Publicação em inglês: um novo marco editorial dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / Publication in English: a new editorial milestone for Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / Publicación en Inglés: un nuevo hito editorial de los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Os avanços tecnológicos impactaram diretamente a forma como a ciência é comunicada, reduzindo fronteiras e conectando indivíduos, mas a barreira linguística ainda persiste como um obstáculo significativo para a colaboração entre pesquisadores e a disseminação do conhecimento. Publicações em inglês têm alcance ampliado, viabilizando a difusão dos resultados dos estudos e pesquisas dos periódicos nacionais. Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), na esteira dessa vanguarda, passam a publicar seus artigos originais, resenhas e comunicações breves em inglês, sem custo para o autor, além da manutenção do idioma original. Este importante passo marca uma inovadora trajetória editorial do periódico, rumo à sua internacionalização.

Los avances tecnológicos han impactado directamente la forma en que se comunica la ciencia, reduciendo fronteras y conectando individuos, pero la barrera lingüística aún persiste como un obstáculo significativo para la colaboración entre investigadores y la difusión del conocimiento. Las publicaciones en inglés han ampliado su alcance, facilitando la difusión de los resultados de estudios e investigaciones en revistas nacionales. Siguiendo esta vanguardia, los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) ahora publicarán sus artículos originales, reseñas y comunicaciones breves en inglés, sin costo para el autor, además de mantener el idioma original. Este importante paso marca una trayectoria editorial innovadora del periódico hacia su internacionalización.

Technological advances have directly impacted the way science is communicated, reducing borders and connecting individuals, but the language barrier still persists as a significant obstacle to collaboration between researchers and the dissemination of knowledge. Publications in English have a wider reach, making it possible to disseminate the results of studies and research in national journals. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), in the wake of this vanguard, is now publishing its original articles, reviews and short communications in English, at no cost to the author, in addition to maintaining the original language. This important step marks the journal's innovative editorial path towards internationalization.

La débil garantía constitucional del derecho a la protección de la salud en España: una propuesta de reforma / A frágil garantia constitucional do direito à proteção da saúde na Espanha: uma proposta de reforma / The weak constitutional guarantee of the right to health protection in Spain: a reform proposal

Objetivo: discutir el derecho a la protección de la salud en España y su no inclusión en la categoría de derecho fundamental. Metodología: Revisión crítica de documentos normativos españoles e internacionales - Constitución, leyes y tratados internacionales - desde la perspectiva del análisis de la salud como un derecho fundamental. Resultados: La garantía y efectividad del derecho a la salud en España no son satisfactorias, ya que a partir de la regulación legislativa y, a menudo, administrativa del tema, surgen reclamaciones jurídicas bien definidas y exigibles ante los órganos jurisdiccionales, como derechos subjetivos individuales. Esto faculta al legislador introducir retrocesos significativos en la determinación del alcance del derecho a la salud. Conclusión: Se impone una reforma constitucional que signifique la reconfiguración de un derecho y su inclusión en la lista de aquellos considerados fundamentales en la Sección 1ª del Capítulo II del Título I de la Constitución, a fin de dotarlo de un contenido esencial, vinculante para el legislador y para que él mismo sea beneficiario de una garantía jurisdiccional directa y máxima, tanto ordinaria como extraordinaria ante el Tribunal Constitucional.

Objetivo: discutir o direito à proteção da saúde na Espanha e o seu não enquadramento na categoria de direito fundamental. Metodologia: revisão crítica de documentos normativos espanhóis e internacionais ­ Constituição, Leis e tratados internacionais na perspectiva de análise da saúde como um direito fundamental. Resultados: a garantia e efetividade do direito à saúde na Espanha não são satisfatórios visto que a partir da regulamentação legislativa e, muitas vezes, administrativa do tema, surgem reivindicações jurídicas bem definidas e exigíveis perante os órgãos judiciais, como direitos subjetivos individuais. Isso permite ao legislador introduzir retrocessos significativos na determinação do alcance do direito à saúde. Conclusão: Impõe-se uma reforma constitucional que signifique a reconfiguração de um direito e sua inclusão na lista daqueles considerados fundamentais na Seção 1ª do Capítulo II do Título I da Constituição, a fim de dotá-lo de um conteúdo essencial, vinculativo para o legislador e para que ele mesmo seja beneficiário de uma garantia jurisdicional direta e máxima, tanto ordinária quanto extraordinária perante o Tribunal Constitucional.

Objective: to discuss the right to health protection in Spain and its non-inclusion in the category of fundamental rights. Methodology: Critical review of Spanish and international normative documents - Constitution, laws, and international treaties - from the perspective of analyzing health as a fundamental right. Results: The guarantee and effectiveness of the right to health in Spain are not satisfactory, as from the legislative and often administrative regulation of the topic, well-defined and enforceable legal claims arise before judicial bodies, as individual subjective rights. This allows the legislator to introduce significant setbacks in determining the scope of the right to health. Conclusion: A constitutional reform is necessary to reconfigure a right and include it in the list of those considered fundamental in Section 1 of Chapter II of Title I of the Constitution, in order to endow it with an essential content, binding for the legislator, and so that it itself benefits from direct and maximum jurisdictional guarantee, both ordinary and extraordinary, before the Constitutional Court.

Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio e a abordagem One Health / Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio and the One Health approach / Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio y el enfoque One Health

Objetivo: traçar parâmetros para estruturar conceitos da abordagem One Health através dos pensamentos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen e Norberto Bobbio. Metodologia: tratou-se de pesquisa original, com abordagem dedutiva e viés hermenêutico, baseada nos pensamentos selecionados e na orientação de Saúde Única. Resultados: One Health estrutura-se na afirmativa holística e integrada que a saúde humana, animal e ambiental estão interligadas. Sob a perspectiva de Whitehead, a abordagem One Health pode ser considerada um processo dinâmico e relacional, onde humanos, animais e meio ambiente interagem constantemente, interconectando-se por relações e processos, formando um todo. Pela perspectiva de Tansley, a ideia de One Health pode alinhar-se ao conceito de ecossistema, não podendo a saúde ser analisada isoladamente em indivíduos, mas, necessariamente, pelas interações complexas entre seres humanos, animais e o ambiente. Sob o prisma de desenvolvimento (direitos e liberdades), proposto por Sen, a abordagem One Health pode ser considerada um meio para alcançá-lo, através da interrelação de mecanismos, sistemas e instituições focados na promoção da saúde e do bem-estar. Na visão de Bobbio, direitos fundamentais, democracia e a paz, são formas éticas e primordiais para assegurar direitos, especialmente um novo direito da natureza (humanos, animal e ambiente) na busca conjunta de garantias para a convivência pacífica. Conclusão: a abordagem One Health não é apenas uma estratégia prática, mas também uma visão renovada da antiga percepção que reconhecia a interconexão de todas as formas de vida.

Objective: draw parameters to structure concepts of the One Health approach through the thoughts of Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen, and Norberto Bobbio. Methodology: this was original research, with a deductive approach, hermeneutic bias based on the selected thoughts and the One Health. Results: One Health is structured on the holistic and integrated assertion that human, animal, and environmental health are interconnected. From Whitehead's perspective, the One Health approach can be considered a dynamic and relational process, where humans, animals, and the environment constantly interact, interconnecting through relationships and processes, forming a whole. From Tansley's perspective, the idea of One Health can align with the ecosystem concept, where health cannot be analyzed in isolation in individuals, but necessarily through the complex interactions between humans, animals, and the environment. From Sen's development prism (rights and freedoms), the One Health approach can be seen to achieve it, through the interrelation of mechanisms, systems, and institutions focused on promoting health and well-being. In Bobbio's view, fundamental rights, democracy, and peace are ethical and primary ways to ensure rights, especially a right of nature (humans, animals, and the environment) in the joint pursuit of guarantees for peaceful coexistence. Conclusion: the One Health approach is not just a practical strategy, but also a renewed vision of the old perception that recognized the interconnection of all forms of life.

Objetivo: establecer parámetros para estructurar conceptos del enfoque One Health a través de los pensamientos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen y Norberto Bobbio. Metodología: se trató de una investigación original, con un enfoque deductivo, sesgo hermenéutico basado en los pensamientos seleccionados y el Salud Única. Resultados: One Health se estructura en la afirmación holística e integrada de que la salud humana, animal y ambiental están interconectadas. Desde la perspectiva de Whitehead, el enfoque One Health puede considerarse un proceso dinámico y relacional, donde humanos, animales y el medio ambiente interactúan constantemente, interconectándose a través de relaciones y procesos, formando un todo. Desde la perspectiva de Tansley, la idea de One Health puede alinearse con el concepto de ecosistema, donde la salud no puede analizarse aisladamente en individuos, sino necesariamente a través de interacciones complejas entre seres humanos, animales y el ambiente. Desde el prisma del desarrollo (derechos y libertades) propuesto por Sen, el enfoque One Health puede considerarse un medio para alcanzarlo, a través de la interrelación de mecanismos, sistemas e instituciones enfocados en la promoción de la salud y el bienestar. Desde la visión de Bobbio, los derechos fundamentales, la democracia y la paz son formas éticas y primordiales para asegurar derechos, especialmente un derecho de la naturaleza (humanos, animales y ambiente) en la búsqueda conjunta de garantías para la convivencia pacífica. Conclusión: el enfoque One Health no es solo una estrategia práctica, sino también una visión renovada de la antigua percepción que reconocía la interconexión de todas las formas de vida.

Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020 / Challenges and possibilities of jurimetry in health judicialization: an investigation in Minas Gerais state from 2014 2020 / Desafíos y posibilidades de la jurimetría en la judicialización de la salud: una investigación en Minas Gerais de 2014 a 2020

Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.

Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.

Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.

Judicialização em saúde e atuação defensorial em caso de insumo não incorporado: a demanda de Canabidiol na Defensoria Pública Federal de Salvador/BA durante a última década / Health judicialization and the role of Public Defender's Office in a case of non-standardized input: the demand for Cannabidiol at the Federal Public Defender's Office in Salvador/Ba over the past decade / Judicialización sanitaria y acción de la Defensoría Pública en un caso de insumo no incorporado: la demanda de Cannabidiol en la Defensoría Pública Federal de Salvador/Ba em la última década

Objetivo: avaliar a atuação da Defensoria Pública Federal e a efetividade da juridificação da saúde, como instrumento para garantia de acesso ao direito, no caso de insumo não padronizado (Canabidiol), na unidade de Salvador/Bahia. Metodologia: estudo descritivo com aplicação de método longitudinal retrospectivo das demandas de Canabidiol que chegaram à unidade, desde o caso índice admitido no país em 2014, com evolução anual e destino, na instituição e na Justiça, até 2023. Resultados: houve crescimento sistemático dos pedidos, que dobraram anualmente, sobretudo a partir de 2018, exceto no ano de 2021, totalizando 88 casos. O percentual de pleitos judicializados foi de 59%, e, dentre eles, mais da metade obteve decisão liminar favorável em alguma instância, alcançando 76% nas sentenças de mérito. O tempo entre a chegada do requerente, reunião de documentos e propositura da ação foi, em média, de 2,4 meses, e o intervalo médio entre o protocolo da peça inicial e a intimação da antecipação de tutela, nos casos em que concedida, foi de 2 meses. O intervalo entre a intimação da decisão antecipatória e o efetivo cumprimento foi em torno de 9,2 meses, somente obtido mediante bloqueio judicial em quase 70% dos casos. Conclusão: a atuação defensorial se mostrou célere, tão logo reunidos os documentos necessários, bem como as liminares concedidas. O tempo de cumprimento após a decisão concessiva mostrou intervalo alargado, evidenciando uma nova forma de inefetividade do direito social à saúde, o que a judicialização visava exatamente a combater.

Objective: to evaluate the performance of the Federal Public Defender's Office and the effectiveness of the juridification of health, as an instrument to guarantee access to the right, in the case of a non-standardized input (Cannabidiol), in the Salvador/Bahia unit. Methodology: a descriptive study with application of retrospective longitudinal method was carried out on the number of Cannabidiol claims that have reached the unit since the index case admitted in Brazil in 2014, its annual evolution and destination in the institution and in the court, until 2023. Results and discussion: there was a systematic growth in the number of cases, which doubled annually, especially from 2018 onwards, except in 2021. The percentage of judicialized lawsuits was about 59%, and, among those, more than half obtained a favorable decision in some instance, reaching 76% from the merit sentences. The time between the arrival of the applicant, the gathering of documents and the filing of the action was, on average, 2.4 months, and the average interval between the filing of the initial petition and the intimation of the anticipation decision, in the cases where it was granted, was 2 months. On the other hand, the interval between the intimation of the anticipatory decision and the effective compliance oscillated around 9.2 months, only being obtained through judicial blocking in almost 70% of the cases. Conclusion: it was found that the defense was swift, as soon as the necessary documents were gathered, as well as the injunctions granted. On the other hand, the time of compliance after the concession decision showed an alarmingly long interval, resulting in a new form of ineffectiveness of the social right to health, which the judicialization aimed precisely to combat.

Objetivo: evaluar el desempeño de la Defensoría Pública Federal y la efectividad de la juridificación de la salud, como instrumento para garantizar el acceso al derecho, en caso de insumo no estandarizado (Cannabidiol), en la unidad de Salvador/Bahía. Metodología: se realizó un estudio descriptivo con aplicación del método longitudinal retrospectivo sobre los reclamos de Cannabidiol que han llegado a la unidad desde el caso índice admitido en el pays, en 2014, su evolución anual y destino, en la institución y en los tribunales, hasta 2023. Resultados y discusión: hubo un aumento sistemático en el número de solicitudes, que se duplicaron anualmente, especialmente a partir de 2018, a excepción de 2021. El porcentaje de demandas fue de alrededor del 59% y, entre los judicializados, más de la mitad obtuvo una decisión favorable en alguna instancia, llegando al 76% en las sentencias de mérito. El tiempo promedio entre la llegada del demandante, la recopilación de documentos y la presentación de la demanda fue de 2.4 meses, y el intervalo promedio entre la presentación de la petición inicial y la decisión de anticipación, en los casos en que fue concedida, fue de 2 meses. Por otro lado, el intervalo entre la intimación de la decisión anticipada y el cumplimiento efectivo osciló en torno a los 9,2 meses, obteniéndose únicamente a través del bloqueo judicial en casi 70% de los casos. Conclusión: se comprobó que la defensoría fue rápida, tan pronto como se reunieron los documentos necesarios, así como las medidas cautelares otorgadas, después de escuchado el órgano de soporte técnico. Por otro lado, el tiempo de cumplimiento posterior a la decisión de concesión mostró un intervalo alarmantemente largo, lo que resultó en una nueva forma de ineficacia del derecho social a la salud, que la judicialización pretendía precisamente combatir.

Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal / The effects of the novel coronavirus pandemic on the judicialization of the right to health before the Federal Supreme Court / Las reflexiones de la pandemia del nuevo coronavirus sobre la judicialización del derecho a la salud ante la Suprema Corte Federal

Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o filtro pelo termo "saúde", retornou um total de 1.178 acórdãos, sendo 447 do período pré-pandêmico e 731 do período pandêmico, os quais foram analisados e classificados conforme a pertinência temática. Após os descartes da etapa de classificação, identificaram-se 70 acórdãos no período pré-pandêmico e 167 acórdãos no pandêmico que versam efetivamente sobre o direito à saúde. Resultados: a pandemia impôs inúmeros desafios ao sistema de saúde, de modo que o Poder Judiciário foi instado a se manifestar ante às controvérsias ora instauradas. Nessas manifestações, identificou-se que houve aumento nas demandas de controle concentrado e no quantitativo absoluto de decisões envolvendo o direito à saúde, bem como que qualitativamente, em geral, o padrão decisório anterior foi mantido, embora novos temas tenham surgido. Conclusão: o estudo concluiu que a tendência da Suprema Corte permanece favorável ao reconhecimento de direitos sanitários, tendo, para tal, argumentos como a não ofensa à separação de poderes e a impossibilidade de arguir a reserva do possível para impedir sua concessão.

Objective: to identify whether the pandemic situation interfered with the extent and way in which issues relating to the right to health were assessed by the Federal Supreme Court. Methodology: documentary research was carried out, which, after consulting the Federal Supreme Court database, with the filter using the term "health", returned a total of 1,178 rulings, 447 from the pre-pandemic period and 731 from the pandemic period, which were analyzed and classified according to thematic relevance. After the classification stage discards, 70 rulings were identified in the pre-pandemic period and 167 rulings in the pandemic that effectively deal with the right to health. Results: the pandemic imposed numerous challenges on the health system, so that the Judiciary was urged to speak out in the face of the now established controversies. In these manifestations, it was identified that there was an increase in demands for concentrated control and in the absolute quantity of decisions involving the right to health, as well as that qualitatively, in general, the previous decision-making pattern was maintained, although new themes have emerged. Conclusion: the study concluded that the Supreme Court's tendency remains in favor of the recognition of health rights, using arguments such as the non-offense of the separation of powers and the impossibility of arguing on the possible reservation to prevent their granting.

Objetivo: identificar si la situación de pandemia interfirió en el alcance y la forma en que las cuestiones relativas al derecho a la salud fueron evaluadas por el Supremo Tribunal Federal. Metodología: se realizó una investigación documental que, consultada la base de datos del Supremo Tribunal Federal, con el filtro del término "salud", arrojó un total de 1.178 sentencias, 447 del período prepandemia y 731 del período pandémico, que fueron analizados y clasificados según relevancia temática. Descartada la etapa de clasificación, se identificaron 70 sentencias en el período prepandemia y 167 sentencias en la pandemia que abordan efectivamente el derecho a la salud. Resultados: la pandemia impuso numerosos desafíos al sistema de salud, por lo que se instó al Poder Judicial a pronunciarse ante las controversias ahora establecidas. En estas manifestaciones se identificó que hubo un aumento en las demandas de control concentrado y en la cantidad absoluta de decisiones que abordan el derecho a la salud, así como que cualitativamente, en general, se mantuvo el patrón de toma de decisiones anterior, aunque han surgido nuevos temas. Conclusión: el estudio concluyó que se mantiene la tendencia de la Corte Suprema a favor del reconocimiento de los derechos a la salud, utilizando argumentos como la no infracción de la separación de poderes y la imposibilidad de argumentar la reserva de lo posible para impedir su otorgamiento.

