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El principio de confianza como criterio delimitador de la responsabilidad penal de los médicos / O princípio da confiança como critério delimitador da responsabilidade penal dos médicos / The principle of reliance as a criterion for delimiting the criminal responsibility of physicians
Contreras-Chaimovich, Lautaro.
Afiliação
  • Contreras-Chaimovich, Lautaro; Universidad de Chile. CL
Acta bioeth ; 25(1): 35-43, jun. 2019.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-1010838
Biblioteca responsável: CL58.1
RESUMEN
Resumen En el presente artículo el autor analiza los presupuestos y límites del principio de confianza como criterio de concreción del cuidado debido exigible a los médicos. Para ello, se distingue entre división horizontal y vertical del trabajo. En el ámbito de la división horizontal, se destaca la relevancia que tiene una clara delimitación de ámbitos de responsabilidad para la vigencia del principio de confianza. En el plano de la división vertical, se explica la delegación de actividades médicas en enfermeras y auxiliares paramédicos (contemplada en el inc. 2º del art. 113 del Código Sanitario), así como los deberes de elección, instrucción y supervigilancia que han de cumplirse para que los facultativos puedan confiar en la correcta ejecución de las tareas delegadas.
RESUMO
Resumo No presente artigo o autor analisa os pressupostos e limites do princípio da confiança como critério de materialização do cuidado devido exigido dos médicos. Para isso se distingue entre divisão horizontal e vertical do trabalho. No âmbito da divisão horizontal se destaca a relevância que tem uma clara delimitação de âmbitos de responsabilidade para a vigência do princípio da confiança. No plano vertical se explica a delegação de atividades médicas para enfermeiras e auxiliares paramédicos (contemplada no parágrafo 2º do artigo 113 do Código Sanitário), assim como os deveres de eleição, instrução e supervigilância que se tem de cumprir para que os médicos possam confiar na correta execução das tarefas delegadas.
ABSTRACT
Abstract In the present article, the author analyzes the pre-requisites and boundaries of the principle of reliance as a criterion for determining the due care that can be demanded from physicians. For that purpose, a distinction is made between horizontal and vertical division of labour. Regarding horizontal division, the relevance of a clear delimitation of scopes of responsibility for the principle of reliance to apply is highlighted. Regarding vertical division, an explanation about delegation of medical activities to nurses and paramedic auxiliaries (contemplated in indent 2 of article 113 of the Sanitary Code) is offered, as well as one about the duties of selection, instruction and supervision that must be fulfilled for the physicians to be allowed to trust in the correct execution of the delegated tasks.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Médicos / Responsabilidade Penal / Confiança / Designação de Pessoal Limite: Humanos Idioma: Espanhol Revista: Acta bioeth Assunto da revista: Bioética / Ética Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Chile Instituição/País de afiliação: Universidad de Chile/CL

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Médicos / Responsabilidade Penal / Confiança / Designação de Pessoal Limite: Humanos Idioma: Espanhol Revista: Acta bioeth Assunto da revista: Bioética / Ética Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Chile Instituição/País de afiliação: Universidad de Chile/CL
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