Judicialização da assistência hospitalar negada por planos e seguros de saúde no Estado de São Paulo / Litigation of hospital care denied by private health insurance and plans in the state of São Paulo

Este artigo sistematizou a legislação e as alterações da regulamentação das coberturas dos planos de saúde entre 1998 e 2020 e analisou 2.845 acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no ano de 2018, relacionados a negativas de coberturas reclamadas por consumidores de planos de saúde. As coberturas hospitalares, dentre as quais destacam-se as cirurgias e internações, foram o principal objeto das demandas, compondo 41% do total estudado. A maioria das coberturas hospitalares excluídas ou negadas não constavam no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A regulamentação dessa agência, com destaque para o rol de procedimentos e eventos em saúde, relaciona-se com a exclusão de coberturas hospitalares por planos de saúde, sendo utilizada como argumento para a defesa judicial da negativa de cobertura pelas operadoras de planos de saúde, em conjunto com as previsões contratuais. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na maioria das vezes (80% dos casos estudados), garantiu a cobertura hospitalar demandada, fundamentando as decisões prioritariamente no Código de Defesa do Consumidor, na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nas súmulas do tribunal e na Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Conclui-se que o Poder Judiciário, quando provocado, tende a reconhecer o direito dos consumidores ao acesso às coberturas assistenciais, muitas vezes em contraposição à regulação setorial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

This article revisited the legislation and changes in the sectorial regulation of healthcare coverage from 1998 to 2020, and analyzed 2,845 decisions issued by the São Paulo State Court of Justice in 2018 related to coverage denial against health insurance beneficiaries. Inpatient coverage, among which surgeries and hospitalizations stand out, was the main object of the claims, accounting for 41% of the analyzed decisions. Most of the denied inpatient coverage was not included on the list of health procedures and events of the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans. This agency's regulation, especially the List of Health Procedures and Events, is related to the exclusion of hospital coverage by private health insurance, and is used as an argument for the legal defense for coverage denial together with contractual provisions. The São Paulo State Court of Justice, in most cases (80%), guaranteed the inpatient coverage claims, basing such decisions on the Consumer Protection Code, on Jurisprudence, on the Court's precedents and on Law no. 9.656/1998 (Health Insurance Law). In conclusion, when upon, the Judiciary tends to recognize the right of consumers to access health care coverage, often in opposition to sectorial regulation by the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans.

Falsa coletivização de planos de saúde: expansão, reajustes e judicialização (2014-2019) / False collectivization of private health insurance: expansion, premium increases and judicialization (2014-2019)

A falsa coletivização é um fenômeno crescente no mercado brasileiro de planos e seguros de saúde. Ela decorre diretamente de decisões regulatórias que afetam o setor, especialmente as diferenças entre regras aplicáveis a contratos individuais e coletivos. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução recente do fenômeno sob três aspectos: (i) a expansão desse tipo de contrato, simultânea à redução de planos individuais; (ii) o diferencial acumulado de reajustes para os falsos coletivos; (iii) a sua judicialização e o tratamento dado ao tema pelo Poder Judiciário. Foram utilizados dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desagregados por empresa, entre 2014 e 2019; do banco de dados de Notas Técnicas de Registro de Produto da agência, entre 2015 e 2019; e dados primários produzidos pela análise de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferidos em 2018 e 2019. Os resultados evidenciaram o crescimento do fenômeno dos "falsos coletivos", associado à gradual redução dos planos individuais. Demonstraram, também, o sistemático reajuste das mensalidades acima do teto definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos individuais. A análise de acórdãos mostrou que o entendimento da questão pelo Poder Judiciário não é uniforme, nem em termos do resultado do julgamento, nem de sua fundamentação jurídica. Os resultados apoiam a interpretação de que esses contratos permitem às operadoras burlar aspectos relevantes da regulação do setor, impor reajustes superiores e, quando reclamadas judicialmente, escamotear a legislação consumerista.

False collectivization is a growing phenomenon in the Brazilian health insurance market, stemming directly from regulatory decisions that affect the sector, especially the diferences between the rules applicable to individual and collective contracts. Hence, this paper sought to analyze the recent evolution of this phenomenon under three aspects: (i) expansion of this type of contract, simultaneous to the disappearance of individual private health plans; (ii) premium increases for "false collectives"; (iii) its judicialization and treatment in the jurisprudence. Data was collected from the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans, detailed by company, between 2014 and 2019; the agency's Product Registration Technical Notes database, between 2015 and 2019; and primary data produced by analyzing rulings by the São Paulo Court of Justice, issued in 2018 and 2019. Results show the growth of "false collectives," associated with the gradual disappearance of individual private health plans. They also demonstrate the gap between premium increases and the ceiling set by the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans for individual private health plans. Analysis of the rulings reveal that the Judiciary's understanding on the matter is not uniform, neither in terms of the outcome, nor of its legal reasoning. These findings support the interpretation that such contracts allow insures to circumvent relevant aspects of the sector's regulation, to impose higher premiums and, when contested in court, to evade consumer legislation.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça altera o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da regulação de seguros e planos de saúde / A decision by the Brazilian Superior Court changes the understanding of the Court of Justice of São Paulo regarding the regulation of private health insurance and plans

O Superior Tribunal de Justiça tem utilizado, cada vez mais, o procedimento dos recursos repetitivos para construir precedentes sobre a regulação de seguros e planos de saúde. O objetivo deste artigo foi analisar como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, afetam as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em casos individuais. Assim, foi escolhido um caso específico decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 989), que uniformizou a interpretação dos artigos 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998. O método utilizado foi o de comparar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a interpretação desses artigos dois anos antes e dois anos depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. A conclusão foi de que, antes do Tema 989, o tribunal paulista decidia a favor dos ex-empregados e dos aposentados, à luz do valor constitucional da proteção do idoso e do valor contratual da boa-fé, e que depois o entendimento da corte mudou profundamente.

