Saúde e reparação integral de comunidades camponesas em territórios da transposição do rio São Francisco / Health and comprehensive repair of peasant communities in territories of the São Francisco River transposition

Resumo A saúde é um complexo de situações de condições de vida alinhadas a contextos e lugares no tempo. O processo de reparação a partir do entendimento ampliado da saúde é um conjunto de direitos, ações e medidas protagonizadas por diferentes sujeitos nas diversas dimensões da vida. Este artigo tem como objetivo analisar as percepções e ações de reparação direcionadas a camponeses que sofreram perdas materiais e simbólicas no decurso das obras da transposição do Rio São Francisco, em Sertânia, Pernambuco. Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. Os sujeitos desta pesquisa foram camponeses maiores de 18 anos, sem especificação de sexo, residentes em três comunidades nas proximidades do canal Eixo Leste da transposição. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas nas comunidades e uma oficina participativa. Observou-se que há uma insuficiência no reconhecimento dos direitos de reparação pelos habitantes e, consequentemente, uma não efetivação das ações desenvolvidas nesse aspecto. As ações de reparação focaram compensações monetárias para a perda de bens materiais, porém sendo muitas vezes subdimensionadas ou até mesmo ausentes. É imprescindível que a reparação seja pensada na perspectiva da complexidade do caso, considerando todas as dimensões da saúde e da vida.

Abstract Health is a complex of situations of living conditions aligned to contexts and places at a given time. The redress process based on the expanded understanding of health is a set of rights, actions, and measures carried out by different subjects in the different dimensions of life. This article aims to analyze the perceptions and redress actions directed to peasants who suffered material and symbolic losses during the transposition of the São Francisco River, in Sertânia, Pernambuco. This is a case study with a qualitative approach. The subjects of this research were peasants over 18 years of age, of without specifying gender, living in three peasant communities near the Eixo Leste of the transposition. Semi-structured interviews and a participatory workshop were carried out in the communities. An insufficiency in the recognition of reparation rights by the inhabitants and, consequently, a non-effectiveness of the actions developed to that end were observed. Remedial actions focused on monetary compensation from the loss of material goods, but were often undersized or even absent. It is essential that the repair be thought of from the perspective of the complexity of the case, considering all dimensions of health and life.

Percepção de danos físicos, psíquicos e sociais no trabalho de ser mãe universitária / Perception of physical, psychological, and social damages in the work of being college student mothers / Percepción de los daños físicos, sociales y psicológicos en el trabajo de ser madre universitaria

A vida universitária de mulheres mães apresenta questões que precisam ser mediadas quando comparadas com a mesma dinâmica em estudantes que não são mães. O referencial teórico da psicodinâmica do trabalho reconhece o estudar e o maternar como trabalho, pois demandam esforço cognitivo, físico e temporal com finalidade social. O objetivo deste artigo foi avaliar os danos advindos desses dois trabalhos, sobretudo, em suas dimensões física, psicológica e social, na vida de mães universitárias com filhos de até cinco anos de idade. Utilizou-se a metodologia quantitativa com ajuda da aplicação da Escala de Avaliação dos Danos Relacionados ao Trabalho (EADRT), e adaptada para o contexto estudantil e materno. A pesquisa foi respondida por 453 mães universitárias. Dessa forma, foi encontrada uma amostra heterogênea, cujas respostas apontaram para diferenças na percepção dos danos; correlações dos fatores; e associações com as variáveis sociodemográficas. Logo, discute-se a presença de danos físicos, sociais e psicológicos considerados graves para as duas atividades. No entanto, quando as mães universitárias residem com um companheiro ou têm maior renda, os danos sociais e psicológicos se mostraram menores. Com efeito, esta pesquisa ampliou o conhecimento sobre quem são as mães brasileiras na graduação e que tipo/grau de danos à saúde elas vivenciam, destacando que o acúmulo dos dois papéis acarreta níveis críticos que podem ser atenuados pelo apoio familiar e pela assistência às questões de vulnerabilidade econômica. Por fim, reforça-se a preocupação em analisar cientificamente essas realidades, servindo de embasamento para políticas públicas e estratégias futuras de intervenção.(AU)

The student life of college mothers shows complementary issues that need to be evaluated when compared with the same dynamic in students that are not mothers. The theoretical framework of the psychodynamics of work recognizes studying and mothering occupations as work activities, since they demand cognitive, physical, and temporal effort with a social purpose. The aim of this article was to assess the damage arising from these two workloads, especially, in their physical, psychological, and social dimensions, to the lives of women undergraduate students who have children up to five years old. We used a quantitative methodology with the application of the Work-Related Damage Assessment Scale (EADRT), adapted to the university and maternity context. The scale was answered by 453 college student mothers. Thus, we found a heterogeneous sample, whose answers pointed to variations in the perception of damage; correlations between factors; and connections with the socio demographic variables. Therefore, we discuss the presence of physical, social, and psychological damages considered severe for both activities. However, when the student mothers live with a partner or have a higher income, the social and psychological damage are lesser. In conclusion, this study expanded the knowledge about who are the Brazilian undergraduate student mothers and the type/degree of damages to their health they experienced, highlighting that the build-up of the two roles leads to critical levels that can be mitigated by family support and by assistance to issues concerning economic vulnerability. Finally, the importance to scientifically analyze these realities, serving as foundation for public policies and future intervention strategies, is reinforced.(AU)