Vulnerabilidade social no contexto da pandemia de COVID-19: uma discussão bioética / Social vulnerability in the context of the COVID-19 pandemic: a bioethical discussion / Vulnerabilidad social en el contexto de la pandemia del COVID-19: una discusión bioética

Objetivo: analisar, sob um olhar bioético, a vulnerabilidade social referente à saúde durante o contexto da pandemia de COVID-19. Metodologia: foram incluídas publicações de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, revisadas por pares, identificadas nas bases de dados Pubmed, SciELO e LILACS. Foram utilizados para realizar a busca na base Pubmed o termo MESH "COVID-19" conjugado com os termos: "vulnerable population", "population groups", "social determinants of health", "health equity". Os descritores DECS equivalentes em português e em espanhol dos termos MESH foram utilizados na busca nas outras duas bases. Resultados: de um total de 132 artigos, após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram identificados 21 artigos elegíveis. Os temas mais abordados na amostra foram: vulnerabilidades referentes a pessoas idosas, raça, minorias étnicas, condições socioeconômicas precárias, gênero feminino, pessoas com deficiência e condições crônicas de saúde. Observou-se artigos abordando mais de uma temática, integrando aspectos diversos de populações vulneráveis. Com base nos dados encontrados foram feitas análise e discussão com foco em vulnerabilidade como conceito bioético, além de conexões com discriminação e determinação social da saúde. Conclusão: os resultados apontam para a violação de direitos explicitados na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. Ao aumentar a disparidade da morbimortalidade por COVID-19 de grupos populacionais já impactados pela determinação social da saúde, constata-se uma violação do direito à saúde, indicando que governos e sociedades falham em respeitar a vulnerabilidade de grupos sociais no contexto pandêmico.

Objective: to analyze, from a bioethical perspective, social vulnerability in relation to health during the context of the COVID-19 pandemic. Methods: The study included peer-reviewed publications from January 1st until December 31st 2020, identified in Pubmed, SciELO and LILACS data basis. Mesh terms were utilized for research in Pubmed as follows: "COVID-19" conjugated with the terms: "vulnerable population", "population groups", "social determinants of health", "health equity". Portuguese and Spanish equivalents DECS terms were used for searching in the other two databases. Results: a total of 132 articles were found. After applied inclusion and exclusion criteria, were 21 eligible articles. The most recurrent themes were: racial, ethnic and social-economics, gender, age, disability and chronic health conditions. Articles addressing more than one theme were observed, integrating different aspects of vulnerable populations. A bioethical discussion with focus in vulnerability based in the data retrieved took place and connections with discrimination and social determinants of health were made. Conclusion: results point to the violation of rights explained in the Universal Declaration of Bioethics and Human Rights. By increasing the disparity in morbidity and mortality from COVID-19 of population groups already impacted by the social determination of health, there is a violation of the right to health, indicating that governments and societies fail to respect the vulnerability of social groups in the pandemic context.

Objetivo: analizar desde un punto de vista bioético, la vulnerabilidad social relacionada con la salud durante el contexto de la pandemia de la COVID-19. Metodología: se incluyeron publicaciones revisadas por pares del 1 de enero al 31 de diciembre de 2020, identificadas en las bases de datos Pubmed, SciELO y LILACS. Se utilizó el término MESH "COVID-19" para buscar en la base de datos Pubmed junto con los términos: "población vulnerable", "grupos de población", "determinantes sociales de la salud", "equidad en salud". Los descriptores DECS equivalentes en portugués y español de los términos MESH fueron utilizados en la búsqueda en las otras bases.Resultados: de un total de 132 artículos, tras aplicar los criterios de inclusión y exclusión, se identificaron 21 artículos. Los temas más discutidos fueron: vulnerabilidades relacionadas con los adultos mayores, raza (énfasis en personas negras), minorías étnicas, condiciones socioeconómicas precarias, género femenino, personas con discapacidad y condiciones crónicas de salud. Se observaron artículos que abordaban más de un tema, integrando diferentes aspectos de las poblaciones vulnerables. A partir de los datos encontrados, se realizó análisis y discusión con foco en la vulnerabilidad como concepto bioético, así como las conexiones con la discriminación y la determinación social de la salud. Conclusión: los resultados apuntan a la violación de los derechos explícitos en la Declaración Universal de Bioética y Derechos Humanos. Al aumentar la disparidad en la morbimortalidad por COVID-19 de grupos poblacionales ya impactados por la determinación social de la salud, se vulnera el derecho a la salud, indicando que los gobiernos y las sociedades no respetan la vulnerabilidad de los grupos sociales ante la pandemia.

A pandemia de COVID-19 e casos de violência doméstica: percepções de profissionais da atenção primária à saúde no contexto de isolamento social / The COVID-19 pandemic and cases of domestic violence: perceptions of primary healthcare professionals in the context of social isolation / La pandemia de COVID-19 y la violencia doméstica: percepción de los profesionales de atención primaria de salud en el contexto del aislamiento social

Objetivo: analisar as percepções de profissionais da atenção primária à saúde de Paranaguá/PR sobre as relações entre a pandemia de COVID-19 e casos de violência doméstica em seus territórios adscritos, identificando desafios na abordagem, impactos nas famílias e manejo dos casos. Metodologia: pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas e grupos focais com 36 profissionais de duas unidades básicas de saúde de Paranaguá, litoral paranaense. Resultados: profissionais da atenção primária à saúde foram unânimes em relatar o aumento no número de casos de violência doméstica naquelas comunidades, com impactos tanto para mulheres, quanto para crianças e adolescentes, sendo o fechamento das escolas um fator agravante. Como principais desafios, foram reportados: a desestruturação da atenção primária à saúde durante o auge da pandemia com deslocamento de profissionais e recursos; desinformação sobre fluxos de encaminhamento nos casos de violência doméstica na rede intersetorial; medo dos profissionais, tanto da pandemia, quanto de denunciar casos de violência doméstica; e rotatividade de profissionais. Conclusão: o período de isolamento social causado pela pandemia intensificou os casos de violência doméstica segundo as percepções de profissionais da atenção primária à saúde de Paranaguá. O desmonte da rede intersetorial prejudicou ainda mais o cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou violência. A ausência de diretrizes nacionais do governo federal deixou municípios e profissionais da atenção primária à saúde à própria sorte para lidar com o problema.

Objective: to analyze the perceptions of primary health care professionals in Paranaguá/PR about the relationship between the COVID-19 pandemic and cases of domestic violence in their assigned territories, identifying challenges in the approach, impacts on families and case management. Methodology: qualitative research was conducted using semi-structured interviews and focus groups with 36 professionals from two primary health care units in Paranaguá, on the Paraná coast. Results: primary health care professionals unanimously reported an increase in the number of domestic violence cases in those communities, affecting women, children, and adolescents, with the closure of schools identified as an aggravating factor. The main challenges highlighted were the disruption of primary health care services during the peak of the pandemic due to the reallocation of professionals and resources; misinformation about referral processes for domestic violence cases within the intersectoral network; fear among professionals regarding the pandemic and reporting domestic violence cases; and high staff turnover. Conclusion: the period of social isolation caused by the pandemic intensified domestic violence cases, according to the perceptions of primary health care professionals in Paranaguá. The dismantling of the intersectoral network further compromised the care of individuals in situations of vulnerability and/or violence. The absence of national guidelines from the federal government left municipalities and primary health care professionals on their own to deal with the issue.

Objetivo: analizar las percepciones de los profesionales de la atención primaria de salud de Paranaguá/PR sobre las relaciones entre la pandemia de COVID-19 y los casos de violencia doméstica en sus territorios asignados, identificando desafíos en el abordaje, impactos en las familias y gestión de casos. Metodología: investigación cualitativa con entrevistas semiestructuradas y grupos focales con 36 profesionales de dos unidades básicas de salud de Paranaguá, en la costa de Paraná. Resultados: los profesionales de la atención primaria de salud fueron unánimes al reportar el aumento del número de casos de violencia doméstica en esas comunidades, con afectaciones tanto a mujeres, niños y adolescentes, siendo el cierre de escuelas un agravante. Se informaron los principales desafíos: la interrupción de la atención primaria de salud durante el apogeo de la pandemia con el desplazamiento de profesionales y recursos; desinformación sobre los flujos de derivación de casos de violencia doméstica en la red intersectorial; miedo entre los profesionales, tanto a la pandemia como a denunciar casos de violencia doméstica; y rotación profesional. Conclusión: el período de aislamiento social provocado por la pandemia intensificó los casos de violencia doméstica según la percepción de los profesionales de la atención primaria de salud en Paranaguá. El desmantelamiento de la red intersectorial perjudicó aún más la atención a personas en situación de vulnerabilidad y/o violencia. La ausencia de directrices nacionales por parte del gobierno federal dejó a los municipios y a los profesionales de atención primaria de salud a su suerte a la hora de abordar el problema.

Cuidado com a saúde sexual e reprodutiva: um olhar a partir da percepção de mulheres que fazem sexo com mulheres / Sexual and Reproductive Health Care: a look from the perspective of women who have sex with women / El cuidado de la salud sexual y reproductiva: una mirada desde la perspectiva de las mujeres que tienen sexo con mujeres

Objetivo: o presente estudo se destina a compreender a percepção das mulheres que fazem sexo com mulheres, referente ao cuidado que recebem nos serviços de saúde, no âmbito de sua saúde sexual e reprodutiva, a fim de verificar se o atendimento ofertado atende a integralidade de seu direito à saúde e, também, evidenciar o papel dos profissionais de saúde na garantia desses direitos. Metodologia: foi realizada revisão de literatura nacional para elaboração do instrumento de coleta de dados e pesquisa qualiquantitativa através de formulário e entrevista individual via internet. Resultados: Foram obtidas 287 respostas, as falas revelaram as seguintes categorias: A- Violência física sofrida em serviços de saúde, B- Negligência e falta de acolhimento em consultas ginecológicas e em serviços de saúde, C- Presunção da heterossexualidade nos serviços de saúde, D- Invisibilidade e violência moral e psicológica. Conclusão: evidenciou-se que mulheres que fazem sexo com mulheres ainda sofrem uma série de discriminações e violências nos serviços de saúde, ao buscarem cuidados integrais, principalmente no que tange aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

Objective: this study is intended to understand the perception of women who have sex with women, regarding the care they receive in health services, within the scope of their sexual and reproductive health, in order to verify whether the care offered to them meets the integrality of their right to health and, also, highlight the role of health professionals in guaranteeing these rights. Methodology: A national literature review was carried out for the elaboration of the data collection instrument and qualitative and quantitative research through an individual form and individual interview via the internet. Results: 287 responses were obtained, the statements revealed the following categories: A- Physical violence suffered in health services, B- Negligence and lack of acceptance in gynecological consultations and health services, C- Presumption of heterosexuality in health services, D- Invisibility and, moral and psychological violence. Conclusion: it was evident that women who have sex with women still suffer a series of discrimination and violence in health services, when seeking comprehensive care, especially with regard to their sexual and reproductive rights.

Objetivo: este estudio tiene como finalidad conocer la percepción de las mujeres que tienen sexo con mujeres, respecto a la atención que reciben en los servicios de salud, en el ámbito de su salud sexual y reproductiva, con el fin de verificar si la atención que se les brinda cumple con la integralidad de su derecho a la salud y, además, destacar el papel de los profesionales de la salud en la garantía de estos derechos. Metodología: se realizó una revisión de literatura nacional para la elaboración del instrumento de recolección de datos e investigación cualitativa y cuantitativa a través de formulario individual y entrevista individual vía internet. Resultados: se obtuvieron 287 respuestas, los enunciados revelaron las siguientes categorías: A- Violencia física sufrida en los servicios de salud, B- Negligencia y falta de aceptación en las consultas ginecológicas y servicios de salud, C- Presunción de heterosexualidad en los servicios de salud, D- Invisibilidad y violencia moral y psicológica. Conclusión: se evidenció que las mujeres que tienen sexo con mujeres aún sufren una serie de discriminaciones y violencias en los servicios de salud, al momento de buscar atención integral, especialmente en lo que se refiere a sus derechos sexuales y reproductivos.

Os impactos da pandemia de COVID-19 na prática dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina / The impacts of the COVID-19 pandemic on the exercise of sexual and reproductive rights in Latin America / Los impactos de la pandemia de COVID-19 en la práctica de los derechos sexuales y reproductivos en América Latina

Este editorial apresenta o dossiê temático sobre os impactos da pandemia de COVID-19 na prática dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina. Nele, propomos uma reflexão sobre os efeitos da pandemia no exercício legal e vivencial dos referidos direitos. Ao mesmo tempo, consideramos importante recuperar, partindo dos debates de Veena Das, a ideia de extraordinário e de ordinário da violência de gênero e da violação dos direitos humanos. Por fim, os artigos deste dossiê são brevemente apresentados, mostrando como permitiram realizar um registro histórico e operar como denúncia de práticas e situações que não podem se repetir ou se manterem banalizadas.

This editorial introduces a thematic issue addressing the ramifications of the COVID-19 pandemic on the practice of sexual and reproductive rights in Latin America. We critically reflect on the pandemic's impact on both the legal and experiential dimensions of these rights. Drawing inspiration from Veena Das' debates, we emphasize the significance of reexamining the concepts of the extraordinary and the ordinary in gender violence and human rights violations. Furthermore, we provide a concise overview of the articles contributed to this dossier, highlighting their role in creating a historical record and serving as a denunciation of practices and situations that should neither be replicated nor trivialized.

Este editorial presenta el dossier temático sobre los impactos de la pandemia de COVID-19 en la práctica de los derechos sexuales y reproductivos en América Latina. En él proponemos una reflexión sobre los efectos de la pandemia en el ejercicio jurídico y vivencial de dichos derechos. Al mismo tiempo, consideramos importante recuperar, a partir de los debates de Veena Das, la idea de lo extraordinario y lo ordinario en la violencia de género y las violaciones de derechos humanos. Finalmente, se presentan brevemente los artículos escritos para este dossier, evidenciando cómo permitirán crear un registro histórico y también operarán como denuncia de prácticas y situaciones que no pueden repetirse ni banalizarse.

Analysis of the impact of COVID-19 pandemic on women ́s care in an abortion situation in Latin America and the Caribbean / Análisis del impacto de la pandemia del COVID-19 en la atención de las mujeres en situación de aborto en América Latina y el Caribe / Análise do impacto da pandemia de COVID-19 sobre a atenção a mulheres em situação de aborto na América Latina e Caribe

Objective: to understand the influence of the COVID-19 pandemic on aspects of quality of care provided to women in abortion situations in sentinel centers of the CLAP MUSA-Network (a multicenter network with international cooperation with the aim of encouraging good practices in Latin America and the Caribbean). Methods: cross-sectional study between January/2017 and December/2021 with women of any age admitted for abortion or miscarriage. We analyzed the total number of cases and the proportion of legal abortions. The dependent variables were complications and use of contraceptives after abortion. The independent variables were COVID-19 pandemic, clinical and sociodemographic data. Statistical analysis was carried out using linear regression, multiple Poisson regression, Cochran-Armitage, chi-square, Mann-Whitney and Cohen tests. Results: we analyzed data from 93689 women assisted in 12 sentinel centers of the CLAP MUSA-Network, 64.55% in the pre-pandemic period (NP) and 35.45% in the pandemic period (PP) (22.73% received post-abortion care and 77.27% legal abortion). We found no differences in the number of cases over the period, regardless of the legal context. We observed a significant increase in the proportion of legal abortions in liberal and moderate contexts. In NP, 46.46% of women underwent medical abortion, while 62.18% of women underwent medical abortion in PP (h-Cohen 0.32). We found no increase in the number of complications during PP. In NP, 79.12% started contraceptives after abortion, while in PP, 70.39% started contraceptives after abortion (h-Cohen 0.20). Conclusion:the COVID-19 pandemic was not associated with a decrease in the number of cases, a decrease in the proportion of legal interruptions, or an increase in complications in sentinel centers of the CLAP MUSA-Network.

Objetivo: compreender a influência da pandemia de COVID-19 nos aspectos da qualidade da assistência prestada às mulheres em situação de abortamento nos centros sentinela da Rede CLAP-MUSA, uma rede multicêntrica com cooperação internacional visando encorajar boas práticas na América Latina e no Caribe. Metodologia: estudo transversal entre janeiro/2017 e dezembro/2021 com mulheres de qualquer idade admitidas por abortamentos espontâneos ou induzidos. Analisamos o número total de casos e a proporção de abortos legais. As variáveis dependentes foram complicações e uso de anticoncepcionais após o aborto. As variáveis independentes foram a pandemia de COVID-19, dados clínicos e sociodemográficos. A análise estatística foi realizada por meio de regressão linear, regressão múltipla de Poisson, testes de Cochran-Armitage, qui-quadrado, Mann-Whitney e Cohen. Resultados: foram analisados dados de 93.689 mulheres, atendidas em 12 centros sentinelas da Rede CLAP-MUSA, 64,55% no período pré-pandêmico (NP) e 35,45% no período pandêmico (PP) (22,73% receberam atendimento pós-aborto e 77,27%,aborto legal). Não encontramos diferenças no número de casos ao longo do período, independentemente do contexto legal. Observamos um aumento significativo na proporção de abortos legais em contextos liberais e moderados. No NP, 46,46% das mulheres realizaram aborto medicamentoso, enquanto 62,18% das mulheres realizaram aborto medicamentoso no PP (h-Cohen 0,32). Não encontramos aumento no número de complicações durante o PP. No NP, 79,12% iniciaram anticoncepcionais após o aborto, enquanto no PP, 70,39% iniciaram anticoncepcionais após o aborto (h-Cohen 0,20). Conclusão: a pandemia de COVID-19 não se associou à diminuição do número de casos, à diminuição da proporção de interrupções legais ou ao aumento de complicações nos centros sentinelas da Rede CLAP-MUSA

