RESUMO
RESUMEN Se analiza el grado de aplicación del enfoque de género en la argumentación de las sentencias de restitución de tierras en el departamento de Santander - Colombia durante el 2018, teniendo como referente teórico y metodológico el enfoque diferencial de género. Las fuentes se abordan a partir del análisis de contenido. Se construyó un instrumento de recolección de información que permitió valorar de forma cualitativa el discurso de las decisiones judiciales de la muestra con base en los presupuestos teóricos. Como resultado se identificaron tres niveles en la incorporación del enfoque diferencial en las decisiones judiciales. Se formularon tres objetivos específicos. El primero analiza el marco teórico en materia de derechos económicos sociales y culturales para las mujeres, desde la perspectiva del enfoque diferencial de género. El segundo analiza la etapa judicial, con el fin de evaluar la forma en que se incorporó el enfoque diferencial de género. Y el tercero valora, en la etapa posterior al fallo, la efectividad de la política de restitución de tierras en los casos objeto de estudio. El resultado de investigación que aquí se presenta expone los hallazgos del cumplimiento del segundo objetivo. Se puede concluir que, a pesar de los avances logrados en algunos casos con la incorporación del enfoque de reconocimiento de derechos y medidas de reparación para las mujeres, es necesario seguir capacitando a los jueces en este enfoque, para promover decisiones con potencial para transformar las injusticias estructurales vinculadas al género, que viven las mujeres.
ABSTRACT The degree of application of the gender approach in the argumentation of land restitution sentences in the department of Santander - Colombia during 2018 is analyzed, having the gender differential approach as a theoretical and methodological reference. The sources are approached from the content analysis. A data collection instrument was constructed to qualitatively assess the discourse of the judicial decisions of the sample based on the theoretical assumptions. As a result, three levels were identified in the incorporation of the differential approach in judicial decisions. Three specific objectives were formulated. The first analyzes the theoretical framework in the area of economic, social and cultural rights for women, from the perspective of the gender differential approach. The second analyzes the judicial stage, in order to evaluate the way in which the gender differential approach was incorporated. The third evaluates, in the post-judgment stage, the effectiveness of the land restitution policy in the cases under study. The research result presented here presents the findings of the fulfillment of the second objective. It can be concluded that, despite the progress achieved in some cases with the incorporation of the approach of recognition of rights and reparation measures for women, it is necessary to continue training judges in this approach, in order to promote decisions with the potential to transform the gender-related structural injustices experienced by women.
RESUMO O grau de aplicação da abordagem de género na argumentação das sentenças de restituição de terras no departamento de Santander -Colômbia durante 2018 é analisado, tomando como referência teórica e metodológica a abordagem diferencial de género. As fontes são abordadas a partir da análise do conteúdo. Foi construído um instrumento de recolha de dados para avaliar qualitativamente o discurso das decisões judiciais da amostra, com base nos pressupostos teóricos. Como resultado, foram identificados três níveis na incorporação da abordagem diferencial nas decisões judiciais. Foram formulados três objectivos específicos. A primeira analisa o quadro teórico na área dos direitos económicos, sociais e culturais das mulheres, a partir da perspectiva da abordagem diferencial de género. A segunda analisa a fase judicial, a fim de avaliar a forma como a abordagem diferencial de género foi incorporada. E a terceira avalia, na fase de pós-julgamento, a eficácia da política de restituição de terras nos casos em estudo. O resultado da investigação aqui apresentado apresenta os resultados do cumprimento do segundo objectivo. Pode-se concluir que, apesar dos progressos alcançados em alguns casos com a incorporação de um enfoque no reconhecimento dos direitos e medidas de reparação para as mulheres, é necessário continuar a formar juízes nesta abordagem a fim de promover decisões com potencial para transformar as injustiças estruturais relacionadas com o género vividas pelas mulheres.
