The current challenges of the fight for a universal right to health in Brazil. / Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil.

Brazil has changed a lot since the enactment of the 1988 Federal Constitution. Although substantial advances have occurred in the health sector, old problems persist and new ones arise. The main goal of ensuring the universal right to health has not been achieved. The 16th National Health Conference will be held in 2019, an opportune moment to analyze the history, the present moment and the announcing trends. This text seeks to contribute to this analysis based on the results of studies on the developing health conditions of the population and the Brazilian health system in the last 30 years. It identifies the strengthening of the private sector and capital in the health sector, to the detriment of the public interest and the SUS. Finally, it discusses the strategies of the struggle for the right to health necessary and possible in the current context.

Desde a promulgação da Constituição federal de 1988, o Brasil mudou muito. Na saúde, embora tenham ocorrido avanços importantes, persistem problemas antigos e novos têm surgido. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Em 2019, realiza-se a 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento oportuno para analisar a história, o momento presente e as tendências que se anunciam. Este texto busca contribuir para essa análise, com base nos resultados de estudos sobre a evolução das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital na área da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS. Por fim, discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual.

Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil / The current challenges of the fight for a universal right to health in Brazil

Resumo Desde a promulgação da Constituição federal de 1988, o Brasil mudou muito. Na saúde, embora tenham ocorrido avanços importantes, persistem problemas antigos e novos têm surgido. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Em 2019, realiza-se a 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento oportuno para analisar a história, o momento presente e as tendências que se anunciam. Este texto busca contribuir para essa análise, com base nos resultados de estudos sobre a evolução das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital na área da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS. Por fim, discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual.

Abstract Brazil has changed a lot since the enactment of the 1988 Federal Constitution. Although substantial advances have occurred in the health sector, old problems persist and new ones arise. The main goal of ensuring the universal right to health has not been achieved. The 16th National Health Conference will be held in 2019, an opportune moment to analyze the history, the present moment and the announcing trends. This text seeks to contribute to this analysis based on the results of studies on the developing health conditions of the population and the Brazilian health system in the last 30 years. It identifies the strengthening of the private sector and capital in the health sector, to the detriment of the public interest and the SUS. Finally, it discusses the strategies of the struggle for the right to health necessary and possible in the current context.

Sistema Único de Saúde - SUS / Sistema Único de Saúde - SUS

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) começou no início da década de 1990, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, complementada pela lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990). Neste capítulo, são tratados os principais aspectos que orientam e influenciam a implantação do SUS até meados da década de 2000. Inicialmente, são identificados os marcos legais e normativos para conformação do sistema, ressaltando a abrangência e a profundidde das mudanças propostas na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Em seguida, apresentam-se a diversidade de ações e serviços que compõem o sistema, bem como suas formas de organização e descreve-se o acabouço institucional do SUS, incluindo sua estrutura de gestão e instâncias decisórias, destacando-se o papel das três esferas de governo, das denominadas comissões intergestoras na Saúde e das conferências e dos conselhos de saúde. Na seção seguinte, discute-se a importância da Ministério da Saúde na regulamentação específica do processo de descentralização de responsabilidades e funções para os municípios e estados brasileiros. Enfatizam-se, ainda alguns fatores estruturais e conjunturais que condicionam a política de saúde desde o início dos anos 90. À luz desses fatores, na parte final é feito um breve balanço dos avanços e das dificuldades enfrentadas em diferentes âmbitos estratégicos para a implementação do SUS, destacando-se desafios existentes (AU)