Gerenciamento tensionado: o sistema de vigilância em saúde e a resposta à pandemia da covid-19 no Brasil / Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic

Resumo O artigo aborda a resposta do governo brasileiro à pandemia da covid-19, enfatizando o sistema de vigilância em saúde e de inteligência epidemiológica. Retoma a evolução da vigilância em resposta às normas do Regulamento Sanitário Internacional, no contexto da saúde global. Analisa os atos do Executivo publicados no Diário Oficial da União e se detém nos atores e grupos formados para o enfrentamento da pandemia da covid-19 de janeiro de 2020 até março de 2022. Parte da premissa de que a inteligência epidemiológica deve estar a serviço da saúde pública. Constata-se que certo tensionamento burocrático e a transferência de protagonismo entre grupos marcam o desmonte dos mecanismos de inteligência.

Abstract This article addresses the Brazilian government's response to the covid-19 pandemic, particularly the public health surveillance and epidemic intelligence system. It traces the evolution of disease surveillance as a response to the International Health Regulations in the context of global health. Executive orders published in the official gazette, Diário Oficial da União, are analyzed, as well as the actors and groups formed to tackle the pandemic between January 2020 and March 2022. The founding assumption is that epidemic intelligence must be placed at the service of public health. Bureaucratic tension and changes in protagonism among different groups can be observed as these intelligence mechanisms were dismantled.

Covid-19 como tema de memória, verdade e justiça: entrevista com Deisy Ventura / Covid-19 as an issue of memory, truth, and justice: an interview with Deisy Ventura

Resumo Entrevista com Deisy Ventura, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, que discute a dimensão política da pandemia de covid-19 no Brasil. A pesquisadora se tornou uma das principais referências no assunto por seu amplo conhecimento de direito internacional com foco em saúde. Na entrevista, ela apresenta reflexões relacionadas à saúde global, além de discutir a gestão da pandemia no país e suas implicações para os direitos humanos. De acordo com a pesquisadora, houve no Brasil uma política governamental sistemática de disseminação do vírus, e a pandemia deveria ser tratada como uma questão de memória, verdade e justiça.

Abstract This interview with Deisy Ventura, professor at the Faculty of Public Health of the Universidade de São Paulo, discusses the political dimension of the covid-19 pandemic in Brazil. She has become a leading reference on the subject due to her extensive knowledge of international law, with a focus on health. In this interview, Deisy Ventura offers some reflections on global health and discusses the handling of the pandemic in Brazil and its human rights implications. According to Ventura, the Brazilian government had a systematic policy for the spread of the virus, and the pandemic should be treated as a matter of memory, truth, and justice.

Entre a ausência em Alma-Ata e o Prevsaúde: a atenção primária à saúde no ocaso da ditadura / Between absence from Alma-Ata and Prevsaúde: primary health care in the twilight of the Brazilian dictatorship

Resumo Com base em documentos pessoais de Ernesto Geisel e matérias na imprensa, o artigo discorre sobre os bastidores da decisão de o Brasil não participar da Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde, realizada em 1978, em Alma-Ata, URSS. Sugere que os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores avaliaram de maneiras distintas a importância da reunião no Cazaquistão, resultando em encaminhamentos conflitantes ao presidente da República. Estabelecida a ausência brasileira, o artigo traz contribuições acerca das formas pelas quais os preceitos consolidados na declaração de Alma-Ata foram compartilhados pelos círculos sanitaristas no país das mais distintas posições ideológicas, tendo inclusive orientado a formulação de programas ainda no regime militar e com implicações importantes sobre iniciativas posteriores.

Abstract Drawing on personal documents from Ernesto Geisel and press reports, this article discusses the background to the decision by Brazil not to take part in the International Conference on Primary Health Care held in Alma-Ata, USSR, in 1978. It is suggested that the Ministry of Health and the Ministry of Foreign Affairs had different views on the importance of the meeting in Kazakhstan, resulting in their submitting conflicting recommendations to the president of Brazil. It also investigates how the precepts consolidated in the Declaration of Alma-Ata were shared among Brazilian health specialists of different ideological persuasions, even to the point of serving as a blueprint for programs devised under the dictatorship, with implications for the development of later initiatives.

