Avícolas: aspectos legais sobre a existência e funcionamento desses estabelecimentos na cidade de São Paulo / Poultry: legal aspects on the existence and functioning of such establishments in the city of São Paulo

RESUMO

O Brasil possui uma legislação sanitária rigorosa na produção de alimentos. Entretanto questões culturais frequentemente conflitam com as leis por crenças e gostos populares. Um exemplo é o abate informal de aves pois, apesar do desenvolvimento tecnológico industrial ainda é possível verificar o consumo de aves provenientes desses abates em alguns municípios. O presente estudo objetivou fazer uma análise crítica sobre os aspectos legais referentes à existência e funcionamento das “Avícolas” no município de São Paulo. São cerca de 3900 estabelecimentos sem condições para a atividade a qual se propõe e não cumprindo o que regulamenta e orienta a ampla legislação competente, visto a falta de recursos estruturais, programas de qualidade e sanidade, equipamentos e correto destino de dejetos. Concluiu-se que as Avícolas são informais, ilegais e clandestinas e impactam negativamente a Saúde Pública uma vez que a atividade desenvolvida nesses locais está em desacordo com as normas sanitárias, ambientais e trabalhistas.

ABSTRACT

Brazil has a strict sanitary legislation in food production. However, cultural issues often conflict with laws by popular beliefs and tastes. One example is the informal slaughtering of poultry because, despite industrial technological development, it is still possible to verify the consumption of poultry from these slaughters in some municipalities. The present study aimed to make a critical analysis of the legal aspects regarding the existence and functioning of the "Poultry" in the city of São Paulo. There are about 3900 establishments with no conditions for the activity that proposes and fails to comply with what regulates and guides the broad competent legislation, given the lack of structural resources, quality and sanitation programs, equipment and correct destination of waste. It was concluded that Poultry are informal, illegal and clandestine and negatively affect Public Health since the activity carried out in these places is in disagreement with sanitary, environmental and labor standards.