Planos Municipais de Saúde do Estado do Tocantins: uma análise com foco no enfrentamento da obesidade / Municipal Health Plans in Tocantins, Brazil: an analysis focusing on obesity

Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar a abrangência do enfrentamento da obesidade nos Planos Municipais de Saúde (PMS) do Estado do Tocantins, dado que, diante da crescente prevalência da obesidade no Brasil, seu enfrentamento deveria estar no foco de ação da saúde pública e previsto nos instrumentos de gestão. Trata-se de um estudo qualitativo, com análise documental, que analisou os PMS no período de vigência de 2018 a 2021 nos 139 municípios desse estado. Foram selecionados dezessete termos relacionados à obesidade e verificada a frequência e contexto nos PMS. Do total de 139 PMS, foram avaliados 129 (92,8%). Os termos "academia da saúde" e "Sisvan" foram os mais frequentes, e "obesidade" apareceu em apenas 28% dos planos, totalizando 71 citações. Destas, somente 32,4% relacionavam-se diretamente com o enfrentamento da doença, com destaque nas regiões de saúde Bico do Papagaio e Médio Norte Araguaia. Os contextos relevantes de abordagem da obesidade mais frequentes foram a caracterização da situação epidemiológica, quadros de metas de ações e indicadores. Concluiu-se que o enfrentamento da obesidade pactuado nos PMS está ausente em mais de 70% dos municípios do Tocantins, e que ações de direcionamento para inclusão dessa doença dentro dos instrumentos de gestão são urgentes.

Abstract This documentary analysis evaluated the scope of addressing obesity in the Municipal Health Plans (PMS) in the state of Tocantins, Brazil, since the growing prevalence of obesity in Brazil should put its confrontation at the center of public health action and management instruments. To analyze the PMS performance from 2018 to 2021 in the 139 municipalities of this state, 17 terms related to obesity were selected and had their frequency and context in the PMS verified. Of the existing 139 PMS, 129 (92.8%) were evaluated. "Health academy" and "SISVAN" were the most frequent terms used, whereas "obesity" appeared in only 28% of the plans, totaling 71 mentions. Of these, only 32.4% were directly related to combating the disease, mainly in the health regions of Bico do Papagaio and Médio Norte Araguaia. Relevant contexts for addressing obesity included the characterization of the epidemiological profile, tables of action goals, and indicators. PMS's role in combating obesity is absent in more than 70% of municipalities in Tocantins, which points to the urgent inclusion of this disease within the management instruments.

O sistema de segurança alimentar e nutricional como mecanismo de governança no âmbito municipal no rio grande do norte, Brasil / The food and nutritional safety system asagovernance mechanism in the municipal areain Rio Grande do Norte, Brazil

Introdução: OSistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) representa a institucionalização de governança públicapara atuar na Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de forma articulada e intersetorial no Brasil. Objetivo: Este estudo objetiva compreender os desafios enfrentados pela gestão pública nos níveis municipais para implementação do SISAN no Rio Grande do Norte em relação às práticas de governança. Método: O estudo consiste em uma pesquisa-ação,explicativa, qualitativa, no qual foi realizado um levantamento de dados ea análise documentaldas ações do projeto SISAN Universidades no Rio Grande do Norte (RN), recorte de um projeto de extensãomulticêntrico, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS),envolvendo três universidades federais (UFPB, UFRPE, UFRN) desenvolvido para fortalecer e/ou implantar os componentes municipais do SISANem seus estados: o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEAs) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional(CAISANs). Foram consultados 651 atores sociais, entre gestores públicos e sociedade civil, de 45 municípios do RN, localizados em 10 diferentes territórios, no período de 2016 a 2018. Resultados:Foram observadas deficiências na administração pública dos munícipios, com dificuldade no estabelecimento demetas que contribuam para o alcance efetivo dos objetivos da Política de SAN,além de alta rotatividade e falta de qualificação de técnicos e gestorespara comporem o quadro legal de pessoal, ocasionandoa perda de referências e informações relevantesque fragilizama implementação do SISAN.Odesconhecimento sobre os recursos para ações, ausência de monitoramento e mobilizações debilitadas em prol da operacionalização dos planoscomprometem a accountabilitye a participação social. Conclusões:Os principais desafiosencontrados em relação às práticas de governança para efetivação da SAN nas esferas municipais do RN pode fomentar ações direcionadas aos objetivos estratégicos da política, alinhados aos interesses da sociedade de forma organizada e consistente. Portanto, são necessáriascapacitações contínuas aos técnicos e gestores municipais e engajamento nas atividades concernentes à SAN; construção de um plano operacional característico aos municípios que auxilie a implantação do Sistema, com definição de indicadoresde desempenho que auxiliem na informação e transparência necessários. Assim, a adesão dos entes federados ao SISANcomo mecanismo de gestão de SANfavoreceuma boa governançapública, promovendoa efetividade das açõesem prol do cidadão (AU).

