Governmental responses to COVID-19 Pandemic / Respostas governamentais à pandemia da COVID-19 / Respuestas gubernamentales a la pandemia de COVID-19

Abstract In response to the challenges imposed by the COVID-19 pandemic, governments worldwide adopted a variety of strategies that include not just preventive or mitigation strategies adopted to "flatten the curve", but also interventions aiming to mitigate economic and social impacts of the pandemic. RAP`s special issue gathered 17 reflexive, timely and relevant contributions of different governmental approaches to the COVID-19 pandemic. In this paper we highlight similarities and differences in governmental responses across countries and regions. We uncover and discuss broad themes covered in the symposium, focusing on: (a) impacts of social distancing strategies; (b) economic-relief responses; c) the role of bargaining, collaboration and coordination across levels of governance; (d) key actors and their role in the pandemic response; (e) pandemic and socio-economic inequalities; and (f) context, policy responses and effectiveness. The symposium adds to an extensive body of knowledge that has been produced on the topic of policy responses to COVID-19 pandemic offering more diverse contextual and comparative analysis.

Resumo Em resposta aos desafios impostos pela pandemia da COVID-19, os governos em todo mundo adotaram uma diversidade de estratégias que incluem não somente aquelas de prevenção e mitigação com vistas a "achatar a curva", mas também intervenções com objetivo de mitigar impactos econômicos e sociais. A edição especial da RAP reuniu 17 contribuições reflexivas, relevantes e oportunas, de diferentes abordagens governamentais frente a pandemia da COVID-19. Nesse paper, destacamos as semelhanças e diferenças nas respostas governamentais observadas entre os países e regiões. Apresentamos e discutimos os temas mais abrangentes em debate na conferência, enfatizando: (a) os impactos das estratégias de distanciamento social; (b) medidas para aplacar a crise econômica decorrente da pandemia; (c) o papel das negociações, colaboração e coordenação entre os diversos níveis de governo; (d) atores-chave e seus papeis na resposta a pandemia; (e) pandemia e desigualdades socioeconômicas; e (f) contexto, respostas políticas e eficácia. A conferência faz parte de um extenso corpo de conhecimento que vem sendo produzido sobre o tema das respostas políticas a pandemia da COVID-19, oferecendo uma análise contextual e comparativa mais diversa.

Resumen En respuesta a los desafíos planteados por la pandemia de COVID-19, los gobiernos de todo el mundo adoptaron una variedad de estrategias que incluyen no solo la prevención y mitigación con miras a "aplanar la curva", sino también intervenciones destinadas a mitigar los impactos económicos y sociales. La edición especial de RAP reunió 17 contribuciones reflexivas, relevantes y oportunas de diferentes enfoques gubernamentales ante la pandemia de COVID-19. En este paper, destacamos las similitudes y diferencias en las respuestas gubernamentales observadas entre países y regiones. Presentamos y discutimos los temas más amplios en debate en la conferencia, enfatizando: (a) los impactos de las estrategias de distanciamiento social; (b) medidas para paliar la crisis económica resultante de la pandemia; (c) el papel de las negociaciones, colaboración y coordinación entre los diferentes niveles de gobierno; (d) actores clave y sus roles en la respuesta a la pandemia; (e) pandemia y desigualdades socioeconómicas; y (f) contexto, respuestas políticas y eficacia. La conferencia forma parte de un extenso cuerpo de conocimiento que se ha producido sobre el tema de las respuestas políticas a la pandemia de COVID-19, que ofrece un análisis contextual y comparativo más diverso.

Análise de Impacto Regulatório: uma nova ferramenta para a melhoria da regulação na Anvisa / Regulatory Impact Analysis: a new tool for better regulation at ANVISA / Análisis de Impacto Regulatorio: una nueva herramienta para la mejoría de la regulación en Anvisa (Brasil)

A Análise de Impacto Regulatório é recomendada para os órgãos reguladores, a fim de melhorar a qualidade da regulação pela avaliação dos seus custos, benefícios e dificuldades e como subsídio para a tomada de decisão. O artigo analisou a importância da Análise de Impacto Regulatório no contexto da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e em sua fase atual de melhoria da regulação para o fortalecimento da instituição. Foram apresentados os principais conceitos relacionados à área regulatória, assim como experiências internacionais.

