A gestão da saúde em São Bernardo do Campo - SP: um estudo sobre as atribuições dos coordenadores de Unidade Básica de Saúde / Health management in São Bernardo do Campo - SP: a study on the attributions of the coordinators of the Basic Health Unit

Introdução: A Política Nacional de Atenção Básica, por meio da ampliação da Estratégia de Saúde da Família foi marco importante para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Em São Bernardo do Campo no período de 2009 a 2016, houve importante investimento na reestruturação da rede de saúde, na construção de estratégias de gestão e educação permanente visando à qualificação do acesso e da atenção em saúde à população...(AU).

O Pacto pela Saúde e a gestão da força de trabalho na Atenção Básica do SUS: um retrato da situação de alguns municípios no Estado de São Paulo / The Health Pact and workforce management within the Unified Health System's Primary Care: a portrait of the situation in some municipalities in São Paulo state, Brazil

Este artigo aborda o cumprimento, em oito municípios do Estado de São Paulo, dos compromissos concernentes à gestão do trabalho inscritos no Pacto de Gestão, assinado em 2006 por gestores dos três níveis do SUS. Entre os municípios estudados, três são polos de regiões metropolitanas; e cinco tinham, em 2008, população acima de 500 mil habitantes. Foram realizadas coletas de dados e análise documental, particularmente dos Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de três municípios e entrevistas com gestores e representantes de trabalhadores e usuários nos Conselhos Municipais de Saúde. As categorias analisadas derivaram do Pacto de Gestão: democratização das relações de trabalho, direitos sociais e previdenciários, regime jurídico e vínculo, carreira, progressão funcional e educação permanente. Os resultados mostraram repercussão pouco relevante das decisões das mesas de negociação na política de gestão do trabalho; incorporação parcial das diretrizes do PCCS-SUS apenas em três municípios; política de formação de pessoal caracterizada por iniciativas pontuais dissociadas da progressão funcional. Foram também identificados: visão restrita dos conselheiros sobre sua participação na discussão do tema gestão do trabalho, expressa numa abordagem periférica pelos Conselhos Municipais de Saúde dos temas relativos à gestão da força de trabalho; deficiências na descentralização da gestão dos cargos no SUS municipal; tendência ao tratamento privado, pelos gestores, dos dados relativos ao quadro de pessoal. Embora seja incipiente a implementação dos compromissos formulados no Termo de Compromisso de Gestão, cabe destacar o ineditismo da inclusão no Pacto de Gestão das questões relativas à gestão do trabalho como uma política definida.

This paper discusses the implementation in eight municipalities in Sao Paulo state of the commitments concerning the management of work composing the Management Pact, signed in 2006 by the three levels of the Unified Health System (SUS). Among the municipalities studied, three are centers of metropolitan areas and five had in 2008 population over 500,000 inhabitants. Data were collected, particularly concerning the Career, Positions and Wages Plan (PCCS) and interviews were accomplished with managers and representatives of workers and users in Municipal Health Councils. The categories analyzed were derived from the Management Pact: democratization of labor relations, social rights and social security, juridical regime and working arrangements, career progression and permanent training. The results showed irrelevant repercussion of the collective-bargaining mechanisms' decisions on personnel policy; partial incorporation of the guidelines of PCCS-SUS in only three municipalities, staff training policy characterized by specific initiatives decoupled from career progression. It was also possible to identify a restricted view by the counselors interviewed about their participation in the work management discussion; Municipal Health Councils' peripheral approach of the issues related to the management of the workforce; deficiencies in the decentralization of management positions for municipal SUS; tendency for private treatment by managers of the data concerning staff. In spite of the incipient implementation of the commitments stated in the Management Pact, we highlight the innovative inclusion of the work management on the Public Health System managers' agenda as a definite policy.

Poder Judiciário e Saúde: o Ministério Público Federal e a atenção à Saúde Mental no Município de São Paulo / Judiciary and Health: the Federal Public Ministry and the attention to Mental Health in the Municipality of São Paulo

Este breve artigo discute alguns aspectos relacionados ao tema da chamada "judicialização" da Saúde a partir da atuação do Ministério Público Federal e o quadro atual dos serviços e ações assistenciais em Saúde Mental no Município de São Paulo. A questão da judicialização da política tem ganhado força no Brasil nos últimos tempos, geralmente em relação a temas polêmicos do ponto de vista histórico-social-demarcação de terras indígenas, organismos geneticamente modificados, lei "Maria da Penha". Assim, a própria ação do Poder Judiciário ao decidir de modo cabal e definitivo acaba ganhando impacto e se transformando em parte do debate, quando não parte do próprio espetáculo midiático.