La vida universitaria de madres tienen demandas diferentes que necesitan discusión en la comparación con la vida universitaria de mujeres que no son madres. El marco teórico de la psicodinámica de trabajo reconoce el papel de madre y de estudiante como trabajos, ya que para hacerlos se requiere esfuerzo cognitivo, físico y temporal, con finalidad social. El objetivo de este estudio es avaliar los daños que acompañan estos dos trabajos en sus dimensiones física, psicológica y social, en la vida de mujeres brasileñas estudiantes de grado que tienen hijos de hasta 5 años de edad. Se utilizó la metodología cuantitativa a partir de la aplicación de la Escala de Evaluación de Daños Relacionados al Trabajo (EADRT), adaptada al contexto estudiantil y de maternidad. La encuesta fue respondida por 453 madres universitarias. Como resultado, se encontró una muestra heterogénea, con diferencias entre la percepción de daños, correlaciones entre los factores y asociaciones entre los daños y variables sociodemográficas. Se discute la presencia de daños físicos, sociales y psicológicos considerados graves para los dos papeles. Sin embargo, cuando las madres universitarias viven con un compañero o tienen ingresos más grandes, los daños sociales y psicológicos son menores. Se concluye que este estudio permitió ampliar el conocimiento acerca de las madres brasileñas en el grado y qué tipo/nivel de los daños a la salud tienen, que destaca que la acumulación de los papeles genera niveles críticos que pueden ser mitigados por el apoyo familiar y asistencia en cuestiones de vulnerabilidad económica. Se destaca la preocupación por analizar científicamente las realidades de madres universitarias, sirviendo de base para políticas públicas y estrategias de intervenciones futuras.(AU)

Judicial Vulnerability on the Exercise of Orthodontics: Construction and Validation of a Questionnaire

Abstract Objective: To develop and validate a questionnaire to measure the vulnerability of orthodontists, measuring the risks of being involved in civil liability lawsuits. Material and Methods: In-depth interviews were performed with three groups: G1- law professionals, G2 - orthodontists, and G3 - orthodontic patients. From the analysis of the content of Bardin, domains for the construction of the first version of the 53-question questionnaire were identified. The questionnaire was submitted to experts for validation, inclusion and exclusion of questions, but maintaining the 53-question format. It was submitted to the test-retest phases and verification of internal consistency. Results: 247 professionals answered the final version of the questionnaire. The intraclass correlation coefficient was 88.8%. Cronbach's alpha was 0.946, with high internal consistency. The Kaiser-Meyer-Olkin and Bartlett's tests confirmed internal consistency showing the values of 0.909 and significance of <0.001, respectively. From the total score and factorial analysis, the sample was divided into three groups of judicial vulnerability. Conclusion: The results of this study demonstrated that the questionnaire is a valid tool to measure the risks of involvement in civil liability lawsuits by orthodontists. It presented a multidimensional character and might be applied as well as face to face or online, without prejudice to quality (AU).

Análisis comparativo de las pautas del consejo de organizaciones internacionales de ciencias médicas (CIOMS)2016. (Parte 3 de 3) / Comparative analysis of the standards of the council of international organizations of medical sciences (CIOMS)2016. (Part 3 of 3)

El este tercer trabajo se presenta el análisis comparativo de las últimas pautas de CIOMS 2016, realizado por estudiantes de la VI Cohorte de la Maestría en Bioética como parte de la evaluación de la asignatura Bioética e Investigación. En estas pautas se abordan de forma novedosa temas tan importantes como la investigación en grupos vulnerables, en situaciones de desastre y brotes de enfermedades de orden natural o creadas por el hombre e investigaciones con conglomerados, así como la compensación por daños, manejo de datos cuando se utiliza el entorno virtual y herramientas digitales y el conflicto de interés, lo cual proporcionará a los investigadores un aporte en su formación y una rápida adaptación a la nueva propuesta CIOMS(AU)

In this third work, the comparative analysis of the latest CIOMS 2016 guidelines, carried out by students of the VI Cohort of the Master in Bioethics, as part of the evaluation of the subject Bioethics and Research is presented. These guidelines deal in a novel way with important issues such as research in vulnerable groups in situations of disaster and outbreaks of natural or man-made diseases and investigations with clusters, as well as compensation for damages, data management when the virtual environment and digital tools and the conflict of interest are used, which will provide researchers with a contribution in their training and a rapid adaptation to the new CIOMS proposal(AU)

Compensation and reparations for victims and bystanders of the U.S. Public Health Service research studies in Tuskegee and Guatemala: Who do we owe what?

Using the infamous research studies in Tuskegee and Guatemala, the article examines the difference between victims and bystanders. The victims can include families, sexual partners, and children not just the participants. There are also the bystanders in the populations who are affected, even vaguely, decades after the initial studies took place. Differing reparations for victims and bystanders through lawsuits and historical acknowledgments has to be part of broader discussions of historical justice, and the weighing of the impact of racism and imperial research endeavors.

