Do impensável ao instituído: a ação coletiva dos catadores de materiais recicláveis na cidade de Santa Cruz do Sul / From the unthinkable to the instituted: the collective action of the gatherers of recyclable materials in the city of Santa Cruz do Sul

A inclusão dos catadores na agenda de políticas de gestão de resíduos na cidade de Santa Cruz do Sul, que culminou com a celebração de contratos de prestação de serviços públicos, foi o resultado da ação coletiva realizada pelos catadores articulados no Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), com o apoio de demais organizações da sociedade e do Estado em nível local. Houve a ocorrência de um processo em que os catadores articulados junto ao MNCR passaram de excluídos a prestadores de serviço de destinação final e coleta seletiva de resíduos neste município. Neste artigo, realizamos a interpretação sociológica desse processo e de seus limites por meio de categorias como estigma, frames de ação coletiva e repertório de conflito presentes na literatura específica sobre relações excludentes e sobre movimentos sociais. Como forma de conferir rigor hermenêutico, será utilizado material empírico do MNCR, e também, referências de estudo da dissertação e da tese de um dos autores. (OLIVEIRA, 2010; 2016) Para descrever os limites da institucionalização no contexto local serão empregados estudos sobre esse conceito e sobre a estagnação da coleta seletiva feita pela Cooperativa dos Catadores de Santa Cruz do Sul (COOMCAT). Ao final, com base na descrição desse processo contencioso, elaboraremos algumas considerações sobre o conflito que se estabelece em torno da gestão de resíduos nesta localidade.(AU)

The inclusion of waste pickers in the waste management policy agenda in the city of Santa Cruz do Sul, which culminated in the conclusion of public service contracts, was the result of the collective action taken by the waste pickers articulated in the National Movement of Recyclable Materials Collectors (MNCR), with the support of local society and state organizations. There was a process in which the collectors articulated with the MNCR went from being excluded to service providers of final disposal and selective waste collection in this municipality. In this paper, we perform the sociological interpretation of this process and its limits through categories such as stigma, collective action frames and conflict repertoires of specific literature on exclusionary relations and social movements. For conferring hermeneutic rigor, empirical material from the MNCR will be used, as well as references from the dissertation and thesis of one of the authors. (OLIVEIRA, 2010; 2016) To describe the limits of institutionalization in the local context, studies on this concept and on the stagnation of selective collection performed by Recyclable Waste Collectors Cooperative of Santa Cruz do Sul (COOMCAT) will be deployed. In the end, based on the description of this contentious process, we will elaborate some considerations about the conflict around the waste management in this locality.(AU)

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos / Implementación de la Política Nacional Brasileña de Gestión de Residuos / Implementation of the Brazilian National Policy for Waste Management

Resumo A dificuldade de integração entre entes federativos na formulação e na implementação de políticas se faz presente nas diferentes esferas política e administrativa no Brasil, sobretudo no que diz respeito às relações entre instâncias de governo formuladoras de diretrizes no nível nacional e as executoras no nível local. De acordo com a legislação vigente, os municípios são os responsáveis pelas atividades de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. A Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos, proporcionando um marco para a gestão de RSU no Brasil. Qual é a real capacidade dos municípios de atenderem as determinações da Lei Nacional? Este artigo propõe uma metodologia baseada no método da análise das lacunas e nos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), para identificar o grau de implementação da PNRS na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os resultados mostram um incremento na universalização do serviço nos municípios da RMRJ, mas a maioria dos objetivos da PNRS não só é desconsiderada, como também não possui diretrizes políticas ao nível local para serem encaminhadas e monitoradas. O grau escasso de implementação da lei nacional evidenciado pelos resultados vem sendo interpretado nas conclusões mediante o marco teórico do institucionalismo, o que permite trazer novos questionamentos e possíveis desdobramentos para pesquisas futuras.

Resumen Las políticas públicas brasileñas se caracterizan por una brecha entre las instancias que formulan las directrices nacionales y los gobiernos locales, que deberían implementarlas. Los municipios son los órganos encargados de las actividades de gestión de los residuos sólidos y los desechos urbanos (RSU). La Ley Federal no 12.305/2010, que establece la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS), establece los objetivos de la gestión de los RSU en todo Brasil, que deben ser implementados a escala municipal. ¿Cuál es la capacidad de los municipios para alcanzar el objetivo de la ley nacional? Esta investigación, centrándose en el área metropolitana de Río de Janeiro (RMRJ), aplica una metodología basada en técnicas de análisis de las deficiencias y usa los datos del Sistema de Información Nacional de Saneamiento (Snis), para ilustrar el nivel de aplicación de las PNRS marco en RMRJ. Los resultados muestran un aumento en el servicio universal en los municipios de RMRJ pero la mayoría de los objetivos PNR no sólo se ignora, sino que también no tiene directrices de política a nivel local para ser abordadas y supervisadas. El grado escaso de implementación de la ley nacional evidenciado por los resultados viene siendo interpretado en las conclusiones mediante el marco teórico del institucionalismo, lo que permite traer nuevos cuestionamientos y posibles desdoblamientos para investigaciones futuras.