The Brazilian Superior Court of Justice has increasingly used the procedure of repetitive appeals to build precedents on private health insurace and plan regulation. Hence, this article seeks to analyze how such precedents established by the Superior Court of Justice affect the decisions held by São Paulo State Court in individual cases. For this purpose, a specific case decided by the Brazilian Superior Court of Justice (Theme 989), which standardized the interpretation of articles 30 and 31 of Law no. 9.656/1998, was chosen. The text compares the decisions of the São Paulo State Court on the interpretation of these articles two years before and two years after the Superior Court's decision on the matter. In conclusion, before Theme 989, the São Paulo State Court ruled in favor of former employees and retirees, in the light of the constitutional value of protecting older citizens and the contractual value of good faith, and that afterwards the Court's understanding changed profoundly.

Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar / Unequal participation of consumers and private health plans in the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans

Participação social é um elemento fundamental para a legitimação democrática das decisões regulatórias, bem como é um importante instrumento de accountability nas agências reguladoras. O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa quantitativa feita nos instrumentos de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar, especificamente na Câmara de Saúde Suplementar, comissões e comitês da agência, audiências públicas, consultas públicas, câmaras técnicas e grupos técnicos. A pesquisa teve por objetivo mensurar a participação dos stakeholders do mercado da saúde suplementar na agência. Estes foram divididos em cinco grupos ­ "operadoras de planos de saúde", "consumidores", "prestadores de serviço da área da saúde", "estado e servidores da ANS" e "outros" ­ de acordo com o interesse defendido no mercado da saúde. A pesquisa baseou-se nos documentos que registraram a utilização dos instrumentos de participação social da agência, como listas de presença, atas das reuniões e relatórios públicos. Os resultados indicam uma participação mais consistente e organizada das "operadoras de planos de saúde" e "prestadores de serviço da área da saúde", em contraste com os "consumidores", que participam de forma mais difusa, menos organizada e estão menos propensos a participar em câmaras técnicas e grupos técnicos, que são instrumentos que propiciam uma abordagem mais técnica ao debate regulatório.

Social participation is an essential element for the democratic legitimization of regulatory decisions, as well as an important instrument of accountability in regulatory agencies. This article presents the results of a quantitative research carried out with the instruments of social participation of the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans, specifically the Private Health Insurance and Plans Advisory Committee, its commissions and committees, public hearings, public consultations, technical councils, and technical groups. The study sought to measure the participation of Brazilian health insurance market stakeholders within the agency. These were divided in five categories­"private health insurance companies," "consumers," "health care providers," "state and ANS' employees" and "others"­according to the interests defended in the health care market. Data was collected from documents on the use of the agency's social participation instruments of, such as attendance lists, meeting minutes, and public reports. Results indicate a more organized and consistent participation of "private health insurance companies" and "health care providers" on the regulatory debates held by the agency, while "consumers" show a more diffuse, less organized participation and are less likely to take part in technical councils and technical groups, instruments that provide technical approach to regulatory debates.

Price elasticity of demand for voluntary health insurance plans in Colombia.

BACKGROUND: Since 1993, Colombia has had a mandatory social health insurance scheme that aims to provide universal health coverage to all citizens. However, some contributory regime participants purchase voluntary private health insurance (VPHI) to access better quality health services (i. e., physicians and hospitals), shorter waiting times, and a more extensive providers' network. This article aims to estimate the price elasticity of demand for the VPHI market in Colombia. METHODS: We use data from the 2016-2017 consumer expenditure national survey and apply a Heckman selection model to address the selection problem into purchasing private insurance. Using the estimation results to further estimate the price semi-elasticity for VPHI, we then calculate the price elasticity for the households' health expenditure and acquisition of VHPI. RESULTS: Our main findings indicate that a 1% VPHI price increase reduces the proportion of households affiliated to a VPHI in the country by about 2.32% to 4.66%, with robust results across sample restrictions. There are relevant differences across age groups, with younger households' heads being less responsive to VPHI price changes. CONCLUSIONS: We conclude that the VPHI demand in Colombia is noticeably elastic, and therefore tax policy changes can have a significant impact on public health insurance expenditures. The government should estimate the optimal VPHI purchase in order to reduce any welfare loss that the current arrangement might be generating.

Universal healthcare does not look the same everywhere: Divergent experiences with the private sector in Brazil and Thailand.