O trabalho do agente comunitário de saúde e as diferenças sociais no território / The work ofthe community health agent and social differences in the territory / El trabajo del agente comunitario de salud y la comprensión de las diferenciaciones sociales dentro del territorio

Resumo Neste artigo, discutem-se as diferenciações sociais apresentadas como desafios aos agentes comunitários de saúde no seu trabalho cotidiano. O estudo consistiu em analisar as configurações sociais construídas no território adscrito, com base na ação dos agentes. Destacam-se as ferramentas analíticas que permitem compreender os diferentes padrões de estratificação social entre grupos pertencentes a um mesmo ambiente socioeconômico. O método de pesquisa adotado baseou-se na abordagem qualitativa por meio de dez entrevistas semiestruturadas e acompanhamento em uma clínica da família do município do Rio de Janeiro em 2016 e 2017, valendo-se de técnicas socioetnográficas. Os resultados apontam para a existência de dificuldades que impedem a adesão da população adscrita aos serviços ofertados pela clínica da família, assim como para a identificação de grupos com diferenças de poder e prestígio. Reitera-se a questão sobre como as equipes de saúde lidam com configurações sociais específicas. Conclui-se que as relações estabelecidas no espaço que circunscreve as unidades de saúde da família necessitam ser constantemente monitoradas, para identificar possíveis diferenças na adesão decorrentes das configurações sociais específicas da população adscrita aos serviços de saúde.

Abstract The article discusses the social differentiations presented as challenges to the community health agents in their daily work. The study consisted of analyzing the social configurations built in the assigned territory, based on the agents' action. We highlight the analytical tools that allow us to understand the different patterns of social stratification between groups belonging to the same socioeconomic environment. The research method adopted was based on the qualitative approach through ten semi-structured interviews and follow-up with a family clinic in Rio de Janeiro, in 2016 and 2017 using socio-ethnographic techniques. The results point to the existence of difficulties that prevent the adherence of the population to the services offered by the family clinic, as well as the identification of groups with differences in power and prestige. The question is reiterated about how health teams deal with specific social configurations. It is concluded that the relationships established in the space which circumscribes family health units need to be constantly monitored to identify possible differences in adherence resulting from the specific social configurations of the population enrolled in health services.

Resumen En el artículo discutimos las diferenciaciones sociales presentadas como desafíos para el agente comunitario de salud en su trabajo diario. El estudio consistió en analizar las configuraciones sociales construidas en el territorio adscrito, a partir de la acción de los agentes comunitarios de salud. Se destacan las herramientas analíticas que permiten comprender los distintos padrones de estratificación social entre grupos que pertenecen al mismo entorno socioeconómico. El método de investigación adoptado se basó en el enfoque cualitativo por medio de diez entrevistas semiestructuradas y seguimiento junto a una clínica de la familia, de la municipalidad del Rio de Janeiro, en 2016 y 2017, utilizando técnicas socio-etnográficas. Los resultados apuntan a la existencia de dificultades que impiden la adhesión de la población adscrita a los servicios ofertados por la clínica de la familia, así como la identificación de grupos con diferencias de poder y prestigio. Se reitera la cuestión de cómo los equipos de salud tratan con entornos sociales específicos. Se concluye que las relaciones establecidas en el espacio que circunscribe las unidades de salud de la familia necesitan ser constantemente monitorizadas para identificar posibles diferencias en la adhesión resultantes de las configuraciones sociales específicas de la población adscrita a los servicios de salud.

Lutas pela história da saúde: perspectivas sobre as ciências sociais em saúde a partir da trajetória intelectual de Luiz Antonio de Castro Santos / Struggles for the history of health: perspectives on the social sciences in health based on the intellectual trajectory of Luiz Antonio de Castro Santos

Resumo A entrevista aborda os percursos que ligam as ciências sociais à saúde a partir da trajetória do sociólogo Luiz Antonio de Castro Santos. Participante ativo do processo de integração desses campos, Castro Santos contempla alguns dos desafios enfrentados em sua trajetória profissional como forma de abordar aproximações que nem sempre se revelaram desprovidas de tensões. Conversa rica em fatos e processos, Castro Santos situa alguns dos principais personagens e marcos de uma trajetória que trouxe contribuições tanto para as ciências sociais e a história como, principalmente, para as ciências da saúde.

Abstract This interview discusses the connections between social sciences and health, based on the trajectory of sociologist Luiz Antonio de Castro Santos. Castro Santos was an active participant in the process of integrating these fields, and considers some of the challenges he faced as a way of addressing approaches that were not always devoid of tension. In a conversation rich in facts and processes, Castro Santos describes some of the most important characters and landmarks from a trajectory that contributed to the social sciences and history, and especially to the health sciences.

Na Baixada Fluminense, à sombra da 'Esfinge do Rio': lutas populares e políticas de saúde na alvorada do SUS / Baixada Fluminense, in the shadow of the "Sphinx of Rio": popular movements and health policies in the wake of the SUS

Resumo O artigo revisita o movimento popular por saúde em Nova Iguaçu-RJ nas décadas de 1970 e 1980. Em meio à repressão política, moradores se organizaram para encontrar soluções para diversos problemas, entre eles os da saúde. A luta pela saúde se potencializa tanto pela epidemia de dengue quanto pelas conexões com a reforma sanitária brasileira e pela democracia. Com apoio de fontes documentais provenientes de jornais diários, artigos de divulgação em saúde e do acervo da Casa de Oswaldo Cruz-Fiocruz, o artigo conclui que o exemplo de Nova Iguaçu é revelador tanto acerca da complexidade do processo de abertura política em âmbito local quanto dos esforços de condução de uma reforma sanitária onde ela se fazia mais necessária. A resistência de parte da corporação médica, os interesses privados na saúde, a existência de uma cultura política popular ainda incipiente e um associativismo em formação são alguns dos elementos que dão conta das dificuldades em se fazer avançar os anseios manifestos no plano das políticas. As especificidades das arenas locais, também apontam para as possibilidades de arranjos institucionais, por vezes, muito peculiares e não reproduzíveis em outros cenários.

Abstract This paper addresses the popular health movement in Nova Iguaçu-RJ in the 1970s and 1980s. Amidst political repression, residents organized themselves to find solutions to various problems, including health problems. Health demands are enhanced both by the dengue epidemic and linkages with the Brazilian health reform and a struggle for democracy. Using documental historical sources from newspapers, health dissemination papers and documents from the House of Oswaldo Cruz-Fiocruz collection, this paper concludes that the example of Nova Iguaçu reveals both the complexity of the process of political opening at the local level and efforts of conducting a health reform where it was needed the most. Resistance on the part of the medical corporation, private interests in health and the existence of a still incipient popular political organization and culture are some of the elements that account for the hardships in advancing the manifest wishes of policies. The specificities of local arenas also point to possible institutional arrangements, sometimes very peculiar and not reproducible in other settings.

A atenção básica e a rede de saúde de Juazeiro, Bahia (2001-2012): uma análise neoinstitucionalista / Basic attention and health network (2001-2012): A neoinstitutional analysis / La atencíon básica e la red de salud de Juazeiro, Bahia (2001-2012): Un análisis neoinstitucionalista

O Sistema Único de Saúde propõe que os serviços de saúde sejam organizados em redes e cada nível de atenção deve oferecer serviços específicos de acordo com sua complexidade, a fim de proporcionar impacto significativo nos níveis de saúde da população. Este estudo objetivou compreender a construção da rede local de saúde no município de Juazeiro, Bahia. Trata-se de pesquisa qualitativa, com dados coletados mediante entrevista com sete gestores municipais. Utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo, com o auxílio do enfoque neoinstitucional, abordagem que possibilita maior reflexão histórica e temporal do contexto em estudo. Os resultados apontam que o município empenhou-se em reorganizar os serviços iniciando esse processo com a consolidação da Atenção Primária. Mesmo com as constantes mudanças dos gestores, inclusive da base política municipal, não houve um movimento sistemático que imprimisse rupturas na trajetória da saúde pública local, impedindo-a de dar continuidade às ações desenvolvidas pelas gestões anteriores. Concluiu-se que as ações de saúde foram razoavelmente contínuas ao longo do tempo, mantendo uma "trajetória dependente", em que a agenda sanitária e os esforços de articulação da rede local de saúde mantiveram-se como prioridades relativas entre os diferentes atores e lideranças locais.

