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4.
RECIIS (Online) ; 13(3): 482-495, jul.-set. 2019. ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1016540

RESUMO

Uma das importantes conquistas para consolidação da democracia no Brasil foi a criação e a efetivação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Neste artigo, interessa relacionar a LAI, a institucionalização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde e o Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS), privilegiando as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP), um dos atores deste Programa do Ministério da Saúde (MS). O método utilizado para o estudo foi a realização de um levantamento de editais publicados e de projetos de pesquisa contemplados no PPSUS, voltados para a instituição da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT). Ao observar, nos sites das instituições mencionadas, os registros de projetos de pesquisa relacionados à saúde da população LGBT, valorizou-se a dimensão da usabilidade, apreendendo desorganização nas apresentações dos editais e dos resultados, o que proporciona ineficiência na sua operacionalização e na funcionalidade das formulações de políticas no campo da saúde.


One of the important achievements for consolidation of the democracy in Brazil was the LAI ­ Lei de Acesso à Informação (access to information law) passed by Brazilian government and its implementation. In this article, we intend to examine how the LAI, the institutionalization of the Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (a national policy on health information) and the PPSUS ­ Programa de Pesquisa para o SUS (research program for the SUS) are related, favouring the FAP ­ Fundações de Amparo à Pesquisa (foundations for research support), one of the actors of this program developed by Ministry of Health of Brazil. A survey of published call for proposals and research projects selected by the PPSUS aiming the institution of the PNSILGBT ­ Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (national integral health policy for lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals) was carried out. Observing the research registers about the health of the LGBT population on sites of mentioned institutions, from the perspective of the usability dimension, we identified a disorganization in the presentations of the call for proposals and their result, providing inefficiency in their viability and in the performance of the policy formulation in health field aiming the LGBT population.


Una de las importantes conquistas para la consolidación de la democracia brasileña fue la creación y la realización de la LAI - Lei de Acesso à Informação (ley de acceso a la información). En este artículo buscamos relacionar la LAI, la institucionalización de la Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (política nacional de información en salud) y el PPSUS - Programa de Pesquisa para o SUS (programa de investigación para el SUS), privilegiando las FAP - Fundações de Amparo à Pesquisa (fundaciones de auxilio a la investigación), uno de los actores de este programa del Ministerio de Salud de Brasil. El método utilizado para el estudio apresentado aquí ha sido un levantamiento de llamadas públicas y de proyectos de investigación seleccionados en el PPSUS, destinados a la institución de la PNSILGBT ­ Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (política nacional de salud integral de lesbianas, gays, bisexuales, travestis y transexuales. Al observar, en lo portal de las instituciones mencionadas, registros de proyectos de investigación relacionados con la salud de la población LGBT, del punto de vista de la dimensión de la usabilidad, concluimos que hay desorganización en las presentaciones de las llamadas públicas y de los resultados, lo que proporciona ineficiencia en su realización y en la funcionalidad de las formulaciones de políticas del gobierno en el campo de la salud.


Assuntos
Humanos , Sistema Único de Saúde , Brasil , Acesso à Informação , Comunicação em Saúde , Minorias Sexuais e de Gênero , Participação da Comunidade , Internet , Política de Pesquisa em Saúde , Política de Saúde
6.
RECIIS (Online) ; 13(3): 457-470, jul.-set. 2019. ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1016410

RESUMO

Este artigo discute a emergência de iniciativas ciberativistas centradas na representação política LGBT, assim como a sua contribuição para a consolidação das demandas do movimento e para o aprofundamento da democracia. Com abordagem qualitativa e procedimento monográfico, objetiva-se compreender a atuação da campanha #VoteLGBT, desenvolvida nas redes de comunicação digital distribuída nas eleições de 2014 e 2016. Delimitam-se, como corpus, as ferramentas sociais digitais utilizadas e os conteúdos das publicações realizadas no Facebook. Conclui-se que a iniciativa #VoteLGBT produz uma tripla visibilização (das candidaturas para os eleitores; dos eleitores para os candidatos; das demandas e temáticas para os candidatos e eleitores); expõe desigualdades políticas veladas no próprio regime democrático; cumpre a função, ao usar ferramentas digitais, de aproximar as dimensões civil e política em uma mesma ambiência; busca, ao produzir conteúdo, sensibilizar e convocar os eleitores, demonstrando a legitimidade das pautas e a importância da participação e da representação política.