Objetivo: comprender la influencia de la pandemia de COVID-19 en aspectos de la calidad de la atención brindada a las mujeres en situación de aborto en los centros centinela de la Red CLAP-MUSA (una red multicéntrica de cooperación internacional con el objetivo de fomentar buenas prácticas en América Latina y el Caribe). Metodología: estudio transversal entre enero/2017 y diciembre/2021 con mujeres de cualquier edad ingresadas para abortos espontáneos o inducidos. Se analizó el número total de casos y la proporción de abortos legales. Las variables dependientes fueron las complicaciones y el uso de anticonceptivos después del aborto. Las variables independientes fueron pandemia de COVID-19, datos clínicos y sociodemográficos. El análisis estadístico se realizó mediante regresión lineal, regresión múltiple de Poisson, pruebas de Cochran-Armitage, chi-cuadrado, Mann-Whitney y Cohen. Resultados: se analizaron datos de 93689 mujeres atendidas en 12 centros centinela de la Red CLAP-MUSA, 64,55% en el período prepandemia (NP) y 35,45% en el período pandemia (PP) (22,73% recibieron atención postaborto y 77,27% aborto legal). No encontramos diferencias en el número de casos durante el período, independientemente del contexto legal. Observamos un aumento significativo en la proporción de abortos legales en contextos liberales y moderados. En NP, el 46,46% de las mujeres se sometieron al aborto con medicamentos, mientras que el 62,18% de las mujeres se sometieron al aborto con medicamentos en PP (h-Cohen 0,32). No encontramos aumento en el número de complicaciones durante el PP. En NP, 79,12% inició anticonceptivos después del aborto, mientras que en PP, 70,39% inició anticonceptivos después del aborto (h-Cohen 0,20). Conclusión:la pandemia de COVID-19 no se asoció con una disminución en el número de casos, una disminución en la proporción de interrupciones legales o un aumento en las complicaciones en los centros centinela de la Red CLAP-MUSA

Infertilidade, justiça reprodutiva e pandemia de COVID-19: reflexões sobre acesso e barreiras / Infertility, reproductive justice and the COVID-19 pandemic: reflections on access and barriers / Infertilidad, justicia reproductiva y la pandemia de COVID-19: reflexiones sobre acceso y barreras

Objetivo: refletir sobre o acesso a serviços de saúde para infertilidade e reprodução humana assistida durante o período da pandemia de COVID-19, na perspectiva da justiça reprodutiva. Metodologia: utilizou-se dados do inquérito online da pesquisa Pandemia de COVID-19e práticas reprodutivas de mulheres no Brasil, que obteve 8.313 respostas de mulheres residentes em todas as regiões do país, de 18 anos ou mais. O questionário autoaplicável circulou entre julho e outubro de 2021, contendo questões fechadas e abertas. A análise descritiva das respostas objetivas de 242 mulheres que referiram buscar atendimento para infertilidade contou com o cálculo de frequências simples das variáveis. Já os textos escritos nos espaços abertos do questionário foram submetidos à análise temática. Resultados: o estudo verificou a existência de barreiras institucionais e não institucionais para os cuidados da infertilidade, ambas incrementadas pela pandemia. Conclusão: recomenda-se a efetivação de política pública que garanta acesso pleno a todas as pessoas, haja vista que o tratamento para infertilidade e reprodução assistida tende a se restringir a mulheres cisgênero, de camadas médias e altas, mais escolarizadas e majoritariamente brancas.

Objective: to critically examine access to health services for infertility and assisted human reproduction during the COVID-19 pandemic, emphasizing the perspective of reproductive justice. Methods: data for analysis were derived from the online survey titled COVID-19 Pandemic and Women's Reproductive Practices in Brazil, garnering 8,313 responses from women aged 18 years or older residing in all regions of the country. The self-administered questionnaire circulated from July to October 2021 and comprised both closed and open-ended questions. Descriptive analysis of the objective responses obtained from 242 women actively seeking infertility care involved the calculation of simple frequencies for relevant variables. Responses provided in the open-ended sections of the questionnaire underwent thematic analysis. Results: revealed the presence of both institutional and non-institutional barriers to infertility care, with a notable exacerbation during the pandemic. Conclusion: given that infertility and assisted reproduction treatment predominantly cater to cisgender women from middle and upper socio-economic strata, characterized by higher education levels and mostly white, there is a compelling need for the implementation of public policies that ensure equitable access for all individuals.

Objetivo: reflexionar sobre el acceso a los servicios de salud para la infertilidad y la reproducción humana asistida durante el período de la pandemia de COVID-19, desde la perspectiva de la justicia reproductiva. Metodología: se utilizaron datos de la encuesta en línea de la Pandemia de COVID-19y prácticas reproductivas de las mujeres en Brasil, que obtuvo 8.313 respuestas de mujeres residentes en todas las regiones del país, con edad igual o superior a 18 años. El cuestionario autoaplicado circuló entre julio y octubre de 2021, conteniendo preguntas cerradas y abiertas. El análisis descriptivo de las respuestas objetivas de 242 mujeres que relataron buscar atención por infertilidad implicó el cálculo de frecuencias simples de las variables. Los textos escritos en los espacios abiertos del cuestionario fueron sometidos a análisis temático. Resultados:el estudio verificó la existencia de barreras institucionales y no institucionales para la atención de la infertilidad, ambas aumentadas por la pandemia. Conclusión: se recomiendala implementación de una política pública que garantice el pleno acceso a todas las personas, dado que el tratamiento de la infertilidad y reproducción asistida tiende a estar restringido a mujeres cisgénero de clase media y alta, con mayor educación y en su mayoría blancas.

Acciones para el aborto seguro durante la pandemia: el caso de las prácticas de dos organizaciones de Argentina / Actions for safe abortion during the pandemic: The case of the practices of two organizations in Argentina / Ações para o aborto seguro durante a pandemia: o caso das práticas de duas organizações na Argentina

Objetivo: abordar las acciones de acompañamiento a la interrupción legal y voluntaria del embarazo en el contexto de la pandemia por COVID-19 por parte de las organizaciones Socorristas en Red y la Red de Profesionales de la Salud por el Derecho a Decidir en Argentina. Metodología: se adoptó una metodología de investigación de tipo cualitativa con base en la realización de entrevistas en profundidad, semiestructurada, y cuestionarios de preguntas abiertas on-line orientados a conocer las experiencias de accionar de las integrantes de ambas redes respecto a los desafíos que significó la pandemia para continuar procesos de acompañamientos de abortos seguros. Conclusión: las medidas gubernamentales de Aislamiento Social, Preventivo y Obligatorio (ASPO) llevaron a una profundización de la obstrucción de derechos con relación al aborto que agravó procesos de desigualdades y vulnerabilidades existentes. Sin embargo, la pandemia del COVID-19 obligó a reforzar una red de cuidados feministas orientada a garantizar políticas de atencióny acompañamiento de aborto seguro.

Objective: to examine the initiatives undertakenby the organizations Socorristas en Redand Red de Profesionales de la Salud por el Derecho a Decidirin Argentina concerning the support and facilitation of legal and voluntary termination of pregnancy amidst the COVID-19 pandemic. Methodology:the research employs a qualitative approach, relying on in-depth, semi-structured interviews, and online questionnaires. These methodologies were designed to capture the experiential insights of network members, shedding light on the challenges encountered during the pandemic in sustaining the provision of support for safe abortion procedures. Conclusion:the implementation of Social, Preventive, and Compulsory Isolation (ASPO) measures during the COVID-19 pandemic heightened infringements on abortion-related rights, exacerbating societal inequalities and vulnerabilities. However, the COVID-19 pandemic prompted the reinforcement of a resilient feminist care network dedicated to providing safe abortion services and supportive policies.

Objetivo: abordar as acções de acompanhamento desenvolvidas pelas organizações Socorristas en Red e Red de Profesionales de la Salud por el Derecho a Decidir na Argentina para apoiar a interrupção legal e voluntária da gravidez no contexto da pandemia da COVID-19. Metodologia: foi adoptada uma metodologia de investigação qualitativa baseada em entrevistas aprofundadas e semiestruturadase em questionários on-line, com o objetivo de conhecer as experiências de ação dos membros de ambas as redes no que diz respeito aos desafios colocados pela pandemia para a continuação dos processos de acompanhamento do aborto seguro. Conclusão: as medidas governamentais de Isolamento Social, Preventivo e Compulsório (ASPO) levaram a um aprofundamento da obstrução de direitos em relação ao aborto, o que agravou processos de desigualdade e vulnerabilidade já existentes. No entanto, a pandemia da COVID-19 forçou o fortalecimento de uma rede de atendimento feminista voltada para a garantia de políticas de atenção e acompanhamento ao aborto seguro

¿Necesitás abortar? Estés donde estés te acompañamos: pandemia y acompañamiento de abortos en la ciudad de Neuquén, Argentina, durante 2020 / Do you need to abort? Wherever you are, we accompany you: pandemic and abortions accompaniment in Neuquén, Argentina, during 2020 / Você precisa abortar? Onde quer que você esteja, nós te acompanhamos: pandemia e acompanhamento de abortos em Neuquén, Argentina, durante 2020

Objetivo: describir los cambios que impuso la irrupción de la pandemia por COVID-19 al dispositivo de acompañamientos de abortos durante el año 2020 en la ciudad de Neuquén, Argentina. Metodología: el trabajo tiene un diseño metodológico que combinó aspectos cualitativos y cuantitativos en el análisis. Por un lado, se analizaron documentos elaborados por Socorristasen Redy se realizaron entrevistas semiestructuradas a activistas de La Revuelta. Esto se complementó con análisis de datos estadísticos de los acompañamientos de abortos dentro del sistema de salud entre marzo y diciembre de 2020. Resultados: en el período de estudio, La Revuelta readecuó parte de su dispositivo de acompañamiento y acompañó 270 abortos dentro del sistema de salud. Conclusión: el artículo muestra que la irrupción de la pandemia y la restricción para circular implicaron respuestas rápidas por parte de las activistas de La Revuelta, para continuar acompañando abortos en un momento de gran incertidumbre.

