Discursos e produção de sentidos: experiência da transferência da política do tratamento diretamente observado de curta duração para o controle da tuberculose em Moçambique - África / Director Pedro Fredemir Palha

A estratégia do Tratamento Diretamente Observado de Curta Duração para o controle da tuberculose (DOTS) tem sido usada por vários países do mundo especificamente pelos 22 mais afetados pela doença, que contribuem com cerca de 80% de casos, porém, apesar da estratégia demonstrar a redução de casos e aumentar a adesão dos pacientes ao tratamento, e ter sido implementada em Moçambique desde a década de 1980, a doença continua a ser um problema grave de saúde pública no país. Este estudo tem como objetivo central: analisar a transferência da política do DOTS a partir da visão dos gestores centrais, provinciais e distritais, e profissionais de saúde da província de Nampula. Trata-se de um estudo qualitativo que usa a Análise de Discurso de matriz francesa como seu referencial teórico metodológico que busca a compreensão dos sentidos a partir das condições da produção. Participaram deste estudo 15 profissionais de saúde que ocupavam as posições de gestores, médicos e profissionais de enfermagem e/ou técnicos, e atuavam no Programa nacional de controle de Tuberculose em Moçambique com o mínimo de um ano de experiência, nos meses de maio a agosto de 2014, nos níveis central, provincial (Nampula), e distrital (em oito distritos da província de Nampula). Para a coleta de dados usou-se um roteiro de entrevista semi-estruturado que permitiu explorar os sentidos produzidos. O corpus em análise foi constituído a partir das entrevistas transcritas. Para o auxílio da organização dos dados usou-se o sofware Atlis.ti versão 6. Este estudo teve a aprovação da Comissão Nacional de Bioética e da autorização do Ministro da Saúde de Moçambique. Para a análise dos dados foram identificados quatro blocos discursivos: experiências adotadas na implementação e manutenção do DOTS; estratégias adotadas na implementação e manutenção de DOTS; potencialidades, fragilidades de DOTS no controle da tuberculose e; discursos não buscados pelo roteiro: possíveis soluções. Os sentidos produzidos enfatizam dizeres inscritos em formações discursivas que desconsideram a subjetividade do enfermo; de fragilidades do sistema de saúde, falta de recursos humanos, falta de transporte, baixos salários, insuficiência de laboratórios, distâncias longas entre a moradia do paciente e a unidade sanitária. Ainda os entrevistados entendem como potencialidade a participação dos agentes comunitários e da família no tratamento da doença. Conclui-se que para o controle da tuberculose usando a estratégia DOTS o compromisso do governo deve ser pragmático traduzindo-se em ações concretas como o aumento do financiamento das ações de controle de tuberculose, incluindo as pesquisas, formação dos recursos humanos e, sobretudo, atuar sobre os determinantes socias da saúde. (AU)

Seleção de pacientes e recrutamento dos sujeitos da pesquisa: implicações éticas e jurídicas no âmbito das Instituições de Ensino Superior públicas - uma visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor / Director Arsenio Sales Peres

Os sujeitos da pesquisa, em razão de seu estado de vulnerabilidade, reclamam por cuidados éticos e jurídicos. Esta tutela deve anteceder ao status em que o sujeito da pesquisa ainda não está caracterizado como tal, ou seja, quando, como paciente, participa de seleções para integrar experimentos, no caso, promovidos por Instituições de Ensino Superior públicas (IES). No aspecto jurídico, pacientes, sujeitos da pesquisa e comunidade científica foram colocados sob a égide do Código de Defesa do Consumidor a fim de se apurar a tutela desse diploma legal sobre referidas figuras. Em face dessa abordagem ética e jurídica, este estudo teve como objetivo, por meio de uma revista da literatura, desenvolver uma análise crítica sobre a formatação atual utilizada pelas IES pública para recrutamento de sujeitos da pesquisa, através de seus pacientes pré-concebidos; mensurar a importância da formalização de edital pela IES pública nesse contexto de recrutamento. Analisar, ainda, a dicotomia jurídica desenvolvida em torno do Código de Defesa do Consumidor pertinente ao paciente atendido pela IES Pública, por intermédio do SUS e o paciente atendido pela IES privada não submetido ao SUS. Por fim, conferir sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor a responsabilidade civil da comunidade científica em decorrência de danos causados ao sujeito da pesquisa. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa desenvolvida a partir de pesquisas em material existente na literatura nacional e internacional, pertinente à pesquisa envolvendo seres humanos, a sua forma de recrutamento e a responsabilidade civil suscitada em face dos sistemas de saúde público e privado e, não menos, sobre a relação jurídica desenvolvida entre sujeito da pesquisa e comunidade científica. Especificamente, a fundamentação teórica se deu sobre a doutrina da bioética, do biodireito e da ordem jurisdicional, com fomento da legislação brasileira. Foram utilizadas as bases de dados Pubmed, Scielo, Lilacs, Google Acadêmico, Google e Tribunais de Justiça, com a combinação dos seguintes descritores: seleção de pacientes, sujeitos da pesquisa, defesa do consumidor, ética em pesquisa e academia e institutos. Considera-se, ao final, que na IES pública o recrutamento de sujeitos da pesquisa não deve configurar coerção tácita, sendo superlativa a valoração de conceitos éticos intrínsecos à dignidade humana, restando-lhe, ainda a observância de princípios constitucionais referente à administração pública. Nesse âmbito público, a necessidade de edital é requisito formalístico, imperioso para recrutamento de sujeito da pesquisa. Tanto o sistema público de saúde, promovido pela IES pública, como o sistema privado de saúde, promovido pela IES privada, estão sob a tutela do Código de Defesa do Consumidor; ainda devendo ficar sob o pálio deste diploma legal a relação jurídica desenvolvida entre sujeito da pesquisa e comunidade científica.(AU)

