Demandas judiciais por medicamentos e estratégias de gestão da assistência farmacêutica em municípios do Estado de Mato Grosso do Sul / lawsuits for medicines and pharmaceutical care management strategies in the state of Mato Grosso do Sul municipalities

RESUMO

Entre os problemas enfrentados pelo Sistema de Saúde no Brasil, nos últimos anos as demandas judiciais tornaram-se verdadeira ferramenta de acesso a medicamentos, agravando os problemas da gestão da assistência farmacêutica(AF) e prejudicando a sua integralidade. Estima-se que municípios de menor porte sejam os que mais sofram com as demandas judiciais, em função damenor capacidade de gestão e baixa disponibilidade de recursos. O estudo temo objetivo de caracterizar o cenário da judicialização em municípios do estado de Mato Grosso do Sul, analisando suas consequências sobre a gestão da assistência farmacêutica. Para tanto foram visitadas as 27 comarcas de segunda entrância e os dados dos processos coletados em banco de dados, segundo planilha previamente elaborada. Foram selecionados seis municípios para caracterização da gestão da AF. As entrevistas com os gestores foram realizadas de acordo com um roteiro semiestruturado. O perfil de demandas é semelhante ao encontrado em vários estudos realizados no país. Foram identificadas deficiências graves, comuns nos municípios visitados, em especial relacionadas a recursos humanos e atividades da AF, bem como situações peculiares a cada município. Observou-se que os municípios não conseguem desenvolver estratégias efetivas de enfrentamento das demandas. Em sentido contrário ao pressuposto do estudo, de que as demandas causariam problemas na gestão, observou-se que é a gestão incipiente da AF nesses municípios o principal determinante para o incremento dessa via de acesso...

ABSTRACT

Among the many problems encountered by the Brazilian Health System, judicialdemands for medicines have recently become an evident alternative pathway foraccess to medicines. This litigation aggravates problems in PharmaceuticalServices (PS) management and endangers comprehensive care. Smallermunicipalities are esteemed to suffer more, due to their feebler managementcapacity and lower quantity of financial resources. This study aims tocharacterize the scenario of judicial demands for medicines in municipalities ofMato Grosso do Sul, analyzing their consequences on PS management. Thetwenty-seven secondary judicial districts in the State were visited and datapertaining to lawsuits were collected on a prepared spreadsheet intended tosupport a data bank. Six municipalities were selected for characterization of PSmanagement. Semi-structured interviews, based on a data collection tool, werecarried out with PS managers. Demand profile in MS is similar to other profilesreported in Brazilian studies. Serious problems were found, common to allmunicipalities, and related to human resources and PS activities. Other situationswere observed, peculiar to each municipality. The municipalities were unable toforge strategies to counter judicial demands. Our initial assumption was thatdemands were the cause of troubles in management. But contrary to thisassumption, we observed that basic failure in PS is the main determinant for theincrease in litigation as an alternative route of access to medicines...