Early adversity and adult delinquency: the mediational role of mental health in youth offenders / Adversidade precoce e delinquência na idade adulta: o papel mediador da saúde mental em jovens ofensores

Abstract This research explores the mediational role of mental health in the relationship between early adverse experiences and current self-reported delinquency in young adults with past juvenile justice involvement. Seventy-five young adults with official records of juvenile delinquency in 2010/2011 filled out our protocol in 2014/2015 including the Adverse Childhood Experiences (ACE) questionnaire, the Brief Symptom Inventory, and the D-CRIM questionnaire (evaluating delinquency). The global level of adverse experiences during childhood and adolescence was related to mental health problems and self-reported delinquency in young adulthood, while psychopathological symptoms were also related to current self-reported delinquency. The mental health indicator partially mediated the link between early adversity and current self-reported offending in individuals with past juvenile justice involvement. Our results are in line with previous psychological and neurobiological approaches and highlight the importance of mental health services in youth offender rehabilitation. Future directions for research are provided.

Resumo Esta pesquisa explora o papel mediador da saúde mental na relação entre experiências adversas precoces e delinquência autorreportada em jovens adultos com historia de envolvimento no sistema de justiça juvenil. Setenta e cinco jovens adultos com registros de delinquência juvenil em 2010/2011 preencheram o protocolo em 2014/2015, incluindo o Questionário de Experiências Adversas na Infância, o Inventário de Sintomas Psicopatológicos e o D-CRIM (que avalia a delinquência). O nível global de experiências adversas na infância e adolescência associou-se tanto a problemas de saúde mental como à delinquência autorreportada em jovens adultos, os sintomas psicopatológicos estiveram também associados à delinquência juvenil no presente. O indicador de saúde mental parcialmente mediou a relação entre adversidade precoce e o nível atual de delinquência em indivíduos com história de envolvimento no sistema de justiça juvenil. Os nossos resultados estão em linha com abordagens psicológicas e neurológicas prévias e salientam a importância dos serviços de saúde mental na reabilitação de jovens ofensores. Direções futuras são apresentadas.

Adolescências e judicialização da conduta juvenil / Adolescences and court-based intervention on juvenile conduct / Adolescencias y judicialización de la desviación juvenil

A recente retomada da proposição do rebaixamento da idade penal no parlamento brasileiro, em meio a um cenário de crise política e avanço de ideologias conservadoras, se articula com outros fatores, tais como a realização de megaeventos esportivos no Brasil – Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016), de forma a interferir no próprio caráter das leis. Assim mesmo, outro evento que fez aquecer o debate sobre a imputabilidade penal tanto no meio acadêmico, quanto no âmbito da sociedade foi a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93), em abril de 2015. É interesse desse estudo discutir as formulações legais que afirmam ou restringem direitos sociais dos adolescentes na sociedade capitalista contemporânea. Por outro lado, interessa também analisar as políticas públicas propostas para a aplicação dessas mesmas leis, ambas entranhadas por concepções de adolescência construídas historicamente, no sentido de pensar os efeitos judicializantes produzidos com a execução das leis. Neste percurso, apresenta as áreas em análise neste texto, quais sejam: o contexto histórico e os marcos legais para crianças e adolescentes no Brasil; os significados culturais e os valores sociais relacionados à adolescência em uma perspectiva semióticocultural, considerando a interdependência entre os movimentos de reforma dos marcos legais e fatores históricos, culturais e econômicos; e, por fim, analisa-se como a criminalização juvenil e a judicialização das relações humanas na contemporaneidade conferem primazia às ações coercitivas e correcionais, em detrimento das ações educacionais.

Brazilian Parliament has just revisited the bill to reducing the age of criminal responsibility, right in the middle of a political crisis, for the advancement of conservative ideologies. There is a larger picture, including the mega sporting events in Brazil – the World Cup (2014) and the Olympics (2016), where the very character of the law is at stake. As the Proposal for Amendment to the Constitution (PEC 171/93) was admitted in April 2015, it heated the debate on criminal responsibility both in academia and in society at large. This study is interested not only in the legal formulation affirming or restricting social rights of adolescents in contemporary capitalist society, but also in proposals of public policy for legal enforcement. Both initiatives are at odds with the historically built conceptions of adolescence. As a result, the judicial effects produced by the enforcement of legislation becomes under scrutiny. Along the way, the study covers the following areas: historical context and legal framework for children and adolescents in Brazil; cultural meanings and social values related to adolescence in a semiotic-cultural perspective, considering the interdependence among legal reform movements and historical, cultural and economic factors; and finally, there is a take on how juvenile criminalization and the judicialization of human relations in the contemporary world give primacy to coercive and corrective actions, tothe detriment of educational ones.