RESUMO
Resumo Introdução Há um abismo técnico e epistêmico sobre a produção de informações a respeito da gestão democrática no planejamento das cidades. Isso implica prejuízos na participação social, enquanto envolvimento ocupacional coletivo, na condução do Plano Diretor Participativo, em especial na etapa diagnóstica da leitura comunitária, como prevê o Estatuto da Cidade. Objetivo Identificar as abordagens metodológicas da leitura comunitária dos Planos Diretores Participativos de municípios brasileiros e aproximar as suas informações à área de terapia ocupacional. Método Foi conduzida uma pesquisa documental, hipotético-dedutiva, exploratória e de natureza quali-quantitativa. Elegeu-se como variáveis de análise o conjunto de estratégias metodológicas e categoria profissional. Resultados Foram levantados 42 documentos que compreendem cinco etapas na condução da leitura comunitária: Divulgação, Mobilização, Capacitação, Diagnóstico e Pactuações. Em cada etapa, estratégias são criadas ainda sob perspectivas tradicionais e hegemônicas, conduzidas, majoritariamente, por profissionais da Arquitetura, Geografia e Engenharia. Com isso, a ação interdisciplinar é insuficiente e a participação é tratada como um "ato de aderência populacional" na construção da política urbana. Conclusão Os municípios brasileiros encontram dificuldades para implementar a política urbana, sobretudo a etapa da leitura comunitária, a qual se considera fundamental para a participação social da população. Com isso, este estudo aproxima as questões do planejamento urbano da área de terapia ocupacional, em especial ao fornecer contribuições relativas às tecnologias de participação e ao direito à cidade, enquanto direitos humano e social intrínsecos à cotidianidade de diversas populações.
Abstract Introduction There is a technical and epistemic chasm about the production of information about democratic management in city planning. This implies losses in social participation, while collective occupational involvement, in the conduction of the Participative Master Plan, especially in the diagnostic stage of community reading, as provided for in the City Statute. Objective To identify methodological approaches to community reading of Participatory Master Plans in Brazilian municipalities and bring their information closer to the area of occupational therapy. Method A documentary, hypothetical-deductive, exploratory, and quali-quantitative research was conducted. The set of methodological strategies and professional categories were chosen as analysis variables. Results 42 documents were surveyed, which in summary comprises five stages in conducting community understanding: Dissemination, Mobilization, Training, Diagnosis, and Agreements. At each stage, strategies are still created under traditional and hegemonic perspectives, conducted mainly by professionals from Architecture, Geography, and Engineering. As a result, interdisciplinary action is insufficient, and participation is treated as an 'act of population adherence' in the construction of urban policy. Conclusion Brazilian municipalities find it difficult to implement urban policy, especially the stage of community reading, in which it is considered fundamental for the social participation of the population. With this, this study approaches the issues of urban planning in the area of occupational therapy, in particular by providing contributions related to the technologies of participation and the right to the city, as a human and social right involved in the daily lives of several populations.
RESUMO
A presente denúncia é uma iniciativa conjunta. É coordenada pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que reúne o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e o Fórum Ecumênico Act Brasil (FeAct), em conjunto com o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde. A realização contou com a cooperação e parceira da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A iniciativa tem acolhida em dois órgãos institucionais, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Espaços de participação popular e de controle social das políticas, mas também encarregados de promover ações para que situações de ameaça ou de violação dos direitos humanos encontrem as devidas responsabilizações. A raiz na qual se sustenta a iniciativa é a responsabilidade das organizações da sociedade civil que atuam em direitos humanos no Brasil. Têm o entendimento de que lhes cabe a vigilância das situações, a documentação e a denúncia pública das violações de direitos humanos para buscar seu processamento pelos órgãos encarregados do monitoramento do cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos. É por isso que buscaram encontrar bases para sustentar a denúncia de que o Estado brasileiro e o governo Bolsonaro, por ação e omissão, violaram os direitos humanos no modo como realizaram o enfrentamento da pandemia de Covid-19, particularmente o direito à vida e o direito à saúde, ambos previstos nos Pactos Internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário, e também previstos expressamente na Constituição Federal. O documento mostra que a Covid-19 é um acontecimento que trouxe impactos significativos na vida do conjunto das populações. Mas este impacto não foi igual para todos/as, visto que aqueles e aquelas que já estavam em condições precarizadas de vida as viram ficar ainda piores. Também mostra que ações implementadas e omissões havidas por parte do governo Bolsonaro contribuíram para tornar ainda pior o impacto e resultaram em mortes massivas e que, segundo diversos estudos, ainda que divirjam nos números, mostram que milhares de vidas poderiam e deveriam ter sido evitadas. Que uma única vida pudesse ter sido evitada já teria sido altamente relevante. Sob o manto dos direitos humanos, não há violações aceitáveis! A responsabilidade pelas diversas violações, analisada à luz das normativas internacionais e nacionais de direitos humanos, é demonstrada neste documento. Para isso recupera estas normativas no que diz respeito especificamente ao direito à vida e à saúde, situa as obrigações do Estado com respeito a estes direitos particularmente no contexto da pandemia, demonstra que houve violação destes direitos por parte do Estado brasileiro e do governo Bolsonaro e, por fim, apresenta as conclusões, requerimentos e recomendações às instituições públicas nacionais e aos organismos internacionais encarregados de cuidar para que os direitos humanos sejam realizados e não sejam violados.
