Legal framework in aid of biological diversity and statutory deficiencies in Pakistan / Marco legal em auxílio da diversidade biológica e deficiências estatutárias no Paquistão

The traditional perception of mutual rights and obligations in the developing world was practically confined to human beings only. Fortunately, this conventional understanding is growing to include all living beings in the scope of certain basic rights. It is also addressing those creatures which are co-existing with human societies naturally or are associated for their subsistence and interdependence. It means that there should be prescribed body of rules and regulations to regulate human conduct in the society. In Pakistan social awakening for animal rights supported by international campaigns have urged state institutions to make adequate body of rules and regulations for protection of animal rights. Purpose of developing required understanding, at the first place is to clarify what is a right and what is an obligation? Secondly what should be the nature of these rights and obligations. Should these be only specific to human beings or there are other beings who also possess certain rights? If other living beings, species have rights, how these rights are to be conferred and regulated? Who is under obligation to provide these rights? Who is liable and responsible to ensure observance of such obligations? It is becoming clearer that like human beings' animals do have certain rights as living beings. All most all religions of the world have prescribed certain rights to them which are encrypted in their holy books. Most of the people are aware of basic concept of observing mild and kind behavior towards pet animals only. Today we scientifically know that humanity and animals have co-existing inevitability. By observing mutual behavior and sensation, the world has provided special rights to the animals by making laws and Acts. Implementation of those rights can only be made through mutual understanding of the citizens under the supervision of law enforcing agencies. It is the responsibility of state and citizens of the states jointly to protect the animals when their rights are being violated.

A percepção tradicional de direitos e obrigações mútuos no mundo em desenvolvimento estava praticamente limitada apenas aos seres humanos. Felizmente, esse entendimento convencional está crescendo para incluir todos os seres vivos no âmbito de certos direitos básicos. Também está abordando aquelas criaturas que coexistem naturalmente com as sociedades humanas ou estão associadas à subsistência e interdependência delas. Isso significa que deve haver um corpo prescrito de regras e regulamentos para regular a conduta humana na sociedade. No Paquistão, o despertar social para os direitos dos animais, apoiado por campanhas internacionais, levou as instituições estatais a criar um corpo adequado de regras e regulamentos para a proteção dos direitos dos animais. O objetivo de desenvolver a compreensão necessária é, em primeiro lugar, esclarecer: o que é um direito e o que é uma obrigação? Em segundo lugar, qual deve ser a natureza desses direitos e obrigações? Devem ser apenas específicos dos seres humanos ou existem outros seres que também possuem certos direitos? Se outros seres vivos e espécies têm direitos, como esses direitos devem ser conferidos e regulamentados? Quem está obrigado a fornecer esses direitos? Quem é o responsável por garantir o cumprimento de tais obrigações? Está ficando mais claro que, assim como os seres humanos, os animais têm certos direitos enquanto seres vivos. Quase todas as religiões do mundo prescreveram certos direitos a eles que estão criptografados em seus livros sagrados. A maioria das pessoas está ciente do conceito básico de observar o comportamento suave e gentil apenas para animais de estimação. Hoje, sabemos cientificamente que a humanidade e os animais têm uma inevitabilidade coexistente. Ao observar o comportamento e a sensação mútuos, o mundo concedeu direitos especiais aos animais, fazendo leis e atos. A implementação desses direitos só pode ser feita por meio do entendimento mútuo dos cidadãos sob a supervisão das agências de aplicação da lei. É responsabilidade do Estado e dos cidadãos dos Estados proteger conjuntamente os animais quando seus direitos estão sendo violados.

A Inserção Acadêmica dos Movimentos Pró-Animal no Brasil sob a Perspectiva Bioética