Interferência da Indústria do Tabaco no Brasil: a Necessidade do Ajuste de Contas / Tobacco Industry Interference in Brazil: the Necessity of Settling Accounts / Interferencia de la Industria Tabacalera en Brasil: la Necesidad del Ajuste de Cuentas

Introdução: No Brasil, cada vez mais são identificadas ações ilegais de publicidade, propaganda e patrocínio por parte da indústria do tabaco em eventos musicais e por meio das redes sociais, voltadas a atrair principalmente o público jovem para o uso do cigarro. Objetivo: Desenvolver uma metodologia que permita estabelecer um parâmetro de quantificação dos impactos negativos para o setor saúde desse descumprimento da lei. Método: Combinaram-se as informações nacionais existentes sobre i) a equivalência entre "custo direto médio da assistência médica" e "mortes por doenças atribuíveis ao tabagismo" e ii) a equivalência entre "a parcela do lucro revertido em ações de marketing" e "mortes de fumantes que contribuíram para a geração desse lucro por meio da compra de cigarros", de forma a se obter a relação "custo direto do tratamento" vs "parcela do lucro revertido em ações de marketing". As doenças selecionadas foram aquelas que apresentam os maiores custos diretos de tratamento atribuíveis ao fumo. Resultados: Para cada centavo investido em marketing pela indústria do tabaco, o Brasil tem um gasto com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco 1,93 vezes superior ao dinheiro investido pela indústria. Conclusão: A mensuração da responsabilização dos violadores da legislação nacional para o controle do tabaco é fundamental para compensar parte dos custos associados ao tratamento de pacientes e aos programas de cessação ao fumo, favorecendo assim a redução do tabagismo no país.

Introduction: In Brazil, illegal actions of advertising, promotion, and sponsorship by part of the tobacco industry are increasingly identified in music events, and through social media, aimed mainly to attract young people to use cigarettes. Objective: To develop a methodology that allows the creation of a parameter of quantification of the negative impacts to the health sector of non-compliance with the law. Method: Combination of the current national information about i) the equivalence between "mean direct cost of medical care" and "deaths by diseases attributable to tobacco addiction" and ii) the equivalence between "the portion of the profit translated into marketing actions" and "deaths of smokers who contributed for the generation of this profit through purchase of cigarettes" in order to obtain the relation between "direct cost of the treatment" vs "portion of the profit translated into market actions". The diseases selected were those that presented the biggest direct cost of treatment attributable to tobacco. Results: For every cent invested in marketing strategies by the tobacco industry, Brazil spends 1.93 times more financial resources to treat tobacco-related diseases. Conclusion: The measurement of the liability for non-compliance of the tobacco national legislation is essential to offset part of the associated costs of the treatment of patients and programs of tobacco cessation to favor the reduction of smoking prevalence in Brazil.

Introducción: En Brasil, es cada vez más común identificar acciones ilegales de publicidad, promoción y patrocinio del tabaco por parte de la industria tabacalera en eventos musicales y a través de redes sociales, destinadas principalmente a atraer al público joven al consumo de cigarrillos. Objetivo: Desarrollar una metodología que permita establecer un parámetro para cuantificar los impactos negativos al setor de la salud de esa acción ilegal de la ley. Método: El artículo integra la información nacional existente sobre i) la equivalencia entre el "costo directo promedio de asistencia médica" y "muertes por enfermedades atribuibles al tabaquismo" y ii) la equivalencia entre "la parte del ingreso usado en acciones de marketing" y "las muertes de fumadores que han contribuido a la generación de estos ingresos a través de la compra de cigarrillos", para obtener la relación "costo directo del tratamiento" vs "parte de los ingresos usados en acciones de marketing". Las enfermedades seleccionadas fueron las que presentaron los costos más altos de tratamiento directo atribuibles al uso del tabaco. Resultados: Por cada centavo invertido en marketing por la industria tabacalera, Brasil tiene un gasto en tratamiento de enfermedades relacionadas con el tabaco 1,93 veces mayor que el monto invertido por la industria. Conclusión: Medir la responsabilidad de los infractores de la legislación nacional de control del tabaco es esencial para compensar parte de los costos asociados con el tratamiento de los pacientes y com los programas para dejar de fumar, favoreciendo así la reducción del consumo de tabaco en el país.

Protección de la salud en el trabajo: de lo indemnizatorio mercantil al real cuidado de la salud / Protection of health at the workplace: from monetary compensation to true health care

Este artículo cuestiona los mecanismos de protección de la salud en el trabajo desarrollados internacionalmente hasta ahora por el campo de la seguridad y la salud en el trabajo. Su objetivo fue hacer un análisis de los enfoques de la salud ocupacional y el aseguramiento que han estructurado la praxis hegemónica de la protección de la salud en el trabajo y contrastarlos con el enfoque de la salud de los trabajadores proveniente del campo de la medicina social­ salud colectiva. La metodología usada para el desarrollo del artículo fue la de una investigación documental, conjugada con la experiencia en formación, investigación y organización en el campo de la salud de los trabajadores del autor del artículo. Las reflexiones epistémicas, ontológicas, metodológicas, políticas y prácticas, sobre la base de lo revisado documentalmente, permitieron sostener que a pesar de algunos beneficios de los mecanismos tradicionales de protección de la salud en el trabajo, los enfoques de la salud ocupacional y el aseguramiento no transforman las condiciones de trabajo que históricamente han generado efectos negativos sobre la salud y la vida de los trabajadores, mientras que el enfoque de salud del trabajador proporciona elementos que aportan a configurar una protección integral del cuidado de la salud en trabajo, con un sentido de autonomía y emancipación de los trabajadores y una apuesta real por la transformación tanto de las condiciones de trabajo, como de las del modo de producción(AU)