How does the private sector structure the trajectory of a country's universal healthcare programme? Social scientists have long pointed to the importance of path dependence in shaping health reform. Yet, rarely have middle-income countries' experience with the private sector under Universal Health Coverage (UHC) been examined from comparative perspective. In this paper, we explore the changing landscape of the health sector in Brazil and Thailand before UHC reform and after. We find path-dependent processes at work that have pushed two countries that both adopted UHC reforms in divergent directions. In Brazil, a comparatively large and entrenched private sector that existed before reform has grown over time, and a sizable private health insurance industry has exerted powerful influence on health policy, weakening the public sector. In Thailand, constraints on private health insurance growth and sustained investment in public health infrastructure and governance have helped check the growth of private sector influence, although battles over health policy still remain contentious. The experiences of these countries offer lessons for policymakers seeking to achieve and maintain robust UHC programmes in other contexts.

Avaliação de tecnologias em saúde na saúde suplementar brasileira: a dualidade entre o público e o privado sob a luz da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde / Health Technologies Assessment in private health insurance sector: the duality between public and private in the light of the National Policy on Health Technologies Management

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) respalda políticas públicas na gestão de tecnologias em diversos países. Sua relevância vem sendo ampliada no atual contexto de custos crescentes e recursos escassos com que os sistemas de saúde convivem. Ao proporcionar decisões embasadas nas melhores evidências disponíveis, centrada nas necessidades dos pacientes e das sociedades, considerando benefícios, riscos e custos das tecnologias a serem incorporadas, favorece a alocação mais racional dos recursos escassos. No Brasil, foi principalmente a partir do ano 2000 que a institucionalização da ATS avançou. Em 2009, foi publicada a Política Nacional de Gestão Tecnologias em Saúde (PNGTS), com os objetivos de maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, e de promover as diretrizes e orientações a todos os atores que participam das atividades de ATS no País. O Ministério da Saúde (MS) capitaneou esse processo que culminou em 2011 com a promulgação da Lei 12.401/11, que instituiu a Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Entre outras instituições, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou ativamente dos comitês do MS voltados para implementação da ATS. No entanto, mesmo diante de uma política única, o sistema público e a saúde suplementar trilharam diferentes caminhos nesse processo. O objetivo desta tese consistiu em descrever e analisar a institucionalização da ATS na saúde suplementar brasileira, observando as consonâncias e dissonâncias existentes entre os setores público e privado neste processo e identificando as possíveis consequências para o sistema de saúde. Para tanto, se valeu de método qualitativo, tendo como principais fontes de evidências, a revisão bibliográfica, a análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chaves, escolhidos por terem participado do processo, ativamente, em diferentes momentos e áreas de atuação. Os resultados indicam que diversos fatores contribuíram para uma maior morosidade na institucionalização da ATS na saúde suplementar, como, por exemplo: questões políticas internas e externas à ANS; o comportamento do mercado das empresas operadoras de planos e seguros privados de saúde; além de interferências diretas dos Poderes Executivo e Legislativo nas atividades de incorporação de tecnologias da ANS. Como consequências da dicotomia público privada na implementação das políticas públicas de ATS foram sinalizadas, principalmente, a ineficiência e retrabalho nos processos de incorporação de tecnologias, e o aumento das inequidades no acesso às tecnologias no sistema de saúde. Conclui-se que muitos são os desafios inerentes a implementação de políticas públicas de ATS nos diversos países, e também aqui, dado que estas perpassam por interesses conflitantes dos diferentes stakeholders que atuam no sistema. Contudo, os resultados dessa tese apontam para as vantagens de se almejar uma política única e sólida de ATS no País, que privilegie o fortalecimento da utilização das evidências científicas nas difíceis escolhas que permeiam a área da saúde.

Health Technology Assessment (HTA) supports public policies in the management of technologies in several countries. Its relevance has been increasing in the current context of rising costs and scarce resources with which health systems coexist. By providing decisions based on the best available evidence, centered on the needs of patients and societies, considering the benefits, risks, and costs of the technologies to be incorporated, it favors a more rational allocation of scarce resources. In Brazil, it was mainly from the year 2000 that the institutionalization of HTA advanced. In 2009, the National Policy on Health Technology Management (PNGTS, in the Portuguese acronym) was published, with the objective of maximizing the health benefits to be obtained with the available resources and promoting guidelines to all actors who participate in the activities of HTA in the country. The Ministry of Health (MS) led this process that culminated in 2011 with the enactment of Law 12,401/11, which established the National Commission for the Incorporation of Technologies in the Unified Health System (CONITEC, in the Portuguese acronym). Among other institutions, the National Regulatory Agency for Private Health Insurance (ANS) actively participated in the MS committees focused on the implementation of HTA. However, even in the face of a single policy, the public system and the private health insurance sector followed different paths in this process. The objective of this thesis was to describe and analyze the institutionalization of HTA in Brazilian private health insurance sector, observing the existing consonances and dissonances between the public and private sectors in this process and identifying the possible consequences for the health system. For that, it used a qualitative method, using as main sources of evidence, the bibliographic review, document analysis and semi-structured interviews with key actors, chosen for having participated in the process, actively, at different times and areas of activity. The results indicate that several factors contributed to a greater delay in the institutionalization of HTA in the private health insurance sector, such as: internal and external political issues to the ANS; the market behavior of companies operating private health plans and insurance; in addition to direct interference by the Executive and Legislative Powers in the activities of incorporation of technologies by ANS. As a consequence of the public-private dichotomy in the implementation of public HTA policies, the inefficiency and rework in the technology incorporation processes, and the increase in inequities in access to technologies in the health system, were signaled. It is concluded that there are many challenges inherent to the implementation of public HTA policies in different countries, and also here, given that they permeate conflicting interests of the different stakeholders that work in the system. However, the results of this thesis point to the advantages of aiming for a single and solid HTA policy in the country, which privileges the strengthening of the use of scientific evidence in the difficult choices that permeate the healthcare area.