Cuidados paliativo em crianças portadoras de malformações cerebrais / Director Antonio Carlos Rodrigues da Cunha

A limitação terapêutica das crianças portadoras de malformações cerebrais é uma interseção entre pelo menos três grandes tópicos da Bioética: os cuidados paliativos, a neuroética e a heteronomia da infância. Dessa forma, foi preciso sintetizar os principais tópicos de discussão para a proposta geral e específica para esse grupo de pacientes pediátricos. Os princípios éticos dos cuidados paliativos surgem concomitantemente ao extraordinário desenvolvimento tecnológico na área biomédica. Os cuidados paliativos chegam à conclusão ética que, para doenças muito graves, o melhor tratamento passa a ser o de não utilizar tratamentos invasivos e ater-se aos cuidados de alívio dos sintomas. Em um contexto mundial, os países que contam com um sistema público de saúde bem consolidado são os que mais investem nos cuidados paliativos. Em um panorama mundial, os países menos desenvolvidos vivenciam um duplo conflito bioético: por um lado, a grande maioria dos habitantes não consegue acesso adequado aos serviços de saúde; por outro, os que têm acesso ao hospital vêem os cuidados de fim de vida serem caracterizados por obstinação terapêutica e aplicação inadequada de cuidados intensivos. Nesse contexto, a situação do Brasil é intermediária: estão surgindo aos documentos com valor legal para colocar freio à obstinação terapêutica e já há alguns serviços estruturados de cuidados paliativos, mas, no geral, os pacientes graves morrem em um contexto clínico de obstinação terapêutica. Quando se trata da faixa etária pediátrica, a criança vivencia uma situação de heteronomia que não adquire o mesmo valor ético para o adulto, uma vez que a condição heterônoma da criança é essencialmente uma situação de tutela e proteção, tanto dos riscos externos como de sua própria imaturidade. As crianças portadoras de malformações cerebrais, em geral, apresentam curta expectativa de vida, na qual a deterioração de saúde não é continuada, mas ocorre após cada intercorrência clínica. Ou seja, se nos cuidados paliativos do câncer já existem indicativos de irreversibilidade clínica, para as crianças com malformações cerebrais esses dados ainda não estão consolidados. De todo modo, cabe à equipe médica reconhecer a situação de terminalidade de vida e com isso propor a limitação terapêutica. É uma decisão tomada em um processo dialógico, o qual exige algum tempo e mais de uma reunião entre a equipe médica e os pais ou responsáveis pela criança. A primeira decisão a ser tomada é a ordem de não-reanimação cardiorrespiratória, a qual representa mais um marco ético e simbólico do que uma limitação de esforços. De modo quase concomitante, essa decisão se associa, administrativamente, à não-indicação de internação em unidade de terapia intensiva, pois, são locais de tratamentos intensivos, e esses pacientes necessitam de cuidados paliativos. Os tratamentos passíveis de restrição são essencialmente suporte respiratório avançado, cirurgias de grande porte e a questão neuroética inclui no debate se suporte nutricional por sonda é passível ou não de limitação. As unidades de saúde que atendem a crianças portadoras de malformações cerebrais devem, portanto, se organizar no sentido de promover ambiente para que a limitação terapêutica seja consolidada como prática rotineira de cuidados de fim de vida.(AU)

Por uma ética da (In)Dignação: repensando o humano, a dignidade e o pluralismo nos movimentos de lutas por direitos / Directora Rita Laura Segato

A partir da pergunta: “Quem são os humanos dos direitos?” – cuja resposta implica em reconhecer o alcance seletivo dos direitos, pois sua estrutura sistêmica permanece restrita à narrativa (bio)ética e jurídica do Um (das línguas e conhecimentos hegemônicos) – esta tese discorre sobre os limites da noção moderna de “Humano” e da Dignidade da pessoa humana. Apresentados respectivamente como princípio e valor-fonte do direito e da Justiça os pressupostos de “humano universal” e de Dignidade Humana são estruturalmente incapazes de comunicar-se com e proteger a diversidade de seres – humanos e não humanos – que coabitam o planeta. Não por acaso, esta diversidade é constantemente afirmada como vulnerabilidade (e não como Dignidade) e assim, passível de ser violada, intervencionada, corrigida. Denunciando as ausências do Múltiplo dentro da linguagem dos direitos, podemos caminhar para uma reflexão crítica sobre o discurso político do Estado-nação diante do qual estamos todas/os expostas/os, e nunca totalmente inseridas/os e sobre a conjuntura política dos Direitos Humanos universais criados pelos países que historicamente colonizam a pluralidade. No que tais ausências limitam as nossas possibilidades (não) humanas e a potência da diversidade e do Múltiplo? Nesse sentido, penso o (in)dignar-se – o ato insurgente de se opor ao status quo que coage e criminaliza a pluralidade – como um caminho para manter-se digna/o, desafiando o Um e narrando outras histórias e mundos, talvez menos Humanos. Esta tese é sobre a luta pela Flor da Palavra, por uma linguagem (bio)ética e jurídica que fale menos de categorias e mais de conexões e empatias, até mesmo sobre aquelas que estão fora da linguagem.(AU)