The Unified Health System proposes that health services are meant to be organized into networks and each level of care must offer specific services according to their complexity in order to provide a significant impact to the population's health levels. This study aimed to understand the construction of the local health network in the city of Juazeiro, Bahia. This is qualitative research, with data collected by means of interviews with seven municipal managers. The Content Analysis technique was used, with the aid of the neoinstitutional approach, as an approach that allows greater historical and temporal reflection on the context under study. The results indicate that the municipality has committed to reorganize services by initiating this process with the consolidation of Primary Care. Even with the constant managers changes, including the municipal political base, there was no systematic movement that would lead to ruptures in the path of local public health, preventing it from continuing the actions developed by previous administrations. In conclusion, health actions were reasonably continuous over time, maintaining a "dependent trajectory", in which the health agenda and the articulation efforts of the local health network remained as relative priorities among the different actors and local leaderships.

El Sistema Único de Salud propone que los servicios de salud se organicen en redes y cada nivel de atención debe ofrecer servicios específicos de acuerdo con su complejidad para tener un impacto significativo en los niveles de salud de la población. Este estudio objetivó comprender la construcción de la red local de salud en el municipio de Juazeiro, Bahia. Tratase de una investigación cualitativa, con datos recogidos mediante entrevista con siete gestores municipales. Fue utilizada la técnica de Análisis de Contenido, con el auxilio del enfoque neoinstitucional, como abordaje que posibilita mayor reflexión histórica y temporal del contexto en estudio. Los resultados apuntan que el municipio se ha empeñado en reorganizar los servicios iniciando ese proceso con la consolidación de la Atención Primaria. Mismo con los constantes cambios de los gestores, incluso de la base política municipal, no hubo un movimiento sistemático que imprimiera rupturas en la trayectoria de la salud pública local, impidiéndole de dar continuidad a las acciones desarrolladas por las gestiones anteriores. Concluyóse que las acciones de salud fueron razonablemente continuas a lo largo del tiempo, manteniendo una "trayectoria dependiente", en que la agenda sanitaria y los esfuerzos de articulación de la red local de salud se mantuvieron como prioridades relativas entre los diferentes actores y liderazgos locales.

A Atenção Básica e a rede de saúde de Juazeiro, Bahia (2001-2012): uma análise neoinstitucionalista / Basic Attention and Juazeiro health network, Bahia (2001-2012): a neoinstitutional analysis

O Sistema Único de Saúde propõe que os serviços de saúde sejam organizados em redes e cada nível de atenção deve oferecer serviços específicos de acordo com sua complexidade, a fim de proporcionar impacto significativo nos níveis de saúde da população. Este estudo objetivou compreender a construção da rede local de saúde no município de Juazeiro, Bahia. Trata-se de pesquisa qualitativa, com dados coletados mediante entrevista com sete gestores municipais. Utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo, com o auxílio do enfoque neoinstitucional, abordagem que possibilita maior reflexão histórica e temporal do contexto em estudo. Os resultados apontam que o município empenhou-se em reorganizar os serviços iniciando esse processo com a consolidação da Atenção Primária. Mesmo com as constantes mudanças dos gestores, inclusive da base política municipal, não houve um movimento sistemático que imprimisse rupturas na trajetória da saúde pública local, impedindo-a de dar continuidade às ações desenvolvidas pelas gestões anteriores. Concluiu-se que as ações de saúde foram razoavelmente contínuas ao longo do tempo, mantendo uma "trajetória dependente", em que a agenda sanitária e os esforços de articulação da rede local de saúde mantiveram-se como prioridades relativas entre os diferentes atores e lideranças locais

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005 / El Convenio Marco para el Control del Tabaco en la Organización Mundial de la Salud em la agenda política brasileña, 2003-2005 / The World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control in the Brazilian political agenda, 2003-2005

Resumo: Este estudo analisa a criação de uma agenda política de controle do tabaco no Brasil a partir da participação do país na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS). Tal processo se estendeu entre as negociações diplomáticas para a participação do Brasil nesse Tratado, em 2003, e a sua ratificação pelo Congresso Nacional, em 2005, e foi marcado por longas controvérsias que colocaram frente a frente atores da saúde pública, que são os responsáveis pelas atividades de controle do tabaco, o alto escalão da diplomacia brasileira, os emissários da indústria tabaqueira, os representantes dos pequenos plantadores de fumo da Região Sul do país, deputados, senadores e ministros. O estudo toma como base as contribuições de John W. Kingdon sobre o processo de configuração de agenda no âmbito da formulação de políticas públicas. Sua construção baseou-se em bibliografia secundária, fontes legislativas e institucionais no período de 1995 a 2005. Conclui-se que a convergência da capacidade técnica da burocracia da saúde e suas ações para o controle do tabaco, o envolvimento do alto escalão do Ministério das Relações Exteriores (fluxo de políticas), a iniciativa de criação do CQCT_oms (fluxo de problemas) e a existência de um ambiente favorável, tanto no Executivo quanto no Legislativo (fluxo político), possibilitaram a abertura de uma janela de oportunidade para a ratificação da CQCT-OMS e sua ascensão à agenda de decisão governamental.

Resumen: Este estudio analiza la creación de una agenda política de control al tabaco en Brasil, a partir de la participación del país en el Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organizaciòn Mundial de la Salud (CQCT-OMS por sus siglas en portugués). Tal proceso se extendió entre las negociaciones diplomáticas para la participación de Brasil en ese tratado, en 2003, y su ratificación por el Congreso Nacional, en 2005, que estuvo marcado por largas controversias que pusieron frente a frente a actores de la salud pública, quienes son responsables de las actividades de control al tabaco; el alto escalón de la diplomacia brasileña, los emisarios de la industria tabaquera, los representantes de los pequeños agricultores del tabaco de la región sur del país, diputados, senadores y ministros. El estudio toma como base las contribuciones de John W. Kingdon sobre el proceso de configuración de agenda en el ámbito de la formulación de políticas públicas. Su construcción se basó en bibliografía secundaria, fuentes legislativas e institucionales durante el período de 1995 a 2005. Se concluyó que la convergencia de la capacidad técnica de la burocracia de la salud y sus acciones para el control el tabaco, la participación del alto escalafón del Ministerio de Asuntos Exteriores (flujo de políticas), la iniciativa de creación del CQCT-OMS (flujo de problemas) y la existencia de un ambiente favorable, tanto en el Ejecutivo como en el Legislativo (flujo político), posibilitaron la apertura de una ventana de oportunidad para la ratificación del CQCT-OMS y su ascensión a la agenda de decisión gubernamental.

Abstract: This study analyses the development of a tobacco-control agenda in Brazil following the country's participation in the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control (WHO-FCTC). This process started with the diplomatic negotiations for the participation of Brazil in the treaty, in 2003, and its ratification by the National Congress, in 2005, and was marked by substantial controversies between public health players, who are accountable for tobacco-control actions, and the high echelon of Brazilian diplomacy, emissaries of the tobacco industry, representatives of small tobacco farmers from the Southern region of the country, congress representatives, senators and ministers. The study is based on the contributions of John W. Kingdon on the development of an agenda for the formulation of public policies. It took into account secondary references, legislative and institutional sources from the 1995 to 2005 period. It concluded that the association of tobacco-related healthcare actions by technically skilled officials, the involvement of the high echelon of the Ministry of Foreign Affairs (policy flow), the initiative for the establishment of the WHO-FCTC (problem flow), and the existence of a favorable environment in both, executive and legislative (political flow), opened a window of opportunity for WHO-FCTC ratification and its inclusion in the government decision agenda.

O sertão na saúde e na formação de trabalhadores setoriais: contextos, atores e ideologias (1920-1970) / The backcountry in the health and the training of sector workers: contexts, actors, and ideologies (1920-1970)

RESUMO Artigo analisa a agenda das políticas e discursos sobre saneamento rural no Brasil (1920-1970). Temática tradicional dos sanitaristas será discutida com base nas experiências desenvolvidas, especialmente nas interações com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), organismo internacional que, com lideranças nacionais, retomará, sob renovados termos, o sertão na agenda sanitária e na formação de trabalhadores. Analisa-se a literatura e fontes documentais. Conclui que houve mudanças no teor dos discursos e práticas da chamada interiorização dos serviços de saúde no contexto do pós-guerra, sobretudo naquilo que tange à centralidade das discussões acerca do planejamento e formação de trabalhadores.

ABSTRACT The article analyzes the agenda of policies and speeches on rural sanitation in Brazil (1920-1970). This traditional theme of health workers will be discussed based on experiences developed, especially in interactions with Pan American Health Organization/World Health Organization (PAHO/WHO). It analyzes the literature and documentary sources. It concludes that there have been changes in the content of the discourse and practice of the so-called internalization of health services in post-war context, especially in what pertains to the centrality of the discussions regarding the planning and training of workers.

