"A falta de informação nos afasta do remédio, do bem-estar, da harmonia... ": estudo de método misto com demandantes de medicamentos pela via administrativa / "A lack of information keeps us from medicine, well-being, harmony... ": a mixed method study with plaintiffs requesting medicines in administrative cases

RESUMO

Resumo A necessidade de recorrer ao gestor público de saúde para efetivar o direito ao acesso a medicamentos caracteriza a via administrativa. O estudo analisou as percepções dos usuários que acionaram a via administrativa sobre as barreiras para o acesso a medicamentos no setor público de saúde de uma capital brasileira. Foi realizado estudo de método misto com grupo focal, questionário com demandantes e descrição dos medicamentos demandados pela via administrativa. Os resultados apontam a interdependência da assistência farmacêutica com as áreas de interfaceamento para a garantia do acesso. As barreiras relativas aos indivíduos refletem o comprometimento do desenvolvimento da cidadania, justificando o custo do medicamento motivar a demanda. As barreiras à prestação dos serviços contemplam disponibilidade irregular dos medicamentos, insuficiência de recursos e qualidade insatisfatória dos serviços. A dificuldade para conseguir consultas médicas e a exigência da prescrição originada no setor público são barreiras ao setor saúde. As barreiras acima do setor saúde são cumprimento dos procedimentos administrativos, corrupção e clientelismo. A via administrativa intensifica as iniquidades no acesso à saúde no Brasil.

ABSTRACT

Abstract The need to request public health managers to ensure the right of access to medicines characterizes an administrative case and the method to do so is called the administrative route. This mixed method study aimed to analyze the perceptions of plaintiffs requesting medications by the administrative route about barriers to access medicines in the Brazilian public health sector. Data were gathered through focus groups and questionnaires. The results point to the interdependence of pharmaceutical services with the interfacing areas to ensure access. The barriers related to individuals reflect the commitment to develop citizenship, justifying the cost of the medicine to motivate the demand. Barriers to service provision include irregular availability of medicines, insufficient resources, and unsatisfactory quality of services. The difficulty in obtaining medical consultations and prescriptions originating in the public sector are barriers to the health sector. The barriers above the health sector are compliance with administrative procedures, corruption, and clientelism. The administrative route intensifies inequities in access to healthcare in Brazil.