ABSTRACT
Resumo O presente estudo ecológico descritivo objetivou analisar o papel indutor de um incentivo financeiro federal repassado aos municípios brasileiros em 2020, em meio à pandemia de COVID-19, no aumento do número de atendimentos individuais para a condição de obesidade na atenção primária à saúde (APS). Utilizaram-se dados secundários, obtidos no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica e no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). Em 2021, 74,8% dos 5.504 municípios que receberam o incentivo financeiro apresentaram aumento no número de atendimentos individuais para a condição avaliada como obesidade na APS, em relação a 2020. O número de pessoas identificadas com obesidade e o número de atendimentos individuais para esta condição foram maiores em 2021 do que nos demais anos analisados (2017 a 2020). Na comparação de 2021 com 2020 (ano de recebimento do incentivo financeiro), observou-se que o percentual de aumento de atendimentos individuais foi superior ao percentual de aumento de pessoas com obesidade registradas no SISVAN (77,6% vs. 39,1%). Em conclusão, incentivos financeiros federais, canalizados para o fortalecimento do cuidado às pessoas com obesidade no âmbito da APS, figuram como importantes mecanismos de indução de ações em nível local.
Abstract This descriptive ecological study sought to analyze the inductive role of a federal financial incentive passed on to Brazilian municipalities in 2020, during the COVID-19 pandemic, in increasing the number of individual consultations for the condition of obesity in primary health care (PHC). Secondary data obtained from the Health Information System for Primary Care and from the Food and Nutrition Surveillance System (SISVAN) were used. In 2021, 74.8% of the 5,504 municipalities that received the financial incentive, showed an increase in the number of individual obesity consultations in PHC, compared to 2020. The number of people identified with obesity and the number of individual visits for this condition were higher in 2021 than in the other years analyzed (2017 to 2020). Comparing 2021 with 2020 (year of receipt of the financial incentive), it was observed that the percentage of increase in the number of individual consultations for the condition of obesity was higher than the increase in the number of people identified with obesity in the SISVAN (77.6 % vs. 39.1%). In conclusion, federal financial incentives for municipalities, channeled to enhance care for people with obesity within the scope of PHC, are important mechanisms for inducing actions at the local level.
ABSTRACT
Abstract: The Brazilian Strategy for the Prevention and Care of Childhood Obesity (PROTEJA) aims to implement a set of actions to prevent obesity in Brazil. As such, this qualitative and descriptive documentary study presents the Strategy's stages of the operational design, general proposal, evaluation and monitoring conducted by the Brazilian Ministry of Health's technical coordination. After analyzing the epidemiological data on children and the existing policies aimed at obesity prevention, and reviewing the scientific literature and recommendations, PROTEJA was formulated and approved by the Brazilian Ministry of Health, and 1,320 municipalities committed to implementing 20 essential and 5 complementary actions, from 41, including some structural to improve environments. Coordinated by the Brazilian Ministry of Health in partnership with subnational governments and universities, the Strategy also relies on a local team for implementation support, as well as implementation and impact evaluations. Actions will be monitored annually, and the indicators will impact financial incentives. As a strong, evidence-based and innovative strategy aiming to promote healthy environments in cities, PROTEJA has the potential to open a path to childhood obesity reversal, as well as add to the implementation science and contribute to the development and improvement of public policies for obesity prevention; however, its implementation remains a challenge.
Resumo: A Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) visa promover a implementação de um pacote de ações para prevenção da obesidade no Brasil. Este estudo apresenta as etapas de desenho operacional, proposta geral, avaliação e monitoramento do PROTEJA realizadas pela coordenação técnica do Ministério da Saúde. Trata-se de um estudo qualitativo baseado em análise descritiva documental. A formulação da estratégia envolveu análise de dados epidemiológicos de crianças brasileiras, análise de políticas existentes, e uma revisão da literatura científica e das recomendações O PROTEJA foi então formulado e aprovado pelo Ministério da Saúde e 1.320 municípios se comprometeram a implementar 20 ações essenciais e 5 complementares das 41 ações, incluindo algumas estruturais para melhoria dos ambientes. A estratégia é coordenada pelo Ministério da Saúde em parceria com governos subnacionais e universidades. Sua implementação conta com apoio de uma equipe em nível local, e prevê a avaliação da implementação e de impacto. As ações serão monitoradas anualmente, e os indicadores também implicarão nos incentivos financeiros. O PROTEJA é uma estratégia forte, baseada em evidências e inovadora que visa promover ambientes saudáveis nas cidades, mas sua implementação é desafiadora. Não obstante, apresenta um possível caminho para a reversão da obesidade infantil. Também pode agregar à ciência de implementação e contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas de prevenção da obesidade.