Assuntos
Humanos , Valor da Vida , Violação de Direitos Humanos , Direito à Saúde , COVID-19/epidemiologia , Brasil/epidemiologiaRESUMO
O artigo apresenta um breve histórico do desenvolvimento do trabalho sobre orçamento público em direitos humanos e busca explicar o significado desse trabalho. São abordados os diferentes enfoques - incluindo transparência, gênero e direito à alimentação - do trabalho atual e apresenta exemplos de alguns trabalhos realizados por organizações de direitos humanos em diferentes países. Resume também algumas estratégias empreendidas por organizações em seu trabalho sobre orçamento público em direitos humanos. A segunda parte do artigo concentra-se no ambiente no qual o trabalho é realizado e considera as oportunidades de seu desenvolvimento, bem como os desafios enfrentados por organizações na sua atuação. A última parte apresenta recomendações para iniciativas que devem ser implementadas pela sociedade civil, governos, órgãos intergovernamentais e doadores para promover e facilitar o desenvolvimento do trabalho sobre orçamento público em direitos humanos.
The paper provides a short history of the development of human rights budget work and explains what human rights budget work is. It discusses the different focuses - including on transparency, on gender, and on the right to food-of current work and provides examples of some of the work done by civil society groups in different countries. It also summarizes some of the strategies used by groups in their human rights budget work. The next part of the paper focuses on the current environment for the work and opportunities for its development as well as challenges civil society groups face in doing the work. The last part of the paper makes recommendations for initiatives that need to be undertaken by civil society, governments, intergovernmental bodies and donors to encourage and facilitate the development of human rights budget work.
El artículo presenta una breve historia del desarrollo del análisis presupuestario sobre derechos humanos, y explica en qué consiste el trabajo con el presupuesto público como herramienta de exigibilidad de derechos. Discute diferentes enfoques -transparencia, género y derecho a la alimentación- del trabajo actual, y proporciona ejemplos de experiencias realizadas por grupos de la sociedad civil de diferentes países. También resume algunas de las estrategias utilizadas por grupos que realizan análisis presupuestario sobre derechos humanos y analiza las oportunidades para un mayor desarrollo de este trabajo, así como los desafíos que la sociedad civil afronta en este campo. En la última sección se formulan recomendaciones sobre iniciativas que deben ser llevadas a cabo por la sociedad civil, gobiernos, órganos intergubernamentales y donantes, para facilitar el desarrollo del trabajo de análisis presupuestario sobre derechos humanos.
RESUMO
O fato de as políticas de comércio, financiamento e investimento se tornarem prioridades para aqueles que estão comprometidos com promover o respeito e a defesa dos direitos econômicos e sociais tem a ver com a percepção crescente de que, na luta em defesa desses direitos, essas políticas não podem ser ignoradas ou abstraídas como se fossem um campo separado. O paradigma dos direitos humanos tal como moldado pelos eventos posteriores à Segunda Guerra Mundial, que se baseia na responsabilidade dos atores estatais, complementa-se com os aspectos econômicos da globalização como, por exemplo, a ascensão do comércio internacional e dos fluxos financeiros transnacionais, a desregulamentação, a privatização e a redução do papel do Estado, culminando com o desgaste da capacidade dos Estados de tomar as medidas ativas exigidas para respeitar, proteger e fazer cumprir os direitos humanos em suas jurisdições territoriais. Por outro lado, organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional aumentaram sua influência sobre a capacidade dos Estados de implementar as obrigações relacionadas com os direitos humanos. Este artigo busca vários objetivos. Com base numa visão geral das tendências apresentadas pela interseção das políticas de comércio, investimento e financiamento com os direitos humanos, apresentaremos um rico panorama de estratégias e atividades para os defensores dos direitos humanos. Antes de formular algumas recomendações na última seção, examinaremos algumas histórias de êxito e tendências futuras, inclusive oportunidades e obstáculos.
The emergence of trade, finance and investment policy as priorities for those engaged in promoting the respect and defense of economic and social rights has to do with the increasing realization that, in the struggle to promote those rights, such policies cannot be ignored or abstracted as a separate field. The human rights paradigm as shaped by post-World War II developments which relies on the responsibility of state actors is complemented by economic aspects of globalization, e.g. the rise of international trade and financial flows across borders, deregulation, privatization and the reduction of the role of the state, culminating in an eroding capacity of states to take active measures required to respect, protect and fulfill human rights in their territorial jurisdiction. On the other hand, international organizations such as the World Trade Organization, the World Bank and the International Monetary Fund have increased their influence on the capacity of states to implement human rights obligations This paper seeks to fulfill several aims. Based on an overview of trends posed by the intersection of trade, investment and financial policies and human rights, the rich landscape of strategies and activities for human rights advocates will be presented. Before formulating some recommendations in the last chapter, the success stories and future trends, including opportunities and obstacles will be looked at.