Cobertura de plano de saúde no Brasil: análise dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013 e 2019 / Health insurance coverage in Brazil: analyzing data from the National Health Survey, 2013 and 2019

Resumo Este artigo objetivou descrever a cobertura de plano de saúde no Brasil. Foram analisados dados das edições de 2013 e 2019 da Pesquisa Nacional de Saúde. A cobertura de plano de saúde médico ou odontológico foi analisada segundo características sociodemográficas, econômicas, de trabalho, situação censitária e Unidade da Federação. A cobertura de plano de saúde médico ou odontológico foi 27,9% (IC95%: 27,1-28,8) para 2013 e 28,5% (IC95%: 27,8-29,2) para 2019. Os resultados mostram que a cobertura continua concentrada nos grandes centros urbanos, nas regiões Sudeste e Sul, entre aqueles com melhor nível socioeconômico e aqueles que possuem algum vínculo de trabalho formal. Em 2019, dentre os trabalhadores formalizados, somente 30,7% relatou que o pagamento da mensalidade é feito diretamente a operadora, sendo 72,7% dentre os trabalhadores informais. Cerca de 92% dos planos de saúde médico cobrem internação e dentre as mulheres com plano de saúde, quase 20% delas não possuem cobertura para o parto. Apenas 11,7% das mulheres com idade entre 15 e 44 anos possuem cobertura para o parto através do plano de saúde. Os resultados mostram que a cobertura por plano de saúde mantém-se bastante desigual, reforçando a importância do Sistema Único de Saúde para a população brasileira.

Abstract This paper aimed to describe health insurance coverage in Brazil. Data from the 2013 and 2019 editions of the National Health Survey (PNS) were analyzed. The medical or dental health insurance coverage was analyzed according to demographic and socioeconomic characteristics, work status, urban/rural area, and Federation Unit. Coverage of medical or dental health insurance was 27.9% (95% CI: 27.1-28.8) for 2013 and 28.5% (95% CI: 27.8-29.2) for 2019. The results show coverage is still concentrated in large urban centers, in the Southeast and South, among those with better socioeconomic status and some formal employment. In 2019, only 30.7% of formal workers reported the monthly payment is made directly to the providers, while 72.7% of informal workers reported this information. About 92% of medical health insurance covers hospitalization, and almost 20% of women with health insurance are not covered for labor. Only 11.7% of women aged between 15 and 44 are covered for childbirth by health insurance. The results show the health insurance coverage is still quite unequal, reinforcing the Unified Health System (SUS) importance for the Brazilian population.

A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco / The judicialization of oral and maxillofacial surgery and the Health Assistance System of Public Servants in Pernambuco

A CF/88 foi pioneira ao dispor sobre o direito à saúde como direito fundamental e regular o sistema suplementar de saúde. Vários estados brasileiros criaram planos voltados exclusivamente para seus servidores; Pernambuco foi o pioneiro a concebê-los, através do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Os avanços tecnológicos, o aumento da expectativa de vida (e a consequente perda dentária precoce) e os traumas provocaram aumento do uso de órteses, próteses e materiais especiais em procedimentos invasivos ­ proporcionando, dentre outros benefícios, a reparação estética. Porém, há entraves ao uso desses materiais, entre eles seu alto custo e a ausência de cobertura dos planos de saúde para procedimentos estéticos. Foram analisados os processos judiciais envolvendo órteses, próteses e materiais especiais em cirurgia bucomaxilofacial contra o Sistema de Assistência dos Servidores de Pernambuco, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2017. O propósito foi defender que a indicação do material a ser utilizado pelo cirurgião-dentista não pode ser considerada critério absoluto e que o Poder Judiciário não deve acatar tal opinião sem questioná-la. Verificou-se a necessidade de franquear maior estrutura aos magistrados, com a criação de núcleos de assistência técnica em saúde e/ou investimentos nos já existentes, a fim de subsidiar os julgadores e assegurar uma maior eficiência na solução das demandas. A metodologia aplicada foi a do estudo transversal, baseado na análise de dados quantitativos e qualitativos extraídos dos processos. Como variáveis, traçaram-se o perfil dos autores das ações e os parâmetros adotados nas decisões judiciais.

The Brazilian Federal Constitution of 1988 was a pioneer in providing the right to health as a fundamental right and regulating the supplementary health system. Several states have created plans aimed exclusively at their servants, and Pernambuco was the pioneer to conceive them, through the Health Assistance System of the Servants of the State of Pernambuco. The technological advances, the increase of life expectancy (and the consequent early tooth loss) and the traumas have caused an increase in the use of orthoses, prostheses and special materials in invasive procedures - providing, among other benefits, esthetic repair. However, there are obstacles to the use of these materials, including their high cost and the lack of private health insurance coverage for esthetic procedures. The judicial proceedings involving orthoses, prostheses and special materials in oral and maxillofacial surgery against the Health Assistance System of the Servants of the State of Pernambuco were analyzed, from January 2009 to December 2017. The purpose was to defend that the indication of the material to be used by the dental surgeon cannot be considered as an absolute criterion and that the Judiciary should not accept such an opinion without questioning it. It was verified the need to open a larger structure to the magistrates, with the creation of centers for technical assistance in health and/or investments in the existing one, in order to subsidize the judges and ensure a greater efficiency in the solution of the demands.