This paper questions the mechanisms of protection of health at the workplace currently applied globally in occupational safety and health. The author performed an analysis of occupational health and insurance approaches that have driven the hegemonic practice of occupational health protection, and contrasted them with an approach centered on workers' health coming from the field of social medicine/collective health. The methodology used for the development of the paper was that of a documentary investigation, combined with the author's experience in training, research and organization in occupational health. The epistemic, ontological, methodological, political and practical reflections, on the basis of the documentary review, allows the author to postulate that, despite some benefits of the traditional mechanisms of occupational health protection, these approaches do not transform the working conditions that have historically generated negative effects on the health and life of workers. In contrast, the workers' health-centered approach provides elements that contribute to configuring an integral protection of health care in the workplace, with a sense of autonomy and emancipation of workers and true commitment to the transformation of both working conditions and those of the means of production(AU)

Responsabilidad Médica en Chile: Fallos de la Corte Suprema de Justicia 2017 / Medical Malpractice in Chile: Rulings of the Supreme Court of Justice 2017

RESUMEN: El objetivo de este trabajo fue analizar los datos epidemiológicos y jurídicos de los casos por responsabilidad médica fallados por la Corte Suprema de Justicia chilena (CSJ) el año 2017, para relevar los escenarios de alto riesgo, aportando a su prevención. Se realizó un estudio retrospectivo, revisando los fallos de la CSJ en la base de datos electrónica del Poder Judicial chileno. Se seleccionaron y analizaron los fallos por responsabilidad médica. Se detectó un total de 61 casos por responsabilidad médica que alcanzaron la CSJ en 2017. Todos correspondieron a causas civiles. La duración promedio de los juicios fue 41,9 meses. La especialidad más demandada y condenada fue ginecología. La mayoría de las demandas y condenas afectó al Sistema Público de salud. Los casos que dan origen a las demandas son, en su mayoría, de atención de urgencias por sobre las programadas, y de tratamiento por sobre procedimientos quirúrgicos. El 54,8 % de los casos resultaron en la muerte del paciente. La mitad de los fallos condenatorios involucraba el fallecimiento del usuario afectado. Se deben investigar los factores de riesgo no sólo de la ocurrencia de mal-praxis, si no de la judicialización de los conflictos médico-paciente, especialmente en el área gineco-obstétrica, incluyendo los casos de instancias anteriores a la CSJ. Se debe investigar así mismo los factores de riesgo para la mayor propensión de los profesionales de sexo masculino de ser demandados y condenados por malpraxis médica.

ABSTRACT: The objective of the present study is to characterize the epidemiologic and juridical data for medical malpractice cases ruled by the Chilean Supreme Court (CSC) in 2017, to highlight the high risk scenarios, as a contribution to their prevention. A search of the CSC electronic database was conducted to identify and analyze CSC rulings for medical malpractice cases. In this study 61 malpractice cases ruled by CSC were identified. The CSC received only civil cases of medical malpractices during the studied period. The average duration of the trial was 41.9 months. Gynecologists faced suits and received sentences more frequently than any other type of specialist. The majority of prosecuted cases and convictions were associated with the public health system. A greater number of claims were related to emergency care than with scheduled procedures. Likewise, more claims were associated with non-surgical treatment than with surgical procedures. 54.8 % of all cases resulted in the patient's death. Half of the cases that lead to conviction, were related to the death of a patient. Risk factors should be investigated, not only of the occurrence of malpractice, but also of the judicial process of doctor-patient conflicts, especially in the obstetrics and gynecology area, including the analysis of cases of prior judicial instances. The risk factors for the higher propensity of male professionals to be prosecuted and convicted for medical malpractice should also be investigated.

Análise dos processos indenizatórios envolvendo a odontologia na Grande Vitória, Espírito Santo, Brasil / Analysis of the lawsutis involving Dentistry in metropolitan Vitória, Espírito Santo State, Brazil

A responsabilidade civil na atuação odontológica envolve a reparação de um dano e pode gerar, ao final do processo, a obrigação de indenizar o indivíduo lesado. O objetivo deste trabalho foi realizar o levantamento e a análise dos processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Espírito Santo, Brasil. Foram analisados processos instaurados entre 2009 e 2017, sendo verificados os valores de indenização, as especialidades odontológicas envolvidas, presença de laudo pericial e o acionamento de seguro de responsabilidade. Foi encontrado um total de 102 processos. As especialidades mais envolvidas foram Prótese Dentária, Ortodontia e Implantodontia. 84 processos foram instaurados nos Juizados Especiais Cíveis (JEC), enquanto 18 foram via justiça comum (JC). Nos processos do JEC, os valores de indenização solicitados variaram entre R$ 100,00 e R$ 35.000,00, sendo que 21 processos se apresentavam em andamento, 26 foram resolvidos por meio de acordo, 19 foram extintos sem resolução de mérito, em 11 houve sentença favorável ao paciente e sete foram extintos pelo autor. Nos processos da JC os valores de indenização solicitados variaram entre R$ 2.800,00 e R$ 120.237,00, sendo que 14 processos apresentavam-se em andamento, dois foram encerrados por acordo e em dois houve sentença favorável ao cirurgião-dentista. Houve presença de laudo pericial em quatro casos e nenhuma contratação de seguro de responsabilidade civil. Concluiu-se que no período estudado houve uma tendência ao crescimento na ocorrência dos processos na RMGV