Abstract In Brazil there has been great difficulty in politically and administratively integrating the different levels of government that are formulating and implementing these policies, especially in regard to the relationships between the government bodies formulating guidelines at the national level and those at the local level. According to current legislation, the municipalities are responsible for the management of urban solid waste (USW) and urban sanitation. Federal Law 12,305/2010, establishes the Brazilian National Policy on Solid Waste (PNRS), and establishes principles and objectives for the country, but these activities are to be implemented at the municipal level. Are these municipalities capable of fulfilling this task? This article proposes a methodology based on gap analysis using data from the National Sanitation Information System (Snis) to identify the extent to which PNRS has been implemented in the Rio de Janeiro Metropolitan Area (RJMA). The results show an increase in the universality of the service in RJMA municipalities, but most of the PNRS objectives have been ignored and there are no local policy guidelines to be put in place and monitored. In addition to this, we have found that there has been poor implementation of the federal law. By interpreting this finding through the theoretical framework of institutionalism, our conclusions raise new questions and identify possible paths for future research.

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos –Estudos de caso / Public private partnerships in solid waste management – case study

O objetivo deste artigo é analisar a concessão administrativa (Lein.11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas, PPPs) na gestão de resíduos sólidos urbanos e verificar a adequação desses contratos às diretrizes da Lei n. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A metodologia consistiu no estudo de caso em dois editais e minutas de contrato de PPPs, no município de São Carlos e na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano. Foi realizado o mapeamento dos indicadores de desempenho desses contratos, segundo quatro critérios: (a) minimização de resíduos; (b) valorização e tratamento de resíduos (reciclagem, compostagem etc.); (c) inclusão de catadores; e (d) participação social. Os resultados indicam que os contratos analisados atendem apenas a uma parte das diretrizes definidas pela PNRS e visam a solucionar principalmente a erradicação dos lixões e a disposição final adequada de resíduos em aterros sanitários. O objeto principal dos contratos continua vinculado ao antigo paradigma de coleta e transporte de resíduos e operação de aterros sanitários, com captação de gás para geração de energia. Para atender às políticas de minimização de resíduos, há incentivos financeiros para a redução na disposição final em aterros, mas não há metas contratuais fixas para desempenho da concessionária. Caso as políticas de minimização de resíduos, logística reversa e responsabilidade compartilhada sejam implementadas pelas esferas governamentais, os contratos possuem cláusulas de revisões periódicas para ajustes graduais, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. No entanto, é necessário aprofundar a contratação por desempenho, com metas fixas que ampliem o diálogo com as diretrizes da PNRS...

This paper analyzes two public notices for PPP (Public-Private Partnerships - Law 11.079/2004) for solid waste management and verifies the suitability of these contracts to the new guidelines of Law 12.305/2010 - National Solid Waste Policy - PNRS. The online versions of 2 public notices and draft PPP Contracts, recently signed in the city of São Carlos and the Metropolitan Area of Belo Horizonte and Colar Metropolitano were analyzed. The mapping of the performance indicators of these documents was carried out according to 4 criteria: (a) minimization of waste in landfills, (b) recovery and valorization of solid waste (recycling, composting, etc.); (c) pickers inclusion; and (d) social participation. The results indicate that the analyzed contracts meet only part of the guidelines set by PNRS, mainly the eradication of the dumps and the final disposal of waste in landfills. The main object of these contracts remains linked to the old paradigm of waste management: collection and transportation of waste and operation of landfills. To meet the waste minimization policies, there are financial incentives that reward the reduction in the final disposal in landfills. However, there are no fixed contractual targets for the minimization of waste at landfills. If waste minimization policies, like reverse logistics and responsibility shared are implemented by the government, the contracts have clauses allowing periodic reviews for gradual adjustments, ensuring the economic and financial balance of the contract. It is yet to determine the efficiency of these mechanisms to meet the guidelines of PNRS, in the curse of the concession...

Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios da sustentabilidade / Solid Waste Management in Sao Paulo: the challenges of sustainability

O presente trabalho aborda o cenário brasilero, da Região Metropolitana de São Paulo e da cidade de São Paulo em relação à gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos urbanos, apontando os principais avanços, retrocessos e desafios. Destaca-se o importante papel da universalização da coleta seletiva com inclusão de catadores de materiais recicláveis na cidade de São Paulo como estratégia para promover sustentabilidade socioambiental urbana.(AU)

Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios da sustentabilidade / Solid waste management in Sao Paulo: the challenges of sustainability

O presente trabalho aborda o cenário brasilero, da Região Metropolitana de São Paulo e da cidade de São Paulo em relação à gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos urbanos, apontando os principais avanços, retrocessos e desafios. Destaca-se o importante papel da universalização da coleta seletiva com inclusão de catadores de materiais recicláveis na cidade de São Paulo como estratégia para promover sustentabilidade socioambiental urbana.