Objetivo/Contexto. Objetivou-se caracterizar o ativismo pró-animal e a concepção popular e acadêmica dos movimentos de proteção animal no Brasil sob a perspectiva da bioética, elencado os argumentos e as vulnerabilidades. Metodologia/Abordagem. A pesquisa se caracteriza como de abordagem mista (quali-quantitativa) envolvendo três dimensões: a) mapeamento das organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais pró-animal; b) análise opinião popular quanto a atuação dos movimentos pró-animal; c) revisão bibliográfica integrativa sobre movimentos sociais pró-animais. Resultados/Descobertas. O Ativismo foi caracterizado pelas ONGs e movimentos sociais pró-animais, os quais embora comunguem o interesse da proteção animal divergem em linguagem, processos e ideologias que comprometem a sinergia de esforços. A vulnerabilidade do ativismo esteve atrelada a necessidade engajamento da sociedade e das barreiras de inserção na academia. A vulnerabilidade do público leigo foi demostrado necessidade de instrumentalização para acessar as informações tanto do ativismo quanto da ciência, a fim se subsidiar decisões conscientes na relação com os animais não-humanos. Por fim, a academia apresentou vulnerabilidades atreladas a credibilidade e adesão social e do ativismo quanto aos seus processos balizados por normatizações legais e metodológicas que atestam a sua idoneidade. Discussão/Conclusões/Contribuições: A academia despontou como o eixo capacitado para intermediar o debate e a deliberação da proteção animal juntamente com a sociedade e o ativismo. A bioética com seus pressupostos éticos, natureza dialogante e multidisciplinar, atuantes nos espaços das comissões de ética no uso de animais, se apresenta como uma ferramenta hábil na superação dos ruídos de comunicação.

Propósito/Contexto. El objetivo fue caracterizar el activismo proanimal y la concepción popular y académica de los movimientos de protección animal en Brasil desde la perspectiva de la Bioética, enumerando los argumentos y las vulnerabilidades. Metodología/Enfoque. La investigación se caracteriza por tener un enfoque mixto (cuali-cuantitativo) que involucra tres dimensiones: a) mapeo de organizaciones no gubernamentales (ONG) y movimientos sociales proanimales; b) análisis de la opinión popular sobre la actuación de los movimientos proanimales; c) revisión integradora de literatura sobre movimientos sociales proanimales. Resultados/Hallazgos. El activismo se caracterizó por ONG y movimientos sociales proanimales, que si bien comparten el interés por la protección animal, difieren en lenguajes, procesos e ideologías que comprometen la sinergia de esfuerzos. La vulnerabilidad del activismo está ligada a la necesidad de involucrar a la sociedad y las barreras para ingresar a la academia. La vulnerabilidad del público lego radica en la necesidad de instrumentalización para acceder a información tanto del activismo como de la ciencia para apoyar decisiones conscientes en la relación con animales no humanos. Finalmente, la academia presentó vulnerabilidades vinculadas a la credibilidad y la adhesión y activismo social respecto de sus procesos que se guían por normas legales y metodológicas que dan fe de su idoneidad. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. La academia surgió como el eje capaz de mediar el debate y la deliberación de la protección animal junto con la sociedad y el activismo. La Bioética con sus presupuestos éticos, de carácter dialogante y multidisciplinario, activa en los espacios de los comités de ética en el uso de animales, se presenta como una herramienta hábil para superar el ruido de la comunicación.

Purpose/Background. Our objective was to characterize pro-animal activism and the popular and academic conception of animal protection movements in Brazil from the perspective of bioethics, listing the arguments and vulnerabilities. Methodology/Approach. The research is characterized as having a mixed approach (quali-quantitative) involving three dimensions: a) mapping of non-governmental organizations (NGOs) and pro-animal social movements; b) analysis of popular opinion regarding the performance of pro-animal movements; c) integrative literature review on pro-animal social movements. Results/Findings. Activism was characterized by pro-animal NGOS and social movements, which, although they share the interest in animal protection, differ in language, processes and ideologies that compromise the synergy of efforts. The vulnerability of activism is linked to the need to engage society and the barriers to entering academia. The vulnerability of the lay public lies in the need for instrumentalization to access information from both activism and science to support conscious decisions in the relationship with non-human animals. Finally, the academy also presented vulnerabilities linked to credibility and social adherence and activism regarding its processes that are guided by legal and methodological norms that attest to its suitability. Discussion/Conclusions/Contributions. The academy emerged as the axis able to mediate the debate and deliberation of animal protection together with society and activism. Bioethics with its ethical assumptions, dialoguing and multidisciplinary nature, active in the spaces of ethics committees, presents itself as a skillful tool in overcoming communication noise.

Diagnosis of animal abuse: A Brazilian study.

