Implantação do prontuário eletrônico na atenção primária no sistema único de saúde: resultado do pmaq ab 2011 e 2014 / Electronic health record implantation in primary care in the unified health system: PMAQ AB 2011 and 2014 results

RESUMO

A permanente construção do sistema de saúde brasileiro que é público, universal, integral e gratuito, é um desafio para a nação brasileira, para o Ministério da Saúde (MS) e para todos os órgãos responsáveis pela saúde nas três esferas de governo. Como formas de auxiliar nesta construção foram criadas políticas públicas de saúde visando o aprimoramento desse sistema e torná-lo mais eficiente e eficaz no cuidado com a saúde da população. Os sistemas de informação em saúde, no Brasil, têm a função de subsidiar o processo de avaliação permanente da situação de saúde da população e dos resultados das ações de saúde executadas, fornecendo elementos para adequar essas ações aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). A informatização do prontuário eletrônico é uma política que vem sendo implantada pelo MS e visa padronizar o prontuário do paciente, integrar a rede de informações em saúde em todos os níveis de atenção, disponibilizar e agilizar a consulta à informação, obter dados confiáveis sobre as necessidades de saúde da população e obter informações úteis para planejamento e monitoramento de ações. O presente estudo teve como objetivo descrever a evolução do processo de implantação do Prontuário Eletrônico (PE) na atenção básica do SUS nos municípios brasileiros, nos anos de 2011 e 2014 segundo o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ AB). Trata-se de estudo descritivo transversal e analítico, de natureza quantitativa. Foram utilizados dados resultantes da avaliação externa do 1º e 2º ciclos PMAQ AB de 2011 e 2014. A amostra foi constituída pelos 3836 municípios brasileiros que participaram de ambos os ciclos. Na análise dos dados, as variáveis analisadas foram o nível alcançado de implantação entre 2011 e 2014; se o prontuário eletrônico está integrado aos outros pontos de atenção da rede; e as diferentes situações de implantação por regiões do país. O processo de implantação do PE eletrônico no Brasil apresentou um aumento significativo entre os anos de 2011 e 2014, porém o percentual de implantação ainda é muito baixo em ambos os anos. Este processo está ocorrendo de forma desigual, sendo que as regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram os piores resultados nas três questões avaliadas, e as regiões Sul e Sudeste, os melhores. Deve-se levar em consideração o princípio da equidade no momento de elaborar novas políticas como esta da informatização dos prontuários dos pacientes. É importante salientar a preocupação que se deve ter para garantir a privacidade e confiabilidade dos dados contidos no prontuário eletrônico.

ABSTRACT

The permanent construction of the Brazilian public health system, which is public, universal, integral and free, is a challenge for the Brazilian nation, for the Ministry of Health (MS) and for all organs responsible for health in the three spheres of government. As a way to assist in this construction, public health policies were created to improve this system and make it more efficient and effective in the health care of the population. The health information systems in Brazil have the function of subsidizing the process of permanent evaluation of the health situation of the population and of the results of the implemented health actions, providing elements to adapt these actions to the objectives of the Unified Health System (SUS) . The informatization of the electronic medical record is a policy that has been charged by the Ministry of Health and aims at standardizing the patient's medical records, integrating the health information network at all levels of care, providing and streamlining information consultation, obtaining reliable data about the needs the health of the population and to obtain useful information for planning and monitoring actions. The present study aimed to describe the evolution of the electronic health record (EHR) implantation process in primary care of the Unified Health System (SUS) in Brazilian municipalities in 2011 and 2014 following the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ AB).A quantitative crosssectional descriptive and analytical study was performed. The results of the external evaluation of the 1st and 2nd cycles of the PMAQ AB of 2011 and 2014 were used. The sample consisted of 3836 Brazilian municipalities that took part in both cycles. In the data analysis, the EHR implantation was a dependent variable. The independent variables were the level of implantation reached in 2011, 2014; if the electronic health record is integrated with other care units of the network; and different implantation situations depending on the country region.The EHR implantation process in Brazil demonstrated a significant increase between 2011 and 2014, however, the implantation percentage is still very low in both years. The process is uneven in different regions of the country, with North and Northeast regions showing the worst results in three evaluated questions and the South and Southeast regionsthe best. When the new politics like the one of informatization of the patient records are developed, the principle of fairness shall be taken into account. It is important to emphasize the concern with electronic health record data privacy and reliability.