Determinants of private health insurance coverage among Mexican American men 2010-2013.

BACKGROUND: Private health insurance (PHI) represents the largest source of insurance for Americans. Hispanic Americans have one of the lowest rates of PHI coverage. The largest group in the US Hispanic population are Mexican Americans; they account for about two in every three Hispanics. One in every three Mexican Americans aged 64 years and under did not have health insurance coverage. Mexican Americans have the most unfavorable health insurance coverage of any population group in the nation. OBJECTIVES: The objective is to determine the factors associated with the gap in PHI coverage between Mexican American and non-Hispanic American men. METHODS: This study used the National Health Interview Surveys (2010-2013) as the sample. A non-linear Oaxaca-Blinder decomposition was run, estimating the explained and unexplained gap in PHI coverage between the groups. Several robustness tests of the model were also included. RESULTS: This study estimates that 44.4% of employed Mexican American men are covered by PHI compared to 79.5% of non-Hispanic American men. Nearly 60% of employed Mexican American men were found to be foreign born, 35% have an educational attainment less than a high school degree, and 40% are likely to have language barriers. Decomposition results show that income, low educational attainment, being foreign-born, and language barriers diminished the probability of private health insurance coverage for Mexican Americans, and that 10% of the gap is unexplained. CONCLUSIONS: Most of the difference in the PHI rate between Mexican American men and non-Hispanic men is explained by observable differences in group characteristics: education, language, and immigration status. About 10% of the difference can be attributed to discrimination under the traditional interpretation of an Oaxaca-Blinder decomposition. The PHI rate gap is large and persistent for Mexican American men.

A solução para o SUS não é um Brazilcare / The solution to SUS is not a Brazilcare / La solución para el SUS no es uno Brazilcare

O Sistema Único de Saúde brasileiro implantado não recebeu todos os investimentos necessários para alcançar a magnitude prevista desde sua concepção e estabelecida na Constituição Federal de 1988. No mesmo período, o setor privado de saúde brasileiro vem recebendo cada vez mais investimentos por meio das políticas públicas do Estado. A crise econômica e os problemas pelos quais o SUS passa nos dias atuais são usados por determinados atores para justificar uma suposta necessidade de diminuir não só a pressão por financiamento, mas também a demanda de serviços públicos, e apresentar como solução a diminuição do SUS concomitante à expansão do número de pessoas com planos privados de saúde nos moldes da reforma do sistema de saúde norte-americano conhecida como Obamacare. Este artigo apresenta a falácia desse raciocínio com evidências científicas e argumentos que mostram que um maior investimento no SUS é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

The Brazilian Sistema Único de Saúde (Unified Health System) in operation has not received all the investments needed to achieve the expected magnitude since its conception and established by Federal Constitution of 1988. In the same period, the health private sector in Brazil has received more and more investments through governmental public policies. The economic crisis and the problems faced by SUS today are used by some actors to justify a pretense necessity of reducing not only the pressure to finance but also the demand for public services, and to present as a solution to such problems a reduction of SUS concomitant with the expansion of people benefiting from private health insurance like those created with reform of the North American health care system known as Obamacare. This article shows the fallacy of reasoning in question through scientific evidences and arguments demonstrating that a greater investmentin SUS is fundamental to economic and social development of Brazil.

El Sistema Único de Salud brasileño implementado no recibió todas las inversiones necesarias para alcanzarla magnitud esperada desde su concepción y establecida en la Constitución Federal de 1988. En el mismo período, el sector privado de salud brasileño ha recibido cada vez más inversiones por el medio de las políticas públicas del Estado. La crisis económica y los problemas por los cuales el SUS ha pasado en los días actuales son utilizados por determinados actores para justificar una supuesta necesidad de reducir no sólo la presión de financiación, sino también la demanda de servicios públicos, y presentar como solución la disminución del SUS concomitantemente a la expansión del número de personas con planes privados de salud en los moldes de la reforma del sistema de salud norteamericano, conocida como Obamacare. Esto artículo presenta la falacia de ese raciocinio con evidencias científicas y argumentos que muestran que una mayor inversión en el SUS es esencial para el desarrollo económico y social del país.

O financiamento de campanhas pelos planos e seguros de saúde nas eleições de 2010 / The financing of campaigns by the plans and health insurance in the 2010 elections

Nas eleições de 2010, as empresas de planos de saúde destinaram R$ 11,8 milhões em doações oficiais para as campanhas de 153 candidatos a cargos eletivos, o que contribuiu para a eleição de 38 deputados federais, 26 deputados estaduais, 5 senadores, além de 5 governadores e da presidente da República. Outros 82 candidatos receberam apoio, mas não foram eleitos. Faz-se necessário tornar mais transparente o financiamento e o lobby dos planos de saúde, para que prevaleçam interesses públicos e coletivos na definição de políticas, na regulação e no funcionamento do sistema de saúde brasileiro.