Due to their intimate relationship with human beings, animals can experience abuse, especially in the family environment. Research on the variables involved in this topic is scarce in Latin America. The objective of this study was to identify the main types of animal abuse in Brazilian municipalities and to characterize animals and perpetrators in addition to identifying the socioeconomic factors associated with the incidents. The occurrences of animal abuse were analyzed from the records of the Police Station Specialized in Fauna Crimes Investigation Department of the Civil Police of Minas Gerais operating in Belo Horizonte, Brazil, from September 2016 to September 2018. Events involving cruelty to animals were categorized as active maltreatment, while acts of omission, which refer to neglected animals, were categorized as passive maltreatment, defined according to sets of nutritional, health, behavioral, and comfort indicators. Cruel crimes were the most frequently registered (45.7 %, 101/221), with intoxication and aggression being the most common types. Active maltreatment generated more deaths compared to passive maltreatment (OR: 3.900, 95 % CI: 1.873-8.588, p<0.05). Regarding abuse, dogs were the most affected animals (59.7 %, 132/221), followed by felines (14.9 %, 33/221), equine (5.4 %, 12/221), birds (5.8 %, 13/221), poultry (2.7 %, 6/221), reptiles (2.2 %, 5/221), and other groups of animals (9.0 %, 20/221). Adults were the most frequently reported (55.2 %, 122/221) age of abused animals. Cats were the main cruelty victims, with the highest chance of death (OR: 6.829, 95 %CI: 2.916-16.696, p<0.05) and were those who suffered most from intoxication abuse (OR: 4.72, 95 % CI 1.585-14.996, p=0.001). The perpetrators of abuse were predominantly males (66.8 %, 137/205) aged between 40 and 59 years (38.6 %, 53/137). Perpetrators of committing animal cruelty were 3.57 times more likely to be male and 2.5 times more likely to have no college education. The perpetrators of animal abandonment had a 25 times greater chance of being between 18 and 24 years old compared to the category between 40 and 59 years old and perpetrators of animal intoxication had 5 times greater chance of being also between 18 and 24 years old. Among all victimized animals, dogs and cats were the most affected, probably due to their close relationships with humans. Understanding the profile of victims and suspects involved in neglect maltreatment and cruelty to animals is fundamental to the establishment of policies and strategies to prevent and restrain these activities.

Direito e experimentação animal: uma análise à luz da legislação ambiental / Right and animal experimentation: an analysis in the light of environmental law

A presente dissertação versa sobre os motivos e os meios capazes de tornar factível a abolição do uso de animais em experimentação. A existência de grupos contrários à exploração dos animais em pesquisa é secular, mas ao considerar aspectos jurídicos e morais vigentes, e relacioná-los aos verdadeiros interesses que movem a prática vê-se a possibilidade de abolir a escravização de animais no Brasil com fulcro na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. O argumento principal se funda no braço da Carta Magna que protege a vida animal e em dispositivo legal ambiental que admite a experimentação apenas quando da não existência de recursos alternativos. Verificar-se-á que determinada lei inconstitucional e seu decreto regulamentador, contrários aos avanços da nova compreensão trazida pela Lei Maior buscam dissolver os dispositivos protetivos e resguardar a referida atividade experimental, a qual impõe inúmeros sofrimentos aos animais. Conceitos como crueldade aos animais, benefício humano, recursos alternativos, bem-estar animal, morte humanitária, promoção à saúde, prevenção de doenças, doenças negligenciadas dentre outros igualmente importantes à percepção dos interesses econômicos que envolvem a prática da experimentação animal serão averiguados, a fim de permitir uma melhor compreensão das regras legais e morais, de modo a alargar o alcance da justiça que assim poderá ser concretizada, protegendo efetivamente animais humanos e não humanos.

This dissertation deals with the reasons and the means capable of making feasible the abolition of animal use in experimentation. The existence of groups against the animals use in research is secular, but when considering prevailing legal and moral aspects and relate them to the real interests that moves the practice to see the possibility of abolish the enslavement of animals in Brazil with the fulcrum Federal Constitution and the Law of Environmental Crimes. The main argument is based on the Magna Carta that protects the animal life, and environmental legal provision which allows the trial only when the absence of alternative resources. Will be examined that unconstitutional law and its regulatory, contrary to advances in new understanding brought by Major Law decree seeking to dissolve the protective devices and safeguard the experimental activity, which imposes countless suffering to animals. Concepts such as cruelty to animals, human benefit, alternative resources, animal welfare, humane death, health promotion, disease prevention, neglected diseases among others equally important to the perception of the economic interests that involves the practice of animal experimentation will be investigated, to enable a better understanding of the legal and moral rules, to extend the reach of justice, so that can take place effectively protecting human and nonhuman animals.