Civil liability in the dental practice involves the obligation to repair an injury and can generate, in a lawsuit, the obligation to indemnify the patient. The aim of this study was to carry out a survey to analyze lawsuits involving dentists and dental offices in the Vitória Metropolitan Region (VMR), Espírito Santo state, Brazil. Lawsuits filed between 2009 and 2017 were analyzed and collected data as values, dental specialties involved, presence of expert witness report and the use of liability insurance. 102 lawsuits were found. The main dental specialties were Prosthodontics, Orthodontics and Dental Implants. 84 cases were filed in special civil courts (SCC), while 18 cases were filed through the ordinary courts (OC). In the SCC cases, the indemnity amounts requested ranged from R$ 100.00 to R$ 35,000.00, of which 21 were in progress, 26 were concluded through agreement, 19 were finished without merit resolution, in 11 cases the patient was the winner, and seven were extinguished by the author. In the cases of OC, the indemnity amounts requested ranged from R$ 2,800.00 to R$ 120,237.00, of which 14 were in progress, two were concluded through agreements and in two was a favorable decision to the dentist. There was expert witness report in four cases and no contracting of civil liability insurance. It was concluded that in the studied period there was a tendency to growth related to lawsuits involving Dentistry in the VMR.

Cross-Country Comparative Analysis of Legislation and Court Rulings in Wrongful Birth Actions.

Negligent conduct by health care providers can result in medical malpractice injury sustained by parents denied their right to decide whether and when to have children. In this review of the international medicolegal literature, the authors present a comparative analysis of the law of medical negligence in this context and a discussion of the grounds for compensable injury resulting from medical error. The discussion is focused on the legal provisions for compensable injury awarded to the plaintiff (expectant mother, parents of the born child, and born child) and the types of injury various legal systems recognize in such cases. The aim of this article is to provide medical malpractice investigators and legal professionals with an overview of the birth cases.

Recomendação nº 001, de 01 de fevereiro de 2019: recomenda aos Deputados/as Federais e Senadores/as (todo o Congresso Nacional) que editem lei dispondo sobre punições aos responsáveis por eventos trágicos como os ocorridos na Boate Kiss (Santa Maria/RS), em Mariana/MG e Brumadinho/MG, sendo que a pena pecuniária aplicada (multa) deverá ser revertida em favor do SUS (recolhida aos Fundos de Saúde dos Entes Federados envolvidos) e destinada a cobrir os custos corrigidos/atualizados dos serviços de saúde prestados às vítimas (direta e/ou indiretamente afetadas), cabendo o cálculo ao Ministério da Saúde em projeções de custos imediatos, de médio e de longo prazo, conforme a situação epidemiológica das vítimas (direta e/ou indiretamente afetadas) e seus familiares / Recommendation No 001, of February 1, 2019: recommends Federal Deputies and Senators (the entire National Congress) to issue a law providing for punishments for those responsible for tragic events such as those at Boate Kiss (Santa Maria/RS), in Mariana/MG and Brumadinho/MG, and the financial penalty applied (fine) should be reversed in favor of SUS

