunidade a mais próxima das causas e consequências da insegurança.(AU)

ABSTRACT

This study aims to analyze the social participation in the achievement of public security policies, supported the theory of discourse ethics of Habermas. Based on the communicative action, by which individuals are able to establish an agreement, it is possible to assess the extent to which current public safety policies with the participation of society for their formulation. The question revolves around the possibility of an active citizenship, since to provide the public service, the state should not act as a mere provider, but as a partner of the popular will, built on ethical and moral grounds. The research is a bibliographic nature, supported by contemporary authors who treat of the subject, which, at first, addresses the discourse ethics as a condition of citizenship, from the analysis of public safety in the Constitution of 1988 and then address the public and finally discuss the service achievement of Habermas' ethics from social participation in public security policies. The main conclusions revolve around the need to promote social participation in security policies, in order to produce more effective results in the execution of these policies, since it is the closest of the causes and consequences of insecurity community.(AU)