Regulatory Impact Analysis, which is recommended to regulatory departments, aims to improve regulatory quality by providing information about the costs and benefits of regulation as well as solutions to current issues to enhance the decision-making process. This article discusses the importance of Regulatory Impact Analysis in the context of the National Agency for Sanitary Surveillance performance as well as the agency's current phase of regulation improvement and strengthening. Also, the main definitions related to the regulatory field as well as some international case experiences are presented.

El análisis de Impacto Regulatorio es recomendado para los órganos reguladores a fin de mejorar la calidad de la regulación por la evaluación de sus costos, beneficios y dificultades y como subsidio para la toma de decisión. El artículo analizó la importancia del Análisis de Impacto Regulatorio en el contexto de la actuación de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Brasil) y en su fase actual de mejoría de la regulación para el fortalecimiento de la institución. Fueron presentados los principales conceptos relacionados con el área regulatoria, así como experiencias internacionales.

Regulatory Impact Analysis: a new tool for better regulation at ANVISA.

Regulatory Impact Analysis, which is recommended to regulatory departments, aims to improve regulatory quality by providing information about the costs and benefits of regulation as well as solutions to current issues to enhance the decision-making process. This article discusses the importance of Regulatory Impact Analysis in the context of the National Agency for Sanitary Surveillance performance as well as the agency's current phase of regulation improvement and strengthening. Also, the main definitions related to the regulatory field as well as some international case experiences are presented.

Oscips e termos de parceria com a sociedade civil: um olhar sobre o modelo de gestão por resultados do governo de Minas Gerais / Oscips and partnership terms with civil society: a view over the results-driven management model of government of the state of Minas Gerais

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que avaliou um dos componentes do choque de gestão adotado pelo governo do estado de Minas Gerais: os termos de parceria estabelecidos com as Oscips. Definido como um conjunto integrado de políticas de gestão pública orientadas para o desenvolvimento, o choque de gestão orienta-se pela gestão por resultados e é baseado numa série de instrumentos de contratualização. A pesquisa de campo realizada no decorrer do ano 2007 verificou como os responsáveis pela contratação (governo) e pela provisão (Oscips) dos serviços estabelecidos nos principais termos de parceria com o governo do estado de Minas Gerais percebem e justificam o modelo de gestão por resultados. Para responder a essa pergunta, três Oscips mineiras foram escolhidas com base na sua diversidade conceitual e operacional. Os dados foram coletados via entrevistas semi-estruturadas com representantes das Oscips e do governo mineiro e foram tratados por meio de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciam que a orientação por resultados já se encontra incorporada nos discursos das Oscips, mas também destacam alguns paradoxos discursivos relativos à centralidade do novo papel do Estado vis-à-vis a crítica das suas estruturas burocráticas.

The central aim of this paper is to present the results of a research that evaluated one of the components of the 'management shock' adopted by the government of the state of Minas Gerais: the partnership contracts sealed with the Oscips. Defined as an integrated set of development-oriented public management policies, 'Management shock' is a results-driven management model based on several contracting practices. The field research carried out over 2007 verified how the responsible for contracting (government) and implementing (Oscips) the services established in the main partnership contracts with the government of the state of Minas Gerais understand and justify the results-driven management model. To answer this question, three Oscips from Minas Gerais were selected, considering their conceptual and operational diversity. Data were collected through semi-structured interviews with Oscips and Minas Gerais government representatives and were reviewed through content analysis. The research results show that the new management model is already incorporated in the Oscips discourses, but also highlight some discursive paradoxes on the centrality of the State's new role vis-à-vis the criticism of its bureaucratic structures.

Práticas discursivas e formaçäo de um campo científico: poder e (pré)conceitos no campo da genética / Discoursive practices and the formation of a scientific field: power and (pre)concepts in the fields of genetics

Analisa a formaçäo do campo científico da genética nos EUA do final do século XIX, início do século XX, a partir de uma leitura pós-estrutural. O principal argumento é que a neutralidade científica é apenas uma máscara que tenta disfarçar as densas relaçöes de poder presentes no campo da ciência, assim como em qualquer outro campo social. Tenta salientar a importância do discurso eugênico, das relaçöes de classe e gênero, do poder econômico e ideológico das fundaçöes filantrópicas na formaçäo do novo campo da genética nos EUA. Apresenta uma breve análise do estruturalismo, seus principais pontos de crítica e algumas conseqüências (in)esperadas do seu uso. Destaca a contribuiçäo pós-moderna de Focault. Analisa o processo de formaçäo do novo campo da genética, no âmbito das ciências biológicas, destacando o papel da metáfora "organizacional" neste processo. Apresenta as relaçöes de poder no processo de formaçäo da nova disciplina da genética, traduzidas nos discursos eugênicos, raciais e sociais. Mostra como essa visäo do mundo é alimentada pelo papel fundamental que algumas organizaçöes-chave, no caso, as fundaçöes filantrópicas americanas, desempenham na formaçäo do novo campo científico. Analisa esse papel. Mostra como essas densas redes de poder foram traduzidas em termos de visäo científica e discursos da nova disciplina, discutindo, especificamente, o poder da metáfora da "açäo genética".

