Legislação aplicável ao controle do vetor Aedes aegypti na região de abrangência do Grupo de Vigilância Epidemiológica ­ GVE XX Piracicaba, Estado de São Paulo / Legislation applicable to Aedes aegypti vector control in the region covered by the Epidemiological Surveillance Group - GVE XX Piracicaba, State of São Paulo

RESUMO

Com a transmissão de doenças pelo mosquito Aedes aegypti há um crescente número de estratégias de combate e controle deste vetor. Dentre as estratégias para o controle das doenças transmitidas por Aedes aegypti, destaca-se a legislação que impõe caráter punitivo, como a aplicação de multas. Neste sentido, as secretarias municipais de saúde elaboram legislação própria contemplando especificidades locais. A região do Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) XX Piracicaba-SP reporta transmissão de dengue desde os anos 1990 e mais recentemente de outras arboviroses como as febres chikungunya e Zika. O objetivo deste estudo foi identificar as legislações aplicáveis, elaboradas pelas equipes municipais, na região do GVE XX no combate ao vetor Aedes aegypti e identificar avanços e dificuldades na sua aplicação. Identificou-se que dos 26 municípios da área de abrangência do GVE XX, 17 (65%) aprovaram legislação própria para autuação. O estudo permitiu identificar a situação dos municípios da região do GVE XX quanto à existência e aplicação de legislação própria no controle do vetor, que os municípios ainda enfrentam dificuldades para a aplicação dessas legislações e que o nível regional pode apoiar as equipes na elaboração e aplicação da legislação.