RESUMO
Atos legislativos e administrativos normativos indicam que a Administraçäo Pública deve proporcionar assistência odontológica aos grupos responsáveis pela segurança pública e aos confinados em estabelecimentos penitenciários, aos escolares da rede pública estadual (inclusive escolas agrícolas), às crianças, gestantes e adultos que demandam os Centros de Saúde, aos tuberculosos, hansenianos, psicopatas, aos carentes menores e adultos, aos servidores estaduais, à comunidade da USP e à demanda do Hospital das Clínicas de Säo Paulo e do de Ribeiräo Preto, por intermédio das Secretarias da Segurança Pública, Justiça, Educaçäo, Agricultura, Saúde, Promoçäo Social, Administraçäo, Transportes, Serviços e Obras e Meio Ambiente, Esportes e Turismo, além da USP e Casa Militar do Governador. As Secretarias que mais se destacam no período em estudo säo: 1) Segurança Pública, a partir de 1911, criando o primeiro cargo de cirurgiäo-dentista na Administraçäo Pública; em 1937, instituindo o Curso de Aplicaçäo, para aperfeiçoamento dos cirurgiöes-dentistas que ingressam na corporaçäo; e, desde 1963, por organizar a prática odontológica; 2) Educaçäo, desde 1932, por seu atendimento à populaçäo escolar, prioritária; e, 3) Obras e Meio Ambiente, Saúde e Educaçäo, desde 1977, pela aplicaçäo das normas que disciplinam a fluoretaçäo de águas de abastecimento público (AU)