A alimentação coletiva como espaço de saúde pública: os riscos sanitários e os desafios trazidos pela pandemia de Covid-19 / La alimentación colectiva como espacio de salud pública: los riesgos sanitarios y los desafíos presentados por la pandemia de Covid-19 / Food service as public health space: health risks and challenges brought by the Covid-19 pandemic

O manuscrito discute a qualidade higiênica de espaços de comercialização, manipulação e consumo de alimentos à luz dos cuidados necessários à prevenção da contaminação por Sars-CoV-2. O texto chama a atenção para a dimensão sanitária da segurança alimentar, pouco discutida no âmbito da saúde pública, apesar de presente na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). A relevância desse trabalho é assegurada pelo paralelo traçado entre as condições higienicossanitárias de feiras, supermercados e restaurantes, percebendo-os como espaços de risco de disseminação do novo vírus, as orientações publicadas para a mitigação da Covid-19 e o papel desempenhado pela Vigilância Sanitária (Visa). Por fim, aponta a necessidade de regulamentações que considerem o arcabouço sociocultural dos agentes inseridos no processo e reforça a necessidade da instituição de espaços de diálogos que contribuam para a recodificação do conceito de higiene. (AU)

El artículo discute la calidad higiénica de espacios de comercialización, manipulación y consumo de alimentos, a la luz de los cuidados necesarios para la prevención de la contaminación por SARS-CoV-2. El texto llama la atención para la dimensión sanitaria de la seguridad alimentaria, poco discutida en el ámbito de la salud pública, a pesar de presente en la Política Nacional de Alimentación y Nutrición. La relevancia de este trabajo tiene como base el paralelo trazado entre las condiciones higiénico-sanitarias de las ferias, supermercados y restaurantes, percibiéndolos como espacios de riesgo de diseminación del nuevo virus; las orientaciones publicadas para la mitigación de la Covid-19 y el papel desempeñado por la Vigilancia Sanitaria. Por fin, señala la necesidad de reglamentaciones que consideren la estructura sociocultural de los agentes inseridos en el espacio y refuerza la necesidad de la institución de espacios de diálogos que contribuyan para la recodificación del concepto de higiene. (AU)

The article discusses the hygienic quality of food commercialization, handling and consumption in light of necessary precautions to prevent contamination by SARS-CoV-2. The text draws attention to the health dimension of food security, which is little discussed in the public health field, despite being addressed in the National Food and Nutrition Policy. The relevance of the current research is substantiated by the association between hygienic-sanitary conditions in free fairs, supermarkets and restaurants by understanding them as risk areas for the spreading of the new virus, as well as guidelines published to help mitigating Covid-19 and the role played by Health Surveillance. Finally, it highlights the need of issuing regulations that take into consideration the sociocultural framework of agents inserted in the process and emphasizes the need of setting dialogue spaces to contribute to decode the concept of hygiene. (AU)

Caminhos e (des)caminhos da descentralização da vigilância sanitária em municípios do interior do estado de São Paulo / Path and (un)paths of descentralization of health surveillance in cities the state of São Paulo

A construção do SUS, ao longo de décadas recentes, tem sido espaço de relevantes conquistas, a despeito de conflitos e dificuldades. Observa-se, porém, que a municipalização da vigilância sanitária (Visa) não acompanhou o ritmo e a intensidade geral do processo. O presente estudo discute e analisa os aspectos da municipalização das ações de vigilância sanitária, na percepção de seus gestores, com ênfase no desenvolvimento deste processo no município e seus determinantes políticos, técnicos e administrativos. O cenário da pesquisa foi composto por cinco municípios do interior do Estado de São Paulo, na área de abrangência da então Direção Regional de Saúde de Botucatu, em gestão plena do sistema de saúde. As informações foram colhidas por meio de entrevistas semi-estruturadas e trabalhadas em abordagem qualitativa buscando a construção de categorias e unidades discursivas explicativas do processo estudado. Ao final, aponta que, na visão dos gestores municipais, se evidenciaram vários conflitos. Verificou-se o comprometimento do desenvolvimento das ações de vigilância sanitária diante da figura da ingerência política de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que priorizam interesses individuais do setor regulado em detrimento de normas sanitárias. Outro aspecto destacado foi a posição secundária atribuída às vigilâncias na estrutura e nas prioridades da saúde municipal, explicitando por que o processo de municipalização de suas ações não transcorreu na mesma velocidade e profundidade das ações assistenciais. Constataram-se equipes de vigilância sanitária desmotivadas, com baixa qualificação, com rotatividade dos componentes, cingidas pelo estigma do setor como área de trabalho permeada por relações conflituosas. Demonstrou-se também que os gestores municipais da área não detêm o controle dos recursos financeiros disponibilizados para vigilância sanitária, recursos provenientes das pactuações e termos de ajuste de metas...