Aspectos legais da prática da eutanásia em centros de controle de zoonoses / Legal aspects of euthanasia practice in zoonosis control centers
Paula Júnior, Rogério Augusto de.
Ciênc. Anim. (Impr.);
32(3): 78-86, jul.-set. 2022. ilus
Artigo
em Português
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| ID: biblio-1402497
Resumo
A eutanásia é um procedimento realizado sob indicação e supervisão de um médico-veterinário e se destina a cessar a vida do animal utilizando técnica aceitável e cientificamente comprovada. Até o final do século XX, a eutanásia indiscriminada de animais de rua era praticada sob o aval de instituições públicas de saúde. Contudo, com o avanço do debate público, científico e educacional, e a cobrança de diferentes grupos sociais, esse procedimento passou a não ser mais recomendado e houve o incentivo do desenvolvimento de ações de proteção e promoção do bem-estar animal. A legislação brasileira proíbe a eutanásia de cães e gatos em Centros de Controle de Zoonoses e canis públicos, exceto em casos específicos. O Ministério da Saúde do Brasil recomenda a eutanásia de animais em situações estritas. A realização do procedimento de eutanásia pode gerar transtornos psicológicos e emocionais em médicos-veterinários. Diante do exposto, este estudo objetivou realizar uma revisão de literatura sobre o emprego da eutanásia e sua aplicação em Centros de Controle de Zoonoses.Euthanasia is a procedure performed by the indication and supervision of a veterinarian and is intended to terminate the animal's life using an acceptable and scientifically proven technique. Until the end of the 20th century, the indiscriminate euthanasia of stray animals was practiced under the endorsement of public health institutions. However, with the advancement of public, scientific, and educational debate and the demand from different social groups, this procedure was no longer recommended and the development of actions to protect and promote animal welfare began to be encouraged. Brazilian legislation prohibits the euthanasia of dogs and cats in Zoonoses Control Centers and public kennels, except in specific cases. The Brazilian Ministry of Health recommends euthanasia in strict situations. The performance of the euthanasia procedure can cause psychological and emotional disturbances in veterinarians. Thus, this study aimed to conduct a literature review about the use of euthanasia and its application in Zoonoses Control Centers.
Biblioteca responsável:
BR68.1
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