Crítica à teoria da moralidade comum como fundamentação do principialismo / Director Volnei Garrafa

proposta epistemológica para uma ética biomédica de Tom L. Beauchamp e James F. Childress está contida em sua principal obra, Principles of Biomedical Ethics, atualmente em sua sétima edição (2013). Em resposta a críticas surgidas na década de 1990, os autores introduziram, a partir da quarta edição (1994), sua teoria da moralidade comum como fundamentação de seus princípios. Também esta teoria passou a ser alvo de muitas críticas, questionando até mesmo a possibilidade de existência de uma moralidade comum. A proposta do presente trabalho é, num primeiro momento, discutir a teoria destes autores, assim como de outros que exerceram influência mais direta sobre eles, tais como Bernard Gert, Alan Donagan e W.D. Ross. A seguir são apresentadas algumas abordagens críticas ao principialismo e/ou à teoria da moralidade comum. Então, são discutidas também outras propostas de moralidade comum, incluindo algumas que não se valeram deste termo, mas de outros, tais como “ética verdadeira”, “ética natural”, ou, ainda, simplesmente “ética”. A constatação que se segue a partir da análise tanto das propostas de moralidade comum, como de suas abordagens críticas é a de que não existe uma moralidade comum. O que determinará o comportamento moral será a adesão voluntária a um sistema específico de normas que cada um desejar para si. Vários autores se deram conta dessa dificuldade, e contentam-se com um mínimo, um item básico que pode ser o “respeito mútuo”, ou “não causar dor/sofrimento” ou, simplesmente, “diálogo”. Mas fica logo evidente que este mínimo é pouco demais, insatisfatório para, efetivamente, solucionar os problemas reais que se apresentam, tanto no terreno mais restrito da ética biomédica, quanto no mais amplo, da bioética. A busca por uma moralidade comum, mesmo com outros nomes, mostrar-se-á sempre infrutífera. Ou não será “comum”, ou não será “moralidade”. Diante disso, conclui-se pela adequação de uma proposta que, sem desconsiderar a natureza humana, não terá esta como ponto de partida para o estabelecimento de normas, que serão sempre circunstanciais em relação a um objetivo específico. Uma ética de imperativos hipotéticos, bem distantes da moralidade comum principialista. A decisão final deve sempre levar em consideração o maior bem para o maior número de pessoas, exceto quando isso acarretar prejuízo significativo para uma determinada minoria particularmente vulnerável, que, neste caso, deverá receber a intervenção afirmativa do Estado. Tal conclusão leva à opção pela proposta de Garrafa e Porto, da “Bioética Dura”, cujo papel seria o de arbitrar e intervir, sempre que necessário.(AU)

Responsabilidade social e saúde: estudo de caso sobre a política nacional de saúde bucal no Brasil / Director Volnei Garrafa

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de construção do direito à saúde bucal no Brasil por meio do movimento da Reforma Sanitária Brasileira e sua relação com a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (DUBDH), especialmente no que se refere ao cumprimento dos seus artigos 10, 14 e 15 que tratam, respectivamente de: “Igualdade, Justiça e Equidade”; “Responsabilidade Social e Saúde”; e “Compartilhamento de Benefícios”. Nesse sentido, abordar-se-ão antecedentes relacionados com esta temática, entre eles a Oitava Conferência Nacional de Saúde, as Plenárias Nacionais de Saúde, a Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde, bem como o cenário que promoveu os avanços da Política Nacional de Saúde Bucal e seus antecedentes relevantes - o Movimento Brasileiro de Renovação Odontológica (MBRO), a Primeira Conferência Nacional de Saúde Bucal de 1986 e a fundação da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO). Em síntese, a presente pesquisa busca resgatar o histórico do processo que deu origem à construção de uma Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil, suas inferências e o cumprimento de normativas internacionais firmadas pelo país nesta área que culminaram no Programa Brasil Sorridente que transformou a geopolítica odontológica no país.(AU)

Telessaúde à luz da bioética: subsídios para a universalidade de acesso à saúde / Directora Eliane Maria Fleury Seidl

A telessaúde vem sendo cada vez mais empregada no Brasil e no mundo pois possibilita a transferência de informações entre locais mais desenvolvidos e locais menos favorecidos, facilitando a universalidade de acesso à saúde. O objetivo deste estudo foi analisar práticas desenvolvidas em telessaúde, à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), segundo a percepção de profissionais vinculados ao Núcleo de Telessaúde da Universidade de Pernambuco, que faz parte do Programa Telessaúde Brasil Redes do Ministério da Saúde. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com delineamento transversal. A pesquisa se desenvolveu por meio de um questionário com questões fechadas e abertas, elaborado para o estudo, respondido por 16 tutores e profissionais oriundos de teleconsultoria e 14 de tele-educação, realizadas por meio da telessaúde. A análise de dados incluiu técnicas de estatística descritiva para os dados quantitativos e análise de conteúdo para os qualitativos. Os resultados mostraram que há aspectos facilitadores e dificultadores que influenciaram as ações, segundo a percepção dos participantes, e que há uma discrepância no que se refere à interação entre os profissionais (teleconsultor e solicitante) e entre tutor e aluno, sendo considerada, às vezes, como vantagem e, às vezes, como desvantagem. Os princípios da DUBDH atendidos pelo núcleo foram: igualdade, justiça e equidade, não-discriminação e não-estigmatização, respeito pela vulnerabilidade humana e pela integridade individual e compartilhamento de benefícios. Os demais princípios – benefício e dano, autonomia e responsabilidade individual, consentimento e indivíduos sem capacidade para consentir, privacidade e confidencialidade, respeito pela diversidade cultural e pluralismo, solidariedade e cooperação, responsabilidade social e saúde, proteção das gerações futuras e proteção do meio ambiente, da biosfera e da biodiversidade – foram atendidos parcialmente, necessitando do empreendimento de ações para serem integralmente atendidos e, assim, garantir o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos. Novas pesquisas precisam ser desenvolvidas para que se possa conhecer o funcionamento dos demais núcleos, de modo a abranger um número significativo de participantes, trazendo informações sobre o desenvolvimento do Programa Telessaúde Brasil Redes e, assim, fornecer subsídios à sua gestão, com foco nas contribuições bioéticas, que proporcionam reflexão sobre as necessidades do outro, a dignidade humana e o bem da coletividade, para continuar o empreendimento de ações que garantam a universalização da saúde.(AU)