Objective: this article delineates the modifications introduced to the abortion support system in the city of Neuquén, Argentina, during the outbreak of the COVID-19 pandemic in 2020.Methods:the research employs a methodological design incorporating both qualitative and quantitative elements. It involves the analysis of documents prepared by Socorristas en Red, semi-structured interviews with La Revuelta activists, and the examination of statistical data related to abortion accompaniment within the health system from March to December 2020. Results:during the study period, La Revuelta adjusted a segment of its support apparatus and facilitated 270 abortions within the health system. Conclusion: the article illustrates that the pandemic and associated movement restrictions necessitated prompt adaptations by La Revuelta activists to sustain abortion support services amidst a period of considerable uncertainty.

Objetivo: descrever as mudanças que a pandemia de COVID-19 impôs ao sistema de apoio ao aborto durante o ano de 2020 na cidade de Neuquén, Argentina. Metodologia: o trabalho possui um desenho metodológico que combinou aspectos qualitativos e quantitativos na análise. Por um lado, foram analisados documentos elaborados pelos Socorristas en Rede realizadas entrevistas semiestruturadas com ativistas de La Revuelta. Isto foi complementado com a análise de dados estatísticos de acompanhamento do aborto no sistema de saúde entre março e dezembro de 2020. Resultados: no período do estudo, La Revuelta reajustou parte do seu dispositivo de acompanhamento e acompanhou 270 abortos no sistema de saúde. Conclusão: o artigo mostra que a eclosão da pandemia e a restrição de circulação implicaram respostas rápidas por parte dos ativistas de La Revuelta, para continuarem a acompanhar os abortos num momento de grande incerteza

Los derechos sexuales y (no) reproductivos en suspenso en territorios rurales y urbanos de Santiago del Estero, Argentina / Sexual and (non) reproductive rights put on holdin rural and urban territories of Santiago del Estero, Argentina / Direitos sexuais e (não) reprodutivos suspensos nos territórios rurais e urbanos de Santiago del Estero, Argentina

Objetivo: analizar el acceso a derechos sexuales y (no) reproductivos de mujeres y niñas en el contexto de la pandemia por COVID-19; y las políticas implementadas (o no) por los gobiernos de la provincia de Santiago del Estero y nacional. Metodología: desde métodos cualitativos se ha indagado a través de entrevistas no estructuradas y en profundidad por medio de videollamadas por las plataformas disponibles: a funcionarias/os, agentes de salud y referentes de organizaciones sociales. Resultados: el acceso a los derechos sexuales y (no) reproductivos enfrentó graves dificultades entre las que podemos destacar las restricciones a la circulación, sobre todo durante el 2020, y la priorización en los servicios públicos a la atención de los casos de COVID-19. Las respuestas institucionales a las demandas de interrupciones legales de las niñas y mujeres embarazadas han seguido circuitos largos y laberínticos. Conclusión:los diversos obstáculos que enfrentan las mujeres y las niñas para que el Estado garantice sus derechos, deben situarse en la perduración de un contexto histórico y estructural, donde la sexualidad y la reproducción están sometidas a estricto control y el ejercicio de los derechos se enfrenta con morales restrictivas. Las respuestas ofrecidas por el Estado no fueron suficientes y las organizaciones sociales cumplieron un rol sustitutivo. Y allí en donde no hay una red de contención o una organización social, la vida de mujeres y niñas presenta mayor vulnerabilidad.

Objective: this study aims to assess the access to sexual and (non) reproductive rights of women and girls within the context of the COVID-19 pandemic, examining the policies implemented (or not) by the governments of Santiago del Estero province and nationally. Methods: utilizing qualitative approaches, the research conducted unstructured and in-depth interviews via video calls with officials, health agents, and representatives of social organizations.Results: Access to sexual and (non) reproductive rights encountered substantial challenges, notably movement restrictions, particularly in 2020, and the prioritization of public services for COVID-19 cases. Institutional responses to legal interruptions for pregnant girls and women involved complex and protracted procedures.Conclusion: the barriers faced by women and girls in obtaining state-guaranteed rights must be contextualized within a historical and structural framework, characterized by strict control over sexuality and reproduction. State responses proved insufficient, leading social organizations to assume a substitute role. In the absence of a support network or social organization, the vulnerability of women and girls is heightened.

Objetivo: analisar o acesso aos direitos sexuais e (não) reprodutivos de mulheres e meninas no contexto da pandemia da COVID-19 e as políticas implementadas (ou não) pelos governos da província de Santiago del Estero e a nível nacional. Metodologia: utilizando métodos qualitativos, a investigação foi realizada por meio de entrevistas não estruturadas e em profundidade por meio de videochamadas: a autoridades, agentes de saúde e representantes de organizações sociais. Resultados: o acesso aos direitos sexuais e (não) reprodutivos enfrentou sérias dificuldades, entre as quais podemos destacar as restrições à circulação, especialmente durante 2020, e a priorização dos serviços públicos para atendimento aos casos de COVID-19. As respostas institucionais às exigências de interrupções legais por parte de meninas e mulheres grávidas seguiram circuitos longos e labirínticos. Conclusão: os diversos obstáculos que as mulheres e as meninas enfrentam para que o Estado garanta os seus direitos devem ser colocados na continuidade de um contexto histórico e estrutural, onde a sexualidade e a reprodução estão sujeitas a um controle rigoroso e o exercício dos direitos enfrenta morais restritivas. As respostas oferecidas pelo Estado não foram suficientes e as organizações sociais desempenharam um papel substituto. E onde não existe rede de apoio ou organização social, as vidas das mulheres e das meninas são mais vulneráveis.

Saúde, reprodução e sexualidade nos tempos da COVID-19: memórias incorporadas das mulheres no Brasil / Health, reproduction and sexuality in times of COVID-19: embodied memories of women in Brazil / Salud, reproducción y sexualidad en los tiempos de COVID-19: memorias encarnadas de las mujeres en Brasil

Objetivo: compreender como a pandemia de COVID-19 afetou a vida e a saúde das mulheres, com ênfase nos aspectos da saúde sexual e reprodutiva, e refletir sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a justiça reprodutiva no contexto da crise sanitária. Metodologia: utilizou-se questionário online com 113 perguntas objetivas e uma questão aberta para comentários. De 8.313 mulheres que responderam ao questionário, 1.838 relataram suas vivências durante a pandemia na questão aberta. Esse material passou por técnicas de análise narrativa e temática e de construção de memória. Resultados: evidenciou-se a ampliação das dificuldades de acesso a serviços de saúde, em especial de saúde sexual e reprodutiva; o aprofundamento das iniquidades na divisão sexual do trabalho, com sobrecarga de trabalho doméstico e profissional; a insegurança econômica; o tensionamentos das relações afetivo-sexuais e maior exposição à violência; e importantes repercussões na saúde psicoemocional. Todos esses aspectos afetaram as experiências de saúde e adoecimento; a vida sexual; e os planos e experiências reprodutivas nos primeiros anos de pandemia. Conclusão: no Brasil, na sobreposição da emergência sanitária com a crise democrática de direitos, fatos sociais e fatos fisiológicos se misturam e se totalizam na experiência histórica e material do corpo sexual e reprodutivo das mulheres, seguindo as linhas de força das precariedades e injustiças de gênero, de raça e de classe. Os relatos das mulheres contribuem para a construção de uma memória coletiva ­não necessariamente unívoca e linear ­da pandemia. Memórias que podem não apenas ilustrar o momento presente, como contribuir para o entendimento e enfrentamento de crises semelhantes futuras.

Objective: this study seeks to comprehend the impact of the COVID-19 pandemic on women's lives and health, with a particular focus on sexual and reproductive health, andto reflect on sexual and reproductive rights and reproductive justice within the context of the health crisis.Methods:employing an online questionnaire featuring 113 objective questions and one open-ended question for free comments, the study gathered responses from 8,313 women. Out of these, 1,838 utilized the open question to articulate their experiences during the pandemic. The collected material underwent analysis using narrative and thematic approaches, along with memory construction techniques.Results:the findings indicate heightened challenges in accessing health services, particularly for sexual and reproductive health. The pandemic deepened inequities in the sexual division of labor, leading to increased domestic and professional workloads, economic insecurity, elevated tensions in affective-sexual relationships, greater exposure to violence, and notable repercussions on psycho-emotional health. These factors collectively influenced women's health/illness experiences, sexual lives, and reproductive plans during the initial years of the pandemic. Conclusion: the intersection of the health crisis with a democratic crisis in rights has intertwined social and physiological factors into the historical and material experiences of women's sexual and reproductive bodies. These experiences follow the trajectories of gender, race, and class-based precariousness and injustices. Women's accounts contribute to the construction of a collective memory of the pandemic that is not necessarily uniform or linear. Beyond illustrating the present moment, these memories aid in understanding and addressing similar crises in the future.

