Os planos de saúde e a cobertura de home care / Health insurance and home care coverage

RESUMO

As solicitações de cobertura para home care estão entre as mais complexas discussões hoje existentes no universo jurídico dos planos de saúde. A partir de um estudo normativo-jurisprudencial, o presente artigo tem como objetivo examinar os serviços de saúde domiciliares à luz das coberturas dos contratos de planos de saúde. Com esta meta, passa por diversos tópicos inerentes a este assunto, incluindo determinados fenômenos jurídicos e sociais que ajudam a entendê-lo, assim como o regime jurídico que regula a matéria. Na sequência, o artigo foca os serviços domiciliares, com ênfase naqueles que, à luz das normas aplicáveis, são considerados como de cobertura obrigatória. Após, comenta também a complexidade terminológica que envolve o tema. Ao final, passa ao exame da jurisprudência existente sobre planos de saúde e cobertura para serviços domiciliares, com destaque para os recentes precedentes que, na opinião dos autores, adotam uma posição mais aceitável e razoável, capaz de representar um verdadeiro ponto de equilíbrio a esta temática tão controvertida.

ABSTRACT

Demands for home care coverage are stirring the most complex discussions currently existing in the legal universe of health insurance contracts. Based on a normative-jurisprudential study, this essay's scope examines home health care services in light of the coverage of health insurance contracts. With this goal, several topics on the subject are dealt with, including certain juridical and social phenomena that facilitate its understanding, as well as the legal regime that regulates this matter. It follows focusing on home health care services, with emphasis on those that, in light of the applicable regulatory standards, are considered to be of compulsory coverage. Next, the terminological complexity that involves this subject is also commented. At the end, the existing jurisprudence regarding health care insurances and the coverage for home health care services is examined, highlighting recent precedents that, in the authors' opinion, adopt an acceptable and reasonable position, capable of representing a true balance point for this controversial matter.