La reanudación de la propuesta de reducción de la edad penal en el parlamento brasileño, en medio de una crisis política y el avance de ideologías conservadoras, se articula con otros factores, tales como la realización de mega eventos deportivos en Brasil -el Mundial de Fútbol (2014) y los Juegos Olímpicos (2016)- con reflejos en el propio carácter de las leyes. La admisibilidad de la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC 171/93), en abril de 2015, ha intensificado el debate sobre la imputabilidad penal tanto en el medio académico, como en el ámbito de la sociedad. Es interés de este estudio discutir acerca de las formulaciones legales que afirman o restringen derechos sociales de los adolescentes en la sociedad capitalista contemporánea. De otra parte, interesa también analizar las políticas públicas propuestas para aplicación de esas mismas leyes, ambas entrañadas por concepciones de adolescencia construidas históricamente, en el sentido de pensar los efectos de judicialización producidos con la ejecución de las legislaciones. En este sentido, presenta las áreas en análisis en este texto, cuáles son: el contexto histórico y los marcos legales para niños y adolescentes en Brasil; los significados culturales y los valores sociales relacionados con la adolescencia en una perspectiva semiótica y cultural, considerando la interdependencia entre los movimientos de reforma de los marcos legales y factores históricos, culturales y económicos; y, por fin, se analiza cómo la criminalización juvenil y la judicialización de las relaciones humanas en la contemporaneidad hacen predominar las acciones coercitivas y correccionales, frente a las acciones educativas.

Adolescências e judicialização da conduta juvenil / Adolescences and court-based intervention on juvenile conduct / Adolescencias y judicialización de la desviación juvenil

A recente retomada da proposição do rebaixamento da idade penal no parlamento brasileiro, em meio a um cenário de crise política e avanço de ideologias conservadoras, se articula com outros fatores, tais como a realização de megaeventos esportivos no Brasil – Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016), de forma a interferir no próprio caráter das leis. Assim mesmo, outro evento que fez aquecer o debate sobre a imputabilidade penal tanto no meio acadêmico, quanto no âmbito da sociedade foi a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93), em abril de 2015. É interesse desse estudo discutir as formulações legais que afirmam ou restringem direitos sociais dos adolescentes na sociedade capitalista contemporânea. Por outro lado, interessa também analisar as políticas públicas propostas para a aplicação dessas mesmas leis, ambas entranhadas por concepções de adolescência construídas historicamente, no sentido de pensar os efeitos judicializantes produzidos com a execução das leis. Neste percurso, apresenta as áreas em análise neste texto, quais sejam: o contexto histórico e os marcos legais para crianças e adolescentes no Brasil; os significados culturais e os valores sociais relacionados à adolescência em uma perspectiva semióticocultural, considerando a interdependência entre os movimentos de reforma dos marcos legais e fatores históricos, culturais e econômicos; e, por fim, analisa-se como a criminalização juvenil e a judicialização das relações humanas na contemporaneidade conferem primazia às ações coercitivas e correcionais, em detrimento das ações educacionais.(AU)

Brazilian Parliament has just revisited the bill to reducing the age of criminal responsibility, right in the middle of a political crisis, for the advancement of conservative ideologies. There is a larger picture, including the mega sporting events in Brazil – the World Cup (2014) and the Olympics (2016), where the very character of the law is at stake. As the Proposal for Amendment to the Constitution (PEC 171/93) was admitted in April 2015, it heated the debate on criminal responsibility both in academia and in society at large. This study is interested not only in the legal formulation affirming or restricting social rights of adolescents in contemporary capitalist society, but also in proposals of public policy for legal enforcement. Both initiatives are at odds with the historically built conceptions of adolescence. As a result, the judicial effects produced by the enforcement of legislation becomes under scrutiny. Along the way, the study covers the following areas: historical context and legal framework for children and adolescents in Brazil; cultural meanings and social values related to adolescence in a semiotic-cultural perspective, considering the interdependence among legal reform movements and historical, cultural and economic factors; and finally, there is a take on how juvenile criminalization and the judicialization of human relations in the contemporary world give primacy to coercive and corrective actions, tothe detriment of educational ones.(AU)

La reanudación de la propuesta de reducción de la edad penal en el parlamento brasileño, en medio de una crisis política y el avance de ideologías conservadoras, se articula con otros factores, tales como la realización de mega eventos deportivos en Brasil -el Mundial de Fútbol (2014) y los Juegos Olímpicos (2016)- con reflejos en el propio carácter de las leyes. La admisibilidad de la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC 171/93), en abril de 2015, ha intensificado el debate sobre la imputabilidad penal tanto en el medio académico, como en el ámbito de la sociedad. Es interés de este estudio discutir acerca de las formulaciones legales que afirman o restringen derechos sociales de los adolescentes en la sociedad capitalista contemporánea. De otra parte, interesa también analizar las políticas públicas propuestas para aplicación de esas mismas leyes, ambas entrañadas por concepciones de adolescencia construidas históricamente, en el sentido de pensar los efectos de judicialización producidos con la ejecución de las legislaciones. En este sentido, presenta las áreas en análisis en este texto, cuáles son: el contexto histórico y los marcos legales para niños y adolescentes en Brasil; los significados culturales y los valores sociales relacionados con la adolescencia en una perspectiva semiótica y cultural, considerando la interdependencia entre los movimientos de reforma de los marcos legales y factores históricos, culturales y económicos; y, por fin, se analiza cómo la criminalización juvenil y la judicialización de las relaciones humanas en la contemporaneidad hacen predominar las acciones coercitivas y correccionales, frente a las acciones educativas.(AU)