Resumen: La Estrategia Brasileña para la Prevención y Atención de la Obesidad Infantil (PROTEJA) tiene como objetivo promover la implementación de un conjunto de acciones para prevenir la obesidad en Brasil. Este estudio presenta las etapas del diseño operativo, la propuesta general, la evaluación y el seguimiento de PROTEJA realizadas por la coordinación técnica del Ministerio de Salud brasileño. Se trata de un estudio cualitativo basado en el análisis descriptivo de documentos. La formulación de la estrategia implicó el análisis de datos epidemiológicos de niños brasileños, el análisis de las políticas existentes y una revisión de la literatura científica y de las recomendaciones. PROTEJA fue entonces formulado y aprobado por el Ministerio de Salud, y 1.320 municipios se comprometieron a implementar 20 acciones esenciales y 5 complementarias de las 41 acciones, incluidas algunas estructurales para mejorar los entornos. La estrategia es coordinada por el Ministerio de Salud en colaboración con gobiernos subnacionales y universidades. Su implementación cuenta con el apoyo de un equipo a nivel local, y prevé una evaluación de la implementación y de impacto. Las acciones se monitorearán anualmente, y los indicadores también implicarán incentivos económicos. PROTEJA es una estrategia sólida, basada en evidencias e innovadora que busca promover entornos saludables en las ciudades, pero su implementación es un desafío. Sin embargo, presenta una posible vía para revertir la obesidad infantil. También puede agregar a la ciencia de implementación y contribuir al desarrollo y a la mejora de políticas públicas para prevenir la obesidad.
ABSTRACT
RESUMO O objetivo do presente estudo foi mostrar a evolução do percentual de escolas aderidas ao Programa Saúde na Escola (PSE) que realizaram atividade coletiva sobre Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (Paas) ao longo dos últimos cinco anos e verificar se há diferença desse indicador segundo adesão ao Programa Crescer Saudável (PCS). Trata-se de um estudo de delineamento ecológico, desenvolvido com dados cadastrados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Houve incremento na realização de ações coletivas sobre Paas durante o período de 2017 a 2019. Em 2020, houve redução das ações realizadas; e em 2021, houve incremento de ações realizadas em comparação com 2020. Os municípios que receberam recurso financeiro adicional por terem aderido ao PCS apresentaram os maiores percentuais de escolas que realizaram atividades coletivas sobre Paas. A realização das ações de Paas não ocorreu de forma homogênea segundo as macrorregiões brasileiras. Conclui-se que, nos últimos anos, houve o fortalecimento das ações de Paas no âmbito do PSE, com significativa redução dessa ação no contexto da pandemia da Covid-19. O recebimento do recurso adicional do PCS favoreceu o desenvolvimento das ações sobre Paas, o que reforça a importância do repasse financeiro regular.
ABSTRACT The study aims to show the evolution of the percentage of schools adhering to the School Health Program (PSE) that carried out a collective activity on the Promotion of Adequate and Healthy Eating (PAAS) over the last five years and verify if there is a difference in this indicator according to adhesion to the Healthy Growth Program (PCS). Ecological study, developed with data registered in the Health Information System for Primary Care (SISAB). The performance of collective actions on PAAS from 2017 to 2019 increased. In 2020, there was a reduction in the actions carried out; and in 2021 there was an increase in actions carried out compared to 2020. The municipalities that received additional funds from the PCS had the highest percentages of schools carrying out collective activities on PAAS. The implementation of PAAS actions did not occur homogeneously according to the Brazilian macro-regions. It is concluded that there has been a strengthening of PAAS actions within the scope of the PSE, with a significant reduction of this action in the context of the COVID-19 pandemic. Getting additional resources from the PCS favored the development of actions on PAAS, which reinforces the importance of regular financial transfers.