Recomenda aos Deputados/as Federais e Senadores/as (todo o Congresso Nacional): 1. Que editem lei dispondo sobre punições aos responsáveis por eventos trágicos como os ocorridos na Boate Kiss (Santa Maria/RS), em Mariana/MG e Brumadinho/MG, sendo que a pena pecuniária aplicada (multa) deverá ser revertida em favor do SUS (recolhida aos Fundos de Saúde dos Entes Federados envolvidos) e destinada a cobrir os custos corrigidos/atualizados dos serviços de saúde prestados às vítimas (direta e/ou indiretamente afetadas), cabendo o cálculo ao Ministério da Saúde em projeções de custos imediatos, de médio e de longo prazo, conforme a situação epidemiológica das vítimas (direta e/ou indiretamente afetadas) e seus familiares; 2. Que não permitam a aprovação de projetos de lei, que visem alterar o marco do Licenciamento Ambiental ou desfigurar a Política Nacional de Segurança de Barragens, tornando-os mais flexíveis, permissivos e atrelados aos interesses dos grandes empreendimentos, obras de infraestrutura e da agropecuária de grande escala, em nosso país, visto que, segundo o relatório final da CDR/SF: apesar de serem setores importantes na economia brasileira, é muito alto o custo de externalidades que impõe à população em geral, aos trabalhadores e ao meio ambiente, pois trazem danos à proteção da vida e da saúde humana frente à exposição aos prejuízos ecológicos que acontecem - não só por conta da destruição da vegetação, mas principalmente devido aos resíduos, que contaminam solos, rios e lençóis freáticos por várias gerações; e 3. Que seja criada, a partir da conclusão do relatório final da CDR/SF, uma fonte de recursos específicos para fiscalização e manutenção das barragens, seja pela inclusão no Orçamento Geral da União, no Plano Plurianual, ou pela criação de um fundo para ações emergenciais em barragens. À Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de domínio da União: 1. Que intensifique de maneira proativa o cronograma de inspeções e que o cadastramento de barragens seja acelerado, já que, segundo cálculos revelados pelo relatório da CDR/SF, existem mais de 70 mil barragens no país e não apenas as 24 mil atualmente cadastradas. Ao Ministério Público Federal (MPF): 1. Que, em virtude da situação já deflagrada e reincidente, imponha a responsabilização integral administrativa, cível e penal da empresa Vale S.A., bem como todas as devidas penalidades aplicáveis e a exigência do reparo/compensação de todos os danos humanos, sociais, trabalhistas e ambientais do desastre. Isso, observando toda a experiência adquirida em decorrência do crime da Samarco (Mariana/MG), em prol das vítimas (direta e/ou indiretamente afetadas) de Brumadinho/MG, atuando com cautela redobrada para que não se repitam os entraves ocasionados, muitas das vezes, por uma atuação negligente por parte das empresas responsáveis em relação ao atendimento dos pleitos mais imediatos das vítimas (direta e/ou indiretamente afetadas), bem como à necessidade de reparação ambiental. 2. Que a pena pecuniária aplicada (multa) ao caso concreto seja revertida em favor do SUS (recolhida aos Fundos de Saúde dos Entes Federados envolvidos) e destinada a cobrir os custos corrigidos/atualizados dos serviços de saúde prestados às vítimas (direta e/ou indiretamente afetadas), cabendo o cálculo ao Ministério da Saúde em projeções de custos imediatos, de médio e de longo prazo, conforme a situação epidemiológica das vítimas (direta e/ou indiretamente afetadas) e seus familiares; e 3. Que não permita que a situação vivenciada com a empresa Samarco em Mariana/MG se repita com o crime da Vale S.A. em Brumadinho/MG, tendo em vista que após três anos e meio do desastre cometido: a impunidade, a falta de transparência sobre o andamento da recuperação ambiental, sobre a falta de reparação às vítimas e sobre o descumprimento do cronograma de atividades dos termos de conduta com o Ministério Público ainda permanecem, já que além dessas prioridades acima elencadas, deverá também ser feito o acompanhamento da contaminação dos recursos hídricos, em especial a situação das águas do rio Paraopeba que abastece cidades da região. À Advocacia-Geral da União (AGU): 1. Que cobre sistematicamente dos responsáveis pelo crime o devido ressarcimento ao SUS sobre as despesas destinadas para cobrir os custos corrigidos/atualizados dos serviços de saúde prestados às vítimas, cabendo o cálculo ao Ministério da Saúde em projeções de custos imediatos, de médio e de longo prazo, conforme a situação epidemiológica das vítimas (direta e/ou indiretamente afetadas) e seus familiares.

Plain access to justice and the orthodontist's activity in Brazil: vulnerability in the professional practice in the face of risks of malpractice lawsuits.

OBJECTIVE: the present study aimed at evaluating the risks and vulnerability of orthodontists to legal compensation actions and verifying the hypothesis of these health care professionals having little knowledge concerning their rights and obligations as service providers. METHODS: Three groups were formed to participate in a semi-structured interview. The first group had thirteen law professionals, the second group was composed of eleven orthodontists and the third group was made up of nine randomly selected orthodontic patients. RESULTS: Relevant aspects related to the exercise of the professional activity of orthodontists that influence on the vulnerability of orthodontists in lawsuits were identified. After transcription, reading, and comparing the answers of the interviews, items capable of influencing judicial decisions, from the standpoint of Brazilian Justice Courts, were evaluated. CONCLUSION: It was verified that Brazilian orthodontists do not have adequate formation concerning the legal consequences of the exercise of their professional activity. Orthodontists also failed to establish proper contractual relationship, organize orthodontic records, and, most importantly, failed in communicating the risks and the therapeutic processes to patients during all phases of treatment.

Effective Reparation for the Guatemala S.T.D. Experiments: A Victim-Centered Approach.

Discussion of reparations for U.S.-Guatemala STD experiments of the 1940s and 50s should be informed by a range of international and U.S. reparation experiences, so that features that impair the effectiveness of repair are avoided, and features that enhance effectiveness of repair are emulated. Two features have contributed to the effectiveness or ineffectiveness of repair elsewhere but have not been critically examined in relation to the Guatemalan experiments: Whether experimental subjects or their families have the opportunity to participate in reparations processes, and whether any group of experimental subjects is intentionally denied recognition. Three advantages of victim participation are explored, and a critique provided of one narrow delimitation of victims. Even if political and moral failings ultimately prevent reparations for Guatemalan experimental subjects, an emphasis on effectiveness and victim-centeredness should nonetheless shape reparations for other, future victims of human rights abuses in experimentation.

