Estatuto da criança e do adolescente: planilha para operacionalizaçäo; título II - capítulo I "Do direito à vida e saúde, título II - capítulo IV "Do direito à educaçäo, à cultura, ao esporte e ao lazer / Child and adolescent statute: tools for accomplish it; title II - chapter I \"Life and health rights, title II - chapter IV \"Education, culture, sport and leisure rights

RESUMO

O objetivo é explicitar pressupostos nem sempre claros e que devem garantir às crianças e aos adolescentes seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condiçöes de liberdade e dignidade. Os pressupostos nas áreas da saúde e educaçäo foram estruturados em uma planilha com a finalidade de compôr um sistema de detecçäo, registro e fluxo de dados com vistas ao controle, pela sociedade civil e pelo Estado, das possíveis violaçöes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (AMSB)