ABSTRACT
A obesidade é um grave problema de saúde pública e seu aumento tem sido associado ao crescimento do consumo de ultraprocessados em diversas regiões, incluindo a América Latina. Os guias alimentares são diretrizes oficiais para a promoção da alimentação saudável e podem servir como ferramentas para a prevenção da obesidade. O Brasil foi o primeiro país a adotar o nível de processamento para classificar os alimentos e fazer recomendações a partir dessa classificação em seus guias alimentares. Assim, o objetivo deste artigo é compartilhar a experiência brasileira na incorporação de tais recomendações como diretrizes oficiais e na elaboração de guias alimentares. Para o desenvolvimento dos guias alimentares brasileiros, o Ministério da Saúde buscou valorizar a construção coletiva, com participação e discussão do conteúdo por atores estratégicos. No Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos houve aprimoramento do processo, com formação de um comitê gestor e um comitê de monitoramento político, chamada pública de pesquisadores e profissionais de saúde e oficinas de escuta com atores-chave para a definição do escopo do guia. O processo de validação contou com oficinas adicionais, com presença de atores estratégicos, além de oficinas em todos os estados para debate e mobilização para participação na consulta pública on-line. Como resultado do aprendizado, destacamos a importância da participação de atores estratégicos e a necessidade de dar ampla transparência ao processo de elaboração e validação de guias alimentares.(AU)
Obesity is a serious public health problem whose increase has been associated with the growing consumption of ultra-processed foods in several world regions, including Latin America. Food guides are official guidelines used to promote healthy eating habits and may serve as a tool to prevent obesity. Brazil was the first country to adopt the level of processing to categorize food items and make recommendations based on these categories in its food guides. Thus, the objective of the present article is to share the Brazilian experience with incorporating processed food recommendations as official guidelines and with the development of food guides. In the development of Brazilian food guides, the Ministry of Health emphasized a collective construction, with participation and discussion of contents by strategic stakeholders. The process was refined in the Food Guide for Brazilian Children below 2 Years of Age, with establishment of a management committee and a political monitoring committee, public call for participation by researchers and health care professionals, and input workshops with key stakeholders to define scope. The validation process relied on additional input workshops with key stakeholders, in addition to workshops held in all Brazilian states for debate and mobilization for online public consultation. Highlights of this learning process included the involvement of key stakeholders and the importance of transparency across all steps of development and validation of food guides.(AU)
La obesidad es un grave problema de salud pública cuyo aumento se ha relacionado con el incremento del consumo de alimentos ultraprocesados en diversas regiones del mundo, incluida América Latina. Las guías alimentarias son directrices oficiales usadas para promover la alimentación saludable y pueden servir de herramienta para prevenir la obesidad. Brasil fue el primer país en adoptar el grado de procesamiento como criterio para clasificar los alimentos y formular recomendaciones en sus guías alimentarias usando como base esa clasificación. El objetivo de este artículo es compartir la experiencia brasileña al incorporar esas recomendaciones como directrices oficiales y elaborar las guías alimentarias. En la elaboración de las guías alimentarias brasileñas, el Ministerio de Salud valoró la construcción colectiva, a saber, la participación de actores estratégicos y el debate que estos actores entablaron sobre sus contenidos. En la Guía alimentaria para los niños brasileños menores de dos años, el proceso se perfeccionó gracias al establecimiento de un comité gestor y un comité de monitoreo político, un llamamiento público a la participación de investigadores y profesionales de salud, y la realización de talleres participativos con actores clave para definir el objetivo de la directriz. Para el proceso de validación se realizaron otros talleres, con la presencia de actores estratégicos, así como talleres realizados en todos los estados del país a fin de fomentar un debate y promover la participación en una consulta pública en línea. Como resultado de este aprendizaje, se destaca la importancia de que participen los actores estratégicos y la necesidad de que el proceso de elaboración y validación de las guías alimentarias sea transparente.(AU)
Subject(s)
Humans , Public Policy/trends , Food Guide , Health Promotion/trends , Obesity/epidemiology , Brazil/epidemiologyABSTRACT
OBJETIVO: Avaliar o cumprimento das metas da Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil no ano de 2013, por meio da identificação das possíveis variáveis associadas ao desempenho dos municípios diante das metas pactuadas. MÉTODOS: Foi realizado um estudo transversal utilizando a base de dados secundários do Ministério da Saúde, em que foram considerados os 212 municípios que compõem a Agenda e as três metas obrigatórias pactuadas para o ano de 2013. Também foram utilizadas informações provenientes do formulário eletrônico aplicado pelo Ministério da Saúde que trata da implementação da Agenda. Para analisar os dados, utilizou-se o teste do Qui-quadrado, e nível de significância de 5%. RESULTADOS: Entre as variáveis que contribuíram simultaneamente para o bom desempenho no acompanhamento nutricional no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e nas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, tem-se: o menor porte populacional, a distribuição geográfica na região Nordeste, o município ter utilizado o recurso, a maior cobertura da Atenção Básica e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. CONCLUSÃO: Apesar de este trabalho apresentar dados parciais de avaliação, torna-se evidente que o monitoramento dos desempenhos municipais é ação essencial para contribuir com a efetividade dessa Agenda, permitindo com-preender seu processo de implementação e identificar os fatores que possam ter dificultado sua execução, a fim de possibilitar que outras estratégias sejam elaboradas de acordo com realidade e limitações/perfil desses municípios para o próximo ciclo de avaliação.
