Resolução ANVISA/DC nº 21, de 28 de março de 2008

A resolução dispõe sobre a orientação e controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados.

Resolução SS-SP N. 126, de 8 de setembro de 2005

Resolução SS-SP N. 126, de 8 de setembro de 2005. Aprova Norma Técnica referente à sedação consciente inalatória com a mistura de óxido nitroso e oxigênio em estabelecimentos de assistência odontológica e determina providências correlatas.

Guia da relação médico-paciente

Apresenta orientações sobre o convívio humano baseado na confiança, no diálogo franco e no respeito mútuo entre médico e paciente. Documento em HTML.

Guia de ética para sites de medicina e saúde na internet

Apresenta orientações quanto à ética médica a ser adotada em relação às informações, a oferta de serviços e a oferta de produtos médicos na Internet. Contém resoluções e pareceres sobre esse tema. Documento disponível em HTML.

Anais do XII congresso dos Conselhos Regionais de Medicina das regiões Sul e Sudeste

Apresenta os trabalhos realizados no XII congresso dos Conselhos Regionais de Medicina das regiões Sul e Sudeste. Documento disponível em HTML.

Ética em publicidade médica

Apresenta orientações sobre a Ética Médica, abordando vários assuntos pertinentes a essa questão, como: a Internet e a publicidade médica, cirurgia estética e os limites da ética, o sensacionalismo na atividade médica e muitos outros temas. Traz ao final do texto, atualização de normas, leis e regulamentações estabelecidas de 2002 até agora. Documento em formato PDF, requer Acrobat Reader.

Manual das comissões de ética médica

Apresenta coletânea simplificada de orientações, regras e legislação destinadas a responder dúvidas presentes na rotina dos médicos que se empenham em garantir o relacionamento cordial entre pacientes. Documento em formato PDF, requer Acrobar Reader.

Avaliação das condições de funcionamento dos hospitais e pronto-socorros: 2001-2003

Apresenta uma avaliação e comparação sobre os serviços prestados e oferecidos pelos hospitais e pronto-socorros públicos e privados. Aponta as falhas e inadequações, visando as adequações para uma melhoria aos profissionais e aos pacientes. Documento em formato PDF, requer Acrobat Reader.

Ética em Ginecologia e Obstetrícia

Apresenta orientações sobre a ética em Ginecologia e Obstetrícia que pode ser auxílio nas rotinas de médicos diante dos dilemas éticos e bioéticos, direitos e deveres legais, além de trazer recomendações para o exercício da especialidade. Documento em formato PDF, requer Acrobat Reader.

Usuários de substâncias psicoativas

Apresenta orientações para o diagnóstico e o tratamento de usuários de substâncias psicoativas, auxiliando médicos de todas as especialidades para o atendimento a dependentes químicos. Abrange vários assuntos como: álcool, nicotina, cocaína, maconha, solventes. Documento em formato PDF, requer Acrobat Reader.

Manual de orientação ao anestesiologista

Apresenta informações sobre a atividade do anestesista dentro do código de ética da Medicina. Documento em formato PDF, requer Acrobat Reader.

Saúde das mulheres em situação de violência doméstica

Apresenta orientações para uma melhoria nos serviços prestados às mulheres vítimas de violência doméstica, fazendo com que no espaço da saúde faça valer os Direitos Humanos e que o profissional da saúde tenha um suporte para atender esse público. Documento em formato PDF, requer Acrobat Reader.

AIDS e ética médica

Apresenta orientações sobre a ética médica adotada para pacientes soropositivos e qual a atitude do profissional que o atende e os cuidados necessários para um bom tratamento sem riscos para o médico e constrangimentos para o paciente. Documento em formato PDF, requer Acrobat Reader.

Terapias alternativas no SUS

Entrevista com o médico acupunturista Ruy Tanigawa, conselheiro do Cremesp e presidente da Associação Médica Brasileira de Acupuntura - Amba, sobre a prática de terapias alternativas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Ressalta os problemas da portaria nº 971, de 3 de maio de 2006, que amplia a prática da homeopatia e acupuntura a profissionais de saúde de diversos níveis.

Movimento Propaganda sem Bebida

O movimento é uma iniciativa da Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool, entidade sem fins lucrativos que reúne instituições de várias esferas da sociedade civil. É liderado pela Uniad - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo – EPM/Unifesp, e pelo Cremesp - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Tem como objetivo a aprovação de legislação que limite a propaganda de bebidas alcoólicas. Disponibiliza o manifesto em formato integral e artigos relacionados ao tema. Fornece notícias e links de interesse.

Cremesp vai intensificar campanha

Notícia sobre pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp, para limitação da publicidade de bebidas alcoólicas. O conselho pretende intensificar o chamado Movimento propaganda sem bebida, no ano de 2006. Apresenta dados sobre o consumo do álcool no Brasil, danos causados à saúde, influência nos acidentes com vítimas fatais, entre outros.

Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001- Remoção de órgãos e tecidos

Altera a lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e tratamentos. Segundo a lei, a retirada de tecidos e órgãos só será realizada após testes diagnósticos de infecção no doador e autorização do cônjuge ou responsável, maior de idade. O transplante só será realizado mediante autorização do receptor. A lei anula as autorizações para transplantes, registradas em carteira de identidade civil e em carteira nacional de habilitação.

Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 - Remoção de órgãos e tecidos

Dispõe sobre remoção de órgãos e tecidos para fins de transplantes e tratamentos. A remoção de órgãos, tecidos ou partes de corpo só deverá ser realizada após testes de infecção no doador. Caso o doador não tenha se manifestado em vida quanto à doação de seus órgãos para transplantes, após sua morte o cônjuge ou os filhos exercerão a responsabilidade de autorizar ou não a doação. Poderá ser registrada na carteira de identificação civil ou na carteira nacional de habilitação a opção de doador ou não doador.

Lei Estadual nº 10.241, de março de 1999 - Direitos dos usuários dos serviços de saúde

Lei estadual nº 10.241, de março de 1999, é mais conhecida como "lei Covas", trata dos direitos dos usuários nos serviços de saúde pública. Entre as disposições encontram-se: direito a receber tratamento digno e respeitoso, a ser identificado a partir do nome e não de números ou códigos, ter resguardado direito de sigilo quanto às suas informações pessoais, receber informações claras e objetivas quanto ao tratamento, diagnósticos e exames, entre outros.