How and why European and Chinese pro-climate leadership may be challenged by their strategic economic interests in Brazil.

Climate change has been socially constructed crisscrossed by public and private interests, asymmetries and world-view conflicts. When it comes to the legitimacy of norms to address the complexities of social conditions of vulnerability and effective actions to fulfil distributive and climate justice principles, climate change still faces a discrepancy between political announcements and incongruous practices of international actors. While analysing the cases of China and the European Union, we point out contradictions stemming from their policy goals guided by strategic interests. From a global climate justice perspective, we analyze recent power dynamics that operate at two levels: first, economic relations and negotiations between Brazil and the two poles of power, considering the scenario of socio-environmental injustice and climate insecurity; second, policy practices of both global players in climate governance, bearing in mind the notions of climate justice and development as conceptual guides to understand when and where contradictions emerge. To do so, this article is structured around three sections: (i) a brief historical account of China's and the EU's roles in international climate policy; (ii) their legacies in climate governance and the inextricable relationship between their normative behaviour and their development objectives; (iii) an overview of the signing of the strategic memorandum of understanding for economic and trade agreement between Mercosur and the EU in 2019, as well as Sino-Brazilian relations facilitating investments and trade in multiple segments vis-à-vis the most recent multifaceted backlash in Brazil's socio-environmental and climate policies.

Cooperação Sul-Sul e Policy Transfer em Saúde Pública: análise das relações entre Brasil e Moçambique entre 2003 e 2012 / South-South Cooperation and Policy Transfer in Public Health: analysis of relations between Brazil and Mozambique between 2003 and 2012

Com base na literatura sobre policy transfer, o artigo analisa as estratégias de cooperação sul-sul do governo brasileiro no campo da saúde pública em Moçambique entre 2003 e 2012. Além da introdução, o artigo se divide em três partes: (i) o debate conceitual sobre policy transfer; (ii) a transferência de políticas públicas brasileiras no campo da saúde pública, mais particularmente os projetos brasileiros implementados ou em curso em Moçambique entre 2003 e 2012; (iii) o estudo de caso sobre a fábrica de medicamentos antirretrovirais HIV-AIDS, conhecida como Sociedade Moçambicana de Medicamentos. Ao final, conclui-se que os projetos estudados confirmam parcialmente algumas das hipóteses da literatura especializada sobre policy transfer e ratificam o fato de que a cooperação brasileira com Moçambique é fundamentalmente demand-driven, não impõe condicionalidades políticas relativas à governança doméstica do país (direitos humanos, reforma do Estado etc.) e tem seus objetivos alinhados com a política externa brasileira, particularmente no que tange ao fortalecimento da ação multilateral do Brasil e de seu soft power

Based on the academic literature on policy transfer, this article analyzes South-South cooperation strategies implemented by the Brazilian government in the field of public health in Mozambique between 2003 and 2012. Besides the introduction, the paper is divided into three parts: (i) the conceptual debate on policy transfer; (ii) the transfer of Brazilian public policies in the field of public

O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias / The principle of social participation in the management of local public policies: an analysis of Latin American and European experiments

Este artigo parte de um pressuposto básico: a participação social tornou-se, nos anos 1990, um dos princípios organizativos, aclamado por agências nacionais e internacionais, dos processos de formulação de políticas públicas e de deliberação democrática em escala local. Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que informe, elabore, implemente e avalie as políticas públicas são, hoje, peças essenciais nos discursos de qualquer política pública (auto) considerada progressista. Os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da consulta da "sociedade civil organizada" nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, os instrumentos participativos devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação? Este artigo analisa, a partir de pesquisas realizadas sobre 10 experiências de participação na América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica e República Dominicana) e na Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália), em que medida elas representam inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais.