Atuação profissional do cirurgião-dentista diante da Lei Maria da Penha / Professional practice of the dentist in light of the "Maria da Penha" law

RESUMO

Introdução: No Brasil, a violência contra a mulher constitui um problema social que está sendo tratado em diversos programas de saúde pública, pois a prática atinge todas as classes sociais. Nesse sentido, e com base no princípio de que a mulher é considerada a parte vulnerável numa relação familiar, foi aprovada a Lei n.º 11.340/2006,conhecida como Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições contra aqueles que agridem as mulheres do seu círculo familiar.Entre os diversos tipos de agressão que a mulher pode sofrer, as de natureza física são as que podem ser mais facilmente identificadas pelos profissionais da área de saúde, inclusive pelo cirurgião-dentista.Objetivo e relato de caso Este estudo visa relatar dois casos de violência contra a mulher em que houve envolvimento de lesões na área de cabeça e pescoço. No primeiro caso, a vítima foi agredida comum soco e perdeu dois dentes anteriores (lesão grave); no segundo,a vítima também foi agredida com socos que produziram equimoses orbitárias e periorais (lesão leve), tendo estas regredido após 30 dias.Conclusão: É grande a importância ético-legal do registro adequado dos procedimentos efetuados em vítimas de agressão, pois essa documentação odontológica pode ser solicitada para subsidiar tanto uma avaliação odontolegal como um processo judicial movido contra o agressor.

ABSTRACT

Introduction: In Brazil, violence against women represents a social problem that has been focused in several public health programs, since this practice occurs in all social classes. Therefore, based on the fact that women are considered the vulnerable part in a family relationship,the Law number 11.340/2006, known as Maria da Penha law, was approved, enhancing the punishment to those who offend women oftheir own family. Among the several types of violence against women,those of physical nature are the ones more easily identified by health professionals, including dentists. Objective and case report This study reports two cases of violence against women with injuries in the head and neck region, in which the first victim was offended with apunch and lost two front teeth (serious injury), while the second victim was also offended with punches that produced orbital and perioralecchymosis (mild injury) that decreased after thirty days. Conclusion:A proper record of the dental procedures performed in violence victimsis of great ethical and legal importance, because these dental records may be requested to subsidize both a forensic dental evaluation anda lawsuit against the perpetrator.