Plain access to justice and the orthodontist's activity in Brazil: vulnerability in the professional practice in the face of risks of malpractice lawsuits

ABSTRACT Objective: the present study aimed at evaluating the risks and vulnerability of orthodontists to legal compensation actions and verifying the hypothesis of these health care professionals having little knowledge concerning their rights and obligations as service providers. Methods: Three groups were formed to participate in a semi-structured interview. The first group had thirteen law professionals, the second group was composed of eleven orthodontists and the third group was made up of nine randomly selected orthodontic patients. Results: Relevant aspects related to the exercise of the professional activity of orthodontists that influence on the vulnerability of orthodontists in lawsuits were identified. After transcription, reading, and comparing the answers of the interviews, items capable of influencing judicial decisions, from the standpoint of Brazilian Justice Courts, were evaluated. Conclusion: It was verified that Brazilian orthodontists do not have adequate formation concerning the legal consequences of the exercise of their professional activity. Orthodontists also failed to establish proper contractual relationship, organize orthodontic records, and, most importantly, failed in communicating the risks and the therapeutic processes to patients during all phases of treatment.

RESUMO Objetivo: o presente trabalho teve como objetivo apurar os riscos e a vulnerabilidade dos profissionais ortodontistas serem envolvidos em lides judiciais com finalidade indenizatória, além de verificar a hipótese de que esses profissionais possuem pouco conhecimento a respeito de suas obrigações e deveres como prestadores de serviço, bem como dos mecanismos que podem evitar tais demandas judiciais. Métodos: foram formados três grupos para entrevistas semiestruturadas, compostos por profissionais da área jurídica, profissionais ortodontistas e pacientes ortodônticos: no primeiro grupo, foram entrevistados 13 (treze) profissionais da área jurídica; no segundo grupo de entrevistados, foram abordados 11 (onze) profissionais ortodontistas; para o terceiro grupo de entrevistas, foram sorteados 9 (nove) pacientes em tratamento ortodôntico. Resultados: foram identificados itens ou domínios relevantes, relacionados ao exercício da atividade profissional dos ortodontistas, que repercutem diretamente em aspectos de vulnerabilidade deles, quando confrontados, objetivamente, com fundamentos de decisões judiciais envolvendo questões indenizatórias em face de tais profissionais da área da saúde. Após o trabalho de transcrição das entrevistas, leitura, compilação e comparação das respostas, passou-se à análise dos temas capazes de influenciar na rotina forense, a partir das tendências doutrinárias e jurisprudenciais encontradas nos Tribunais brasileiros. Conclusão: verificou-se que os ortodontistas não apresentam formação adequada para o completo entendimento sobre as consequências jurídicas do exercício de sua atividade profissional. Constataram-se, também, falhas por parte do profissional ortodontista, desde o estabelecimento da relação contratual, formação de documentação ortodôntica organizada e, sobretudo, registro, documentação e informação aos pacientes, ou responsáveis legais, em todas as etapas do tratamento.

Responsabilidad civil médica y contrato de seguro: sobre las cláusulas de delimitación temporal / Medical liability and insurance contract: about claims made clause

Resumen: El presente artículo tiene por objeto dar a conocer un particular tipo de cláusula que puede encontrarse en las pólizas de seguro por actividades profesionales: la cláusula de delimitación temporal llamada claims made. Ésta presenta múltiples problemáticas desde el punto de vista jurídico, que tienen directa incidencia en el ámbito práctico de la responsabilidad médica. Una de ellas, se produce en aquellos casos en que los siniestros no reciben cobertura de la compañía, aun estando vigente y debidamente pagada la póliza por el asegurado, debiendo asumirse el pago de la indemnización por el propio médico frente a la víctima.

Abstract: The purpose of this paper is to present a particular type of clause that can be found in an insurance contract related to professional activities: the claims made clause. This clause presents multiple legal problems which have a direct impact on the practical application in the medical liability. One of these occurs in cases where the damage is not covered by the insurance company even if the policy has been properly paid by the insured, and the compensation must be paid by the doctor to the victim.

Mediaciones efectuadas en el ámbito odontológico realizadas por el sistema público de salud. 2010-2015 / Mediations in dentistry made by the public health system. 2010-2015

RESUMEN: Introducción: La Reforma de Salud del 2005 estableció la mediación como un procedimiento obligatorio para la justicia civil, con el objeto de evitar la judicialización de la salud. Esta investigación ahonda en las características de las mediaciones odontológicas del sistema público de salud en Chile. Material y Método: Estudio transversal, de mediaciones generadas por atenciones odontológicas otorgadas en el sistema público de salud entre los años 2005 y 2015 informadas por Unidad de Mediación del Consejo de Defensa del Estado (CDE). Resultados: No se dispone de anterior al año 2010 por falta de registro. Por tanto, solo fue factible analizar desde 2010 al 2015. Se registran 127 mediaciones ingresadas odontológicas, el 61% reclamantes son mujeres. 60,6% proviene de la atención secundaria. 83,4% (106 casos) el reclamo es contra el establecimiento y el tratante. Sólo el 22% logra acuerdo. De estos, el 10% solo requiere explicaciones y solo el 28,5% solicita indemnización. Conclusiones: Una mejor relación profesional-paciente disminuye el riesgo de judicialización, así como una mejor difusión del procedimiento de mediación aumentaría tasa de acuerdos.