This article discusses the emergence of cyberactivist initiatives centered on LGBT political representation and its contribution to the consolidation of demands required by that movement and to deepen the democracy. With a qualitative approach and monographic procedure, the objective of this study is to understand the performance of the #VoteLGBT campaign, developed in distributed digital communication networks before the Brazilian elections in 2014 and 2016. It was delimited as corpus the digital social tools used to those campaigns and the contents of the information posted in Facebook. We concluded that the #VoteLGBT initiative produces a triple visibility (of candidates to voters, of voters to candidates, of demands and themes to candidates and voters); exposes veiled political inequalities in the democratic regime itself; in using digital tools, it fulfills the function of approaching the civil and political dimensions in the same environment; in producing content, it seeks to sensitize the voters to LGBT's issues and to choose their representant, demonstrating the legitimacy of those issues and the importance of political participation and representation.


Este artículo discute la emergencia de iniciativas ciberactivistas centradas en la representación política LGBT y su contribución para la consolidación de las demandas del movimiento y para la profundización de la democracia. Con un enfoque cualitativo y un procedimiento monográfico, el objetivo del estudio es comprender la actuación de la campaña #VoteLGBT, desarrollada en redes de comunicación digital distribuida antes de las elecciones brasileñas de 2014 y 2016. Delimitamos como corpus las herramientas sociales digitales utilizadas en las campañas y los contenidos de las informaciones publicadas en Facebook. Concluimos que la iniciativa #VoteLGBT produce una triple visibilidad (de candidatos para votantes, de votantes para candidatos, de demandas y temas para candidatos y votantes); expone desigualdades políticas veladas en el proprio régimen democrático; al emplear herramientas digitales, cumple la función de acercar las dimensiones civil y política en el mismo ambiente; al producir contenido, busca sensibilizar los votantes para las cuestiones LGBT y para elegir sus candidatos , demostrando la legitimidad de los temas y la importancia de la participación y representación política.


Assuntos
Humanos , Acesso à Informação , Iniquidade Social , Minorias Sexuais e de Gênero , Política , Brasil , Comunicação , Democracia , Disseminação de Informação , Identidade de Gênero
7.
Arq. bras. psicol. (Rio J. 2003) ; 71(2): 150-162, mai.-ago 2019.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos técnico-científicos | ID: biblio-1015022

RESUMO

Este artigo objetiva analisar a Política de Formação Profissional (PFP) e sua contribuição para a erradicação do trabalho infantil, a partir da perspectiva dos jovens que dela participam. A amostra desse estudo foi composta por 187 jovens que se encontravam inseridos na PFP. Foi utilizado um questionário e duas escalas de avaliação, analisadas através do software SPSS. Os dados revelaram que aqueles que acessaram a Política são em sua maioria do sexo feminino, consideram-se pardos e têm renda familiar baixa, sendo, por vezes, os principais provedores da família. Cerca de 92% desses jovens enxergam o programa como uma ferramenta de combate ao trabalho infantil, por ofertar trabalho legalizado e a garantia dos direitos trabalhistas aos jovens que dele participam. Contudo, foi possível perceber uma herança da política assistencialista na forma de ocupar e disciplinar o jovem, o que torna a PFP uma alternativa limitada de promover mudança social eficaz


This article aims to analyze the Educational and Training Policy (PFP) and its contribution to the eradication of child labor, from the perspective of the young people participating in it. The study included 187 young people enrolled in the policy. We used a questionnaire and two assessment scales, carried out by the SPSS software. Data showed that young people who accessed the policy are mostly female, consider themselves dark-skinned, have a low family income, and are sometimes the main breadwinner. About 92% of these young people perceive the program as a tool to combat child labor and as something that contributes to the legalized work and to the guarantee of labor rights. However, welfare policy is still marked in society and influences the way of occupying and disciplining young people, thus vocational training policy becomes a limited alternative to promote effective social change


Este artículo tiene como objetivo analizar la Política de Formación Profesional (PFP) y su contribución a la erradicación del trabajo infantil, desde la perspectiva de los jóvenes que participan en ella. La muestra de este estudio se compuso de 187 jóvenes que se encontraban inseridos en la PFP. Fue utilizado un cuestionario y dos escalas de evaluación, con ayuda del software SPSS. Los datos mostraron que aquellos que accedieron la Política, son en su mayoría del sexo femenino, se consideran pardos y tienen renta familiar baja, siendo, a veces, los principales sostenedores de la familia. Cerca del 92% de estos jóvenes ven el programa como una herramienta de combate al trabajo infantil, por ofrecer trabajo legalizado y la garantía de los derechos laborales a los jóvenes que participan en él. Sin embargo, fue posible percibir una herencia de la política asistencialista en la forma de ocupar y disciplinar al joven, lo que hace a la PFP una alternativa limitada de promover un cambio social eficaz


