Vigilância em Saúde do Trabalhador na perspectiva de gestores e tomadores de decisão / Workers' Health Surveillance from managers' and decision-makers' perspectives

Resumo Objetivo: analisar as ações de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) na esfera municipal, pela perspectiva de gestores e tomadores de decisão. Método: estudo descritivo-exploratório de abordagem qualitativa, realizado em duas etapas: (1) levantamento documental da legislação relacionada à Saúde do Trabalhador; (2) entrevistas semiestruturadas com 15 gestores e tomadores de decisão na área, que foram gravadas, transcritas e analisadas segundo análise temática. Resultados: a análise documental incluiu seis documentos, sendo três relacionados às ações de Visat e três relacionados às ações que guardam interface com a Saúde do Trabalhador. Sete categorias emergiram na análise temática: Aspectos legais da Saúde do Trabalhador; Implementação das ações de Visat; Fluxos de informação e comunicação da Visat; Papéis e competências relacionados à ST no Sistema Único de Saúde; Articulação entre os setores envolvidos na Visat; Atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador regional; Relevância do controle social e participação sindical para implementação da Visat municipal. Conclusão: o estudo evidenciou fragilidades na consolidação da Visat, com desarticulação dos setores envolvidos, ações fragmentadas, ausência de definições de papéis e fluxos de trabalhos e, ainda, desconhecimento dos aspectos relacionados à atenção à saúde dos trabalhadores pelos atores envolvidos em sua consolidação.

Abstract Objective: to analyze the implementation of Workers' Health Surveillance (WHS) at a regional level, from managers' and decision-makers' perspectives. Methods: descriptive-exploratory study with a qualitative approach performed in two steps (1) documental analysis related to Workers' Health legislation; (2) semi-structured interviews with 15 managers and decision-makers, that were recorded, transcribed, and analyzed by thematic analysis. Results: documental analysis found six documents, with three related to WHS and three related to actions interfacing Workers' Health. Seven categories were found in the speeches: Legal aspects of Workers' Health; Implementation of WHS actions; Communication and information flows of WHS; Roles and competencies related to Workers' Health in the Brazilian Unified Health System; Articulation among sectors involved in WHS; Role of the Regional Center of Reference in Workers' Health; and Relevance of social control and union participation for WHS implementation. Conclusion: this study shows flaws in the WHS consolidation, including non-articulation of involved sectors, fragmented actions, lack of defined roles and competencies, and lack of knowledge about Workers' Health care by the actors involved in its consolidation.

A expansão do objeto da vigilância em acidente do trabalho: história e desafios de um centro de referência em busca da prevenção / Expansion of the object of surveillance for occupational accidents: history and challenges underwent by a reference center aiming at prevention

Resumo O Sistema de Vigilância de Acidentes de Trabalho (SIVAT), implantado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba (CEREST-Piracicaba), em 2003, constitui-se em experiência consolidada de acordo com as diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (RENAST). Este artigo visa analisar a história e o desenvolvimento do SIVAT, baseando-se na teoria da atividade histórico-cultural. Trata-se de pesquisa qualitativa, nas modalidades estudo de caso e pesquisa documental. Foram identificados dois ciclos de desenvolvimento e expansão do objeto 'vigilância': no primeiro, a ação do serviço visava adequar as empresas à legislação vigente; no segundo, objetivava a reorientação no que tange aos determinantes organizacionais, identificados pela equipe como associados à acidentalidade, mas não acatados pelas organizações. Para alcançar o objeto da prevenção, vislumbra-se uma nova modalidade de intervenção formativa - o Laboratório de Mudança (LM) - baseada na articulação entre a elaboração do diagnóstico, a remodelagem, a implantação de soluções e o desenvolvimento do protagonismo interno nas organizações.

Abstract The Surveillance System for Occupational Accidents (Sistema de Vigilância em Acidentes de Trabalho - SIVAT) established by Reference Center for Workers' Health (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST-Piracicaba) in 2003 represents an experience consolidated according to the guidelines formulated by the National Network for Integral Care of the Workers' Health (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST). The present article analyzes the history and development of SIVAT at CEREST - Piracicaba from the perspective of cultural-historical activity theory. The historical data comprise interviews, documents and observations performed by the researchers. Analysis showed that the studied activity underwent two cycles of expansion. During the first cycle, CEREST actions sought to adequate the targeted companies to the legislation in vigor. During the second cycle, actions aimed at introducing changes relative to organizational determinants in the targeted companies that CEREST staff identified as causes of accidents. A new modality of formative intervention, called Change Laboratory (CL), seems to be useful to attain the goal of prevention; it involves analysis of the causes of accidents, activity remodeling and implantation of solutions by developing agency in the targeted organizations.

