A Inserção Acadêmica dos Movimentos Pró-Animal no Brasil sob a Perspectiva Bioética

Objetivo/Contexto. Objetivou-se caracterizar o ativismo pró-animal e a concepção popular e acadêmica dos movimentos de proteção animal no Brasil sob a perspectiva da bioética, elencado os argumentos e as vulnerabilidades. Metodologia/Abordagem. A pesquisa se caracteriza como de abordagem mista (quali-quantitativa) envolvendo três dimensões: a) mapeamento das organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais pró-animal; b) análise opinião popular quanto a atuação dos movimentos pró-animal; c) revisão bibliográfica integrativa sobre movimentos sociais pró-animais. Resultados/Descobertas. O Ativismo foi caracterizado pelas ONGs e movimentos sociais pró-animais, os quais embora comunguem o interesse da proteção animal divergem em linguagem, processos e ideologias que comprometem a sinergia de esforços. A vulnerabilidade do ativismo esteve atrelada a necessidade engajamento da sociedade e das barreiras de inserção na academia. A vulnerabilidade do público leigo foi demostrado necessidade de instrumentalização para acessar as informações tanto do ativismo quanto da ciência, a fim se subsidiar decisões conscientes na relação com os animais não-humanos. Por fim, a academia apresentou vulnerabilidades atreladas a credibilidade e adesão social e do ativismo quanto aos seus processos balizados por normatizações legais e metodológicas que atestam a sua idoneidade. Discussão/Conclusões/Contribuições: A academia despontou como o eixo capacitado para intermediar o debate e a deliberação da proteção animal juntamente com a sociedade e o ativismo. A bioética com seus pressupostos éticos, natureza dialogante e multidisciplinar, atuantes nos espaços das comissões de ética no uso de animais, se apresenta como uma ferramenta hábil na superação dos ruídos de comunicação.

Propósito/Contexto. El objetivo fue caracterizar el activismo proanimal y la concepción popular y académica de los movimientos de protección animal en Brasil desde la perspectiva de la Bioética, enumerando los argumentos y las vulnerabilidades. Metodología/Enfoque. La investigación se caracteriza por tener un enfoque mixto (cuali-cuantitativo) que involucra tres dimensiones: a) mapeo de organizaciones no gubernamentales (ONG) y movimientos sociales proanimales; b) análisis de la opinión popular sobre la actuación de los movimientos proanimales; c) revisión integradora de literatura sobre movimientos sociales proanimales. Resultados/Hallazgos. El activismo se caracterizó por ONG y movimientos sociales proanimales, que si bien comparten el interés por la protección animal, difieren en lenguajes, procesos e ideologías que comprometen la sinergia de esfuerzos. La vulnerabilidad del activismo está ligada a la necesidad de involucrar a la sociedad y las barreras para ingresar a la academia. La vulnerabilidad del público lego radica en la necesidad de instrumentalización para acceder a información tanto del activismo como de la ciencia para apoyar decisiones conscientes en la relación con animales no humanos. Finalmente, la academia presentó vulnerabilidades vinculadas a la credibilidad y la adhesión y activismo social respecto de sus procesos que se guían por normas legales y metodológicas que dan fe de su idoneidad. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. La academia surgió como el eje capaz de mediar el debate y la deliberación de la protección animal junto con la sociedad y el activismo. La Bioética con sus presupuestos éticos, de carácter dialogante y multidisciplinario, activa en los espacios de los comités de ética en el uso de animales, se presenta como una herramienta hábil para superar el ruido de la comunicación.

Purpose/Background. Our objective was to characterize pro-animal activism and the popular and academic conception of animal protection movements in Brazil from the perspective of bioethics, listing the arguments and vulnerabilities. Methodology/Approach. The research is characterized as having a mixed approach (quali-quantitative) involving three dimensions: a) mapping of non-governmental organizations (NGOs) and pro-animal social movements; b) analysis of popular opinion regarding the performance of pro-animal movements; c) integrative literature review on pro-animal social movements. Results/Findings. Activism was characterized by pro-animal NGOS and social movements, which, although they share the interest in animal protection, differ in language, processes and ideologies that compromise the synergy of efforts. The vulnerability of activism is linked to the need to engage society and the barriers to entering academia. The vulnerability of the lay public lies in the need for instrumentalization to access information from both activism and science to support conscious decisions in the relationship with non-human animals. Finally, the academy also presented vulnerabilities linked to credibility and social adherence and activism regarding its processes that are guided by legal and methodological norms that attest to its suitability. Discussion/Conclusions/Contributions. The academy emerged as the axis able to mediate the debate and deliberation of animal protection together with society and activism. Bioethics with its ethical assumptions, dialoguing and multidisciplinary nature, active in the spaces of ethics committees, presents itself as a skillful tool in overcoming communication noise.

Direito e experimentação animal: uma análise à luz da legislação ambiental / Right and animal experimentation: an analysis in the light of environmental law

A presente dissertação versa sobre os motivos e os meios capazes de tornar factível a abolição do uso de animais em experimentação. A existência de grupos contrários à exploração dos animais em pesquisa é secular, mas ao considerar aspectos jurídicos e morais vigentes, e relacioná-los aos verdadeiros interesses que movem a prática vê-se a possibilidade de abolir a escravização de animais no Brasil com fulcro na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. O argumento principal se funda no braço da Carta Magna que protege a vida animal e em dispositivo legal ambiental que admite a experimentação apenas quando da não existência de recursos alternativos. Verificar-se-á que determinada lei inconstitucional e seu decreto regulamentador, contrários aos avanços da nova compreensão trazida pela Lei Maior buscam dissolver os dispositivos protetivos e resguardar a referida atividade experimental, a qual impõe inúmeros sofrimentos aos animais. Conceitos como crueldade aos animais, benefício humano, recursos alternativos, bem-estar animal, morte humanitária, promoção à saúde, prevenção de doenças, doenças negligenciadas dentre outros igualmente importantes à percepção dos interesses econômicos que envolvem a prática da experimentação animal serão averiguados, a fim de permitir uma melhor compreensão das regras legais e morais, de modo a alargar o alcance da justiça que assim poderá ser concretizada, protegendo efetivamente animais humanos e não humanos.

This dissertation deals with the reasons and the means capable of making feasible the abolition of animal use in experimentation. The existence of groups against the animals use in research is secular, but when considering prevailing legal and moral aspects and relate them to the real interests that moves the practice to see the possibility of abolish the enslavement of animals in Brazil with the fulcrum Federal Constitution and the Law of Environmental Crimes. The main argument is based on the Magna Carta that protects the animal life, and environmental legal provision which allows the trial only when the absence of alternative resources. Will be examined that unconstitutional law and its regulatory, contrary to advances in new understanding brought by Major Law decree seeking to dissolve the protective devices and safeguard the experimental activity, which imposes countless suffering to animals. Concepts such as cruelty to animals, human benefit, alternative resources, animal welfare, humane death, health promotion, disease prevention, neglected diseases among others equally important to the perception of the economic interests that involves the practice of animal experimentation will be investigated, to enable a better understanding of the legal and moral rules, to extend the reach of justice, so that can take place effectively protecting human and nonhuman animals.