Objetivo: comprender cómo la pandemia de COVID-19 afectó la vida y la salud de las mujeres, con énfasis en aspectos de salud sexual y reproductiva y reflexionar sobre los derechos sexuales y reproductivos y la justicia reproductiva, en el contexto de la crisis sanitaria. Metodología:se utilizó un cuestionario online con 113 preguntas objetivas y una pregunta abierta para comentarios libres al final. De 8.313 mujeres que respondieron el cuestionario, 1.838 relataron sus experiencias durante la pandemia, en este espacio abierto. Este material fue analizado mediante técnicas análisis de narrativa y temática y de construcción de memoria. Resultados: hubo aumento de las dificultades para acceder a los servicios de salud, especialmente de salud sexual y reproductiva, profundización de las inequidades en la división sexual del trabajo, con sobrecarga de trabajo doméstico y profesional, inseguridad económica, tensiones en las relaciones afectivo-sexuales y mayor exposición. a la violencia, e importantes repercusiones en la salud psicoemocional. Todos estos aspectos afectaron las experiencias de salud/enfermedad, la vida sexual, los planes y experiencias reproductivas, en los primeros años de la pandemia. Conclusión: en Brasil, en el solapamiento de la crisis sanitaria con la crisis democrática y de derechos, hechos sociales y hechos fisiológicos se mezclan y totalizan en la experiencia histórica y material de los cuerpos sexuales y reproductivos de las mujeres, siguiendo las líneas de fuerza de la precariedad y las injusticias. de género, raza y clase. Las narrativas de las mujeres contribuyen a la construcción de una memoria colectiva ­no necesariamente unívoca y lineal ­ de la pandemia. Memorias que no sólo pueden ilustrar el momento presente, sino que también contribuyen a comprender y afrontar crisis futuras similares.

Conexão Noronha-Brasil: curva de contágio e itinerários de parto entre a ilha de Fernando de Noronha e o continente / Noronha-Brazil connection: contagion curve and childbirth itineraries between the island of Fernando de Noronha and mainland / Conexión Noronha-Brasil: curva de contagio e itinerarios de parto entre la isla de Fernando de Noronha y el continente

Objetivo: analisar a gestão de risco e cuidado adotado por duas gestantes, ao se deslocarem da ilha de Fernando de Noronha para o continente, durante a pandemia de COVID-19, em face da proibição explícita de parto em território insular. Metodologia: realizou-se análise das normativas e orientações sobre partos, notadamente a necessidade de rede de atenção obstétrica e neonatal, além das políticas relacionadas à saúde reprodutiva. Também foram conduzidas entrevistas com mulheres que, temporariamente, se deslocaram para o continente a fim de dar à luz. Resultados: a proibição de partos em região insular advém de uma análise complexa que envolve dimensões biomédicas, econômicas e ambientais. A gestão de riscos e cuidados das parturientes demonstrou diferenças a partir da experiência particular de cada uma das gestantes entrevistadas, apesar da regulamentação sanitária única. Foram destacados aspectos como: falta de rede de apoio, distanciamento da família, maior segurança no parto etc, demonstrando que as políticas públicas devem considerar também as questões locais e diversidade de experiências. Conclusão: a análise evidenciou que, além da imposição coercitiva da proibição de parto na ilha, a garantia da melhor forma de parir no continente nem sempre foi assegurada, destacando os limites dos direitos reprodutivos nesse contexto. Esse cenário ressalta a necessidade de uma abordagem mais abrangente na formulação de políticas voltadas à promoção efetiva dos direitos reprodutivos.

Objective: to scrutinize the risk management and care strategies adopted by two pregnant women relocating from Fernando de Noronha Island to the mainland during the COVID-19 pandemic, given the explicit prohibition of childbirth on the island.Methods:an analysis was conducted on regulations and guidelines pertaining to childbirth, with a specific focus on obstetric and neonatal care networks and reproductive health policies. Additionally, interviews were carried out with pregnant women who temporarily moved to the mainland for childbirth. Results:the prohibition of childbirth on island regions stems from a multifaceted analysis involving biomedical, economic, and environmental factors. Despite a uniform sanitary regulation, the risk management and care practices of the pregnant individuals differed, reflecting their unique experiences. Factors such as the absence of support networks, separation from family, and heightened concerns for birth safety were highlighted, emphasizing the necessity for public policies to address local issues and diverse experiences. Conclusion:the analysis underscores that, beyond the coercive prohibition of childbirth on the island, ensuring optimal conditions for giving birth on the mainland was not consistently guaranteed, revealing limitations in reproductive rights within this context. This scenario underscores the imperative for a more comprehensive policy approach to effectively promote reproductive rights.

Objetivo: analizar la gestión de riesgo y cuidado adoptada por dos gestantes al desplazarse de la isla de Fernando de Noronha al continente durante la pandemia de COVID-19, frente a la prohibición explícita de dar a luz en territorio insular. Metodología:se llevó a cabo un análisis de las normativas y orientaciones sobre los partos, especialmente en lo que respecta a la necesidad de una red de atención obstétrica y neonatal, además de las políticas relacionadas con la salud reproductiva. También se realizaron entrevistas con mujeres que se desplazaron temporalmente al continente para dar a luz. Resultados: la prohibición de partos en regiones insulares surge de un análisis complejo que involucra dimensiones biomédicas, económicas y ambientales. La gestión de riesgos y cuidados de las parturientas mostró diferencias basadas en la experiencia única de cada una de las gestantes entrevistadas, a pesar de la regulación sanitaria uniforme. Se destacaron aspectos como la falta de una red de apoyo, la separación de la familia, una mayor seguridad en el parto, etc., lo que demuestra que las políticas públicas también deben tener en cuenta las cuestiones locales y la diversidad de experiencias. Conclusión: el análisis evidenció que, además de la imposición coercitiva de la prohibición de parto en la isla, no siempre se garantizó la mejor manera de pariren el continente, resaltando las limitaciones de los derechos reproductivos en este contexto. Este escenario destaca la necesidad de un enfoque más integral en la formulación de políticas destinadas a promover eficazmente los derechos reproductivos.

Barreiras enfrentadas pelos enfermeiros na ampliação da inserção do dispositivo intrauterino em pacientes no contexto das Unidades Básicas de Saúde / Challenges faced by nurses in promoting the intrauterine devices insertion among patients in Basic Health Units / Barreras que enfrentan los enfermeros para ampliar la inserción de dispositivos intrauterinos en pacientes en el contexto de las Unidades Básicas de Salud

Objetivo: verificar as barreiras enfrentadas pelos enfermeiros na ampliação da inserção de dispositivo intrauterino (DIU) em pacientes no contexto das Unidades Básicas de Saúde. Metodologia: estudo observacional realizado com 66 enfermeiros da Atenção Primária. O instrumento de coleta foi elaborado por revisão de literatura e validado por especialistas da área da saúde da mulher. A coleta de dados ocorreu de forma remota entre outubro de 2021 e janeiro de 2022. Todas as considerações éticas para pesquisas com seres humanos foram respeitadas. Resultados: observou-se que a maioria não realizou treinamento de inserção de DIU (86,4%), não possuíam experiência de inserção (100%) e nem segurança na técnica (71,2%). Ademais, o DIU não é inserido (83,3%) nas unidades de saúde e, para a inserção, há necessidade de realização de exames (84,8%), como ultrassonografia transvaginal (76,2%), exames de citologia oncótica (92,1%) e teste de gravidez (76,2%). Conclusão: as barreiras observadas neste estudo dificultam o acesso ao DIU na Atenção Primária e afetam os direitos à liberdade, à saúde e ao planejamento reprodutivo. Verificou-se a necessidade da criação de um protocolo assistencial sobre o DIU de cobre e elaboração de uma estratégia de qualificação teórico-prática como forma de ampliação do método e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres previstos na Constituição Federal.

Objective: to assess the impediments confronted by nurses in the expansion of intrauterine device (IUD) insertion within the context of Basic Health Units.Methodology: an observational study was conducted involving 66 Primary Care nurses. The data collection instrument was formulated through an extensive literature review and subsequently validated by experts specializing in women's health. Data collection transpired remotely between October 2021 and January 2022, adhering to all ethical considerations pertinent to research involving human subjects. Results:findings revealed that a majority of participants had not undergone specific training for IUD insertion (86.4%), lacked practical experience in the procedure (100%), and expressed a lack of confidence in executing the technique (71.2%). Furthermore, the IUD insertion was infrequently performed within health units (83.3%), necessitating ancillary tests, such as transvaginal ultrasound (76.2%), oncotic cytology tests (92.1%), and pregnancy tests (76.2%). Conclusion:the identified barriers in this study impede access to IUDs in Primary Care, thereby encroaching upon fundamental rights related to autonomy, health, and reproductive planning. The study underscores the necessity for the formulation of a comprehensive care protocol concerning the copper IUD and the development of a theoretical-practical training strategy. This strategy aims to broaden the utilization of the method, thereby safeguarding women's sexual and reproductive rights as enshrined in the Federal Constitution.

