Participação social em saúde no Brasil: elementos para compreensão de sua dinâmica / Health social participation in Brazil: elements for the understanding of its dynamics

Este artigo possui como propósito central contribuir para o aperfeiçoamento do debate sobre a participação social em saúde no Brasil. Especificamente, busca-se conhecer os espaços democráticos e discutir aspectos importantes para compreensão da participação em saúde no Brasil, enfocando, em especial: atores que a viabilizam; arenas nas quais ela se desenvolve e elementos capazes de caracterizá-la: tipos, níveis, possibilidades e limites. Em relação aos atores sociais que viabilizam a participação em saúde no Brasil pode-se afirmar que constituem uma rede múltipla e complexa de accountability democrática, não isenta de contradições. Sobre as arenas, os principais arranjos institucionais que possibilitam a participação social no âmbito do SUS são os conselhos e as conferências de saúde que visam operar em prol da cogestão de políticas públicas e integram sistemas que contam, ainda, com planos (políticas) e fundos financeiros públicos. Finalmente, quanto às categorias de análise, selecionadas a priori em fontes bibliográficas, observa-se que elas são capazes de favorecer a compreensão: dos tipos de participação; dos níveis de autonomia de dirigidos e dirigentes; das possibilidades de empreendimentos participativos; de suas limitações e de seus riscos.

O movimento "campo de públicas": construindo uma comunidade científica dedicada ao interesse público e aos valores republicanos / \"Public's field\" movement: contructing a scientific community dedicated to public interest and republican values

Este artigo objetiva refletir sobre o movimento "Campo de Públicas", enquanto área de estudos, ensino, pesquisa e prática profissional, indagando em que medida se caracteriza uma "comunidade científica", termo utilizado na acepção Kuhniana...

Proteção à privacidade e acesso às informações em saúde: tecnologias, direitos e ética / Privacy protection and access to health information technologies, rights and ethics

Seu objetivo é abordar fragilidades, proteção e ampliação do direito à privacidade dos cidadãos. A ênfase recai sobre os dados pessoais em saúde, "dados sensíveis" que, quando utilizados aeticamente, podem acarretar prejuízos para os cidadãos-usuários dos serviços de saúde, tais como situações de discriminação e invasão da intimidade.

Globalização, estado nacional e instâncias locais de poder na América Latina / Globalization, national state and local bodies of power in Latin America

O trabalho analisa os principais pontos da evolução das políticas de desenvolvimento da América Latina...

Relatos sobre o cotidiano da população pobre e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana / Reports on daily life of the poor and the constitutional principle of human dignity

O trabalho procura demonstrar a magnitude do enunciado constitucional da dignidade da pessoa humana inscrito na Constituição Federal Brasileira de 1988 como princípio fundamental. A seguir, traz relatos da qualidade de vida dos Moradores da Vila Esperança, no município de Cubatão (SP), a partir de uma abordagem de tipo etnográfico, descritivo e com documentação fotográfica. Conclui que, sendo o sistema jurídico brasileiro hierarquicamente organizado, não pode o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ser desconsiderado. A garantia de um piso vital mínimo é essencial para que a população pobre amplie as possibilidades para o pleno exercício da dignidade da pessoa humana.

Morrer faz parte da vida: o direito à morte digna / Death is part of life: the right to dignified death

O texto mostra como um modelo de "boa morte" foi sendo fixado ao longo de séculos na sociedade Ocidental, baseado sobretudo nos estudos de Philippe Ariès. Esse modo bom de morrer foi radicalmente modificado no século XX, como uma decorrência do extremo avanço da medicina e do fato que as pessoas passaram a terminar suas vidas em hospitais, majoritariamente. Essa morte foi percebida como algo sofrido e levou ao aparecimento de um movimento de reação. A partir daí, construiu-se uma legislação para garantir o direito à morte digna.

Violência, saúde e a nova lei sobre os crimes contra a dignidade sexual / Violence, health and new law on sexual crimes against the dignity

O presente artigo tem como objetivo analisar a nova lei sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual (Lei 10.015/2009) enquanto inovação legislativa que visa auxiliar no combate à violência e, consequentemente, nos seus impactos na saúde da população. Inicia-se conceituando violência em suas várias facetas e, posteriormente, violência sexual. Enumeram-se as mudanças na Lei dos Crimes contra a Dignidade Sexual, em especial no que se refere aos Crimes de Estupro e aos Crimes Sexuais contra Vulnerável (Capítulos I e II), crimes estes em que a violência sexual se manifesta fortemente, causando grande impacto à saúde, uma vez que, além de gerarem danos psicológicos, que podem posteriormente manifestar-se em outras doenças, possibilitam a propagação de doenças sexualmente transmissíveis, ocasionam lesões corporais e até mesmo podem levar à morte. Conclui-se questionando o alcance de mudanças pontuais na legislação penal e ponderando sobre a necessidade de medidas amplas para a redução da violência em geral e da violência sexual em particular.

Direito à saúde, auditorias cívicas e sustentabilidade no Sistema Nacional de Saúde na Itália / Right to health, civic audits and sustainability in the National Health System in Italy

O artigo faz um histórico da construção do Sistema Nacional de Saúde Italiano e a posterior estruturação de Sistemas Regionais de Saúde naquele país, que conta com um sistema unitário regionalizado e que está implantando o federalismo sanitário desde os anos 1990. Descreve os impactos da crise financeira que recentemente se abateu sobre a Europa e coloca a experiência exitosa de Auditoria Cívica como a única possibilidade de garantir o Direito à Saúde num contexto de escassez de recursos.

As ações judiciais no Sistema Único de Saúde e a promoção do direito à saúde / The lawsuits in the National Health System and promoting the right to health

O presente artigo, buscando contribuir para um balanço, examina o direito fundamental à saúde, especialmente em termos das possibilidades e limites no que diz com sua eficácia e efetividade, tomando por parâmetro os desenvolvimentos doutrinários, jurisprudenciais e institucionais verificados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.