Pressão por produção e produção de riscos: a “maratona” perigosa do corte manual da cana-de-açúcar / Pressure for production and risks production: the dangerous ‘marathon’ of sugar cane manual cutting

Introdução: o setor sucroalcooleiro vem apresentando franca expansão no país nos últimos anos, contando com cerca de 400 usinas processadoras, mais de 1 mil indústrias de suporte e gerando 1 milhão de empregos diretos. Objetivo: compreender, no trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar, os determinantes organizacionais que intensificam a carga de trabalho e afetam a saúde dos trabalhadores. Métodos: utilizou-se a Análise Ergonômica do Trabalho, integrada com a avaliação de aspectos fisiológicos e ambientais. Foram avaliados 40 trabalhadores de uma turma de cortadores escolhida por conveniência. A sobrecarga térmica foi monitorada, bem como a frequência cardíaca e a produção diária de cada trabalhador. Resultados: o corte manual da cana durou em média 8 horas diárias de trabalho, com ritmos intensos, alta frequência de movimentos repetitivos e exigências posturais inadequadas, associadas a condições insalubres. Conclusão: o efeito nocivo das variáveis fisiológicas e do aumento da carga cardiovascular foi demonstrado. O ritmo de trabalho é acelerado por medidas gerenciais e organizacionais, com destaque para o pagamento por produção, responsável pelo aumento do desgaste físico dos trabalhadores, ultrapassando seus limites fisiológicos. Recomenda-se, dentre outras medidas, a alteração na forma de remuneração do trabalho no corte manual de cana.

Background: the sugar-cane sector is quickly expanding in Brazil in the recent years accounting for about 400 processing plants, more than a thousand support industries and generating one million direct jobs. Objective: to understand the organizational determinants that lead to the intensification of the workload and affect the health of manual sugar-cane cutters. Methods: we performed the Work Ergonomic Analysis integrated into the assessment of physiological and environmental aspects. A team of 40 sugar-cane cutters was chosen by convenience. Each worker was assessed for thermal overload, as well as the heart rate and daily production. Results: the findings showed that sugar cane manual cutting consists on average of 8 hours of daily activity, with intense work rhythms, high frequency of repetitive movements and inadequate postural requirements associated with unhealthy working conditions. Conclusion: The harmful effect of the physiological variables and the increase of cardiovascular load were demonstrated. The work pace is accelerated by managerial and organizational measures, especially the payment by production, responsible for increasing the physical exhaustion of workers and inducing them to exceed their physiological limits. It is recommended, among other measures, an alteration in the form of remuneration of the sugar-cane cutters.

Precarização do trabalho e risco de acidentes na construção civil: um estudo com base na Análise Coletiva do Trabalho (ACT) / Work precariousness and risk of accidents in civil construction: a study based on the Collective Work Analysis

Este artigo descreve a atividade e a percepção dos trabalhadores da construção civil sobre os riscos e a carga de trabalho. O estudo, com base na Análise Coletiva de Trabalho (ACT), é parte de pesquisa em políticas públicas para aprimoramento do Sistema de Vigilância em Acidentes de Trabalho (SIVAT) de Piracicaba-SP. Priorizou-se a construção civil pela magnitude epidemiológica de ocorrência de acidentes de trabalho e a baixa eficácia das ações tradicionais de vigilância pelas características de informalidade, terceirização e rotatividade do setor. Os trabalhadores revelaram elevada percepção dos riscos de acidentes e que as medidas de segurança dificultam ou impedem a realização do trabalho. Os achados questionam a eficácia dos treinamentos para adesão às medidas de segurança e evidenciam a necessidade de uma pedagogia transformadora nas ações de promoção da saúde e prevenção dos acidentes de trabalho.