Introduction: The Food and Nutrition Security System (SISANin portuguese) represents the institutionalization of public governance to act in Food and Nutrition Security (SAN) in an articulated and intersectoral way, in Brazil. Objective: This study aims to understand the challenges faced by public management at the municipal levels for the implementation of SISAN in Rio Grande do Norte in relation to governance practices. Method: The study consists of an action research, explanatory, qualitative. A data collection and documentary analysis of the actions of the SISAN Universitiesproject in Rio Grande do Norte (RN) was carried out. Represents a cut of a multicenter extension project, it is funded by the Ministry of Social Development (MDS). It involves three federal universities (UFPB, UFRPE, UFRN) developed to strengthen and / or implant the municipal components of SISAN in their states: the Municipal Council of Food and Nutritional Security (COMSEAs) and the Inter-Sectoral Chamber of Food and Nutrition Security (CAISANs). A total of 651 social actors, including public managers and civil society, were consulted from 45 municipalities of the RN, located in 10 different territories. The collection period occurred between 2016 and 2018. Results: There were deficiencies in the public administration of municipalities, with difficultiesin establishing goals that contribute to the effective achievement of the objectives of the SAN Policy. There is high turnover and lack of qualification of technicians and managers to make up the legal framework of personnel, this causes the loss of reference and relevant information; this weakens the implementation of SISAN. The lack of knowledge about resources for actions, lack of monitoring and weak mobilizations in support of the operationalization of the plans compromise accountability and social participation.Conclusions: The main challenges encountered in relation to governance practices for the implementation of SAN in the municipal spheres of the NR can foster actions directed to the strategic objectives of the policy, align the interests of society in an organized and consistent manner. Therefore, continuous training is required for municipal managers and engagement in SAN activities; construction of an operational plan that is characteristic of the municipalities that will assist in the implementation of the System, with the definition of performance indicators that will assist in the necessary information and transparency. Thus, the adhesion of the federated entities to the SISAN as a mechanism of SAN management favors good public governance, promoting the effectiveness of actions in favor of citizens (AU).

Patologias sociais na metrópole de São Paulo: análise socioespacial de indicadores nas subprefeituras / Social pathologies in the great Metropolis of São Paulo: socio-spatial analysis of indicators in the boroughs

Objetiva-se discutir a importância de análises multideterminadas para a gestão de políticas públicas no âmbito da administração pública. A partir do Censo de 2010 discutem-se as disparidades econômicas e sociais entre as subprefeituras do município de São Paulo por meio do método de análise de componentes principais (ACP) com base nas dimensões derivadas do Índice de Saúde Social, indicador que fornece panorama mais complexo do que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A análise multideterminada baseia-se na noção de “espaço social” (Bourdieu) e possibilita valioso instrumento de diagnóstico e impacto de políticas públicas, articulando múltiplas dimensões dos fenômenos sociais. Conclui-se que, pelo método da ACP, é possível observar como os indicadores tradicionais ocultam sutilezas e diferenças quanto às desigualdades de territórios aparentemente homogêneos.

