Pessoas com deficiência: reavaliando questões de conceito e design social
Bol. Anál. Político-Instit
; (8): 25-30, 2015.
Article
em Pt
| ColecionaSUS, ECOS
| ID: biblio-1044662
Biblioteca responsável:
BR1541.1
Localização: BR1541.1
RESUMO
O texto trata da Política de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência, que deu recentemente um passo decisivo com a aprovação de minucioso estatuto, contendo mais de cem artigos (Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015). O estatuto acompanha as normas sobre o assunto da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006 e atende, igualmente, às expectativas e às reivindicações específicas do movimento social desse campo. Por ocasião da Terceira Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, realizada em 2013, foi reafirmada a necessidade de consolidar esses direitos num único documento e formulá-los de acordo com a Convenção da ONU, considerada pelo movimento como "o mais importante marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência". O cumprimento do estatuto deverá ser supervisionado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, subordinada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Texto completo:
1
Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
ECOS
/
ColecionaSUS
Assunto principal:
Política Pública
/
Defesa das Pessoas com Deficiência
/
Pessoas com Deficiência
/
Serviços de Saúde para Pessoas com Deficiência
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
Idioma:
Pt
Revista:
Bol. Anál. Político-Instit
Ano de publicação:
2015
Tipo de documento:
Article
País de publicação:
Brasil