This paper presents the scenario related to urban solid waste at the national level, metropolitan São Paulo and São Paulo pointing the main advances, backlashes and challenges. The emphasis is on the important role of the universalization of selective waste collection with the inclusion of waste pickers of recyclable materials within the city of São Paulo as a strategy to promote socioenvironmental urban sustainability.

Tem algo podre no lixo?: A coleta do lixo em hospitais públicos de Brasília / Is there anything rotten in the garbage?: the waste sorting in public hospitals of Brasília

Este trabalho aborda a coleta de materiais recicláveis produzidos em hospitais do serviço de saúde pública do Distrito Federal (DF). O trabalho teve o objetivo de descobrir qual o destino dos materiais recicláveis que são gerados nesses locais, num cenário normativo em que é determinada a cada estabelecimento a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) - para tratar do manejo dos resíduos a fim de minimizar e racionalizar a sua produção, e proporcionar o seu encaminhamento seguro -, e que também obriga os órgãos públicos, daquela unidade federativa, a fazer a coleta seletiva de materiais recicláveis em suas dependências e a destinar estes materiais às associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituída por trabalhadores de baixa renda. Para alcançar o objetivo proposto foram feitas pesquisas nas legislações da esfera federal e do Distrito Federal, e material bibliográfico que tratam tanto dos resíduos sólidos, como da coleta seletiva e dos catadores de materiais recicláveis. Para completar a pesquisa foi feito um trabalho de campo em que foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com funcionários de hospitais públicos do DF, na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU/DF), no Núcleo de Resíduos da Gerencia de Hotelaria da Secretaria de Estado de Saúde (NR/GH/SES/DF), na Central de Cooperativas dos Catadores de Material Recicláveis do Distrito Federal, e na empresa Capital Recicláveis Ltda.. Assim foram dadas explicações do que é e como funciona o PGRSS, a coleta seletiva de materiais recicláveis e o mercado de recicláveis, numa economia capitalista. Os resultados obtidos revelam que a implementação do PGRSS ainda é precária e os materiais recicláveis não são destinados aos catadores...

This work approaches the collection of recyclable materials, which are producedin hospitals that belong to the Federal District's public health system. The work aims at discovering the destination of the recyclables that are generated at those places, within a normative context, in which the elaboration of a Health Solid Waste Management Plan(PGRSS) is determined to each establishment - to deal with the handling of solid waste in order to minimize and rationalize its production, as well as to provide this safe delivery -, and that also obliges public agencies of the Federal District to ensure the waste sorting, in their buildings and to direct these materials to recycling collectingassociations or cooperatives, comprised by low-income workers. To reach this goal, researches in the legislations and bibliographic materials that approach solid waste, waste sorting and recycling collectors have been carried out in both federal and Federal District's spheres...

Nivel de calidad del manejo de residuos sólidos en hospitales de la provincia de Ica / Quality level solid waste management in hospitals in the province of Ica

El estudio se realizó en los hospitales del Ministerio de Salud y Essalud de la provincia de Ica para determinar el nivel de calidad en el manejo de los residuos sólidos hospitalarios (MRSH), que está normado por disposiciones del Ministerio. En estos hospitales se observó la falta de organización en su recolección, desde la fuente de generación hasta su tratamiento, exponiendo a la población intrahospitalaria a un riesgo potencial, que constituye un problema de salud pública. El objetivo general fue determinar el nivel de calidad en el MRSH; y los objetivos específicos: a)Determinar el nivel de calidad en el manejo de residuos sólidos por el personal de limpieza en los hospitales del Minsa y Essalud, b) Determinar el nivel de valoración (muy deficiente, deficiente o aceptable) de la manipulación de los residuos sólidos, por medio de las fichas de verificación. El método empleado fue descriptivo, de corte transversal y longitudinal. La población estuvo conformada por 42 trabajadores de limpieza de los hospitales del Minsa y Essalud. Para los resultados se empleó el programa SPSS, versión 11, la prueba de probabilidad del chicuadrado, y la evaluación de las fichas por los criterios de valoración dados por el Minsa. Los resultados obtenidos son: en estos hospitales no se realiza un adecuado manejo de los residuos sólidos-confirmándose la hipótesis planteada- y las fichas de verificación lo ratifican. Se concluye: en los hospitales del Minsa y Essalud el MRSH es de baja calidad e inadecuado.