Nutrição e dor: o trabalho das merendeiras nas escolas públicas de Piracicaba para além do pão com leite / Nutrition and pain cafeteria workers job in a public school in Piracicaba, Brazil beyond bread and milk

O estudo da atividade de trabalho das merendeiras escolares foi motivado pela alta incidência de casos de LER/DORT nesta categoria profissional. Em escola pública de Piracicaba-SP, no período de março de 2007 a março de 2008, procurou- se compreender as condições de execução do preparo e da distribuição das refeições com o objetivo de identificar os fatores de risco presentes na organização do processo de trabalho e na causalidade das LER/DORT, propondo-se, ao final, medidas de transformação. O método foi a Análise Ergonômica do Trabalho e seus procedimentos: observações gerais, filmagens, observações sistemáticas de variáveis previamente escolhidas e registros das verbalizações das trabalhadoras sobre o seu trabalho. Os resultados mostram a intensificação do trabalho decorrente de mudanças quantitativas e qualitativas da Merenda Escolar no Brasil sem o devido aporte do efetivo e a melhoria das condições operacionais. As principais recomendações foram: (1) mecanização parcial das atividades de higienização dos utensílios; (2) elaboração de um novo cardápio, com a participação das merendeiras, que considere a carga real de trabalho; e (3) reuniões mensais e semestrais para participação das merendeiras nas decisões que afetam o trabalho. Concluiu-se que compreender e superar as deficiências do trabalho das merendeiras, eliminando os seus agravos à saúde, constitui-se em estratégias vitais para alcançar os amplos objetivos desta política pública.

The study of activity of the work among cafeteria employees in Public School Sector was motivated by high incidence of RSI/WRMD (repetitive strain injury/work related musculoskeletal disorder) in this profession. After observing preparation and distribution of meals in a public school in Piracicaba, São Paulo, Brazil, we identified organizational and RSI/WRMD risk factors and proposed transformational measures. The research was conducted from March 2007 to March 2008 according to Work Ergonomic Analysis and its procedures: general observation, filming, systematic observation and recording of workers verbalizations on their jobs. Theresults showed an intesification of work due to quantitative and qualitative changes introduced in the school menus in Brazil, without an equivalent increase in staff or improvement of operational conditions. Our main recommendations were: partial mechanization of activities concerning cleansing of utensils; involvement of workers in the development of a new menu, which would take into account the staffs real workload; and monthly and biannual meetings as moments for workers participation in their job decision making process. We concluded that understanding and overcoming school cafeteria workers job deficiencies, as wellas eliminating risks to their health are vital strategies to reach the objectives of the widespread national public policy on school meals.

Programa de reabilitação profissional para trabalhadores com incapacidades por LER/DORT: relato de experiência do Cerest-Piracicaba, SP / Rehabilitation program for of workers with RSI/WRMD at Cerest-Piracicaba, São Paulo, Brazil

Este artigo relata a experiência do projeto-piloto em reabilitação profissionalpara adoecidos de LER/DORT em andamento no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba (Cerest-Piracicaba) desde 2007, a partir da reconstituição do seu modelo assistencial e de vigilância em Saúde do Trabalhador, por meio da caracterização de seus aspectos constitutivos fundamentais e da lógica da intervenção. As várias fases da programação desenvolvidas pela equipe interdisciplinar, os métodos empregados e os fundamentos teóricos que norteiam o equacionamento entre a situação-problema e a consecução dos objetivos pretendidos são descritos. Os resultados quantitativos e qualitativos obtidos até o momento são analisados à luz dos elementos estratégicos facilitadores,bem como das relações de interesse que atuam como impedimentospara a participação no programa e para o retorno ao trabalho dos trabalhadores reabilitados. As lições aprendidas e algumas propostas que poderiam contribuir para a eficiência de uma política pública de reabilitação profissional concluem o presente estudo.

Starting from a historical review of occupational rehabilitation, this essay reflects on the possibilities of structuring a public policy towards a real social reinclusin of the injured and diseased workers, and not as a bureaucratic mechanism to reduce social security benefit costs. Aimed at workers with disabilities caused by traumatic accidents, the occupational rehabilitation department of the National Social Security Institute (INSS) in Brazil, which existed until the 1990s, proved to be inadequate to reintegrate workers with health problems of epidemic profile, particularly Repetitive Strain Injuries/Work-Related Musculoskeletal Disorders(RSI/WRMD). At that time, as a consequence of a privatizing policy, these structures within INSS were dismantled and companies had to assume the reintroduction of workers. The development of an occupational rehabilitation policy requires the inclusion of occupational health as a topic in economic development policies, the deconstruction of the current thought and system geared primarily by pension costs, the real articulation of Health and Social Welfare in national and local projects, the inclusion of a distributive quality in the modernization plans, the monitoring of workers? trajectory, and institutional transparency.

