Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental / The indigenous and the mad: About guardianship, recognition of rights and challenges for the realization of citizenship in the field of mental health

RESUMO

O artigo propõe uma reflexão sobre a construção, no Brasil, de políticas públicas fundadas no reconhecimento da diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas ­ povos indígenas e pessoas com transtornos mentais ­, mas que enfrentaram uma mesma condição: a de, por muito tempo, terem sido excluídos como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até hoje situações extremas de violação de direitos. O trabalho tem como objetivo desenvolver um paralelo sobre o processo de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, de reconhecimento dos direitos das pessoas com transtornos mentais, ambos possíveis a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. A análise tem como parâmetro o instituto da tutela anteriormente vigente no Brasil, que afetou de formas particulares esses dois segmentos sociais, deixando marcas culturais e ideológicas que continuam sendo enfrentadas para a efetivação e a consolidação dos novos direitos. Tratados como campos políticos e identitários diferentes entre si e bastante específicos, os paralelos a serem observados entre o campo dos direitos indígenas e o campo da saúde mental revelam histórias semelhantes, tanto em função das violações de direitos sofridas como pelo enfrentamento à normatização, normalização e estigmatização da diversidade. Enfim, são paralelos que dizem sobre movimentos sociais distintos, mas que revelam esforços semelhantes na luta pela construção e afirmação de uma cidadania fundada no reconhecimento da pluralidade.

ABSTRACT

The article proposes a reflection on the construction of public policies in Brazil, based on the recognition of difference, from the perspective of two segments with distinct political and social histories ­ indigenous people and people with mental disorders. Both groups faced the same condition: they have been excluded as citizens for a long time, because of differences and, on the name of which, endure up to this day, extreme situations of violation of rights. The purpose of this paper is to develop a brief parallel on the process of recognition of the rights of indigenous people and, at the same time, the recognition of the rights of people with mental disorders, both made possible by the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The analyses has as parameter the guardianship rules previously in force in Brazil, which affected these two social segments in a particular way, leaving cultural and ideological marks that continue to be confronted for the effectiveness and consolidation of the new rights. Treated as quite different and specific political and identity spheres, the parallels observed between the spheres of indigenous rights and mental health reveal similar stories, both regarding violations of rights, as well as the confrontation with normalization and stigmatization of diversity. Ultimately, they are parallels that say about distinct social movements, but which reveal similar efforts in the struggle for the construction and affirmation of a citizenship based on the recognition of plurality.