El surgimiento de las políticas de comercio, finanzas e inversiones como prioridades para quienes se dedican a promover el respeto y la defensa de los derechos económicos y sociales está relacionado con el hecho de que cada vez es más evidente que en la lucha por promover esos derechos, dichas políticas no pueden pasarse por alto ni abstraerse como si pertenecieran a un área separada. El paradigma de los derechos humanos, según quedó conformado por los acontecimientos posteriores a la Segunda Guerra Mundial, que depende de la responsabilidad de los actores estatales, se complementa con aspectos económicos de la globalización; por ejemplo, el aumento del comercio internacional y de los flujos financieros transnacionales, la desregulación, las privatizaciones y la reducción de la función del Estado, que culminaron en el desgaste de la capacidad de los Estados de adoptar las medidas activas necesarias para respetar, proteger y cumplir los derechos humanos en su jurisdicción territorial. Por otra parte, las organizaciones internacionales como la Organización Mundial del Comercio, el Banco Mundial y el Fondo Monetario Internacional han aumentado su influencia sobre la capacidad de los Estados de implementar obligaciones de derechos humanos. Este artículo se propone varios objetivos. En base a una descripción general de las tendencias planteadas por la intersección de las políticas comerciales, financieras y de inversiones y los derechos humanos, se presentará el rico panorama de estrategias y tendencias para los defensores de los derechos humanos. Antes de formular algunas recomendaciones en el último capítulo, se expondrán algunas historias de éxitos y las futuras tendencias, incluyendo las oportunidades y obstáculos.
RESUMO
Não obstante tenham ocorrido avanços positivos nos últimos 60 anos, a promoção e a proteção dos direitos econômicos e sociais continuam, em todo o mundo, a constituir um desafio preocupante. Enquanto milhões de pessoas não possuem acesso à água limpa, tratamento básico de saúde e ensino primário, a maior parte dos Estados considera os direitos econômicos e sociais tão-somente declarações abstratas de princípios. Governos e organizações internacionais, igualmente, vêem essas questões, em geral, como desafios de desenvolvimento, ignorando o vínculo destas com as obrigações de direitos humanos. Neste artigo, procura-se formular um modelo metodológico, com o objetivo de elucidar de que forma alguns métodos quantitativos podem ser usados em situações concretas para determinar quando um Estado viola as suas obrigações de direitos humanos. Além de nos auxiliar, como defensores de direitos humanos, a revelar de maneira convincente o escopo e a magnitude de várias formas de negação de direitos, as ferramentas quantitativas também nos ajudam a expor e contestar políticas malsucedidas que contribuam para a perpetuação dessas privações e desigualdades.
In spite of positive developments in the last 60 years, the worldwide promotion and protection of economic and social rights remains a daunting challenge. While millions of people are deprived of clean water, primary health care and basic education, most states do not recognize economic and social rights as more than abstract declarations of principles. Also, governments and international organizations usually tackle these questions exclusively as development challenges, ignoring their relation to human rights obligations. In this article, there is an initial attempt to set out a methodological framework to illustrate how some simple quantitative methods can be used in concrete situations to assess whether a state is violating its human rights obligations. Quantitative tools can help us, as human rights advocates, not only to persuasively show the scope and magnitude of various forms of rights denial, but also in revealing and challenging policy failures that contribute to the perpetuation of those deprivations and inequalities.
A pesar de los progresos positivos de los últimos 60 años, la promoción y protección de los derechos económicos y sociales en todo el mundo siguen siendo un gran desafío. Aunque millones de personas carecen de agua potable, cuidado médico primario y educación básica, la mayoría de los Estados no reconoce los derechos económicos y sociales como algo más que una declaración abstracta de principios. Por otra parte, los gobiernos y los organismos internacionales consideran estos problemas generalmente como retos del desarrollo, ignorando su relación con las obligaciones de derechos humanos. Este artículo, intenta establecer un marco metodológico para ilustrar cómo algunos métodos cuantitativos simples pueden usarse en situaciones concretas para determinar si un Estado está violando o no sus compromisos en materia de derechos humanos. Las herramientas cuantitativas pueden ayudarnos a los defensores de derechos humanos no sólo a demostrar persuasivamente el alcance y la magnitud de las diversas formas de negación de los derechos, sino también a revelar y enfrentar las fallas de las políticas que contribuyen a perpetuar esas privaciones y desigualdades.