Assuntos
Humanos , Política Pública , Defesa da Criança e do Adolescente , Adolescente , Capacitação Profissional
8.
Estud. Interdiscip. Psicol ; 10(2): 138-158, ago.2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1026011

RESUMO

O objetivo deste ensaio teórico é sugerir diretrizes para a atuação de psicólogos no Conselho Tutelar (CT). Sua escrita encontra-se motivada pelo entendimento de que a inserção da psicologia no CT ocorre recorrentemente por meio de práticas que desconfiguram o CT como órgão autônomo de função político-administrativa. Os psicólogos inseridos no CT não devem, assim, se ocupar de serviços periciais e socio assistenciais ausentes ou precários no município, mas exercer funções que vão subsidiar as ações executadas pelos conselheiros tutelares. São apresentadas três possíveis atribuições nesses contextos: 1) capacitação e formação continuada a conselheiros tutelares; 2) supervisão técnica à delegação de medidas protetivas e encaminhamentos jurídicos; e 3) apoio técnico às atividades de caráter preventivo, de fiscalização e de cobrança. Sugere-se que a implementação de equipes multidisciplinares destinadas a assessorar o CT em suas funções deva ser regulamentada em nível federal (AU).


This theoretical study aims to suggest guidelines for the role of psychologists at child protection agencies (CPAs). It was motivated by the comprehension that the inclusion of psychology at CPAs currently occurs through practices that unset CPAs as autonomous bodies with its political and administrative role. Psychologists inserted at CPAs should not engage at forensic and social assistance services that are absent and precarious in the community, but instead they should perform tasks that will support the actions taken by CPAs. It is presented three possible assignments concerning these contexts: 1) training and continuing education to CPAs' workers; 2) technical supervision to the delegation of protective measures and legal referrals; and 3) technical support to preventive, monitoring, and demanding activities. It is suggested that the implementation of multidisciplinary teams designed to assist the CPAs' functions should be regulated at federal level (AU).


Este estudio teórico sugiere directrices para la práctica de psicólogos en el Consejo Tutelar (CT). El escrito está motivado por el entendimiento de que la inclusión de la psicología en el CT se produce recurrentemente por medio de prácticas que desconfiguran el CT como órgano autónomo de función político-administrativa. Los psicólogos no deben ocuparse con servicios periciales y de asistencia social ausentes o precarios en el municipio, sino realizar las tareas que apoyarán las acciones tomadas por los consejeros tutelares. Se presenta tres posibles orientaciones: 1) formación y educación continua a los consejeros tutelares; 2) supervisiones técnicas para la delegación de las medidas de protección y derivaciones legales; y 3) apoyo técnico a las actividades de prevención, monitoreo y recolección. Se sugiere que la implementación de equipos multidisciplinarios destinados a ayudar al CT debe ser regulada a nivel federal (AU).


Assuntos
Atuação (Psicologia) , Defesa da Criança e do Adolescente , Sistemas de Apoio Psicossocial , Política Pública
9.
Sex., salud soc. (Rio J.) ; (32): 90-118, maio-ago. 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1020951

RESUMO

Resumo O presente trabalho visa apresentar os resultados de uma pesquisa conduzida no Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco. Através de entrevistas realizadas com membros e ex-membros do órgão, investigo como ele atua para minimizar a violência contra a população LGBT. Com base neste objetivo, analisei o perfil dos profissionais do equipamento, levantei informações a respeito dos serviços ofertados e verifiquei os avanços e os desafios daquela política pública. Parte significativa desses profissionais era de egressos do Movimento LGBT que realizavam atendimento interdisciplinar e atividades formativas e destacaram, como avanços, a aproximação com outros setores públicos, a visibilidade da temática LGBT e o número de atendimentos contabilizados e, como desafios, o contexto LGBTfóbico do território pernambucano, a LGBTfobia institucional e a estrutura insuficiente do Centro.


