Resumo
O trabalho objetivou avaliar a eficiência na gestão de recursos naturais renováveis no Estado do Paraná na abordagem de impactos econômicos e ambientais. Baseou-se num estudo de caso em áreas com incentivos mal sucedidos e fraudes não esclarecidas. A pesquisa realizada diagnosticou a estrutura fundiária e possessória do litoral paranaense, relacionando com os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA sobre projetos de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis Martius) na década de 1970 e com planos de cortes e manejos concedidos. Os resultados apontam que as áreas pesquisadas são viciadas, com sobreposições de títulos dominiais e litígios possessórios. A análise dos planos de manejos de palmitos nativos confirmou a ineficiência, permitindo cortes nas áreas irregulares, contribuindo para a degradação da Mata Atlântica. As distorções verificadas permanecem nos dias atuais, nas aquisições das Unidades de Conservação, nos processos de reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural RPPNs, na Certificação Florestal FSC ou nos empreendimentos ambientais como de comercialização de carbono, podendo tratar-se de uma rede.(AU)
The papers objective was to evaluate the effectiveness of renewable natural resources management in the State of Paraná, in an approach aimed at economic and environmental impacts. It was based on a case study in areas with unsuccessful incentives and unclarified frauds. The research diagnosed the landtenure and possession structure on the coast of the State of Paraná, by relating data provided by Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA on heart-of-palmtrees (Euterpe edulis Martius) reforestation projects in the 1970s with cutting and management plans granted. The results indicate that the researched areas are vitiated, with overlappings of tenure titles and land disputes. An analysis of native heart of palm management plans confirmed ineffectiveness, as cuts were allowed in illegal areas, contributing toward Atlantic Forest degradation. The distortions verified in the study remain to the present day, in acquisitions of Conservation Units, in proceedings for the acknowledgement of Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN Private Natural Heritage Reserves), in Forest Certification FSC, or in environmental ventures such as the carbon trade, and may constitute a network.(AU)
Assuntos
Conservação dos Recursos Naturais , Conservação dos Recursos Naturais/políticas , Palmito em ConservaResumo
The objective of this study was to evaluate the efficiency of palm tree (Euterpe edulis Martius) reforestation projects carried out in the 70s, in the coast of the State of Paraná, with funds collected under the Law 5,106/66 and the Judicial Decree 1,134/70, using a forest approach. Data were provided by IBAMA The Brazilian Environment and Natural Resources Protection Agency, an autarchy that took on the function once exercised by the IBDF Brazilian Institute for Forest Development. Results showed that there was an over-dimensioning of plant quantity in these projects, reaching a density level of 5,000 trees/ha, and creating conditions for resources embezzlement. Analysis of the cut down plans throughout history showed that, after 32 years of incentives, only 1.22% of planted trees had been chopped down, according to the plan. This research confirms the non-correlation between palm trees planting areas and cutting down plans, placing the inspection reports elaborated by the IBDF under suspicion. Cost per cut down and subsidized palm tree unit is R$12.57 (twelve reais and fifty seven cents), while, currently, this same adult tree can be bought for R$2.00 (two reais) each, characterizing mismanagement of public resources.
O trabalho teve como objetivo avaliar a eficiência do projeto de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis Martius) na década de 70, no litoral paranaense, com recursos captados sob a égide da Lei n. 5.106/66 e Decreto-lei n. 1.134/70, numa abordagem florestal. A pesquisa foi realizada com base nos dados que foram fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, autarquia que sucedeu as funções do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF. Os resultados mostram ter havido um superdimensionamento da quantidade de plantas empregadas nos projetos, chegando a uma densidade de plantio de 5.000 árvores/ha, propiciando condições para o desvio dos recursos. Analisando o histórico dos planos de cortes da região, constata-se que, decorridos 32 anos dos incentivos, somente 1,22% das árvores implantadas foram cortadas através destes planos. A pesquisa confirma, portanto, a inexistência de correlação entre as áreas de plantio de palmito com os respectivos planos de corte, colocando sob suspeita os laudos de vistoria das implantações de reflorestamento elaborados pelo IBDF. O custo para unidade de árvore de palmito incentivado e cortado está na ordem de R$ 12,57 (doze reais e cinqüenta e sete centavos), enquanto adquire-se atualmente a mesma árvore adulta por R$ 2,00 (dois reais) por unidade, caracterizando o mau uso de
Resumo
This review discusses the different nature of potential litigation in agricultural and cattle raising activities, which are segmented into rural workers and rural employers. It analyzes lawsuits pending in the Labor Court, as well as in the Common Pleas Court, within the scope of State and Federal Civil Court rules. The objective of this analysis is to promote a better understanding of these legal problems among professionals in the area of Agronomy, who have, traditionally, little information on them. A detailed description of the each litigation, as well as of the pertinent legislation, are provided, to give rise to discussions and reflections on these problems, which are part of these professionals everyday life. Litigation involving companies and rural properties, with emphasis on technical inspections carried out and on the type of professional involved will be analyzed, together with the nature of the knowledge necessary for their interdisciplinary education.
A presente revisão versa sobre as diferentes naturezas de litígios potenciais na atividade agropecuária, e se encontra segmentada por agrupamentos de empregados e empregadores rurais. Discute as ações judiciais ajuizadas tanto na Justiça Trabalhista como Justiça Comum, entendida no âmbito da Justiça Cível, nas esferas estadual ou federal. Visa oferecer contribuições aos profissionais de agronomia, tradicionalmente pouco familiarizados, possibilitando a melhor compreensão de suas ocorrências. Descrevem-se detalhadamente as características de cada uma das ocorrências, bem como as legislações pertinentes, para que possam ser despertadas as discussões e reflexões sobre a problemática, presente no dia a dia. Serão analisados, também, os litígios atingíveis sobre os empreendimentos e nas propriedades rurais, com a ênfase na realização das perícias técnicas, do tipo de profissional que é direcionado, bem como a natureza dos conhecimentos para a sua formação interdisciplinar.