Modelos de proteção social e o direito à assistência odontológica às pessoas com deficiência / Social protection models and the right to dental care for people with disabilities

RESUMO

Resumo Conhecer e sintetizar as expectativas e recomendações sobre a assistência odontológica como direito à saúde bucal para as pessoas com deficiência (PcD) é essencial para auxiliar tomadores de decisão. Realizou-se uma revisão integrativa, com busca nas bases PubMed, Embase, Lilacs e BVS, de artigos publicados até 30 de agosto de 2021. Técnicas de mineração de termos foram adotadas, via plataforma Rayyan. A análise de conteúdo teve por referência a teoria de welfare state. Dezesseis artigos foram incluídos. A ampliação do acesso foi uma necessidade compartilhada por todos os estudos. As principais expectativas e recomendações foram garantia de direito civil e a reorientação do modelo de atenção em saúde bucal (modelo liberal); necessidade de qualificação profissional, atendimento odontológico sistemático e gratuito, integração entre os serviços, trabalho multiprofissional e garantia de financiamento (modelo conservador); qualificação da infraestrutura e da força de trabalho; e articulação sistêmica entre os níveis assistenciais (modelo social-democrata). Observou-se um cenário de proposições complexo e, por vezes, contraditório, sujeito a indicações com pouco potencial de mudança, especialmente se não forem considerados os desafios contemporâneos decorrentes das crises econômicas e do Estado de bem-estar social que implicam graves constrangimentos aos modelos de proteção social e aos direitos das PcD.

ABSTRACT

Abstract Knowing and synthesizing expectations and recommendations on dental care as a right to oral health for people with disabilities (PwD) is essential to assist decision-makers. An integrative review was carried out, searching PubMed, Embase, LILACS, and VHL databases for articles published up to August 30, 2021. Term mining techniques were used via the Rayyan platform. Content analysis was based on welfare state theory. Sixteen articles were included. Expanding access was a need shared by all studies. The main expectations and recommendations were guaranteeing civil rights and reorienting the oral health care model (in the countries of liberal model); the need for professional qualification, systematic and free dental care, integration between services, multidisciplinary work and guaranteed financing (conservative model); qualification of infrastructure and workforce; and systemic articulation between care levels (social democratic model). We observed a complex and sometimes contradictory scenario of proposals, subject to indications with little potential for change, especially if we ignore contemporary challenges arising from economic crises and the welfare State that imply serious constraints to the models of social protection and the rights of PwD.