RESUMO
Introdução: buscando aliar a utilização de recursos tecnológicos digitais com a segurança jurídica, o objetivo do presente trabalho é viabilizar, por meio de conceitos da Ciência do Direito, uma proposta para validação jurídica do Prontuário Odontológico Eletrônico. Métodos: como no Ordenamento Jurídico brasileiro não há legislação específica sobre esse assunto, a questão foi analisada conforme a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Resultados e Conclusões: é possível obter Prontuário Odontológico Eletrônico com a mesma validade jurídica do Prontuário Odontológico Convencional. Para tanto, o cirurgião-dentista, o laboratório de radiologia e o paciente devem assinar digitalmente os arquivos da documentação digital que tenham responsabilidade de assinar na documentação convencional não-digital.
Assuntos
Certificação/legislação & jurisprudência , Documentação/tendências , Registros Odontológicos/legislação & jurisprudência , Validação de Programas de Computador , Sistemas Computadorizados de Registros Médicos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
INTRODUCTION: The purpose of this article is to examine the feasibility of digital signature technology to guarantee the legal validation of electronic dental records. METHODS: The possible uses of digital signature technology, the actual use of digital signature technology to authenticate electronic dental records, the authentication of each part of the electronic dental record, the general legal principles involved, how to digitally sign electronic dental record files, and the limitations of this method are discussed. RESULTS AND CONCLUSIONS: It is possible to obtain electronic dental records that carry the same legal certainty as conventional, nonelectronic records. For this purpose, each part of the electronic dental records should be digitally signed by the author of the document.
Assuntos
Segurança Computacional , Registros Odontológicos , Sistemas Computadorizados de Registros Médicos/legislação & jurisprudência , Ortodontia/normas , Segurança Computacional/legislação & jurisprudência , Segurança Computacional/normas , Humanos , Legislação Odontológica , Controle de QualidadeRESUMO
La Historia Clínica es el medio de prueba por excelencia, cuando llega el momento de juzgarse la responsabilidad profesional médica individual o institucional. No existen regulaciones legales que prioricen la validez de una Historia Clínica manuscrita sobre una informatizada. La Doctrina jurídica argentina y la Jurisprudencia han resaltado la importancia de la existencia de Registros Clínicos adecuados, para permitir probar la calidad y eficiencia de la prestación del servicio del cuidado de la salud brindado al paciente. Las técnicas modernas de gerenciamiento de la salud deben tener el soporte jurídico que les permita evolucionar hacia la protección de los Derechos de los Pacientes. Solamente mediante un trabajo interdisciplinario el Derecho y la Medicina podrán interpretarse y buscar caminos de solución para la prevención de riesgos médico-legales que pueden producir pérdidas económicas, financieras, patrimoniales y de prestigio profesional.
Assuntos
Hospitais Municipais/legislação & jurisprudência , Hospitais Municipais , Hospitais Municipais/normas , Responsabilidade Legal , Diretores Médicos , Prática Profissional/legislação & jurisprudência , Prontuários Médicos/legislação & jurisprudência , Prontuários Médicos/normas , Sistemas Computadorizados de Registros Médicos/legislação & jurisprudência , Confidencialidade/legislação & jurisprudência , Defesa do Paciente/legislação & jurisprudência , Qualidade da Assistência à SaúdeRESUMO
La Historia Clínica es el medio de prueba por excelencia, cuando llega el momento de juzgarse la responsabilidad profesional médica individual o institucional. No existen regulaciones legales que prioricen la validez de una Historia Clínica manuscrita sobre una informatizada. La Doctrina jurídica argentina y la Jurisprudencia han resaltado la importancia de la existencia de Registros Clínicos adecuados, para permitir probar la calidad y eficiencia de la prestación del servicio del cuidado de la salud brindado al paciente. Las técnicas modernas de gerenciamiento de la salud deben tener el soporte jurídico que les permita evolucionar hacia la protección de los Derechos de los Pacientes. Solamente mediante un trabajo interdisciplinario el Derecho y la Medicina podrán interpretarse y buscar caminos de solución para la prevención de riesgos médico-legales que pueden producir pérdidas económicas, financieras, patrimoniales y de prestigio profesional.(AU)
Assuntos
Responsabilidade Legal , Sistemas Computadorizados de Registros Médicos/legislação & jurisprudência , Prontuários Médicos/legislação & jurisprudência , Prontuários Médicos/normas , Hospitais Municipais/normas , Hospitais Municipais , Hospitais Municipais/legislação & jurisprudência , Diretores Médicos , Prática Profissional/legislação & jurisprudência , Defesa do Paciente/legislação & jurisprudência , Qualidade da Assistência à Saúde , Confidencialidade/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Este trabalho apresenta o resumo da legislação atual sobre a utilização do armazenamento digital de informações em diversas áreas, ressaltando seu uso para o prontuário médico.
Assuntos
Desenvolvimento Tecnológico , Sistemas Computadorizados de Registros Médicos/legislação & jurisprudência , Brasil , Confidencialidade/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Se hace el análisis de las obligaciones éticas, y sobre todo jurídicas, que pesan sobre los médicos en lo que se refiere al historial clínico de los pacientes y de la documentación médica general. Consideraciones especiales se formulan relacionadas con el derecho de propiedad de la historia clínica, su obligatoriedad, su confidencialidad, la conservación de los datos clínicos y las nuevas facetas que empiezan a presentarse debido a las modalidades de almacenamiento electrónico de datos
Assuntos
Humanos , Ética Médica , Prontuários Médicos/legislação & jurisprudência , Confidencialidade/legislação & jurisprudência , Culinária , Defesa do Paciente/legislação & jurisprudência , Prescrições de Medicamentos , Sistemas Computadorizados de Registros Médicos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
More efficiently managed programs of health insurance claims processing and remittance with reduced costs and paperwork burdens hold out the potential for increased benefits to subscribers and health insurers alike. The computer/telecommunications systems and databases by which these efficiencies may be realized also hold great promise for improved services in other arenas. Early and candid recognition of the equally great potential for danger and abuse in those systems and the technology can guide the development and implementation of appropriate and necessary safeguards to individual privacy and to a democratic society in concert with system design.