OBJECTIVE: To assess compliance with the goals of the Agenda for Scaling Up Nutritional Care of Childhood Malnutrition in 2013 by identifying the variables associated with municipal performance of the agreed-upon goals. METHODS: This cross-sectional study used secondary data from the Ministry of Health on the 212 municipalities that compose the Agenda and the three goals for 2013. Information was also collected from the Ministry of Health's electronic form, which investigates the Agenda's implementation. The data were analyzed by the Chi-square test with a significance level of 5%. RESULTS: The variables that simultaneously contributed to the good performance of the nutritional follow-up made by the Food and Nutrition Surveillance System and to the families enrolled in the Bolsa Familia Program were: smaller population, municipality being located in the Brazilian Northeast region, municipality having used the resource, greater coverage provided by primary health care and the Food and Nutrition Surveillance System. CONCLUSION: Although the study data have been only partly assessed, it is evident that monitoring the municipalities is essential to increase the Agenda's effectiveness. Monitoring enables one to understand the Agenda's implementation process and to identify the factors that may challenge its execution. It allows the development of other strategies for the next assessment cycle, according to municipal reality and limitations/profile.
Subject(s)
Public Policy , Food and Nutritional Surveillance , Child Nutrition DisordersABSTRACT
O artigo descreve a experiência do governo brasileiro na organização das ações de Alimentação e Nutrição ao que cabe à Atenção Básica. As ações são desenvolvidas por meio da Vigilância Alimentar e Nutricional, com o uso do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional como principal ferramenta; Ações de Promoção à Saúde e da Alimentação Saudável, com a implementação do Guia Alimentar para a População Brasileira, da Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável, do Programa Saúde na Escola e Ações de controle e prevenção da Obesidade, Doenças Crônicas e deficiências de micronutrientes, com foco na anemia ferropriva e hipovitaminose A. As ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica foram fortalecidas com a inserção do nutricionista nas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - equipes multidisciplinares que garantem o matriciamento das ações de Alimentação e Nutrição às equipes de Atenção Básica. A intersetorialidade é uma das vertentes das ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, tanto com atendimento as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como com a integração das ações dos diferentes setores (Saúde, Educação, Assistência Social e Trabalho) no território. Configura-se como desafio a consolidação, expansão e universalização das ações propostas para a atenção básica no Brasil.
The article describes the experience of the Brazilian government in the organization of food and nutrition actions in primary healthcare. The actions are developed by food and nutrition surveillance personnel having the Food and Nutrition Surveillance System as its main tool; Actions of Health and Healthy Food Habits Promotion, with the implementation of the Brazilian Food Guide; National Strategy for Healthy Complementary Feeding; Health at School Program; and actions for the prevention and control of obesity, non-communicable chronic diseases and micronutrient deficiencies, with special focus on iron-deficiency anemia and vitamin A deficiency. The actions related to food and nutrition in primary healthcare were strengthened by the inclusion of a dietician in the Family Health Support Teams - multidisciplinary teams that guarantee that primary healthcare teams have access to primary, secondary and tertiary food and nutrition actions. Intersectoral cooperation is one of the components of food and nutrition actions in primary healthcare, providing care to the families that receive financial aid (Bolsa Família) and combining the actions of the different sectors (health, education, social assistance and labor) in the territory. The challenge is the consolidation, expansion and universalization of the actions proposed for primary care in Brazil.