In the elections of 2010, the health insurance companies allocated R$ 11,8 million in official donations to campaigns of 153 candidates for elective office, which contributed to the election of 38 federal deputies, 26 state legislators, five senators, five governors and the president. Other 82 candidates received support, but were not elected. It is necessary to improve transparency of the funding and lobby of health plans, so that public and collective interests prevail in policy making, regulation and operation of the Brazilian health system.

Ações de prevenção de riscos e doenças no setor suplementar de saúde / Actions of risk/disease prevention by private health insurance companies / Acciones de prevención de riesgo y enfermedades en el sector de salud suplementaria

O objetivo com esta pesquisa foi descrever o perfil dos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças desenvolvidos por 29 operadoras de planos privados de saúde de Belo Horizonte-MG. Trata-se de um estudo transversal, descritivo-exploratório, no qual foram utilizados dados repassados ao grupo de pesquisa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, em maio de 2008, enviou um requerimento de informações solicitando às operadoras que respondessem a um questionário sobre o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças. O perfil desses programas foi caracterizado por meio da apresentação de tabelas de distribuição de frequências absolutas e/ou relativas das variáveis de interesse. As ações de prevenção de riscos e doenças foram realizadas por 41,4% das operadoras. As doenças/situações de saúde mais enfatizadas para o adulto e o idoso foram diabetes mellitus, hipertensão, sobrepeso/obesidade e alimentação saudável. Com a implantação dos programas, houve redução do número de exames, consultas, atendimentos de urgência/emergência e custos assistenciais. Os resultados alcançados podem ser considerados positivos até o momento. Entretanto, fazem-se necessárias a ampliação do número de operadoras oferecendo os programas, a integração das ações desenvolvidas e a ênfase na promoção da saúde.

The present research aims to describe the profile of health promotion and risks/diseases prevention programs developed by 29 private healthcare providers in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil. This is a cross-sectional, descriptive exploratory study that used data provided by the National Health Insurance Agency. In May 2008, private health insurance providers were sent a request for information on their health promotion and risks/diseases prevention programs. The programs profiles were characterized by distribution tables of absolute frequencies and /or by variables of interest. The risks/diseases prevention actions were performed by 41.4% of the providers. The diseases/health conditions more emphasized in adult and elderly clients were diabetes mellitus, hypertension, overweight/obesity, and healthy eating. Implementation of the programs decreased the number of examinations, consultations, emergency attendances, and healthcare costs. Up until now results can be considered positive. However the increase in the number of private health care providers offering such programs is needed as well as the integration of health actions plans, and the emphasis on health promotion.

La presente investigación busca describir el perfil de los programas de prevención de riesgo y enfermedades desarrollados por 29 operadoras de planes privados de salud de la ciudad de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, Brasil. Se trata de un estudio transversal, descriptivo exploratorio que utilizó datos enviados por la Agencia Nacional de Salud Suplementaria que, en mayo de 2008, solicitó a las operadoras que contestasen un cuestionario referente al desarrollo de programas de promoción de la salud y prevención de riesgo y enfermedades. El perfil de dichos programas se caracterizó por la presentación de tablas de distribución de frecuencias absolutas y/o relativas de las variables de interés. Un 41,4% de las operadoras llevó a cabo acciones de prevención de riesgo y enfermedades. Las enfermedades/situaciones de salud más destacadas para el adulto y para las personas mayores fueron diabetes mellitus, hipertensión, sobrepeso/obesidad y alimentación saludable. Con la implantación de los programas hubo reducción de los números de exámenes, consultas, atención de urgencia/emergencia y costos asistenciales. Por ahora, los resultados logrados pueden ser considerados positivos. Sin embargo, es necesario ampliar el número de operadoras que ofrecen programas, integrar las acciones desarrolladas y realzar la promoción de la salud.

Evidência sobre o mix público-privado em países com cobertura duplicada: agravamento das iniquidades e da segmentação em sistemas nacionais de saúde / Evidence of the public-private mix in healthcare systems in countries with duplicated coverage: greater inequities and segmentation in National Health Systems

Com o objetivo de identificar possíveis efeitos negativos dos seguros privados na universalidade de sistemas nacionais de saúde, o artigo sistematiza conceitos operacionais da tipologia de mix público-privado, apresenta resultados de estudos internacionais sobre coberturas suplementar e duplicada e mostra que a universalidade é afetada por iniquidades derivadas da cobertura duplicada e não da suplementar. Desmitifica o caráter suplementar do seguro privado como vilão do sistema de saúde brasileiro e recomenda que as políticas públicas sejam orientadas para a melhoria do sistema público, e não de seguros privados.

This paper seeks to identify the potential negative effects of private health insurance on the universality of National Health Systems. It systematizes the operational concepts of the public-private mix model and presents the results from international research into duplicated and supplementary coverage that shows that universality is negatively affected by inequities derived from duplicated coverage though not from supplementary coverage. It demystifies the supplementary nature of private health insurance as the villain in the Brazilian healthcare system and recommends that public policies should be fully oriented to improving the public health system instead of private health insurance.

