Judicialização da Saúde e a Garantia do Direito à Vida
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
; 6(supl.1): 208-216, dez. 2017.
Artigo
em Português
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LILACS-Express
| LILACS
| ID: biblio-1047249
Biblioteca responsável:
BR1930.9
RESUMO
As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do direito à saúde incrementou significativamente o número de demandas judiciais. Nosso objetivo é examinar a atuação do Poder Judiciário no Brasil por meio dos processos da judicialização da saúde e seus desdobramentos, com base em leituras atualizadas sobre o assunto. Pretende-se a avançar na compreensão dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de bens e serviços em saúde, e apontar questões centrais como o financiamento da saúde pública, o envelhecimento da população e a relação direta entre saúde e saneamento básico. Destaca-se a atuação do Poder Judiciário na efetivação, a priori, do direito à saúde em garantia do acesso aos serviços de saúde prestados pelo Estado. Concluímos que essa atuação precisa ser fortalecida, uma vez que os números crescentes da judicialização funcionam como uma poderosa ferramenta de divulgação da realidade dos tribunais brasileiros, sobretudo no que tange os direitos sociais e às demandas da sociedade
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
Problema de saúde:
Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde
Base de dados:
LILACS
Idioma:
Português
Revista:
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
Assunto da revista:
Direito Sanit rio
/
Jurisprudência
Ano de publicação:
2017
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR