Para além dos preços contratados: fatores determinantes da celeridade nas entregas de compras públicas eletrônicas / Más allá de los precios contratados: factores determinantes para la rapidez en las entregas de compras públicas electrónicas / Beyond contracted prices: determinants of agility in government electronic procurement

Resumo Estudos sobre a efetividade das compras públicas frequentemente enfatizam o preço de aquisição. Pouco se sabe, contudo, sobre outras dimensões de desempenho das contratações realizadas pelo governo, incluindo as relações de interdependência entre custo de aquisição e qualidade. Usando a celeridade na entrega como dimensão alternativa de desempenho, este estudo investigou quais são os mecanismos que ajudam a compreender a redução dos preços contratados e dos prazos de entrega dos objetos adquiridos por meio de compras públicas eletrônicas, bem como a influência da economia obtida na fase de licitação sobre a celeridade da entrega. Analisando uma base de dados única, com informações detalhadas de 3.755 processos de compras realizadas por um órgão do governo federal, constatou-se que, embora as licitações eletrônicas sejam eficazes para reduzir preços contratados nos certames de intensa competição, não há relação significativa entre o acirramento da concorrência entre os participantes e a celeridade na entrega. Ademais, os resultados indicam que fornecedores com histórico de desempenho insatisfatório são exatamente aqueles que continuam comprometendo o resultado das compras públicas.

Resumen Estudios sobre la efectividad de las compras públicas frecuentemente enfatizan sobre el precio de adquisición. Sin embargo, se sabe poco sobre otras dimensiones de desempeño de las contrataciones realizadas por los gobiernos. Usando la rapidez en la entrega como una segunda dimensión de desempeño, este estudio investigó cuáles son los mecanismos que ayudan a comprender la reducción de los precios contratados y de los plazos de entrega de los objetos adquiridos en un portal electrónico de compras públicas, así como la influencia del ahorro obtenido en la fase de licitación sobre la rapidez en la entrega. Analizando una base de datos única, con informaciones detalladas de 3.755 procesos de compras realizadas por un órgano del gobierno federal, se comprobó que, aun cuando las licitaciones electrónicas sean eficaces para reducir los precios contratados en concursos de intensa competición, no existe una relación significativa entre la agresiva competencia entre los participantes y la rapidez en la entrega. Además, los resultados indican que proveedores con histórico de desempeño insatisfactorio son exactamente aquellos que continúan comprometiendo el resultado de las compras públicas.

Abstract Studies on the effectiveness of government procurement have a prominent focus on contracted prices. However, not much is known about other dimensions of the performance of contracts awarded by the government such as the relation of interdependence between contracted prices and quality. Using delivery time as a dimension for quality, this study explores the mechanisms that influence contracted prices and delivery time. It also discusses how price reduction influences ex-post quality in the context of government electronic procurement. Analysis using a data base with detailed information of 3,755 procurement processes executed by a Brazilian organization of the Federal Public Administration shows that, despite procurement processes being effective to reduce prices in competitive bids, there is no evidence that this price reduction negatively affects delivery time. In addition, results show that suppliers with a history of poor performance are those that keep harming government procurement performance.

Os crimes na lei de licitações: principais aspectos legais e jurisprudenciais / The crimes in the law of bids: key legal and jurisprudential aspects

No seguinte estudo buscou-se demonstrar ser o instituto da licitação pública um terreno fértil e corriqueiramente usado para a propagação de atos corruptivos e os reflexos deste quadro na sociedade. Inicialmente buscou-se demonstrar a intima ligação que as licitações possuem com os princípios constitucionais e expor os demais princípios que devem ser observados no certame licitatório. Depois foi abordado o tema da corrupção nas licitações, seu histórico e a situação brasileira quanto à temática. Então, analisaram-se de maneira geral e histórica os crimes previstos na Lei de Licitações, além de expormos os resultados de pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) quanto ao tema de crimes nas licitações. Por fim, foram analisados os dois tipos penais de maior incidência no TJRS de forma mais especifica e aprofundada.

In the ensuing study it was sought to demonstrate that the organization of public bidding is a fertile soil and routinely used for the broadcast of corruptive acts and reflections of this framework in society. Initially it was sought to demonstrate the intimate connection bids have with constitutional principles and expose other principles that must be observed in these processes. Afterwards it was approached the issue of corruption in biddings, its history and the Brazilian situation regarding this theme. Then, it was analyzed in a general and historical way the crimes defined in the Public Bidding Law, and it was exposed the research results conducted at the Court of Justice of Rio Grande do Sul (TJRS) on the subject of bidding crime. Lastly, it were analyzed the two higher incidences of criminal types in a more specific and deep arrangement.