The objective here is to discuss the importance of multi-determined analyses to the management of public policies within the scope of public administration. Using the Census of 2010, we look at the economic and social disparities that existed between the different boroughs of the City of São Paulo by adopting the principal component analysis method (PCA), based on dimensions derived from Social Health Index, an indicator that provides a more complex overview than the Human Development Index (HDI). The multidetermined analysis is based on the notion of “social space” (Bourdieu) and provides a valuable tool for diagnosing the impact of public policies, coordinating the multiple dimensions of social phenomena. We concluded that, by using the PCA method, it is possible to observe how the traditional indicators hide certain subtleties and differences with regard to inequalities between apparently homogeneous territories.

El objetivo es analizar la importancia del análisis multideterminadas para la gestión de las políticaspúblicas de la administración pública. Desde el Censo de 2010 se analizan las diferencias económicasy sociales entre los municipios de San Pablo a través de la metodología del análisis de componentesprincipales (PCA), a partir de las dimensiones derivadas del Índice de Salud Social, un indicador queproporciona información general más complejo que el Índice de Desarrollo humano (IDH). El análisismultifactorial se basa en la noción de “espacio social” (Bourdieu) y proporciona una valiosa herramientade diagnóstico y el impacto de las políticas públicas, la coordinación de múltiples dimensiones de losfenómenos sociales. En conclusión , por medio de método de la ACP , es posible observar cómo losindicadores tradicionales ocultam sutilezas y diferencias con respecto a las desigualdades de territoriosaparentemente homogéneos.

O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em Conselhos Municipais de Chapecó (SC) / The role of management councils of public polices: a debate on practices in the Municipal Councils of Chapecó, Santa Catarina State

Neste trabalho, analisamos a efetividade do controle social a partir do estudo sobre atribuições dos Conselhos Municipais da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação e da Saúde no município de Chapecó (SC). Os dados foram coletados através da leitura de documentos oficiais, aplicação de formulários, observação sistemática e de um encontro utilizando a técnica do grupo focal. Foram identificadas cinco categorias de ação: deliberar, fiscalizar, normatizar, prestar assessoria, comunicar, além de outras ações menos frequentes. A análise das informações revela sobrecarga de atribuições burocráticas, restringindo o debate político inerente ao papel dos conselheiros. Além disso, questionamos a legitimidade de suas atribuições, considerando as condições objetivas de sua participação: o caráter voluntário, não profissional, não remunerado; o tempo restrito dos encontros; a falta de estrutura física e operacional qualificada e autônoma, entre outras. Os conselhos gestores são espaços de exercício de cidadania, o que requer maior atuação na criação e no fortalecimento de canais e processos de diálogo com diferentes atores sociais, constituindo elos na rede de parcerias em prol do enfrentamento dos problemas sociais da cidade e da construção de condições favoráveis à vida.

In this work we analyze the effectiveness of social control from a study of attributions of Municipal Councils of: social assistance, children and teenagers' rights, health and, education in Chapecó city. The data was collected by the reading of official documents, application of questionnaires, systematic observation and a meeting in which the focus group technique was used. Five categories of action were found: to deliberate, to supervise, to regulate, to give assistance, to communicate, and other less frequents actions. The analysis of information revels an overcharge of attributions of bureaucracy, restricting the political debate on the role of councilors. Besides this, we question the legitimacy of the conferred attributions, considering the objective conditions of its participation: the volunteer character, non-remunerated; the restrict time of the meetings the lack of qualified and self-made physical and operational structure, and others. The Management Councils are the spaces of citizenship practice, what requires a bigger actuation in creation and strength of dialogue processes with different social actors, establishing a connection in the partner net in favor of dealing with social problems of the city and the construction of favorable conditions for life.