Objetivo: verificar las barreras que enfrentan los enfermeros en la ampliación de la inserción de dispositivos intrauterinos (DIU) en pacientes en el contexto de Unidades Básicas de Salud. Metodología: estudio observacional realizado con 66 enfermeros de Atención Primaria. El instrumento de recolección fue desarrollado a través de una revisión de la literatura y validado por expertos en el campo de la salud de la mujer. La recolección de datos se realizó de forma remota entre octubre de 2021 y enero de 2022. Se respetaron todas las consideraciones éticas para la investigación con seres humanos. Resultados:se observó que la mayoría no realizó entrenamiento para la inserción del DIU (86,4%), no tenía experiencia en la inserción (100%) y no tenía confianza en la técnica (71,2%). Además, el DIU no se inserta (83,3%) en las unidades de salud y, para su inserción, es necesario realizar pruebas (84,8%), como ecografía transvaginal (76,2%), citología oncótica (92,1%) y test de embarazo. (76,2%). Conclusión:las barreras observadas en este estudio dificultan el acceso a los DIU en Atención Primaria y afectan los derechos a la libertad, la salud y la planificación reproductiva. Era necesario crear un protocolo de atención al DIU de cobre y desarrollar una estrategia de capacitación teórico-práctica como forma de ampliar el método y garantizar los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres previstos en la Constitución Federal

Reflexões da pandemia de COVID-19: a tomada de decisão médica na abordagem terapêutica pós-aborto em dois hospitais públicos do Distrito Federal / Reflections of the COVID-19 pandemic: medical decision-making in the post-abortion therapeutic approach in two public hospitals in the Federal District, Brazil / Reflexiones de la pandemia de COVID-19: toma de decisiones médicas en el abordaje terapéutico postaborto en dos hospitales públicos del Distrito Federal, Brasil

Objetivo: identificar possíveis alterações da tomada de decisão médica para esvaziamento uterino pós-aborto de primeiro trimestre no cenário da COVID-19em dois hospitais públicos do Distrito Federal. Metodologia: abordagem qualitativa, que usou dois procedimentos metodológicos­documental e entrevistas­,cuja coleta de dados ocorreu entre maio e junho de 2022. No hospital A, coletou-se, em 25 registros consecutivos do livro do centro cirúrgico, a técnica de esvaziamento uterino pós-aborto prevalecente em 2020. No hospital B, coletou-se o mesmo dado em 48 prontuários clínicos, 23 de 2019 e 25 de 2020. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com onze profissionais de saúde: três médicos, quatro enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem, lotados na obstetrícia/centro cirúrgico de cada hospital. Resultados: ambos os hospitais, no recorte temporal do estudo de 2019 a 2020, dispuseram de insumos para a eleição por quaisquer das técnicas de esvaziamento uterino. No hospital A, em 2020, a tomada de decisão médica foi 100% pela aspiração manual intrauterina. Em2019, no hospital B, a eleição foi 100% pela dilatação e curetagem; em 2020, período da COVID-19, apesar da dilatação e curetagem manter-se prioritária em 78% dos casos, notabilizou redução em relação a 2019. Evidenciou-se, ainda, no hospital B um maior quantitativo de atendimentos e internações de mulheres em processo de pós-aborto, se comparado como período anterior à COVID-19. Conclusão: o fator determinante para a tomada de decisão médica em ambos os hospitais é a aptidão técnica do médico para a abordagem eleita.

Objective: to discern potential shifts in medical decision-making regarding the selection of uterine evacuation techniques post-abortion in the first trimester within the context of the COVID-19 scenario at two public hospitals in the Federal District. Methods: employing a qualitative approach, the study utilized two methodological procedures - documents and interviews. Data collection occurred between May and June of 2022. At Hospital A, prevalent post-abortion uterine evacuation techniques in 2020 were obtained from 25 consecutive records sourced from the surgical center book. At Hospital B, similar data was collected from 48 clinical records, encompassing 23 from 2019 and 25 from 2020. Semi-structured interviews were conducted with eleven health professionals, including three doctors, four nurses, and four nursing technicians, working in the obstetrics/surgical center of each hospital. Results: during the study period (2019 and 2020), both hospitals maintained supplies for adopting various uterine evacuation techniques. In Hospital A in 2020, medical decision-making predominantly favored manual intrauterine aspiration. Conversely, in 2019 at Hospital B, dilation and curettage were the preferred technique in 100% of cases, and despite remaining a priority in 78% of cases in 2020 during the COVID-19 period, there was a noticeable reduction compared to 2019. Hospital B also witnessed a heightened number of consultations and hospitalizations of women in the post-abortion process during the COVID-19 period compared to the pre-pandemic period. Conclusion: the pivotal factor influencing medical decision-making in both hospitals is the technical proficiency required for executing the chosen uterine evacuation technique.

Objetivo: identificar posibles cambios en la toma de decisiones médicas al elegir la técnica de evacuación endouterina después de un aborto en el primer trimestre en el escenario COVID-19en dos hospitales públicos del Distrito Federal. Metodología:enfoque cualitativo, que utilizó dos procedimientos metodológicos, documentos y entrevistas, cuya recolección de datos se realizó entre mayo y juniode 2022. En el hospital A se recogió la técnica de evacuación endouterina postaborto prevalente en el año 2020 en 25 registros consecutivos del libro del centro quirúrgico, en el hospital B se recogieron los mismos datos en 48 historias clínicas, 23 del 2019 y, 25 del año 2020. Se realizaron entrevistas semiestructuradas a once profesionales de la salud: tres médicos, cuatro enfermeras y cuatro técnicos de enfermería, trabajando en el centro obstetricia/quirúrgico de cada hospital. Resultados:ambos hospitales en el período de estudio, 2019 y 2020, contaron con insumos disponibles para elegir cualquiera de las técnicas de evacuación endouterina. En el hospital A, en 2020, la toma de decisiones médicas se basó en la aspiración intrauterina manual. En 2019, en el hospital B, la elección fue del 100% para dilatación y legrado; En 2020, durante el período COVID-19, a pesar de que la dilatación y el legrado siguieron siendo una prioridad en el 78% de los casos, hubo una reducción notable en relación a 2019. En el hospital B, también hubo un mayor número de consultas y hospitalizaciones de mujeres en proceso postaborto, en comparación con el período anterior al COVID-19. Conclusión: el factor determinante para la toma de decisiones médicas en ambos hospitales es la capacidad técnica para realizar la técnica elegida.

Atuação da clínica jurídica Cravinas no enfrentamento às violações de direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia de COVID-19 / Cravinas legal clinic's action in addressing violations of sexual and reproductive rights during the COVID-19 pandemic / Acción de la clínica jurídica Cravinas frente a las violaciones de los derechos sexuales y reproductivos durante la pandemia de COVID-19

Objetivo: investigar as possibilidades de atuação de uma clínica jurídica em direitos humanos diante de uma emergência sanitária com efeitos dramáticos para mulheres e meninas vulneráveis. Metodologia: estudo de caso da atuação do Cravinas, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) que atua como uma clínica jurídica em direitos sexuais e reprodutivos, durante a pandemia de COVID-19. Resultados: a grave crise de saúde gerada pela COVID-19 reposicionou as prioridades do Cravinas para evidenciar cuidados em saúde abertamente atacados pelo governo federal. A atuação da clínica priorizou ações de acesso à informação, de formação em saúde e direitos e de litígio estratégico, em uma constelação de estratégias atenta e engajada na defesa de populações que nunca estiveram nas prioridades da agenda pública. Conclusão: diante de um cenário de crise, as clínicas jurídicas podem ajudar a propor urgências contra-hegemônicas capazes de responder a problemas e a cuidar de pessoas que estão fora da agenda prioritária das políticas públicas ligadas à pandemia.

Objective: to explore the potential actions of intervention by a legal clinic focusing on human rights in the context of a health emergency with severe repercussions for vulnerable women and girls. Methods:the research adopts a case study approach, examining the activities of Cravinas, an extension project at the University of Brasilia (UnB) that operates as a pro bono office specializing in sexual and reproductive rights. The investigation specifically delves into Cravinas' initiatives during the COVID-19 pandemic.Results:the profound health crisis induced by COVID-19 prompted Cravinas to realign its priorities, emphasizing healthcare under open attack by the federal government. The clinic's interventions were centered around providing access to information, delivering health and rights training, and engaging in strategic litigation. These strategies collectively constituted a conscientious and committed effort to defend populations that historically found themselves outside the ambit of public policy priorities. Conclusion: in the face of a crisis, legal clinics possess the potential to propose counter-hegemonic urgencies, offering responses to challenges and providing support for individuals not prioritized in public policies linked to the pandemic.

Objetivo: investigar las posibilidades de actuación de una clínica jurídica en derechos humanos ante una emergencia sanitaria con efectos dramáticos para mujeres y niñas vulnerables. Metodología: estudio de caso del trabajo de Cravinas, proyecto de extensión de la Universidad de Brasilia (UnB) que presta asistencia legal gratuita por los derechos sexuales y reproductivos, durante la pandemia de COVID-19. Resultados: la grave crisis sanitaria generada por el COVID-19 reposicionó las prioridades de Cravinas para poner de relieve la atención sanitaria abiertamente atacada por el gobierno federal. Las acciones de la clínica priorizaron el acceso a la información, la capacitación en salud y derechos y el litigio estratégico, en una constelación de estrategias atentas y comprometidas con la defensa de poblaciones que nunca habían estado en las prioridades de la agenda pública. Conclusión: frente a un escenario de crisis, las clínicas jurídicas pueden ayudar a proponer urgencias contra hegemónicas capaces de responder a los problemas y atender a las personas que están fuera de la agenda prioritaria de las políticas públicas vinculadas a la pandemia.