Aborto legal em gestações decorrentes de estupro: como as mulheres descobrem o seu direito? / Legal abortion in rape pregnancies: How do women find out about their right?

RESUMO

O artigo descreve os resultados de um estudo quantitativo, transversal e descritivo. O objetivo foi identificar o perfil sociodemográfico e clínico e a fonte de acesso à informação sobre o direito ao aborto legal de mulheres com gestação decorrente de estupro e que buscaram atendimento em dois serviços hospitalares públicos de Porto Alegre entre janeiro de 2013 e maio de 2018. A coleta de dados foi retrospectiva com a aplicação de um instrumento nos prontuários físicos e digitais da amostra selecionada. Foram analisados 63 prontuários. O perfil das mulheres atendidas concentrou-se na faixa etária de 15 a 29 anos, brancas, solteiras, e com ensino médio. A maior parte dos atendimentos teve como desfecho a interrupção da gestação (90,5%). Houve relato de tentativa de aborto inseguro em momento anterior ao atendimento em 20,6% dos casos. As mulheres obtiveram informação sobre aborto legal predominantemente (39,6%) em fontes fora de serviços de saúde. Em 20,6% dos casos, a mulher procurou atendimento sem saber que o direito ao aborto legal existia. Os dados mostram que o acesso aos serviços para interrupção de gestação decorrente de estupro é dificultado pela ausência de informações sobre este direito. Faz-se necessário a implementação de ações em saúde que busquem ampliar a divulgação destas informações. (AU)