Reflexöes sobre a autonomia do órgão regulador: análise das agências reguladoras estaduais / Reflections on the autonomy of the regulatory authority: analysis of the state regulatory agencies

Reflete sobre a autonomia dos órgãos reguladores instituídos no âmbito estadual. Destaca a importância de analisar os problemas regulatórios a partir de uma perspectiva multidisciplinar. Argumenta que, para o funcionamento adequado do órgão regulador, é necessário fortalecer sua autonomia e independência, diminuindo o risco de captura. Concentra-se na análise das medidas adotadas para manter e fortalecer a autonomia e independência do órgão regulador. Destaca questões como forma jurídica das agências, estrutura organizacional, escolha dos dirigentes e autonomia financeira. Dois casos recentes de agências reguladoras demonstram as dificuldades de manter em prática a autonomia do órgão regulador.

Emergência e proliferaçäo de redes organizacionais: marcando mudanças no mundo de negócios / Emergence and proliferation of organizational networks: marking changes in business world

Analisa os fatores que determinam a emergência dessas novas formas organizacionais. Salienta o papel importante das novas tecnologias de informação e comunicação nessas mudanças. Ressalta as características das redes interorganizacionais e intra-organizacionais. Destaca os principais desafios da gerência de redes. Aponta os possíveis casos de fracasso. Enfatiza o papel do homem.

Análise do processo de uma experiência em construção de projetos comunitários: para repensar a formação do administrador / Process analysis of a experience in communitaries projects construction: to rethink the administrator management

Discorre sobre a capacitação de representantes da comunidade, na elaboração de projetos comunitários que visem a melhoria na área social. Relata a experiência do Escritório-Modelo de Gestão de Projetos Comunitários. Analisa a questão da formação do administrador a qual acha que está cada vez mais distante das necessidades da sociedade civil. Vê o administrador como um gestor social que deve atender e reivindicar uma série de direitos da população baseado em um profundo senso crítico da realidade e sensibilidades sociais. Verifica a importância da aproximação entre o estudante de administração e a realidade social que o envolve eliminando-se a dicotomia entre a teoria e a prática.

Novo marco regulatório para o Brasil da pós-privatização: o papel das agências reguladoras / The new regulatory mark to Brazil after prizatization: the paper of regulatory agencies in question

Analisa alguns aspectos relevantes para uma melhor atuação das agências reguladoras federais e estaduais. Apresenta dados sobre a atuação de várias agências. Observa uma certa hesitação para tomar as medidas necessárias diante dos primeiros problemas surgidos. Identifica alguns aspectos importantes para a análise. Discute a questão da autonomia concedida a esses orgãos reguladores. Ressalta as dificuldades decorrentes da coexistência de agências federais unissetoriais e estaduais multissetoriais. Destaca o papel importante da participação do cidadão-usuário. Analisa o posicionamento das agências reguladoras, no âmbito da nova configuração dos setores de serviços públicos decorrente da retirada do Estado. Questiona o real potencial dessas agências para desempenhar com sucesso o papel para o qual foram projetadas.

Desestatizaçäo como estratégia de reforma do Estado: análise preliminar da privatizaçäo no Brasil na Nova República / Descentralization as strategy of State reform: preliminary analysis of privatization in Brazil of New Republic

Análisa o processo de privatizaçäo. Faz uma exposiçäo das razöes estruturais e conjunturais que influenciaram a mudança na política intervencionista do Estado brasileiro. Apresenta as primeiras medidas em favor da privatizaçäo. Tenta responder a algumas questöes importantes relativas ao processo de privatizaçäo. Destaca as principais características do Programa Nacional de Desestatizaçäo. Analisa a Lei de Concessöes. Apresenta alguns resultados decorrentes das privatizaçöes realizadas no período 1995-98. Questiona a eficiência, os resultados e os problemas surgidos depois das privatizaçöes.