Análise bioética do processo de autorização de doação intervivos não relacionados no Brasil / Directora Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de Araújo

O transplante de órgãos e tecidos é uma realidade irreversível do século XXI, por ser uma terapêutica para a melhoria da qualidade de vida de pessoas com doenças crônicas e falência de órgãos. A escassez de órgãos de doadores falecidos, no entanto, tornou-se um entrave à expansão dessa terapêutica e fez-se necessário a doação intervivos, que apresenta características diferenciadas. No Brasil, a doação intervivos entre pessoas geneticamente não relacionadas é regulamentada pelo Decreto n. 2600 de 2009, que determina a submissão à autorização judicial, aprovação da Comissão de ética médica de instituição transplantadora, da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO e comunicação ao Ministério Público. O objetivo da presente tese foi conhecer, descrever e analisar o processo de autorização de doação intervivos não relacionados no Brasil à luz da bioética,uma vez que a legislação não propõe critérios de avaliação das diferentes instâncias autorizadoras. E verificar o cumprimento das orientações legais e normativas no que tange o princípio da vulnerabilidade. Trata-se de uma pesquisa empírica analítica, descritiva e multimetodológica dividida em sete diferentes estudos, com coleta de dados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. O Estudo 1 refere-se à análise documental de 41 Alvarás Judiciais, disponibilizados para consulta pública nos sites dos Tribunais de Justiça referidos Estados. Os demais estudos referem-se à análise qualitativa de entrevistas com quatro coordenadores de CNCDO (Estudo 2); três coordenadores de Comissões de Ética Médica de hospitais transplantadores (Estudo 3); três promotores de justiça (Estudo 4); sete médicos de equipes transplantadoras (Estudo 5); seis psicólogos de instituição transplantadora (Estudo 6) e com sete doadores de rim ou fígado (Estudo 7), que relataram sobre o funcionamento do fluxo de autorização de transplante com doador vivo não relacionado e os motivos para tornarem-se doadores. Utilizou-se a análise de conteúdo e categorização dos dados de acordo com Bardin e a Bioética de Intervenção e Bioética de Proteção como ferramentas teóricas. Os resultados dos estudos evidenciaram que não existem registros de dados que forneçam informações fidedignas e que favoreçam o controle social. O foco principal foi à emissão da autorização judicial, por ser uma obrigatoriedade legal. No entanto, as diferentes instâncias demonstraram que cumprem as formalidades legais, mas não utilizam ações interventivas que favoreçam a diminuição da vulnerabilidade dos envolvidos, tornando-os mais fragilizados e aumentando os conflitos éticos. Considera-se necessário e ético supor uma responsabilidade do Estado na proteção dos doadores e receptores, vulneráveis tanto pela necessidade de um órgão para a melhoria da qualidade de vida como também em relação aos motivos, altruístas ou não, que levam uma pessoa a dispor de parte do seu corpo em benefício de outrem. O presente estudo permite inferir que o programa de transplante brasileiro está assentado em uma regulação ineficiente uma legislação que pode encobrir possibilidades e ineficácia jurídica, por não representar a segurança legal e moral indispensáveis para coibir o comércio ilegal de órgãos e proteger as pessoas mais vulneráveis envolvidas nesse complexo processo.(AU)

Desaprender la colonialidad del saber/poder para construir una bioetica latinoamericana / Directora Wanderson Flor do Nascimento

Varios autores han sostenido que los movimientos sociales de los años 1950-70 por derechos civiles en los Estados Unidos, hacen parte de los hitos históricos que llevaron al surgimiento de la bioética con Potter. Se trató de movimientos sociales en que los excluidos buscaron la inclusión acudiendo a ellos mismos, porque el diálogo supuestamente amplio y transparente los había dejado por fuera. Entonces, la acción transgresora conjunta de órdenes injustos, hace parte de ese nacimiento, pero estos hechos fueron olvidándose por parte de la perspectiva dominante en bioética: la ética biomédica, para enfatizar en el binomio profesional de salud – paciente, o investigador – sujeto de investigación, que comienza y termina en sus cuatro principios: autonomía, beneficencia, no-maleficencia y justicia. Con el tiempo, tales movimientos fueron siendo igualmente excluidos por la bioética anglosajona en la medida en que ella fue tomándose el mundo universalizando los cuatro principios en que se soporta. La BIsurgió como respuesta al principialismo. Es en sí misma transgresora del orden bioético impuesto desde el desarrollado al resto del mundo. Su centro está en la (in)justicia y en la vulneración social, desde ahí está construyéndose como propuesta bioética a este lado del mundo. América latina ha sido precisamente territorio de movimientos sociales anti hegemónicos desde la conquista en el siglo XV. En el origen de estos movimientos está igualmente la (in)justicia y la vulneración social. Son precisamente esos movimientos los que estarían abriendo el camino a la interculturalidad para que la BI no se quede en la mera interdisciplinaridad académica. Dicha interculturalidad, sin embargo, no es posible sin decolonialidad. La BI es una bioética que resiste es en la resistencia donde va construyendo su epistemología. ¿Por qué, entonces, limitarla a la academia donde las razones son puras, diáfanas y neutras?(AU)

A teoria da proporcionalidade de Robert Alexy: uma contribuição epistêmica para a construção de uma bioética latino-americana / Directora Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira

Analisa a possibilidade de a Teoria da Proporcionalidade, conforme proposta por Robert Alexy, constituir-se como elemento de validação e justificação para uma fundamentação do discurso bioético. Entende que a Bioética e o Direito compartilham pontos de identidade que os aproximam. A busca por uma fundamentação racional para os seus discursos encontra na teoria alexyana os elementos necessários para a tomada de decisões racionais. Aponta as fragilidades das duas áreas do saber e as potencialidades que cada uma delas leva para o diálogo e para a construção de uma relação virtuosa em busca de uma finalidade comum, qual seja, o alcance de uma justiça justa que considere a incorporação de valores como condição indispensável à efetivação dos direitos fundamentais.(AU)

Publicidade de alimentos para crianças e adolescentes: desvelar da perspetiva ética no discurso do consumo consciente e informado / Director Antonio Carlos Rodrigues da Cunha

Um dos públicos de maior interesse para a publicidade de alimentos é o infantil, visto pela indústria de marketing não apenas como futuros, mas como atuais consumidores. Por outro lado, crianças e adolescentes são extremamente vulneráveis à publicidade de alimentos, que, sabidamente, influencia as escolhas alimentares. Considerando ainda o perfil epidemiológico e nutricional da população brasileira, a regulação da publicidade de alimentos pode assumir papel estratégico como medida de proteção à saúde. Tendo em conta diferentes formas de olhar para a questão como problema, o objetivo dessa pesquisa foi caracterizar a perspectiva ética presente no discurso contrário à regulação, pelo Estado, da publicidade de alimentos direcionada a crianças e adolescentes – denominado no âmbito desse estudo “discurso do consumo consciente e informado” – com fins de compreender o contexto de produção e a maneira pela qual o discurso gera sentidos. A metodologia adotada foi qualitativa, com análise documental e utilização de conceitos, ferramentas e procedimentos da Análise de Discurso. As lentes que pautaram a análise e a discussão foram o pensamento de Hans Jonas e seu Princípio Responsabilidade e a Bioética de Intervenção, de Garrafa e Porto. A análise do discurso do consumo consciente e informado caracterizou uma perspectiva ética em que predominam relações de consumo sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. É constante o excesso de retórica, o uso de afirmações e premissas não discutidas, e uma forma discursiva pautada por recursos de naturalização, inverossimilidade, dissimulação ideológica e eufemização. Estão presentes o apagamento dos conflitos sociais, a desvalorização de perspectivas históricas e o ocultamento da enunciação. O discurso não se alinha ao princípio da responsabilidade de Hans Jonas nem aos princípios da bioética de intervenção, em especial a proteção aos vulneráveis. As propostas de autorregulamentação tampouco são convergentes para a ampliação da autonomia para escolhas alimentares. Considera-se, por fim, que a perspectiva ética do discurso analisado representa um duplo paradoxo, por tratar-se de discurso empresarial, mas que apaga seu enraizamento competitivo e metamorfosa-se em discurso ético, buscando a visualização e recepção como tal.(AU)

Aportes críticos para a cooperação internacional em saúde: uma perspectiva bioética / Director Cláudio Fortes Garcia Lorenzo

A Cooperação Internacional é uma forma dos atores internacionais se relacionarem para coordenar esforços em busca de objetivos supostamente comuns. Ela pode assumir diversas formas, tais como alianças temporárias sobre temas específicos, coalizões mais ou menos duradouras, processos de integração regional e outros. A comunidade internacional se situa numa querela entre a manutenção das condições estruturais que perpetuam as disparidades globais e também frente às condições de transformação desse quadro. O modelo Norte-Sul de cooperação internacional em saúde tinha caráter explicitamente assistencial e consistia na transferência de conhecimentos e tecnologias dos países avançados àqueles menos desenvolvidos, por meio da qual era reafirmada a condição de subalternidade desses últimos. Entretanto, com o avanço das disparidades entre países ricos e pobres, foi ficando cada vez mais claro que este modelo não seria capaz de responder às necessidades dos países em desenvolvimento, uma vez que persistia e evoluía ligado primordialmente à expansão dos mercados para as indústrias farmacêuticas, de equipamentos e insumos e aos interesses financeiros e políticos dos países centrais. A geopolítica mundial, ao longo do século XX, foi reconfigurada, proporcionando o surgimento das relações entre países do sul, de aspecto horizontal, como contraponto às condições de desigualdade e dependência presentes entre os países do norte em relação aos do sul. O Brasil tem desempenhado um papel de protagonista na Cooperação Sul-Sul em saúde. A cooperação internacional tem implicações éticas que têm sido pouco discutidas, principalmente quando se acredita que a produção científica é neutra. A Bioética Crítica é um modelo que constrói o seu componente analítico a partir de elementos teóricos conceituais da Teoria Crítica e dos estudos sociológicos da colonialidade e estará em diálogo com produção foucaultiana sobre biopoder e biopolítica. É feita a aplicação do referencial teórico desenvolvido para analisar criticamente como alguns dos documentos norteadores da cooperação sul-sul definem as relações entre os Estados, bem como estão compreendidos os interesses do mercado ligado a bens e serviços de saúde e em que bases estão estabelecidas as relações interculturais em torno do poder e do saber. A análise dos documentos serviu para criticar algumas diretrizes de ação. É detectada uma falta de orientação relacionada aos conflitos de interesse que podem envolver empresas e instituições privadas em sua participação nos acordos de cooperação internacional em saúde. Há, também, um silêncio em torno da diversidade cultural e de como os saberes tradicionais necessitam ser articulados nas práticas de cooperação em saúde.(AU)

Análise bioética da qualidade da comunicação entre o médico intensivista e o paciente no contexto de limitações dos esforços terapêuticos e cuidados paliativos em unidades de terapia intensiva / Director Natan Monsores de Sá

A autonomia do paciente que se encontra em fase terminal em uma UTI pode ser demonstrada por meio do respeito à sua tomada de decisão quanto às condutas terapêuticas a serem seguidas. Condutas terapêuticas de fim de vida englobam tanto a opção por limitações dos esforços terapêuticos (LET) como pela adoção dos cuidados paliativos. A comunicação de boa qualidade, notadamente a comunicação de más notícias, é considerada uma importante ferramenta utilizada pelo profissional de saúde para estabelecer uma boa relação com seu paciente e deve ser compreendida como um valioso núcleo de habilidade clínica desses profissionais. A qualidade dessa comunicação tem relação direta com a capacidade que esses pacientes possuem para decidir sobre os cuidados de saúde que desejam receber no fim de suas vidas e, por consequência, com o respeito à sua autonomia. Com o objetivo de avaliar, à luz da bioética, a qualidade da comunicação entre o médico intensivista e o paciente, ou o seu representante legal, no contexto de LET e cuidados paliativos em UTI, buscou-se analisar criticamente, sob a ótica dos médicos entrevistados, os elementos de conflitos vivenciados por eles nesse contexto e propor uma linha de ação para apontar soluções para o problema bioético da falta de qualidade da comunicação entre médicos e pacientes apresentada nesse contexto. Para isso, foi realizada uma pesquisa empírica qualitativa com incursão em campo, nos anos de 2013 e 2014, em hospitais públicos e privados, e uma pesquisa documental sobre as resoluções do Conselho Federal de Medicina que tratam do tema estudado pela presente pesquisa. A amostragem foi de conveniência e tanto médicos que trabalham em UTIs públicas, como os que atuam em UTIs privadas no DF, com o mínimo de um ano de experiência de trabalho em UTI e pertencentes a diversas especialidades médicas, foram escolhidos para responder ao questionário cujas respostas passaram pelo método de análise qualitativo com análise de conteúdo. Pode-se concluir que a pesquisa respondeu aos seus objetivos, pois tanto foi possível constatar que há, nas UTIs do DF, uma má qualidade da comunicação de más notícias entre médicos e pacientes como foi possível observar e a necessidade de diretrizes ou protocolos que orientem os profissionais de saúde, que, como foi observado nas entrevistas, referem uma heterogeneidade de condutas e falta de orientação quanto à comunicação com o paciente inserido no contexto de cuidados de fim de vida.(AU)

Internação compulsória e o respeito à autonomia da população em situação de rua usuária de álcool e outras drogas sob o olhar da equipe do consultório na rua do Plano Piloto DF / Directora Wanderson Flor do Nascimento

A presente dissertação tem como tema a percepção que os profissionais que trabalham no Consultório na Rua do Plano Piloto de Brasília têm acerca da internação compulsória de usuários crack e outras drogas, vivendo em Situação de Rua. Por meio dessas percepções, buscou-se investigar em que medida o respeito à autonomia destes usuários é desconsiderada nos processos de internação compulsória e que imagem de autonomia aparece refletida por esses profissionais. A pesquisa, de cunho qualitativo, entrevistou sete profissionais do referido Consultório e suas falas, registradas, foram analisadas através do método hermenêntico-dialético. Tais profissionais, em sua quase totalidade, discordam do uso da internação compulsória como método mais adequado para o tratamento destes usuários e entendem que apenas um tratamento sistêmico que não considere apenas o usuário isoladamente e nem apenas tratar o uso das drogas - que na percepção desses usuários é um sintoma e não o problema mesmo. A autonomia é entendida como não um processo individual, mas como parte de um sistema social, que só ganha sentido na medida em que os indivíduos se inserem nas tramas sociais, interagindo com a família e o restante da sociedade, entre tensões e possibilidades de ação. Deste modo, o estudo contribuiu para futuros debates relacionados aos meios de tratamentos da PSR usuária de álcool e outras drogas, além de sugerir a bioética de intervenção como um resgate da autonomia por meio da libertação do empoderamento e da emancipação desses indivíduos que vivem sob o fantasma social de invisibilidade. O resultado da pesquisa foi lido desde a perspectiva da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, sobretudo no artigo sobre autonomia, justiça e equidade, e no sobre estigmatização e vulnerabilidade social. A bioética se mostrou como uma interessante e importante abordagem para que se possa pensar nos conflitos morais que envolvam a internação compulsória de usuários de crack e outras drogas, que devem ser tratados não apenas em função de uma imagem prévia de autonomia, mas também, tendo em consideração o impacto da vulnerabilidade social e dos estigmas que findam por compor o problema que tais usuários experimentam.(AU)

Bioética e violência de gênero nos povos indígenas: diagnóstico de uma negligencia / Director Cláudio Fortes Garcia Lorenzo