Fatores de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis entre beneficiários da saúde suplementar: resultados do inquérito telefônico Vigitel, Brasil, 2008 / Prevalence of risk health behavior among members of private health insurance plans: results from the 2008 national telephone survey Vigitel, Brazil

O objetivo deste artigo é descrever a distribuição dos principais fatores de risco (FR) e proteção para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) entre os beneficiários de planos de saúde. Foi utilizada amostra aleatória de adultos com 18 ou mais anos de idade nas capitais brasileiras, analisando-se frequências de FR em 28.640 indivíduos em 2008. Homens mostraram alta prevalência dos seguintes fatores de risco: tabaco, sobrepeso, baixo consumo de frutas e legumes, maior consumo de carnes gordurosas e álcool, enquanto mulheres mostraram maior prevalência de pressão arterial, diabetes, dislipidemia e osteoporose. Homens praticam mais atividade física e mulheres consomem mais frutas e vegetais. Homens com maior escolaridade apresentam maior frequência de sobrepeso, consumo de carnes com gorduras e dislipidemia. Entre mulheres, tabaco, sobrepeso, obesidade e doenças autorreferidas decrescem com aumento da escolaridade, enquanto o consumo de frutas e legumes, atividade física, mamografia e exame de papanicolau aumentam com a escolaridade. CONCLUSÃO: a população usuária de planos de saúde constitui cerca de 26 por cento da população brasileira, e o estudo atual visa acumular evidências para atuação em ações de promoção da saúde para esse público.

This article aims at estimating the prevalence of adults engaging in protective and risk health behaviors among members of private health insurance plans. It was used a random sample of individuals over the age of 18 living in the Brazilian state capitals collected on 28,640 telephone interviews in 2008. The results showed that among males there was a high prevalence of the following risk factors: tobacco, overweight, low fruit and vegetable consumption, high meat with fat consumption and alcohol drinking. Among females we found a high prevalence of high blood pressure, diabetes, dyslipidemia and osteoporosis. Men were generally more physically active and women consumed more fruit and vegetables. As more educated males were lower was the prevalence of tobacco, high blood pressure, but also a higher prevalence of overweight, consumption of meat with fat, dyslipidemia and lower number of yearly check-ups done. For females, tobacco smoking, overweight, obesity, decreasing with schooling, and consumption of fruit and vegetables, physical activity, mammography and PAP test, increased with schooling. The health insurance user population constitutes about 26 percent of Brazilian people and the current study aims to accumulate evidence for health promotion actions by this public.

Procedimentos e percepções de profissionais e grupos atuantes em mercados de planos de saúde no Brasil / Procedures and perceptions of professionals and groups acting in the Brazilian health plan market

O objetivo do estudo é analisar o modo como, no Brasil, operadoras de planos e seguros de saúde, serviços hospitalares e médicos organizam o acesso aos serviços de saúde, e que mecanismos utilizam para economia de custos e de decisões. A análise faz uso da literatura de regulação em saúde e da estratégia do managed care. A partir de uma seleção intencional de operadoras baseada em número de beneficiários, modalidade organizacional e abrangência geográfica, foram selecionadas amostras probabilísticas de médicos e de serviços hospitalares. Os dados foram obtidos através de questionários com representantes das operadoras, médicos e hospitais a elas credenciados. Os resultados sugerem que as relações entre operadoras, médicos e hospitais se estabeleceram em bases herdadas do antigo sistema previdenciário, com pagamento predominante de serviços por tabelas fixas e contas abertas. Mecanismos mais complexos de financiamento, de compartilhamento de riscos e de busca pela eficiência são pouco experimentados. São frágeis os mecanismos de redução de agravos, assim como os incentivos ao uso adequado das tecnologias. Fatores moderadores de consumo ou barreiras de acesso são o meio mais comum de controle de custos. Pode-se concluir que a agenda do managed care é incipiente no caso brasileiro.

This study analyzes the mechanisms used in Brazil by health plan and insurance operators, hospitals and physicians for organizing the access to health care services and their strategies towards cost reduction and decision-making. The study is based on the literature about regulation of the health services, with special focus on micro-management and managed care. From an intentional sample of health care organizations selected according to the number of beneficiaries, organizational modality and geographic criteria we selected probabilistic samples of doctors and hospital services. Data were collected through questionnaires applied to key informants from health care operators and affiliated doctors and hospitals. Results suggest that the relationships between health care organizations, physicians and hospitals follow basically patterns inherited from the former social security system, mainly with fixed pricing and open account payments. More complex financing mechanisms, risk sharing and efficiency strategies are of minor interest. Mechanisms for risk reduction and encouragement of adequate use of technologies are weak. Cost control is mainly based on co-payment and barriers to access to the services. We conclude that in Brazil managed care is still in its beginning.

O mix público-privado na utilização de serviços de saúde: um estudo dos itinerários terapêuticos de beneficiários do segmento de saúde suplementar brasileiro / The public-private mix and health service utilization: a study of the therapeutic itineraries of Brazilian supplementary care beneficiaries

O trabalho analisou a experiência de saúde-doença-cuidados referida por usuários do segmento suplementar com situações ou necessidades de saúde nas áreas de cuidado cardiovascular, oncológico, saúde mental e obstétrico, no município de Florianópolis, capital de Santa Catarina. Discute-se o processo de escolha das situações marcadoras nessas áreas, o infarto agudo do miocárdio; o câncer de mama, o alcoolismo e o parto, além dos procedimentos sugeridos para explorar contribuições da socioantropologia no campo da gestão. Os resultados revelam a procura de recursos nos subsistemas de saúde profissional, informal e popular, sendo os dois últimos importantes nas áreas da saúde mental e oncologia. O uso combinado dos serviços públicos e da assistência suplementar aparece no cuidado cardiovascular e oncológico. Diversos arranjos se estabelecem no cotidiano assistencial dos usuários quando procuram superar lacunas do acesso e da integralidade da atenção através de suas próprias escolhas, caminhos ou estratégias. A abordagem socioantropológica mostra-se útil para uma compreensão mais abrangente do significado de público e privado no sistema de saúde, bem como dos modelos de cuidados empreendidos pelos usuários.

