O Médico Veterinário e o Código de Defesa do Consumidor

No artigo passado,  tratamos acerca da  responsabilidade civil  do médico-veterinário  sob a ótica do Direito  do Consumidor (diploma aplicável nas  relações entre o médico-veterinário e o  proprietário do animal), dando enfoque  especial para o ônus da prova em caso  de litígios judiciais (ou seja, os cuidados a  que o médico-veterinário deve se ater em  seu dia a dia). Neste artigo, abordaremos a  respeito dos aspectos da responsabilidade  civil (dolo, culpa, nexo causal etc.) que são  analisados pelos Tribunais para efeito de  arbitramento ou não de indenização em  caso de erro médico-veterinário.

O Médico Veterinário e o Código de Defesa do Consumidor

No artigo passado,  tratamos acerca da  responsabilidade civil  do médico-veterinário  sob a ótica do Direito  do Consumidor (diploma aplicável nas  relações entre o médico-veterinário e o  proprietário do animal), dando enfoque  especial para o ônus da prova em caso  de litígios judiciais (ou seja, os cuidados a  que o médico-veterinário deve se ater em  seu dia a dia). Neste artigo, abordaremos a  respeito dos aspectos da responsabilidade  civil (dolo, culpa, nexo causal etc.) que são  analisados pelos Tribunais para efeito de  arbitramento ou não de indenização em  caso de erro médico-veterinário.  

O Médico Veterinário e o Código de Defesa do Consumidor

A atuação do profissional da área veterinária é, sem dúvida, uma atividade oferecida por um prestador de serviço. Entretanto, difere da atividade exercida por profissionais liberais de um modo geral por vários motivos (LOBO, 2001): sua atuação depende da participação do proprietário e do comportamento do animal no que tange ao sucesso ou insucesso do tratamento; caráter não exato da ciência médica, que se limita ao âmbito do conhecimento; própria peculiaridade e resposta diversa apresentada por cada organismo animal, ainda que se lhe apliquem tratamentos uniformes.

O Médico Veterinário e o Código de Defesa do Consumidor

A atuação do profissional da área veterinária é, sem dúvida, uma atividade oferecida por um prestador de serviço. Entretanto, difere da atividade exercida por profissionais liberais de um modo geral por vários motivos (LOBO, 2001): sua atuação depende da participação do proprietário e do comportamento do animal no que tange ao sucesso ou insucesso do tratamento; caráter não exato da ciência médica, que se limita ao âmbito do conhecimento; própria peculiaridade e resposta diversa apresentada por cada organismo animal, ainda que se lhe apliquem tratamentos uniformes.

A informação nutricional nas escolhas alimentares mais saudáveis: audiências com consumidores de Natal RN / The nutritional information on healthier food choices: audience with Christmas consumers - RN

A educação alimentar e nutricional está vinculada à produção de informações que subsidiem os indivíduos na tomada de decisões, para que, assim, a população possa optar por alimentos mais saudáveis. O presente estudo objetivou descrever a prevalência de uma medida de intervenção relativa à rotulagem nutricional, junto aos consumidores de Natal-RN. Trata-se de um piloto, em que foram arrolados 156 indivíduos selecionados aleatoriamente em quatro estabelecimentos supermercadistas. Os consumidores inicialmente, foram submetidos a uma exposição dialogada sobre informação nutricional com duração de 50 minutos, sendo apresentado um modelo preliminar de um folder de orientação para construção coletiva do instrumento e respondiam ao final um questionário. Os dados foram analisados utilizando-se o Programa Statistical Package for Social Sciences -SPSS- 16.0. Dos consumidores entrevistados, 98,7% afirmaram que nos supermercados, deveriam ser mantidas exposições dialogadas sobre a importância e o papel da rotulagem nutricional para uma alimentação mais saudável; 96,2% responderam que as orientações recebidas os ajudariam a escolher alimentos mais saudáveis; 96,2%, e 93,6% responderam que o folder de orientação favoreceria na utilização e compreensão da informação nutricional nas escolhas alimentares mais saudáveis. Os consumidores anseiam que sejam mantidas medidas de intervenção, que viabilizem a efetividade da rotulagem nutricional como instrumento na educação nutricional. (AU)

The food and nutrition education is related to the production of information that supports the individuals in making decisions, so that thereby the population might choose healthier foods. This study aims to describe the prevalence of an intervention relating to nutrition labeling with consumers from Natal-RN. This is a pilot study in which 156 subjects were selected randomly from four establishments supermarket. Initially the consumers were subjected to a dialogued exhibition about nutritional information with. duration of 50 minutes being shown a preliminary model of a guide folder to a collective building of the instrument and responded to a final survey. Data were analyzed using Statistical Package for Social Sciences SPSS 16.0. Of the consumers respondents, 98.7% declared that in the supermarkets should be held lectures about the importance and role of nutrition labeling for a healthier diet, 96.2% responded that the guidelines received would help them to choose healthier foods; 96.2%, and 93.6% responded that guide folder could favor in the use and understanding of nutrition information on healthier food choices. The consumers yearn to be kept interventions which enable the effectiveness of nutrition labeling as a tool in nutrition education. (AU)