As estatísticas sobre a violência de gênero tem sido impactantes e uma série de medidas políticas, jurídicas e institucionaistem sido desenvolvidas com a intenção de coibir o problema, obtendo até agora apenas uma discreta melhoria da situação. Entretanto, a questão da violência contra a mulher indígena não parece vir recebendo uma atenção especial, apesar delas virem denunciado em seus fóruns e movimentos as violências de que são vítimas. O objetivo deste trabalho foi traçar um panorama sobre a abordagem dada pela produção científica nacional e por programas e políticas públicas brasileiros à violência de gênero no contexto dos povos indígenas e analisar seus resultados na perspectiva da Bioética Crítica. Utilizou-se como método a revisão integrativa, tal como proposta porWhittemore e Knalf.O levantamento da literatura teve por base os artigos científicos brasileiros indexados nas bases SCIELO e LILACS, usando-se os descritores “violência contra a mulher”, “violência de gênero”e bioética”, de forma separada e também em combinação com os descritores: “população indígena”, “povos indígenas” e “indígenas”. A escolha de programas e políticas foi feita por conveniência elegendo-seaqueles relacionados à saúde e proteção dos povos indígenas e das mulheres.Dentre os 570 artigos encontrados, 66 atenderam aos critérios de inclusão e exclusão e fazem parte do estudo. Entre os resultados, vale notar que não foi encontrado nenhum artigodirigido ao problema específico da violência de gênero contra a mulher indígena. Apenas 7 abordaram em seus textos a necessidade de ampliar estudos para as populações indígenas e de considerar aspectos históricos e étnicos ao tratar do tema. Nenhum deles foi produzido a partir de uma perspectiva bioética. Quatro políticas e programas institucionais foram estudados. Todos abordaram, ao menos indiretamente o problema, mas não constavam de diretrizes ou ações específicas visando uma adequação intercultural das medidas. O referencial teórico com o qual os resultados foram discutidos foi sustentado na Bioética Crítica enquanto campo reflexivo e de compromisso prático com a transformação da realidade e emancipação de grupos em desvantagens sociais historicamente determinadas. É dado ênfase também aos estudos de colonialidade a partir dos quais a negligência identificada foi atribuída à uma colonialidade de saber e de poder. Conclui-se que a crueldade e o desamparo às mulheres vítimas de violência aumentam conforme avança a concepção de Estado moderno e o livre mercado e com esse panorama invisível e negligente promove uma grande lacuna a ser preenchida por estudos nessa área. Considera-se ainda, a necessidade de construções descoloniais de caminhos plurais tanto para o campo científico quanto para as políticas públicas, leis e redes de proteção institucionais, o que implica também uma dimensão ética da abertura de espaços de diálogos interculturais com olhar transformador sobre as estruturas e as relações sociais de gênero. O estudo conclui pela necessidade da divulgação da invisibilidade científica einstitucional detectadase propõe, entre outros caminhos, uma maior inserção do tema nas graduações e pós-graduações tanto na bioética quanto em saúde pública; desenvolvimento de editais específicos para estudos etnográficos sobre relações de gênero, ampliação de estudos em boletins de ocorrência focando os registros de violência de gênero em contexto indígena, e, muito especialmente, a promoção de espaços e fóruns a partir dos quais as próprias mulheres construamações e redes de saberes e de proteção intracomunitárias culturalmente adequadas.(AU)

Análise bioética da utilização de imagens de pacientes em mídias sociais eletrônicas / Director Natan Monsores de Sá

Este trabalho propôs uma investigação para conhecer a percepção ética de estudantes da área de saúde da Universidade de Brasília, sobre a divulgação da imagens/vídeos e informações sobre pacientes em mídias sociais, como Facebook, WhatsApp e Instagram, tomando como marco referencial teórico os relacionamentos fluidos na pós-modernidade, preceitos defendidos por Bauman; e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. O estudo é de natureza descritiva e exploratória. Foi aplicado questionário a 94 estudantes, composto por questões fechadas e abertas, para averiguar a percepção ética dos estudantes. Após a coleta de dados, foi realizada correlação das respostas com o referencial teórico escolhido. Ficou perceptível certa contradição no discurso em relação a prática evidenciada na literatura e nos comentários dos próprios estudantes. Foi constatada a presença frequente do uso de imagens de pacientes nas práticas de ensino com autorização na maioria das vezes, apenas verbal; feita na presença de professores/preceptores. Houve algumas publicações em redes sociais, apesar dos estudantes considerarem que divulgação de foto/ filme de paciente sem permissão pode violar algum princípio ético. A forte presença de ações inadequadas dos estudantes, mesmo com a presença de professores, demostra estar faltando o exemplo virtuoso do professor para a prática da educação em saúde. Grande parte dos estudantes afirmou não conhecer nenhuma norma ou lei que trata acerca do uso de imagens de pessoa ou paciente. Salienta que é fundamental uma educação em ética e bioética para sanar as ocorrências de desrespeitos dos direitos dos pacientes frente ao uso de mídias sociais eletrônicas. Ao conceituarem privacidade, confidencialidade e sigilo fizeram certa confusão na definição dos conceitos. Os resultados evidência de que se faz necessário emprego do ensino de bioética com maior abrangência para evitar questões éticas de apropriação indevidas de imagens de pacientes e exposição nas redes sociais.(AU)

Bem viver do Cerrado: partejar amor, parir uma bioética local / Directora Rita Laura Segato

Essa dissertação é uma reflexão gerada a partir da relação de aprendiz da pesquisadora com a parteira e raizeira Dona Flor, moradora da comunidade quilombola do Moinho, Alto Paraíso/GO. Se insere dentro da proposta de Pluralismo Bioético, tendo como principal referencial teórico e político os feminismos descoloniais. O saber é localizado desde uma pequena apresentação do micro: a pesquisadora, a mestra, e o Cerrado da Chapada dos Veadeiros; até o macro: a história da perseguição às sanadoras, também conhecida como caça às bruxas; os efeitos do colonialismo e da colonialidade na diferenciação entre saber dominante e saberes locais. Alguns elementos da ética da cura de raizeiras do cerrado são trabalhados por sua possibilidade de expandir a práxis no campo da Bioética. São eles: a espiritualidade, o amor, as flores, os doces, a música e o tempo da terra. Esses elementos somados a outros constituem o que se propõe chamar de Bem Viver do Cerrado. Conceito que carrega um potencial de reivindicação para os movimentos sociais e povos do Cerrado.(AU)

