ABSTRACT
Resumo O artigo analisa os efeitos do tamanho do governo na corrupção dos municípios brasileiros entre 2005 e 2016. Para tal, é utilizada uma medida de corrupção objetiva, construída com base em dados disponibilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e na técnica de dados em painel. Os resultados revelaram uma relação significativa e inversa entre tamanho do governo e corrupção nos municípios brasileiros. Assim, a corrupção pode não estar relacionada ao tamanho do governo. A boa governança, em conjunto com a efetividade das normas legais, é uma forma de inibir atividades ligadas à corrupção nos municípios brasileiros.
Resumen El artículo analiza los efectos del tamaño del gobierno sobre la corrupción en los municipios brasileños entre 2005 y 2016. Para ello, se utiliza una medida objetiva de corrupción, construida a partir de los datos facilitados por la Contraloría General de la Unión (CGU) y sobre técnica de datos en panel. Los resultados revelaron una relación significativa e inversa entre el tamaño del gobierno y la corrupción en los municipios brasileños. Por tanto, la corrupción puede no estar relacionada con el tamaño del gobierno. La buena gobernanza, junto con la efectividad de las normas legales, es una forma de inhibir las actividades vinculadas a la corrupción en los municipios brasileños.
Abstract The article analyzes the effects of government size on corruption in Brazilian municipalities between 2005 and 2016. An objective corruption measure is used, constructed from data provided by the Federal Comptroller General (CGU), using the panel data technique. The results revealed a significant and inverse relationship between government size and corruption in Brazilian municipalities. Therefore, corruption in Brazilian municipalities may not be related to the government's size. In this sense, the issue of good governance in conjunction with the effectiveness of legal rules is highlighted as a way of inhibiting activities related to corruption in Brazilian municipalities.
Subject(s)
Cities , State , Public Expenditures , CorruptionABSTRACT
RESUMO O objetivo deste artigo consistiu em analisar os gastos públicos ambientais dos municípios brasileiros com população igual ou superior a 100 mil habitantes no período de 2005 a 2015. O gasto público ambiental municipal são despesas governamentais realizadas legalmente sob a forma de custeio, investimentos, transferências e inversões financeiras para cumprir as funções ambientais, consistindo na contabilização anual de cada município na função gestão ambiental (18) executada do orçamento municipal. Para tanto, utilizou-se de abordagem quantitativa com finalidade descritiva e exploratória. Foram coletados os dados de gastos ambientais municipais dos 303 municípios com população maior que 100 mil habitantes, visando à análise da evolução do gasto público ambiental. Além do gasto ambiental, as variáveis analisadas foram: desempenho verde das despesas, desempenho ambiental do Produto Interno Bruto, gasto ambiental por área territorial e gasto ambiental por habitante. Assim, os principais resultados retratam que: os municípios brasileiros possuem, em relação aos gastos ambientais, comportamento heterogêneo; tais municípios apresentaram aumento do gasto em meio ambiente no período analisado; ainda possuem baixa participação orçamentária voltada aos gastos ambientais; e apenas 20 cidades, das 303 pesquisadas, concentraram 58% dos gastos públicos ambientais no período estudado. A principal contribuição deste trabalho está em apresentar a importância do gasto ambiental municipal, uma vez que trabalhos que analisam os municipios brasileiros são escassos, servindo para a análise comparativa da política pública ambiental brasileira.
ABSTRACT The aim of this article was to analyze the public environmental expenditures of Brazilian municipalities with a population of 100,000 inhabitants or more, between 2005 and 2015. Municipal public environmental expenditures are governmental expenditures carried out legally in the form of funding, investments, transfers and financial investments to fulfill environmental functions, consisting of the annual accounting of each municipality on environmental management function (18) executed from the municipal budget. To this end, a quantitative approach was used for descriptive and exploratory purposes. Municipal environmental expenditures data were collected from 303 municipalities with a population greater than 100 thousand inhabitants, aiming at analyzing the evolution of public environmental expenditure. In addition to the Environmental Expenditure, the variables analyzed were: Green Expenditure Performance, Environmental GDP Performance, Environmental Expenditure by territorial area and Environmental Expenditure per Inhabitant. Thus, the main results show that: i) Brazilian municipalities have, in relation to environmental expenditures, a heterogeneous behavior; ii) these municipalities showed an increase in environmental spending in the period analyzed; iii) they still have a low budget participation focused on environmental expenditures; and iv) only 20 cities out of 303 surveyed accounted for 58% of public environmental expenditures in the period studied. The main contribution of this work was to present the importance of the municipal environmental expenditure since studies that analyze the Brazilian municipalities are scarce, serving for the comparative analysis of the Brazilian public environmental policy.