Abstract This work presents the results of a research completed at the State Center to Combat Homophobia, in Pernambuco (Brazil). Through interviews with members and former members of the staff, I investigate how it acts to minimize violence against the LGBT population and, based on this objective, I analyzed the profile of the equipment's professionals; collected information about the services offered; and checked the advances and challenges of that public policy. A significant number of these professionals originated from the LGBT Movement, performed interdisciplinary care and training activities, who counted as advances their proximity to other public sectors, the visibility of the LGBT theme, and the number of appointments perfomed; and as challenges the LGBTphobic context of Pernambuco, the institutional LGBTophobia and insufficient structure of the Center.


Resumen Este texto tiene como objetivo presentar los resultados de una investigación completada en el Centro Estatal de Lucha contra la Homofobia de Pernambuco. A través de entrevistas con miembros y ex miembros de la institución, investigo cómo actuó dicho Centro para minimizar la violencia contra la población LGBT y, con base a este objetivo, analicé el perfil de los profesionales del equipo, reuní información sobre los servicios ofrecidos y verifiqué los resultados, los avances y los desafíos de esa política pública. Una parte significativa de estos profesionales fueron integrantes del Movimiento LGBT que realizaron actividades interdisciplinares de atención y capacitación; destacaron como avances, el acercamiento con otros sectores públicos, la visibilidad del tema LGBT y el número de atenciones brindadas y, como desafíos, el contexto LGBTfóbico del territorio pernambucano, la LGBTfobia institucional y la insuficiente estructura del Centro.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adulto , Política Pública , Violência , Brasil , Pesquisa Qualitativa , Participação Social , Homofobia , Minorias Sexuais e de Gênero , Direitos Humanos
10.
BMC Public Health ; 19(1): 997, 2019 Jul 24.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31340795

RESUMO

BACKGROUND: The term evidence based medicine was introduced in the early 1990s in clinical medicine to educate clinicians about how to assess the 'credibility' of research to ensure best treatments for their patients. The evidence based medicine paradigm has become more diffuse in times of austerity and randomised controlled designs are being used to address complex issues in public health and disability research. This research is not addressing inequalities in terms of disability nor how people can live well with disabilities. MAIN TEXT: We argue that there are four ways that public health research needs to change if it wants to address inequalities linked to disability: 1) rethinking theoretical connections between public health and disability; 2) building ethics and equity into interventions through a human rights approach; 3) ensuring ethical inclusion through intersectionality; and 4) evaluating policy and other social impacts to ensure they capture diversity. We argue that these are key issues to building a social determinants of flourishing. CONCLUSIONS: We need to understand how disability might have an accumulative impact across the life course, as well as how to ensure equity for people living with disabilities. This means conceptualising a social determinants of flourishing where we evaluate how exactly randomised controlled trials and public health interventions, not only lead to greater equality but also ensure rights to health and wellbeing.


Assuntos
Pessoas com Deficiência , Direitos Humanos , Saúde Pública/ética , Ensaios Clínicos Controlados Aleatórios como Assunto/ética , Determinantes Sociais da Saúde/ética , Ética em Pesquisa , Política de Saúde , Humanos , Fatores Socioeconômicos
11.
20 Century Br Hist ; 30(3): 299-320, 2019 Sep 01.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31330031

RESUMO

Given on the centenary of women's suffrage, this lecture explores the tensions and conflicts the claim for the vote raised among elite women already enmeshed in parliamentary and political circles. Drawing on the unbuttoned and sometimes angry correspondence among A.J. Balfour's suffragist sisters-in-law Lady Frances Balfour and Lady Betty Balfour, Frances' collaborator (and suffragist leader) Millicent Fawcett, Lady Betty's militant suffragette sister Lady Constance Lytton, and their old friend (and wife of the anti-suffragist Prime Minister) Margot Asquith, it explores the appeal but also the costs of this democratic claim for such "incorporated" women - and explains why some nevertheless supported it.


Assuntos
Política , Direitos da Mulher/história , História do Século XX , Reino Unido
13.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(2): 09-30, abr.-jun.2019. Ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1015750

RESUMO

Objective: to analyze the proposals of actions of the three versions of the National Plan of Policies for Women (PNPM, in Portuguese) as contributions to the development of the human rights of women in Brazil, especially the right to health. Methodology: theoretical and documentary research on the historical advancement of women's rights as dimensions of rights, in aspects related to the attention of the State in public health promotion policies. The documentary revision was adopted as a technical procedure of indirect observation through official documents, using as sources of secondary data the texts of the three versions of the National Plan of Policies for Women, available in official sites of the Brazilian government. Results: PNPM brings the narrative of the search for innovations and advances in women's rights, but the proposed actions focus more on traditional practices for reproductive health. Conclusions: Despite some limitations, the strategies and actions of the plans can contribute to develop aspects of citizenship and rights that aim to increase social experience and equity, reduce vulnerabilities and improve the quality of life. (AU).