ABSTRACT: Introduction: The 2005 Health Reform established mediation as a mandatory procedure for civil justice, in order to avoid prosecution of health. This research delves into the characteristics of the dental mediations of the Chilean public health system. Material and method: Cross-sectional study of mediations generated by dental care granted in the public health system between 2005 and 2015, reported by the Mediation Unit of the State Defense Council (CDE). Results: Not available prior to 2010 due to the lack of registration. Therefore, an analysis was only feasible from 2010 to 2015. There are 127 dentistry mediations registered, 61% of the claimants are women. 60.6% come from secondary care. 83.4% (106 cases) the claim is against the establishment and the practitioner. Only 22% achieve agreement. Of these, 10% only require explanations and only 28.5% ask for compensation. Conclusions: A better professional-patient relationship reduces the risk of prosecution, and a better dissemination of the mediation procedure would increase agreement rate.

Disparate compensation policies for research related injury in an era of multinational trials: a case study of Brazil, Russia, India, China and South Africa.

BACKGROUND: Compensation for research related injuries is a subject that is increasingly gaining traction in developing countries which are burgeoning destinations of multi center research. However, the existence of disparate compensation rules violates the ethical principle of fairness. The current paper presents a comparison of the policies of Brazil, Russia, India, China and South Africa (BRICS). METHODS: A systematic search of good clinical practice guidelines was conducted employing search strategies modeled in line with the recommendations of ADPTE Collaboration (2007). The search focused on three main areas namely bibliographic data bases, clinical practice guidelines data bases and a restricted internet search. A manual search of references cited in relevant guideline documents was also conducted. The search terms, Medical Subject Headings (MeSH) and key words were developed for a PubMed platform and then adapted for all other data bases. The search terms were kept constant for each country with the only difference being the country name. The documents so obtained were subjected to systematic content analysis. RESULTS: The study revealed that there is vast panoply of regulations which exist on a continuum. On one extreme is India with comprehensive regulations that are codified into law, and on the other end there is China which does not have specific laws regulating research related injuries. There are a number of differences and similarities such as mandatory insurance requirements, existence of no fault compensation, compensable injuries and the role of research ethics committees. CONCLUSIONS: It is imperative to enact legislations that protect participants without stifling the research enterprise. There is need for consistency and ideally harmonization of such regulations at a global level. A model policy on compensation for research related injuries should borrow from the best aspects of the different country policies and should be informed by the cardinal ethics principles of autonomy, justice and beneficence.

Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do superior tribunal de justiça do Brasil de 2004 a 2014 / Indemnities in obstetrics: A study of the decisions of the Court of Justice of Brazil 2004-2014

Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ, cujos descritores foram: "parto", "erro médico"; "médico"; "paciente"; "profissional da saúde"; "dano moral"; "dano material"; "SUS"; "responsabilidade civil" e "indenização por erro médico". O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de ações indenizatórias (28,6%) apreciadas pelo STJ, seguido de São Paulo e Minas Gerais, com 14,3% cada um. No tocante aos réus que figuraram no polo passivo das demandas, 38,1% eram médicos e hospitais. Verificou-se que 71% das supostas falhas médicas que originaram as ações ocorreram durante a realização do parto natural, contra 29% dos casos de cesariana. A principal causa dos danos relatados foi a demora na realização do parto, seguida dos traumatismos. Apesar de pesquisas demonstrarem que a cesariana oferece maiores riscos para a parturiente e o feto, os resultados obtidos das decisões judiciais analisadas pelo STJ evidenciaram que os danos que resultaram sequelas irreversíveis no nascituro foram recorrentes nos casos relacionados ao parto natural, sugerindo que atenção especial deve ser dada à formação médica obstétrica, bem como à compreensão dos aspectos socioculturais envolvendo a indicação e a escolha pelo tipo de parto.

This article intends to identify the main reasons of damage caused by obstetric medical practice during childbirth, on the decisions of the Supreme Court of Justice of Brazil. The study analyzed 21 decisions judged between 2004 and 2014 related to legal compensations concerning obstetrics. The criteria for the selection of cases was to search the Supreme Court's website, for decisions containing descriptors such as: "birth", "medical error"; "doctor"; "patient"; "health professional"; "moral damage"; "property damage"; "SUS"; "Liability" and "compensation for medical error". Rio de Janeiro was the state with the largest number of compensation claims (28.6%) appreciated by the court, followed by São Paulo and Minas Gerais with 14.3%. Among the defendants listed on the demands, 38.1% were doctors and hospitals. It was found that 71% of the alleged malpractices that led to these actions occurred during vaginal delivery and 29% of cases correspond to caesarean section. The main cause of damages reported was the delays in performing delivery, followed by trauma. Although research has shown that the cesarean section poses greater risks to the woman and the fetus, the results obtained from the decisions analyzed by the court showed that damages resulting in irreversible sequelae in unborn children were recurrent in natural birth related cases, suggesting that special attention should be given to obstetric medical training as well as to the understanding of the sociocultural aspects that surround medical indication and choice of the type of childbirth method