This study analyzes the health-disease-care experience reported by users of the Brazilian supplementary system in cardiovascular, oncological, mental health and obstetric care in Florianópolis, capital of the state of Santa Catarina. It discusses the selection of indicators in these areas such as myocardial infarction, breast cancer, alcoholism and childbirth besides exploring socio-anthropological contributions to the management field. The results show a search for solutions in three interconnected sub-sectors of the system - the professional sector, the popular sector and the folk sector, the two latter being of greatest importance in mental and oncological care. Combined use of public and private services appears in cardiovascular and oncological field. Seeking to overcome the gaps with respect to access and integrality by using their own choices with respect to accessibility and comprehensiveness of care by using paths or strategies the users establish a variety of arrangements in their everyday life. The socio-anthropological approach is therefore useful for deepening the understanding of the meaning of public and private in health systems as well as of the care models undertaken by the patients.

Estratégia profissional e mimetismo empresarial: os planos de saúde odontológicos no Brasil / Professional strategy and institutional isomorphism: the dental health insurance industry in Brazil

O artigo analisa o modelo organizacional das empresas de planos de saúde odontológicos das modalidades de cooperativas de profissionais e a odontologia de grupo para compreender a dinâmica da oferta de serviços odontológicos no país. Adotou-se como referência a formulação institucionalista de Di Maggio e Powell. O mercado de planos de saúde odontológico é pulverizado, com o predomínio de empresas de pequeno porte, e apresenta um grande dinamismo, que favorece as empresas de pequeno, médio e alto porte. As modalidades analisadas concentram a maior proporção de beneficiários e receitas. A análise geral do desempenho do setor revela impressionante dinamismo na captação de clientes, mesmo após a criação da ANS. O regime de regulação tem imposto um novo padrão institucional à entrada, permanência e saída das empresas no mercado, que não afeta o desempenho setorial. Os dados analisados evidenciam que o setor de planos de saúde odontológicos é altamente rentável, apresentando uma grande capacidade na geração de receitas que explica o crescimento e a permanência destas modalidades no mercado. Os padrões de rentabilidade média, principalmente das empresas de odontologia de grupo, são extremamente elevados, ficando muito acima de qualquer atividade empresarial do Brasil.

This article analyzes the organizational model of the dental health industry. The main organizational leaders in this industry are the professional cooperatives and group dental insurance companies. The theoretical basis of the article is the organizational theory developed by Di Maggio and Powell. The dental health industry consists of a great number of small and very dynamic companies, however an expressive part of clients and profit are concentrated in a few large companies. The results show that the industry has expanded the number of clients after the creation of the National Health Insurance Agency. The regulation regime has forced institutional changes in the firms with regard to the market entry, permanence or exit patterns. There was no evidence that the regulatory rules have interfered with the development and financial conditions of the industry. The average profitability of the sector, especially among the group dental insurance companies, is extremely high.

Teias e tramas: relações público-privadas no setor saúde brasileiro dos anos 90

O trabalho busca identificar as principais mudanças ocorridas no setor privado de saúde no Brasil, dentro da conjuntura de reformas do modelo econômico e do Estado, iniciada, no país, nos anos 90. Seu objetivo foi contribuir para a rediscussão das relações público-privadas, ainda permeadas por uma contradição, de caráter geral, entre o público e o privado. [...] A oferta foi analisada dentro dos mercados definidos no estudo: seguros e serviços. Quanto aos seguros, o acirramento da competição, num ambiente mais regulado pelo Estado, aponta tendências a maior concentração, que são discutidas quanto a seus determinantes tecnológicos, competitivos e financeiros, ressaltando-se as principais vantagens e desvantagens de cada modalidade. A análise dos serviços mostra indícios de transformações importantes quanto à formação de cadeias de estabelecimentos hospitalares, a reestruturação produtiva dos hospitais, através de um intenso processo de terceirização e as transformações capitalistas em alguns sub-mercados, como os laboratórios de análises clínicas, que se concentraram e internacionalizaram. O mercado de serviços lucrativos passa a atrair fundos de investimento tanto internacionais quanto nacionais. A integração com os seguros também é notada em váriosexemplos. A despeito das mudanças terem apontado para uma maior heterogeneidade dentro do setor privado e para a consolidação de um segmento de grande capital, a conjuntura geral recessiva é um elemento de incerteza acerca de seus rumos

During the 90’s occurred, in Brazil, an extensive reform process that included a state reform and a health system reform. A new health system – SUS – emerged from the Brazilian Constitution approved in 1988 and, specially, from the laws and the operational rules fixed during the 90’s. Together with this new shape of the state’s health system it took place a new relationship pattern between the public and private health providers. This thesis focus on the dynamics of those heterogeneous health providers, taking in account not only the complex structure of the supply but also the moving of the demand for health care services. Our analysis aimed to integrate both sides of this health system dynamics seeking to identify trends for the near future