César Ades: Ciência com Consciêncial / César Ades: Science with Conscience / César Ades: Ciencia con consciencia

Este artigo trata da vida e obra do Prof. Titular César Ades (in memoriam)que ocupou a cadeira no. 19 da Academia Paulista de Psicologia. Foi psicólogo,com grande erudição, e destaque entre os principais nomes da Universidade deSão Paulo (USP-SP). Notabilizou-se na construção da teia da História daPsicologia nessa Universidade, onde atuou durante 47 anos. Foi Diretor doInstituto de Psicologia e do Instituto de Estudos Avançados da Universidade deSão Paulo (IEA-USP). Instituiu novas direções de pesquisa e fez acréscimosdecisivos ao conhecimento científico, notadamente na área de Etologia.Trabalhou na divulgação científica de temas controvertidos, como a evolução daconsciência, direito do animal e comportamento sexual. Primava pela estética,pela história (memória) e pelo respeito em todas as relações. O presente trabalhoparte da coerência de C. Ades, que ia da situação experimental, nas pesquisas,ao cotidiano. Também inclui curiosidades que evidenciam sua grandeza humana.A seguir, falando do cientista e gestor, destaca sua concepção do IEA comolugar privilegiado para pensar. Na última parte, estão manifestações de gratidão,notadamente por seu importantíssimo legado à Psicologia. C. Ades indicou aimportância de uma epistemologia que situa os assuntos psicológicos numcontexto conceitual mais amplo, fazendo justiça à complexidade dos organismosvivos(AU)

This paper presents the life and work of Professor César Ades (inmemoriam) who occupied the chair no.19 of the São Paulo Academy ofPsychology. He was a psychologist, with great erudition, and prominent amongthe leading names of the University of São Paulo (USP-SP). His name is very important in the construction of the web of the History of Psychology at thatUniversity where he served for 47 years. He was Director of the Institute ofPsychology and also Director of the Institute for Advanced Studies, at theUniversity of Sao Paulo (IEA-USP). He established new research directions andmade critical additions to scientific knowledge, especially in the field of Ethology.He worked for disseminating scientific and controversial issues as the evolutionof consciousness, animal rights and sexual behavior. He appreciated theaesthetics and history (memory) and he was very respectful in all relationships.This article begins with the coherence of Cesar ranging from the experimentalsituation, in research, to the everyday life. It also includes curiosities that revealhis human greatness. Then, speaking of the scientist and manager, it highlightshis conception of the IEA as a privileged place for thinking. In the last part, thereare expressions of gratitude, especially for his important legacy to psychology.C. Ades indicated the importance of an epistemology that situates psychologicalissues in a broader conceptual context, doing justice to the complexity of livingorganisms(AU)

Este artículo trata sobre la vida y obra del Profesor Titular CésarAdes (in memoriam) quien ocupó la silla número 19 de la Academia Paulista dePsicología. Fue un psicólogo con amplios conocimientos, destacándose entrelos principales nombres de la Universidad de São Paulo (USP-SP). Resaltacomo protagonista en el tejido de la Historia de la Psicología en esta Universidad,donde actuó durante 47 años. Fue director del Instituto de Psicología y del Institutode Estudios Avanzados de la Universidad de São Paulo (IEA-USP). Abrió nuevosrumbos en el campo de la investigación, haciendo aportes significativos alconocimiento científico, especialmente en el área de Etología. Trabajó en ladivulgación científica de temas controversiales, tales como la evolución de laconciencia, derecho animal y comportamiento sexual. Priorizaba la estética, lamemoria histórica y el respeto en todas las relaciones. El presente trabajo partede la coherencia de César Ades, desde las situaciones experimentales, lasinvestigaciones hasta lo cotidiano. También incluye curiosidades que evidenciansu grandeza humana. Seguidamente, como científico y director destacando suconcepción del IEA como un lugar privilegiado para pensar. En la última parte,se presentan las manifestaciones de agradecimiento por su importantísimolegado a la Psicología. César Ades señaló la importancia de una epistemologíaque situase los asuntos psicológicos en un contexto más amplio, haciendo justiciaa la complejidad de los organismos vivos(AU)