O financiamento federal dos serviços socioassistenciais no contexto da Covid-19 / Nota Técnica n. 80 (Disoc): O financiamento federal dos serviços socioassistenciais no contexto da Covid-19 / Português

O foco desta nota técnica são as ações tomadas no âmbito federal para garantir a cobertura e a expansão das ofertas socioassistenciais neste contexto de forte crescimento na demanda pelas proteções sociais. Também aborda o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no contexto da Covid-19, efetuado por meio da destinação de recursos extraordinários transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos respectivos fundos dos entes federativos. . Nesse sentido, apresenta as portarias que operacionalizaram os recursos destinados aos serviços de proteção social no âmbito do Suas, destacando a importância desses recursos, bem como os entraves para garantir a efetividade e o alcance dos objetivos ao qual se propõem.

As transferências monetárias federais de caráter assistencial em resposta à Covid-19: mudanças e desafios de implementação / Nota Técnica n. 72 (Disoc): As Transferências monetárias federais de caráter assistencial em resposta à Covid-19: mudanças e desafios de implementação / Português

A presente nota técnica tem o objetivo de abordar as medidas federais implantadas como resposta à pandemia da Covid-19 relativas às transferências monetárias de caráter assistencial, quais sejam: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF/Bolsa Família) e Auxílio Emergencial.

Instrumentos financeiros de coordenação no SUS

As transferências regulares e automáticas do SUS e a vinculação de recursos com regras de aplicação mínima constituem-se nos dois principais mecanismos financeiros de coordenação intergovernamental na área de saúde. Este capítulo, constituído de seis seções, incluindo-se a introdução, abordará a construção normativa e a trajetória orçamentária destes instrumentos, distinguindo seu impacto entre níveis de atenção e níveis de governo. Após a introdução, na segunda seção, apresentaremos a evolução do marco legal das transferências regulares e automáticas do SUS. Na terceira seção, analisaremos a trajetória financeira destes repasses federais para a consolidação das políticas de atenção básica e de média e alta complexidade. Na quarta seção, nos voltaremos para a discussão da vinculação das receitas próprias nos três níveis de governo, em particular para seu papel complementar no arcabouço de coordenação federativa na política de saúde. Na quinta seção, abordaremos os principais resultados obtidos com essa regulação da saúde, bem como as limitações encontradas, juntamente com uma análise dos desafios que se apresentam para o cenário futuro da política. Por fim, a última seção apresenta as conclusões

O BPC: dos avanços na seguridade aos riscos da reforma da previdência / BPC: from security advances to the risk of social security reform

Resumo Este artigo analisa as propostas de alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) discutidas no âmbito da reforma previdenciária, tanto na original do governo de 2016 quanto no substitutivo apresentado pelo relator do projeto no Congresso em 2017. As mudanças aventadas incidem sobre dois aspectos: aumento na idade mínima de acesso e desvinculação do valor do benefício do salário mínimo. São discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestímulos à contribuição previdenciária como às mudanças demográficas, assim como são estimados possíveis impactos das alterações propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e a ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país.

Abstract This paper analyzes the proposed changes in the Continuous Cash Benefit (BPC) discussed within the Social Security Reform, both with regard to the Federal Government's original proposal in 2016 and the proposal by the rapporteur's project submitted to Congress in 2017. The proposed changes focus on two aspects: increased minimum age of access and unlinking the BPC amount from the minimum wage amount. The document discusses the justifications for the BPC reform, regarding both disincentives to social security contributions and demographic changes, as well as estimated possible impacts of proposed changes. The study concludes that measures, if approved, tend to reduce coverage and increase income vulnerability of the elderly and the disabled in the country.

Capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e seus riscos / Português

Trata do entendimento da saúde como direito social e dos principais riscos, para o sistema de saúde, da abertura ao capital estrangeiro. Assim, apresenta o conflito existente entre as duas visões opostas: saúde como direito social versus saúde como mercadoria. Apresenta uma descrição do comércio internacional de serviços de saúde e uma análise das fontes de dados disponíveis. Analisa os riscos para o sistema de saúde, em termos de equidade e de brain drain interno, que podem resultar da abertura ao capital estrangeiro, apontando também algumas oportunidades. Por fim, sugere como a regulação do setor de saúde pode ajudar a mitigar os potenciais riscos dessa abertura.

Gasto com atenção básica das três esferas de governo: possibilidades e limitações das análises a partir de bases de dados orçamentário-financeiras / Nota Técnica n. 15 (Disoc) : Gasto com atenção básica das três esferas de governo : possibilidades e limitações das análises a partir de bases de dados orçamentário-financeiras

Analisa as informações disponíveis nos sistemas orçamentário-financeiros gerenciados pelo governo federal e a possibilidade de utilizá-los para estimar o gasto público com a atenção básica das três esferas do governo.

Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo / Texto para Discussão (TD) 1846: Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo

"Analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia ao direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda Constitucional (EC) n. 29/2000, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três instâncias de governo. Discute a regulamentação da EC n. 29 por meio da Lei Complementar (LC) n. 141/2012."