Gênero e mulheres indígenas: um olhar pela bioética de intervenção / Directora Rita Laura Segato

Adotamos o marco teórico da perspectiva descolonial em busca de elementos que possibilitem a compreensão das posições de gênero e papeis das mulheres nas sociedades indígenas, com o propósito de inspirar politicas públicas que respondam às necessidades das mulheres indígenas do Brasil. Sem a pretensão de apresentar conclusões definitivas, sob o risco de recorrer no mesmo equivoco da universalização eurocêntrica que tanto combatemos, apresentamos algumas reflexões que fundamentam a ideia de que os conceitos propostos por Organismos Internacionais como “universalizáveis” e fortemente incorporados no vocábulo das politicas públicas de gênero não são suficientes para compreender as complexidades e diferenças próprias das comunidades indígenas. Para isto é necessário observar com maior detalhe as diferenças e peculiaridades das relações de gênero nas sociedades indígenas e criticar aproximações eurocêntricas e universalistas para evitar perpetuar uma abordagem que, embora com boas intenções, reproduza e exacerbe o patrão colonial.(AU)

Análise bioética do uso de artes expressivas no cuidado oncológico infantil em hospital público de Pernambuco / Directora Maria da Glória Lima

A ética do cuidado a criança com câncer traz uma reflexão importante para a bioética e a saúde pública, em razão da necessidade de uma atenção voltada para a integralidade e a humanização, levando instituições de saúde a buscarem a adoção de técnicas e condutas na perspectiva do cuidado ampliado, onde são integradas às técnicas de cuidado convencional, práticas médicas humanísticas, a exemplo das Artes Expressivas (AEs), como dispositivo terapêutico, e merecem ser investigadas pelos fundamentados da bioética latino-americana. Este estudo de natureza quanti-qualitativo descritivo exploratório, teve por objetivo analisar à luz da bioética a percepção dos profissionais de saúde que atuam na oncologia pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz de Pernambuco (HUOC) sobre o uso de Artes Expressivas como dispositivo ético de cuidado à criança com câncer. A pesquisa constou de duas etapas, a primeira consistiu na aplicação de um questionário estruturado eletrônico e a segunda de entrevistas em profundidade, com profissionais de saúde que atendem a criança oncológica no HUOC. Os dados quantitativos foram descritos pela estatística descritiva simples e os dados qualitativos submetidos à análise de conteúdo. Os resultados foram organizados em três eixos temáticos: 1) Conhecendo os Participantes e o Uso das Artes Expressivas no HUOC; 2) Um Olhar Bioético sobre o Uso das Artes Expressivas no Cuidado à Criança com Câncer: O Hospital como Um Espaço de Resgate e Valorização do Mundo Infantil; 3) Dimensões Bioéticas no Discurso dos Participantes sobre o Uso das AEs. Os resultados evidenciaram que os profissionais utilizam as AEs de forma significativa e as consideram um potente recurso terapêutico e bioético. Os profissionais percebem que AEs potencializam o processo terapêutico ao favorecer a resignificação resiliente da experiência de adoecimento tanto pela criança com câncer, como pelos familiares, a melhora da comunicação e das relações envolvendo profissional-paciente pediátrico-família, da ambiência hospitalar que mantém a criança inserida social e culturalmente, e consequentemente, uma melhor adesão ao processo de tratamento e de hospitalização. Como dispositivo Bioético, eles ressaltam que as AEs influenciam na melhor resolução de possíveis problemas, dilemas e conflitos éticos e morais associadas à vivência da doença, das vulnerabilidades sociais e da hospitalização e das condições institucionais, ao ampliar a participação e a autonomia da criança nas atividades e na tomada de decisões, propiciadas e estimuladas pela oferta de diferentes AEs, que impactam na dignidade e no bem-estar da criança com câncer. Identificou-se que em situações mais complexas, sem perspectivas terapêuticas ou que envolvem decisões difíceis na condução terapêutica, discursos de alguns profissionais que se aproximam de heteronomia e paternalismo médico. Os profissionais ressaltam que o uso de AEs potencializa os princípios propostos pelas bioéticas da Intervenção e da Proteção, como a Dignidade Humana, o Cuidado, a Solidariedade e o Respeito à Autonomia. Pode-se concluir, que o uso das AEs na produção do cuidado pelos profissionais na atenção à criança com câncer, se revelam um importante dispositivo ético e de humanização à luz dos princípios bioéticos da Intervenção e Proteção, e que podem ser incorporados em diferentes campos da saúde pública.(AU)

Entre as políticas sociais e a autonomia a partir dos conceitos bioéticos: o exemplo da política de HIV/aids / Director Miguel Ângelo Montagner

O presente trabalho tem como objetivo entender melhor, à luz do conceito de autonomia e justiça da bioética, como as visões desses mesmos conceitos são vistos pelos formuladores e gestores de políticas sociais de saúde referentes ao HIV/Aids no país. Foi feito um estudo sobre o conceito de política social no Brasil e o conceito de justiça que o baseia, sempre pensando em alargar o conceito à luz da visão bioética. Além disso, foi investigado como o conceito de autonomia em práticas consideradas de risco à transmissão do HIV e do fato de algumas pessoas não quererem se tratar quando HIV positivos são vistos por formuladores e gestores de políticas sociais de saúde relacionadas ao HIV, também à luz dos conceitos bioéticos. Para isso, foram entrevistadas 6 (seis) pessoas que trabalham na gestão do Ministério da Saúde e que lidam diretamente com os temas de políticas sociais de HIV. As falas delas serviram para exemplificar os conceitos de justiça, autonomia e equidade que embasam as políticas sociais, sempre pensando em suas realidades diárias de trabalho.(AU)