Reabilitação profissional como política de inclusão social: [revisão] / Occupational rehabilitation as a social inclusion policy: [review]

Este artigo faz uma breve análise de aspectos históricos e institucionais da reabilitação profissional no Brasil, e propõe desafios conceituais e estruturais a serem superados, condição necessária para que seja construída uma política de inclusão social nessa área. Aborda o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde ? CIF, criada Organização Mundial de Saúde (OMS), no ano de 2001, como ferramenta na reabilitação profissional.

This paper briefly analyzes the historical and institutional aspects of occupational rehabilitation in Brazil and presents the conceptual and structural challenges to be overcome, a condition necessary for constructing a social inclusion policy in this . It includes the use of the International Classification for Functionality, Disability, and Health (CIF) ? created by the World Health Organization (WHO)in 2001 ? as a tool in occupational rehabilitation.

As mudanças nas práticas de reabilitação profissional da Previdência Social no Brasil: modernização ou enfraquecimento da proteção social? / Changes in workers' rehabilitation procedures under the Brazilian social security system: modernization or underminingof social protection?

O presente artigo descreve as mudanças ocorridas nas práticas de reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na década de 1990, contextualizadas com as medidas neoliberais de ajuste econômico, investigada através de documentos operacionais do INSS de 1992 a 1997. O plano de modernização da reabilitação profissional do INSS trouxe os seguintes resultados: (1) desmantelamento das equipes multiprofissionais; (2) indução dos seus profissionais a aposentadoria proporcional e aos Planos de Demissão Voluntária; (3) sub-utilização dos profissionais remanescentes; (4) eliminação dos programas terapêuticos de reabilitação profissional e (5) desmonte dos centros e núcleos de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). As mudanças na Previdência Social do Brasil traduzem o enfraquecimento do projeto nacional de Seguridade Social, a hegemonia do projeto de Seguro Social e a redução da reforma previdenciária a uma questão de natureza gerencial e fiscal. As práticas atuais de reabilitação estão distanciadas da finalidade institucional de proteção social dos trabalhadores e objetivam a regulação econômica do sistema pela contenção de despesas com benefícios. Os segurados acidentados e adoecidos do trabalho estão desassistidos de reabilitação profissional, o que aumenta a sua desvantagem social por ocasião do retorno ao trabalho.

This article describes the changes in workers' rehabilitation practices under the Brazilian National Social Security Institute (INSS) in the 1990s, in the context of neoliberal economic adjustment measures, based on an analysis of INSS documents from 1992 to 1997. The INSS plan for modernization of workers' rehabilitation led to: (1) dismantling of multidisciplinary teams; (2) induction of workers to accept proportional retirement pensions and voluntary layoffs; (3) under-utilization of the remaining INSS professional staff; (4) elimination of treatment programs for workers' rehabilitation; and (5) dismantling of INSS rehabilitation centers and clinics. The changes in the Brazilian social security system undermined the county's social security project and hegemony and reduced social security reform to a mere management and fiscal issue. Current rehabilitation falls far short of the institution's original purpose of social protection for workers, while aiming at economic regulation of the system to contain costs of workers' benefits. Workers that suffer work-related accidents are denied occupational rehabilitation, which aggravates their social disadvantage when they return to work.

Pesquisa avaliativa em reabilitaçäo profissional: a efetividade de um serviço em desconstruçäo / Evaluative research on occupational rehabilitation: the effectiveness of a health care service subject to dismantlement

O texto aborda a avaliaçäo dos resultados de um modelo assistencial inovado, no período de 1995 a 1997, para adoecidos por LER/DORT, desenvolvido no Centro de Reabilitaçäo Profissional de Campinas do Instituto Nacional de Seguro Social. Dois objetivos foram postos pelo estudo: o de reconstituir o programa como precondiçäo da avaliaçäo e o de avaliar a efetividade do modelo assistencial adotado, quanto ao objetivo de resgatar a autonomia dos adoecidos. A metodologia envolveu o estudo e análise da documentaçäo do programa para sua reconstituiçäo quanto à identificaçäo da problemática, inserçäo organizacional, as relações de interesse despertadas, a equipe e suas atribuições, e o perfil da clientela atendida. O estudo dos 221 prontuários dos atendidos no serviço permitiu a montagem de um instrumento avaliativo, composto de dimensöes, variáveis e indicadores, que foi aplicado em uma amostra de 47 prontuários nos momentos antes e depois da intervençäo. A elevada efetividade do modelo adotado foi constatada, comportando variações nas diferentes dimensöes examinadas