Izabel dos Santos e a formação dos trabalhadores da saúde / Izabel dos Santos and the training of the health workers

Este artigo aborda a trajetória de Izabel dos Santos (1927-2010) como uma forma de discutir as conexões entre agendas e escolas sanitárias no Brasil contemporâneo. Dá destaque à sua formação e suas atividades no Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e na formula-ção e implementação de programas nacionais de formação de recursos humanos em saúde desde o final dos anos 1970. Ressalta o papel central de Izabel dos Santos na formulação e implementação das políticas de formação de trabalhadores de saúde, em especial dos técnicos e auxiliares na área de enfermagem, ocupando um lugar importante na história da saúde coletiva brasileira.

This article discusses the career of Izabel dos Santos (1927-2010) as a means of examining the connections between health schools and agendas in contemporary Brazil. The article highlights dos Santos's training and her work in the Serviço Especial de Saúde Pública (SESP- Special Public Health Service), the Pan American Health Organization (PAHO) and in the formulation and implementation of national training programs for human resources within the area of health from the late 1970s onwards. The article highlights dos Santos's central role in the formulation and implementation of training policies for health workers, especially nursing technicians and assistants, and demonstrates how she occupies an important place in the history of Brazilian public health.

The Juscelino Kubitschek government and the Brazilian Malaria Control and Eradication Working Group: collaboration and conflicts in Brazilian and international health agenda, 1958-1961 / O governo JK e o Grupo de Trabalho de Controle e Erradicação da Malária no Brasil: encontros e desencontros nas agendas brasileira e internacional de saúde, 1958-1961

Malaria, a disease which was under control in the beginning of Juscelino Kubitschek government, became the most important endemic disease in 1958, when Brazil made a commitment with the World Health Organization to convert its control programs into eradication programs. For this purpose a Malaria Control and Eradication Group was set up under the leadership of the malaria specialist Mário Pinotti. Malaria would become an important bargaining chip in the context of the development policies of Kubitschek. This article focuses on path of the Malaria Control and Eradication Working Group in Brazil, in its varying relationships with the arguments and guidelines established at international level.

A malária, doença que estava controlada no início do governo de Juscelino Kubitschek, torna-se a mais importante endemia em 1958, quando o Brasil assumiu o compromisso com a Organização Mundial da Saúde de converter seus programas de controle em programas de erradicação. Para isso foi instalado um Grupo de Controle e Erradicação da Malária sob a direção do malariologista Mário Pinotti. A malária seria uma importante moeda de negociação no contexto da política de desenvolvimento de Kubitschek. Este artigo tem como foco a trajetória do Grupo de Trabalho de Controle e Erradicação da Malária no Brasil, em suas diferentes relações com as discussões e normativas travadas e estabelecidas em âmbito internacional.

Saúde coletiva: a Abrasco em 35 anos de história / Public health: Abrasco in 35 years of history

Comemorativo dos 35 anos de atuação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, este livro traz 11 capítulos de pesquisadores e estudiosos que fazem parte dessa história. A coletânea privilegia os grandes eixos da política da Abrasco sem deixar de lado as diferentes áreas temáticas em que atuam seus associados. Trata-se de um registro fundamental do caminho trilhado desde o início da sua atuação, num período político bastante complicado no Brasil, até os dias de hoje, quando ainda há tantos desafios a serem vencidos na área da saúde coletiva. A história da Associação é contada também através de ícones: recuperam-se documentos preciosos como fotografias de personagens e de momentos marcantes, além de materiais de divulgação que pontuam a trajetória da Abrasco...

Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores / Health reform and the creation of the Sistema Único de Saúde: notes on contexts and authors

No contexto de retorno ao estado democrático, a nova carta constitucional, promulgada em 1988, transformou a saúde em direito individual e deu origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, alterando profundamente a organização da saúde pública no país. Os principais aspectos institucionais, políticos e sociais que conformaram a reforma sanitária, suas rupturas, continuidades e principais iniciativas são discutidos neste artigo, tendo por base a literatura produzida pelos autores mais lidos nesse campo de estudos. Sem a pretensão de elaborar uma análise exaustiva, discutimos como a historiografia criada por autores que também foram atores desse mesmo processo avalia as principais características, o processo de surgimento e o legado da reforma sanitária brasileira.