Objetivo: analisar os resultados da auditoria em saúde na área de órteses, próteses e materiais especiais (OPM) e cirurgias múltiplas e sequenciais (CMS), realizada pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS). Metodologia: estudo quantitativo descritivo, baseado em dados secundários da SES/RS, na área de OPM e CMS, referente ao período da prática de auditoria de pós-pagamento, de março de 2013 a janeiro de 2017, utilizando a abordagem estudo de caso. Resultados: foram analisadas 1.004 observações concluídas para o período; o número de processos administrativos com solicitação de devolução de recursos financeiros não teve uma tendência na série histórica analisada, resultado influenciado pela presença de processos administrativos não conclusos, em especial a partir de 2014, relativos à execução da auditoria ou até mesmo a judicialização do assunto pelas instituições auditadas. Quanto ao valor financeiro solicitado para devolução dos processos analisados, foi maior em 2014, decrescendo em 2015 e diminuiu consideravelmente nos anos 2016 e 2017. Considerando as 30 regiões de saúde do estado do Rio Grande do Sul, três instituições hospitalares tiveram destaque, a primeira com 43 processos administrativos com solicitação de devolução de recursos financeiros; a segunda com 30; e a terceira com 28. Conclusão: as ações em saúde, nessa área, podem ser qualificadas por meio de atenção especial para as regiões de saúde e instituições hospitalares que mais reincidem e tem grandes volumes financeiros glosados. (AU).


Objetivo: analizar las propuestas de acciones de las tres versiones del Plan Nacional de Políticas para las Mujeres (PNPM) como contribuciones al desarrollo de los derechos humanos de las mujeres en Brasil, especialmente el derecho a la salud. Metodología: investigación teórica y documental sobre el avance histórico de los derechos de las mujeres como dimensiones de los derechos, en aspectos relacionados con la atención del Estado en las políticas de promoción de la salud pública. La revisión documental se adoptó como un procedimiento técnico de observación indirecta a través de documentos oficiales, utilizando como fuentes de datos secundarios los textos de las tres versiones del Plan Nacional de Políticas para la Mujer, disponibles en los sitios oficiales del gobierno brasileño. Resultados: PNPM trae la descripción de la búsqueda de innovaciones y avances en los derechos de las mujeres, pero las acciones propuestas se centran más en las prácticas tradicionales de salud reproductiva. Conclusiones: A pesar de algunas limitaciones, las estrategias y acciones de los planes pueden contribuir a desarrollar aspectos de ciudadanía y derechos que tienen como objetivo aumentar la experiencia social y la equidad, reducir las vulnerabilidades y mejorar la calidad de vida. (AU).


Assuntos
Feminino , Política Pública , Direitos da Mulher , Direito à Saúde
14.
Rev. argent. salud publica ; 39(9): 31-34, Julio 2019.
Artigo em Espanhol | LILACS, BINACIS, ARGMSAL | ID: biblio-1007196

RESUMO

OBJETIVO: revisar el desarrollo de las políticas públicas y el marco legal en Argentina para garantizar el acceso a la interrupción legal del embarazo (ILE) sobre la base de los derechos sexuales y los derechos reproductivos. MÉTODOS: Se revisaron las leyes y jurisprudencia que establecen el marco legal para el acceso a la interrupción legal del embarazo, documentos técnicos oficiales y otros materiales bibliográficos que hacen referencia a dicho marco legal. RESULTADOS: Los resultados del análisis bibliográfico mostraron que Argentina cuenta con un marco legal, encabezado por el Código Penal de la Nación (CPN), que permite la ILE por las siguientes causales: peligro para la salud o la vida de la persona gestante o embarazo como producto de violación. El Fallo F., A. L. de la Corte Suprema de Justicia de la Nación estableció una lectura aclaratoria del CPN, propiciando las políticas públicas que garanticen el derecho a la ILE. CONCLUSIONES: Por un lado, a pesar del marco legal vigente en Argentina, todavía se presentan barreras para el acceso a la ILE; por el otro, es necesario reforzar las políticas públicas destinadas a garantizar dicho acceso, lo que implica seguir capacitando a los equipos de salud y continuar con la tarea de gestión de la Dirección de Salud Sexual y Reproductiva de la Secretaría de Gobierno de Salud de la Nación, junto con los ministerios provinciales.


Assuntos
Humanos , Feminino , Gravidez , Política Pública , Aborto Legal/legislação & jurisprudência , Direitos Sexuais e Reprodutivos/legislação & jurisprudência , Argentina , Saúde Pública , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência
16.
Public Health ; 172: 143-145, 2019 Jul.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31186122

RESUMO

There is an urgent need to draw the attention of politicians and the public to the health inequities facing migrants and ethnic minorities to foster health policy reforms based on human rights and sound evidence. Today, it is more important than ever for researchers and organisations promoting migrant health to join forces and intensify their efforts to get policies improved. A workshop was held to consider how this should be done. Three speakers put forward in turn perspectives based mainly on human rights, scientific evidence and a combination of both.


Assuntos
Grupos Étnicos , Política de Saúde , Direitos Humanos , Grupos Minoritários , Migrantes , Humanos
17.
Saúde Soc ; 28(2): 187-200, abr.-jun. 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1014588

RESUMO

Resumo Este estudo analisa o acesso à atenção e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres em situação de violência sexual, de outubro a novembro de 2016. Participaram do estudo gestores, profissionais e mulheres em situação de violência sexual atendidas no Centro de Referência ao Atendimento à Mulher e na Delegacia de Defesa da Mulher. Na análise, foi utilizado o construcionismo social e organização baseada na análise temática. Emergiram três categorias: (1) barreiras no acesso aos serviços e na consolidação das políticas públicas; (2) violência institucional como obstáculo à assistência da mulher; e (3) avanços, retrocessos e resistências no âmbito da atenção e das políticas públicas direcionadas à mulher em situação de violência sexual. Revelou-se a escassez de recursos humanos e materiais, precariedade estrutural e morosidade dos processos policiais e jurídicos, a fragilidade da rede de atenção, a revitimização nos espaços de atendimento e a criação de leis específicas para a proteção da mulher, apesar da ausência de diálogo acerca das desigualdades de gênero e dos direitos humanos e a escassa participação da mulher nos espaços políticos decisórios.


Abstract This study aimed to analyze the access to care and the guarantee of sexual and reproductive rights of women in a sexual violence situation, from October to November 2016. from the perspective of managers, professionals and users of reference services. The participants of this study were managers, professionals and women in a VS assisted at a reference center for women's care and at the Women Police Station. Social constructionism and organization based on thematic analysis were used in the analysis. Three categories emerged: (1) barriers to access to services and to consolidation of public policies; (2) institutional violence as an obstacle to care for women; and (3) advances, setbacks and resistance in the area of attention and public policies aimed at women in a sexual violence situation. The scarcity of human and material resources, the structural precariousness and slowness of police and legal processes, the fragility of the care network, the revictimization of care spaces and the creation of specific laws for the protection of women, dialogue on gender inequalities and human rights, and low participation of women in political decision-making spaces were disclosed.


Assuntos
Humanos , Feminino , Política Pública , Delitos Sexuais , Assistência Integral à Saúde , Direitos Sexuais e Reprodutivos , Violência contra a Mulher , Acesso aos Serviços de Saúde
20.
Public Health ; 172: 105-107, 2019 Jul.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31122806

RESUMO

Migration is a significant feature of the political discourse around the world. It is bewildering and polarizing policy makers, leaders and communities, grappling to address the questions raised. The growing body of empirical data on migrant health have profound ethical relevance for example around risk-benefit-analysis, justice and discrimination at the individual, micro, meso and macro levels. The policy decisions and actions to address the issues appear to be often guided by self-interest and increasing pressures to protect national interests, and the current structures and systems. This paper briefly outlines and reflects on the ethical dimensions of migration, diversity and health and implications for policy, and practice. We argue that there is a case for new paradigms of global solidarity, social justice, and health equity in an interconnected world. Health care for migrants should be built on values of equal human rights and of shared humanity and the health and wellbeing of migrants and citizens should be promoted and protected alike. Migrant health is of global concern and international strategies for global governance are required. Migration policies it is suggested should be based on the understanding of interconnectedness of our societies and founded on shared humanity, and health equity for all. There is a case to reimagine the earth as one country and humankind its citizens with its implications on policy and practice and the organized efforts of society.


Assuntos
Saúde Global , Equidade em Saúde , Justiça Social , Migrantes , Assistência à Saúde , Ética , Direitos Humanos , Humanos , Política Pública
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