Within the context of the return to democracy, the new constitution enacted in 1988 transformed health into an individual right and initiated the process of creating a public, universal and decentralized health system, profoundly altering the organization of public health in Brazil. This article discusses the main institutional, political and social aspects of this health reform, along with the changes, the continuities and the major initiatives, based on the literature published by the most widely read authors in this field of study. Without purporting to offer an exhaustive analysis, we discuss how the historiography written by authors who were also actors in the process assess its main features, along with the genesis of the process and the legacy of health reform in Brazil.

Regulação do trabalho médico no Brasil: impactos na Estratégia Saúde da Família / Regulation of medical labor in Brazil: impacts on Family Health Care Strategy

O artigo apresenta uma revisão da regulação do trabalho dos médicos de família no Brasil e em outros países, com o objetivo de discutir medidas recentes do Ministério da Saúde que flexibilizaram a carga horária de trabalho dos médicos na Estratégia Saúde da Família. A abordagem é feita a partir de uma revisão bibliográfica e da legislação brasileira sobre o tema, numa perspectiva comparada com experiências de outros países. A pesquisa revelou a existência de um padrão de baixa regulação estatal tanto do trabalho médico, quanto de sua formação no Brasil, especialmente no que diz respeito à medicina da família, quando comparada com experiências internacionais. Esta situação resulta numa baixa oferta de profissionais para a Estratégia Saúde da Família e contribuiu para a recente flexibilização da carga horária dos médicos e para a criação do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde. A opção pela flexibilização no lugar de maior regulação sobre a profissão pode afetar a integração das equipes de saúde da família, que constitui elemento central da estratégia e aparentemente contradiz a ênfase no papel prioritário da mesma reiteradamente declarada pelo ministério.

The article reviews labor regulation of family doctors in Brazil and other countries, aiming to discuss recent measures of the Ministry of Health that regulated the workload of physicians in the Family Health Care Strategy. The approach is taken from literature and Brazilian legislation on the subject, in a comparative perspective with experiences from other countries. The research revealed the existence of a pattern of poor state regulation of both medical labor and training in Brazil, especially with regard to family medicine, as compared with international experiences. This resulted in low supply of professionals for the Family Health Care Strategy and contributed to the recent flexibilization of workload of physicians and the creation of the Mais Médicos Program by the Ministry of Health. The option for flexibilization in place of more regulation on the profession can affect the integration of family health teams, which is a central element of the strategy and seemingly contradicts the emphasis on the priority of their role as repeatedly stated by the ministry.

A internacionalização da saúde: elementos contextuais e marcos institucionais da cooperação brasileira / The internationalization of health: contextual elements and institutional frameworks of Brazilian cooperation

O artigo contextualiza a emergência de uma política internacional para o Sistema Único de Saúde como agenda comum da Organização Pan-Americana de Saúde e do Ministério da Saúde brasileiro. Para tanto, foram explorados, ao longo do trabalho, dois eixos contextuais. No primeiro, discutem-se as relações expressas no trinômio desenvolvimento - cooperação - saúde, de uma perspectiva internacional. No segundo, examina-se a evolução recente da política exterior brasileira, privilegiando o papel nela desempenhado pela Cooperação Sul-Sul e em torno da temática da saúde. Enfatiza-se a moldura contextual que define a cooperação internacional brasileira em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde, sobretudo no que tange à implementação de um termo de cooperação específico. Conclui-se que esse termo, nos marcos da Cooperação Sul-Sul, situa-se como um dos principais mecanismos institucionais estabelecidos com o propósito de realizar a cooperação técnica em saúde no cenário atual.

The article contextualizes the emergence of an international policy for the Brazilian Unified Health System as the common agenda of the Pan American Health Organization (PAHO) and the Brazilian Ministry of Health. For this purpose, two contextual axes were explored throughout the work. The first discusses the explicit relationship between the development-cooperation-health triad from an international perspective. The second examines the recent evolution of Brazilian foreign policy, particularly with respect to the role it is playing in South-South cooperation on health matters. The contextual framework that defines Brazilian international cooperation with PAHO is emphasized, above all with regard to the implementation of a specific cooperation agreement. The article concludes that this agreement, within the framework of South-South cooperation, is one of the principal institutional mechanisms established to bring about technical cooperation in health in the current setting.